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O edital completo
O que está sendo comprado
Credenciamento de serviços de alimentação e manutenção do conjunto de páginas eletrônicas e gráficas, aqui denominadas simplesmente por “site” ou “home page”, para uso exclusivo na internet, com referências as atividades dos parlamentares, com fins de garantir a transparência de suas ações, inclusive com criação de materiais para redes sociais, como edição de fotos e publicações, destinados à VDP (Verba de Desempenho Parlamentar) da Câmara Municipal de Sobral-CE.
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Itens do edital
A lista de itens vem do PNCP.
IA · ProSobre os itens
Documentos do edital
Carregando a lista de arquivos. Arquivos no PNCP (abre em outra aba)
Como participar
A disputa acontece na plataforma Licita + Brasil, no modo de disputa não se aplica. As propostas são aceitas até 11/06/2034 às 13:00, horário de Brasília.
O que a empresa precisa ter
As exigências deste edital ainda não foram lidas aqui. A busca do agente traz o texto do PNCP. Enquanto isso, é o que a Lei 14.133/2021 costuma pedir (arts. 62 a 70):
- Habilitação jurídica: prova de que a empresa existe e de quem a representa (ato constitutivo, contrato social ou registro). Lei 14.133/2021, art. 66
- Regularidade fiscal, social e trabalhista: CNPJ, inscrição estadual ou municipal, regularidade com as Fazendas, com a seguridade social e o FGTS, e certidão de débitos trabalhistas. Lei 14.133/2021, art. 68
- Qualificação econômico-financeira: balanço dos dois últimos exercícios e certidão negativa de falência; o edital pode pedir índices e capital ou patrimônio líquido mínimo de até 10% do valor estimado. Lei 14.133/2021, art. 69
- Qualificação técnica: atestados de contratos parecidos (com até 50% da quantidade, se o edital pedir) e registro no conselho profissional, quando a atividade exige. Lei 14.133/2021, art. 67
- Declarações: de que cumpre os requisitos de habilitação; quando o edital pedir, de visita técnica ou de que conhece o local. Lei 14.133/2021, art. 63
Passo a passo
- Cadastro da empresa na plataforma Licita + Brasil, com o CNPJ e o representante que vai dar os lances, antes do prazo.
- A proposta: preço, e marca e modelo quando forem bens.
- Os documentos de habilitaçãolistados acima.
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Abrir o formulárioDocumento oficial no PNCP (abre em outra aba)Página da disputa (Licita + Brasil) (abre em outra aba)
IA · ProPara não ser desclassificado
Dados da contratação
Como publicados no PNCP. Horários de Brasília.
- Objeto
- Credenciamento de serviços de alimentação e manutenção do conjunto de páginas eletrônicas e gráficas, aqui denominadas simplesmente por “site” ou “home page”, para uso exclusivo na internet, com referências as atividades dos parlamentares, com fins de garantir a transparência de suas ações, inclusive com criação de materiais para redes sociais, como edição de fotos e publicações, destinados à VDP (Verba de Desempenho Parlamentar) da Câmara Municipal de Sobral-CE.
- Modalidade
- Credenciamento
- Tipo
- Edital de Chamamento Público
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Registro de preços
- Não
- Situação no PNCP
- Divulgada no PNCP
- Valor estimado
- R$ 24.600,00
- Publicação no PNCP
- Última atualização informada pelo PNCP
- Início do recebimento de propostas
- Fim do recebimento de propostas (previsto)
- Órgão
- MUNICIPIO DE SOBRAL/CAMARA MUNICIPAL
- CNPJ do órgão
- 09.485.046/0001-12
- Unidade compradora
- MUNICIPIO DE SOBRAL - CAMARA MUNICIPAL
- Processo
- 02/2024-CHPC
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, II
- Número de controle PNCP
- 09485046000112-1-000002/2034
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