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Dispensa nº 103/2026Encerrado

Contratação de serviços emissão de certificados do tipo A3, padrão ICP-Brasil, incluindo e-CPF, e-CNPJ com validade de 1 ano (12 meses), Mídia Física para Certificados A3 e visitas técnicas presenciais para validação e emissão dos certificados.

TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARA · Fortaleza/CE

Valor homologado
R$ 18.418,00
Situação
Encerrou em 24/07/2026
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Em poucas palavras

O que estão comprando
Contratação de serviços emissão de certificados do tipo A3, padrão ICP-Brasil, incluindo e-CPF, e-CNPJ com validade de 1 ano (12 meses), Mídia Física para Certificados A3 e visitas técnicas presenciais para validação e…
Quem pode participar
Empresas do ramo que cumpram as exigências de habilitação do edital.
Até quando
Encerrado em 24/07/2026: não recebe mais propostas.
Onde acontece a disputa
Na plataforma Compras.gov.br, modo dispensa com disputa. Como participar

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O edital completo

O que está sendo comprado

Contratação de serviços emissão de certificados do tipo A3, padrão ICP-Brasil, incluindo e-CPF, e-CNPJ com validade de 1 ano (12 meses), Mídia Física para Certificados A3 e visitas técnicas presenciais para validação e emissão dos certificados.

A contratação dar-se-á mediante adjudicação em Grupo Único, restando técnica e economicamente inviável o parcelamento do objeto, nos moldes das exceções previstas no art. 40, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021. Embora as mídias físicas (tokens) sejam entregues em lote único para composição de estoque do Tribunal, e as emissões ocorram na modalidade "sem mídia", a aglutinação dos itens (certificados, mídias físicas e visitas técnicas) revela-se imperativa para garantir a estrita interoperabilidade tecnológica.

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Itens do edital

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Como participar

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Dados da contratação

Como publicados no PNCP. Horários de Brasília.

Objeto
Contratação de serviços emissão de certificados do tipo A3, padrão ICP-Brasil, incluindo e-CPF, e-CNPJ com validade de 1 ano (12 meses), Mídia Física para Certificados A3 e visitas técnicas presenciais para validação e emissão dos certificados.
Informações complementares
A contratação dar-se-á mediante adjudicação em Grupo Único, restando técnica e economicamente inviável o parcelamento do objeto, nos moldes das exceções previstas no art. 40, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021. Embora as mídias físicas (tokens) sejam entregues em lote único para composição de estoque do Tribunal, e as emissões ocorram na modalidade "sem mídia", a aglutinação dos itens (certificados, mídias físicas e visitas técnicas) revela-se imperativa para garantir a estrita interoperabilidade tecnológica.
Modalidade
Dispensa
Tipo
Aviso de Contratação Direta
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Registro de preços
Não
Situação no PNCP
Divulgada no PNCP
Valor homologado
R$ 18.418,00
Valor homologado
R$ 18.418,00
Publicação no PNCP
Última atualização informada pelo PNCP
Início do recebimento de propostas
Fim do recebimento de propostas
Órgão
TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARA
CNPJ do órgão
09.499.757/0001-46
Unidade compradora
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ
Processo
01149/2026-7
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Número de controle PNCP
09499757000146-1-000035/2026

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Resumo com as exigências, trecho a trechoExplorador do edital

TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARA, em Fortaleza (CE), publicou dispensa nº 103/2026 para Contratação de serviços emissão de certificados do tipo A3, padrão ICP-Brasil, incluindo e-CPF, e-CNPJ com validade de 1 ano (12 meses), Mídia Física para Certificados A3 e visitas técnicas presenciais para validação e e…. O valor total estimado é de R$ 48,2 mil e o prazo de propostas encerrou em 24 de julho de 2026, às 8h00 (horário de Brasília). Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 09499757000146-1-000035/2026.

· Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) (como lemos). Antes de enviar proposta, confira retificações e adiamentos no documento oficial no PNCP (abre em outra aba).