Resumo do edital: Aquisição de Materiais de Informática
Pregão - Eletrônico 02/2026/2026 · CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SAO LOURENCO DO SUL · São Lourenço do Sul/RS · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico 002/2026 da Câmara de Vereadores de São Lourenço do Sul.
“PREGÃO ELETRÔNICO 002/2026 CONTRATANTE CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO LOURENÇO DO SUL”
O objeto da licitação é a aquisição de materiais de informática.
“OBJETO AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE INFORMÁTICA.”
O valor total da contratação é de R$ 140.918,03.
“VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO R$ 140.918,03 (cento e quarenta mil novecentos e dezoito reais e três centavos).”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço por item.”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA: ABERTO”
A licitação será realizada na modalidade pregão, na forma eletrônica, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021.
“realizará licitação, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, e demais legislações”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de equipamentos e materiais de informática para atender as necessidades da Câmara Municipal de São Lourenço do Sul.
“O objeto da presente licitação é a Aquisição de equipamentos e materiais de informática, para atender as necessidades da Câmara Municipal de São Lourenço do Sul, conforme especificações constantes no Termo de Referência.”
A licitação será dividida em itens, conforme tabela do Termo de Referência.
“A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens for de seu interesse.”
O Termo de Referência relaciona microcomputador tipo desktop, notebook e impressora multifuncional.
“Microcomputador tipo desktop Descrição Geral: _ Microcomputador com compatibilidade integral de software e hardware.”
O item 02 do Termo de Referência é notebook com tela de 14 polegadas.
“Notebook Descrição: Tela 14” Processador: Velocidade/Frequência base: 1,1 GHz”
O item 03 do Termo de Referência é impressora multifuncional com reservatório de tinta.
“Impressora multifuncional (impressão/scanner/copiadora/fax), com reservatório de tinta sendo completado por refil, sem cartucho integrado ao cabeçote de impressão ou toner;”
Os itens com valor estimado de até R$ 80.000,00 são exclusivos para microempresas e empresas de pequeno porte.
“Os itens desta contratação observarão o tratamento diferenciado previsto na Lei Complementar nº 123/2006, sendo exclusivos para microempresas e empresas de pequeno porte aqueles com valor estimado de até R$ 80.000,00.”
Valor estimado
O valor total da contratação é de R$ 140.918,03.
“VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO R$ 140.918,03 (cento e quarenta mil novecentos e dezoito reais e três centavos).”
O valor unitário máximo do item 01 é R$ 5.063,33.
“Item 01 Quant 15 Microcomputador tipo desktop”
O intervalo mínimo de diferença de valores entre lances é de R$ 5,00.
“O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de R$ 5,00 (cinco reais).”
É indício de inexequibilidade das propostas valores inferiores a 50% do valor orçado pela Administração.
“No caso de bens e serviços em geral, é indício de inexequibilidade das propostas valores inferiores a 50% (cinquenta por cento) do valor orçado pela Administração.”
Prazos e sessão
O recebimento de pedidos de impugnação vai até 23h59min do dia 23 de outubro de 2026.
“RECEBIMENTO DE PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO ATÉ: 23h59min do dia 23 de outubro de 2026.”
O recebimento das propostas vai até 09h do dia 28 de outubro de 2026.
“RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 09h do dia 28 de outubro de 2026.”
A abertura da sessão pública ocorre às 09h01min do dia 28 de outubro de 2026.
“ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 09h01min do dia 28 de outubro de 2026.”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias , a contar da data de sua apresentação.”
A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.”
O prazo de entrega dos produtos é de dez dias úteis a partir da assinatura do contrato.
“O prazo de entrega dos produtos é de dez dias úteis, a partir da data de assinatura do presente contrato, podendo ser prorrogado a critério exclusivo do Presidente, mediante solicitação do fornecedor devidamente fundamentada.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço por item.”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA: ABERTO”
O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas, e somente estas participarão da fase de lances.
“O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas, sendo que somente estas participarão da fase de lances.”
O lance deverá ser ofertado pelo valor unitário.
“O lance deverá ser ofertado pelo valor unitário”
O julgamento das propostas será realizado de forma independente para os itens 02 e 03.
“O julgamento das propostas será realizado de forma independente para os itens 02 e 03.”
Havendo empate, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021.
“Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021, nesta ordem:”
Habilitação jurídica
O licitante deve apresentar instrumento de mandato que comprove poderes de representação do signatário da proposta e dos documentos de habilitação.
“Instrumento de mandato (procuração), público ou particular, que comprove os poderes de representação do signatário da proposta e dos documentos de habilitação, dispensado o reconhecimento de firma”
Sociedade empresária ou EIRELI deve apresentar ato constitutivo em vigor registrado no registro competente, com alterações ou última consolidação, acompanhado de documento comprobatório dos administradores.
“Ato Constitutivo em vigor, devidamente registrado no registro competente, com sua(s) respectiva(s) alteração(ões), ou a sua última consolidação, acompanhado do documento comprobatório de seus administradores devidamente registrado;”
Sociedade simples deve apresentar ato constitutivo em vigor registrado no registro competente, com alterações ou última consolidação, e documento que comprove a indicação de seus administradores.
“Sociedade simples: Ato Constitutivo em vigor, devidamente registrado no registro competente, com sua(s) respectiva(s) alteração(ões), ou a sua última consolidação, bem como documento que comprove a indicação de seus administradores;”
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis a cargo da Junta Comercial da respectiva sede.
“Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
Microempreendedor individual deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual CCMEI, com aceitação condicionada à verificação de autenticidade no portal do empreendedor.
“Microempreendedor individual: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio www.portaldoempreendedor.gov.br;”
Microempresa ou empresa de pequeno porte deve apresentar declaração firmada sob as penas da lei de enquadramento nos termos do art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006.
“Declaração firmada pelo próprio licitante, sob as penas da lei, de que se enquadra como microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos do art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O licitante deve apresentar prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);”
O licitante deve apresentar prova de regularidade para com os Tributos do Município na qual se encontra sediada a empresa licitante.
“Prova de regularidade para com os Tributos do Município na qual se encontra sediada a empresa licitante.”
O licitante deve apresentar prova de regularidade para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
“Prova de regularidade para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);”
O licitante deve apresentar prova de regularidade para com a Fazenda Estadual da sede do licitante, ou outra prova equivalente na forma da Lei, abrangendo débitos inscritos em dívida ativa.
“Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual da sede do licitante, ou outra prova equivalente na forma da Lei, devendo abranger os débitos inscritos em dívida ativa.”
O licitante deve apresentar prova de regularidade para com a Fazenda Federal e Dívida Ativa da União.
“Prova de regularidade para com a Fazenda Federal e Dívida Ativa da União.”
O licitante deve apresentar Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).
“Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT);”
Qualificação técnica
O licitante deve comprovar aptidão para o fornecimento de bens compatíveis com o objeto da licitação mediante atestado(s) de capacidade técnica emitido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado.
“Comprovação de aptidão para o fornecimento de bens compatíveis com o objeto da licitação, mediante a apresentação de atestado(s) de capacidade técnica emitido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado.”
O(s) atestado(s) deve(m) comprovar a execução de fornecimento pertinente e compatível com o item ou lote para o qual o licitante estiver concorrendo, não sendo exigida comprovação relativa ao conjunto integral do objeto da licitação.
“O(s) atestado(s) deverá(ão) comprovar a execução de fornecimento pertinente e compatível com o item ou lote para o qual o licitante estiver concorrendo, não sendo exigida comprovação relativa ao conjunto integral do objeto da licitação.”
Para aferição da compatibilidade, será considerada suficiente a comprovação de fornecimento de bens similares em características, quantidades e complexidade tecnológica ao item disputado.
“Para fins de aferição da compatibilidade, será considerada suficiente a comprovação de fornecimento de bens similares em características, quantidades e complexidade tecnológica ao item disputado.”
É vedada a exigência de quantitativos mínimos que não guardem proporção com o objeto licitado, devendo eventual exigência observar os limites do art. 67 da Lei nº 14.133/2021.
“É vedada a exigência de quantitativos mínimos que não guardem proporção com o objeto licitado, devendo eventual exigência observar os limites do art. 67 da Lei nº 14.133/2021.”
Serão aceitos atestados que contemplem fornecimentos realizados de forma parcial ou em itens distintos, desde que demonstrem capacidade técnica compatível com o item objeto da disputa.
“Serão aceitos atestados que contemplem fornecimentos realizados de forma parcial ou em itens distintos, desde que demonstrem capacidade técnica compatível com o item objeto da disputa.”
A exigência de atestados observa os princípios da proporcionalidade, razoabilidade e competitividade, nos termos dos arts. 5º, 62, inciso II, e 67 da Lei nº 14.133/2021.
“A presente exigência observa os princípios da proporcionalidade, razoabilidade e competitividade, nos termos dos arts. 5º, 62, inciso II, e 67 da Lei nº 14.133/2021.”
Qualificação econômico-financeira
O licitante deve apresentar certidão negativa de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, emitida dentro do prazo de validade ou, na ausência, com data de emissão não superior a 90 dias anteriores à sessão pública.
“certidão negativa de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, emitida dentro do prazo de validade constante do documento ou, na sua ausência, com data de emissão não superior a 90 (noventa) dias anteriores à data da sessão pública.”
Amostras e prova de conceito
A comprovação das especificações técnicas será exigida apenas do licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar, mediante catálogo técnico, ficha do fabricante, manual ou documento oficial equivalente.
“A comprovação das características técnicas dos produtos ofertados será exigida apenas do licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar, mediante apresentação de catálogo técnico, ficha do fabricante, manual ou documento oficial equivalente.”
A documentação de comprovação deve ser apresentada no prazo a ser definido pelo pregoeiro durante a fase de julgamento.
“ser apresentada no prazo a ser definido pelo pregoeiro durante a fase de julgamento.”
Caso o produto não atenda às especificações exigidas, o licitante será desclassificado, sendo convocado o próximo colocado na ordem de classificação.
“Caso o produto não atenda às especificações exigidas, o licitante será desclassificado, sendo convocado o próximo colocado, na ordem de classificação.”
O envio de catálogos, fichas técnicas ou documentos comprobatórios não será exigido no momento da apresentação da proposta, sendo solicitado apenas ao licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar.
“O envio de catálogos, fichas técnicas ou documentos comprobatórios não será exigido no momento da apresentação da proposta, sendo solicitado apenas ao licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar”
Quando exigida a comprovação das especificações técnicas, o licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar deverá apresentar catálogos, fichas técnicas, manuais ou documentação oficial equivalente no prazo de até 2 (duas) horas.
“Quando exigida a comprovação das especificações técnicas, o licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar deverá apresentar catálogos, fichas técnicas, manuais ou documentação oficial equivalente no prazo de até 2 (duas) horas”
A comprovação das características técnicas dos produtos ofertados será exigida apenas do licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar, mediante apresentação de catálogo técnico, ficha do fabricante, manual ou documento oficial equivalente.
“A comprovação das características técnicas dos produtos ofertados será exigida apenas do licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar, mediante apresentação de catálogo técnico, ficha do fabricante, manual ou documento oficial equivalente.”
Entrega e execução
O prazo de entrega dos produtos é de dez dias úteis, a partir da data de assinatura do contrato, podendo ser prorrogado a critério exclusivo do Presidente.
“O prazo de entrega dos produtos é de dez dias úteis, a partir da data de assinatura do presente contrato, podendo ser prorrogado a critério exclusivo do Presidente”
O VENDEDOR se obriga a entregar todos os produtos em perfeitas condições, sem ônus de frete, na Avenida Marechal Floriano Peixoto n.° 1892, 2° andar.
“O VENDEDOR se obriga a entregar todos os produtos em perfeitas condições, conforme exigido pela compradora, sem ônus de frete, na Avenida Marechal Floriano Peixoto n.° 1892, 2° andar”
A reparação ou substituição do equipamento/materiais deverá ocorrer no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis sobre a recusa dos mesmos.
“A reparação ou substituição do equipamento/materiais deverão ocorrer no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis sobre a recusa dos mesmos.”
O transporte e a entrega dos itens no local designado serão de responsabilidade exclusiva da empresa vencedora, sem custo adicional posterior.
“O transporte e a entrega dos itens no local designado serão de responsabilidade exclusiva da empresa vencedora, sem que qualquer custo adicional possa ser incluído posteriormente.”
O objeto contratado será recebido provisoriamente no ato da entrega e definitivamente em até 03 (três) dias úteis após o recebimento provisório.
“Definitivamente, em até 03 (três) dias úteis após o recebimento provisório, mediante “atesto” na nota fiscal, após a realização dos testes e comprovada a adequação aos termos da nota de empenho.”
A entrega dos materiais solicitados deverá estar acompanhada da Nota Fiscal e no recebimento será observado se foram entregues de acordo com as especificações.
“A entrega dos materiais solicitados deverá estar acompanhada da Nota Fiscal e no recebimento dos mesmos será observado pela CONTRATANTE se os mesmos foram entregues de acordo com as especificações”
Penalidades
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do item ou do contrato, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do item ou do contrato, conforme o caso, recolhida no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, a contar da comunicação oficial.”
Para as infrações previstas nos itens 8.1.3, 8.1.4, 8.1.5 e 8.1.6, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 8.1.3, 8.1.4, 8.1.5 e 8.1.6, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.”
Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.
“Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
A Administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
“a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal:”
A multa moratória será de até 0,5% por dia de atraso, limitada a 10% do valor do item ou contrato, e a compensatória de 10% a 30% do valor do contrato.
“I – moratória: até 0,5% (meio por cento) por dia de atraso, limitada a 10% do valor do item ou contrato;”
O impedimento de licitar e contratar será aplicado pelo prazo de até 3 (três) anos, e a declaração de inidoneidade pelo prazo de até 6 (seis) anos.
“O impedimento de licitar e contratar será aplicado pelo prazo de até 3 (três) anos, e a declaração de inidoneidade pelo prazo de até 6 (seis) anos”
Impugnação e esclarecimentos
O recebimento de pedidos de impugnação vai até 23h59min do dia 23 de outubro de 2026.
“RECEBIMENTO DE PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO ATÉ: 23h59min do dia 23 de outubro de 2026.”
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, devendo solicitar de forma eletrônica o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento deverão ser realizados por forma eletrônica, através do Portal de Compras Públicas.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento deverão ser realizados por forma eletrônica, através do Portal de Compras Públicas.”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
Integram o Edital, para todos os fins e efeitos, o Anexo I - Termo de Referência e o Anexo II – Minuta de Termo de Contrato.
“10.12 Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: 10.12.1 ANEXO I - Termo de Referência 10.12.2 ANEXO II – Minuta de Termo de Contrato”
O Anexo I do edital é o Termo de Referência.
“ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA”
O Anexo II do edital é a Minuta de Contrato do Pregão Eletrônico 02/2026.
“ANEXOII PREGÃO ELETRÔNICO 02/2026 MINUTA DE CONTRATO”
O contrato está vinculado ao Pregão Eletrônico 02/2026, o qual faz parte integrante do contrato.
“Cláusula Oitava: O presente contrato está vinculado ao Pregão Eletrônico 02/2026, o qual faz parte integrante deste contrato.”
O Edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e nos endereços eletrônicos indicados.
“O Edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), www.portaldecompraspublicas.com.br e no endereço eletrônico”
O fornecimento pelo VENDEDOR será de materiais de informática, áudio e vídeo e aparelhos telefônicos móveis, conforme os itens em que venceu constantes no Termo de Referência (Anexo I).
“Fornecimento pelo VENDEDOR de materiais de informática, áudio e vídeo e aparelhos telefônicos móveis, a Câmara Municipal de Vereadores de São Lourenço do Sul/RS, conforme os itens em que venceu constantes no Termo de Referência (Anexo I)”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “EDITAL_ok.pdf” (33 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.