Execução de obras de infraestrutura urbana de 13 (treze) ruas no Bairro Deputado José Antônio Liberato, Zona Urbana de Caruaru/PE

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS - SIURB UNIDADE DE CONTRATAÇÃO - OBRAS (UC-OBRAS) Página 1 | 51 Rua Professor Lourival Vilanova, nº 118 – Universitário, Caruaru/PE, CEP: 55.016-745, Caixa Postal 147 Fone: (81) 9.8494-4464 | E-mail: [email protected] DADOS GERAIS EDITAL DE LICITAÇÃO – UC/-OBRAS CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA - UC/OBRAS Contratação: 982381-188/2026 I. REGÊNCIA LEGAL Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Complementar Federal nº 123/2006, Decreto Municipal n° 080/2023, Decreto Municipal n° 009/2024, Decreto Municipal n° 034/2024, Decreto Municipal n° 080/2024, Decreto Municipal n° 112/2024, e Decreto Municipal n° 083/2025. II. ÓRGÃO INTERESSADO / SETOR(ES) PREFEITURA DE CARUARU/SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS - SIURB III. PROCESSO LICITATÓRIO IV. MODALIDADE Nº 329/2026 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90329/2026 – UC/O V. OBJETO Constitui objeto da Presente Concorrência Eletrônica a contratação de empresa especializada para execução de obras de infraestrutura urbana de 13 (treze) ruas no Bairro Deputado José Antônio Liberato, Zona Urbana de Caruaru/PE , conforme Projetos e Memoriais, Composição do BDI, Planilha Orçamentária, Composição de Preços unitários, Cronograma Físico-Financeiro, Memória de Cálculo, Planilha de Referência de Encargos Sociais e Licença Ambiental, que seguem em anexo a este Edital. VI. MODO DE DISPUTA A disputa dar-se-á pelo modo ABERTO/FECHADO e os lances deverão respeitar o INTERVALO MÍNIMO de R$ 0,01 (um centavo). VII. TIPO / CRITÉRIO DE JULGAMENTO VIII. PRAZOS DE EXECUÇÃO/VIGÊNCIA MENOR PREÇO GLOBAL, sob o regime de EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO. Prazo de execução : 12 (doze) meses; Prazo de vigência do contrato: 24 (vinte e quatro) meses. IX. DOS LOCAIS, DATAS, HORÁRIOS E REFERÊNCIA DE TEMPO LOCAL DO PROCESSO https://www.gov.br/compras/pt-br UASG : - 982381 DATA LIMITE para recebimento das propostas 03/11/2026 às 10h00min (horário de Brasília - DF) INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS 03/11/2026 às 10h00min (horário de Brasília - DF) REFERÊNCIA DE TEMPO HORÁRIO DE BRASÍLIA X. INTEGRAM ESTE EDITAL OS SEGUINTES ANEXOS: ANEXOS I A – Projetos e Memoriais; B - Composição do BDI; C - Planilha orçamentária; D - Composição de Preços Unitários; E - Cronograma Físico Financeiro; F - Memória de Cálculo; G - Modelos de Planilhas (Orçamentária, Cronograma e BDI); H - Modelo de Declaração de inexistência de visita técnica; I - Planilha de Referência de Encargos Sociais; e J - Licença ambiental. II Modelo de Declarações III Minuta de Contrato. 1 XI. SOLICITAÇÃO/ACESSO AO EDITAL Na sala da Comissão de Contratação – UC-O, no endereço citado a seguir, no horário das 08h00min às 14h00min, ou por meio de solicitação através do e-mail: [email protected] , na INTERNET, acessando o seguinte link: ( https:// avisosdelicitacoes.caruaru.pe.gov.br / ), através do Portal Nacional de Compras Públicas – PNCP( https://www.gov.br/pncp/pt-br ); ou ainda através da Plataforma de Compras do Governo Federal ( https://www.gov.br/compras/pt-br ). XII. DADOS PARA CONTATO Agente de Contratações: ILMA LIZANDRA DA SILVA OLIVEIRA GUIMARÃES E-mail: [email protected] Endereço: Rua Professor Lourival Vilanova, nº 118 – Universitário, Caruaru/PE, CEP: 55.016-745. 1° Andar. Fone: (81) 9.8494-4464

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SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS - SIURB UNIDADE DE CONTRATAÇÃO - OBRAS (UC-OBRAS) Página 8 | 51 Rua Professor Lourival Vilanova, nº 118 – Universitário, Caruaru/PE, CEP: 55.016-745, Caixa Postal 147 Fone: (81) 9.8494-4464 | E-mail: [email protected] 7.4.1. A mera participação de licitante como microempresa ou empresa de pequeno porte, amparada em declaração falsa, configurará fraude à presente licitação e ensejará a aplicação das penalidades previstas na lei, não sendo necessário, para a configuração do ilícito, que a empresa obtenha a vantagem esperada. 7.5. A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste Edital. 8. DA PARTICIPAÇÃO DE MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006) 8.1. Em face do que dispõe o artigo 4º, § 1º, da Lei nº 14.133/2021, para esta licitação, não serão aplicadas as disposições dos artigos 42 a 49 da Lei Complementar Federal nº 123/2006. 9. DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA NO SISTEMA ELETRÔNICO 9.1. O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos: 9.1.1. Valor unitário e valor total. 9.1.2. Descrição detalhada do objeto, contendo as informações similares à especificação do Termo de Referência: indicando, no que for aplicável, prazo de validade ou de garantia; 9.1.3. Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam a Contratada. 9.2. Ao preencher as especificações, será desclassificada a proposta que identifique o licitante. 9.3. A licitante deverá, em campo próprio do sistema eletrônico, sob pena de inabilitação ou desclassificação, declarar que: 9.3.1. Cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do Edital; 9.3.2. Não emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menores de dezesseis anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos; 9.3.3. Cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas específicas, especialmente no Decreto Municipal nº 083 , de 29 de julho de 2025; 9.3.4. Sua proposta compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data da sessão de abertura desta Concorrência . 9.4. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, à conformidade da proposta ou ao enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte sujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital. 9.5. As propostas ficarão disponíveis no sistema eletrônico. 9.5.1. Qualquer elemento que possa identificar a licitante importa desclassificação da proposta, sem prejuízo das sanções previstas nesse Edital. 9.5.2. Até a abertura da sessão pública, a licitante poderá retirar ou substituir a proposta cadastrada. 9.6. Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na prestação

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS - SIURB UNIDADE DE CONTRATAÇÃO - OBRAS (UC-OBRAS) Página 9 | 51 Rua Professor Lourival Vilanova, nº 118 – Universitário, Caruaru/PE, CEP: 55.016-745, Caixa Postal 147 Fone: (81) 9.8494-4464 | E-mail: [email protected] dos serviços, apurados mediante o preenchimento do Modelo da Proposta/Planilha de Orçamentária, conforme anexo deste Edital; 9.7. Os encargos trabalhistas acima declarados como inclusos na proposta compreendem a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de entrega das propostas. 9.8. A apresentação da proposta implica obrigatoriedade do cumprimento das disposições nela contida, em conformidade com o que dispõe o Termo de Referência, assumindo o proponente o compromisso de executar os serviços nos seus termos, bem como de fornecer os materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, em quantidades e qualidades adequadas à perfeita execução contratual, promovendo, quando requerido, sua substituição. 9.9. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto. 9.10. O prazo de validade da proposta não será inferior a 180 dias , a contar da data de sua apresentação, independente de declaração da licitante. 9.10.1. Decorrido o prazo de validade das propostas, sem convocação para assinatura do Contrato, ficam as licitantes liberadas dos compromissos assumidos. 9.11. Os licitantes devem respeitar os preços máximos estabelecidos nas normas de regência de contratações públicas, quando participarem de licitações públicas. 9.12. No caso de alguma inconsistência no descritivo dos itens entre o Edital e o constante na plataforma da Concorrência Eletrônica, deverá ser considerado o descritivo do Edital. 10. DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 10.1. Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento, quando então serão solicitados pelo Agente de Contratação, o anexo, contendo os documentos de habilitação da empresa que porventura tenha sido aceita a sua Proposta. 10.2. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, a proposta , com o preço, conforme o critério de julgamento adotado neste Edital, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio da proposta de preços. 10.3. O envio da proposta, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha, intransferíveis. 10.4. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública de Concorrência Eletrônica, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. 10.5. Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta anteriormente inserida no sistema. 11. DA ABERTURA DA SESSÃO, CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS E FORMULAÇÃO DE LANCES

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS - SIURB UNIDADE DE CONTRATAÇÃO - OBRAS (UC-OBRAS) Página 10 | 51 Rua Professor Lourival Vilanova, nº 118 – Universitário, Caruaru/PE, CEP: 55.016-745, Caixa Postal 147 Fone: (81) 9.8494-4464 | E-mail: [email protected] 11.1. A abertura da presente licitação dar-se-á em sessão pública, por meio de sistema eletrônico, na data, horário e local indicado neste Edital. 11.2. O sistema disponibilizará campo próprio para troca de mensagens entre o Agente de Contratação e os licitantes. 11.3. Iniciada a etapa competitiva, os licitantes deverão encaminhar lances exclusivamente por meio de sistema eletrônico, sendo imediatamente informados do seu recebimento e do valor consignado no registro. 11.3.1. O lance deverá ser ofertado pelo VALOR TOTAL. 11.4. Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observando o horário fixado para abertura da sessão e as regras estabelecidas no Edital. 11.5. O licitante somente poderá oferecer lance de valor inferior ou percentual de desconto superior ao último por ele ofertado e registrado pelo sistema. 11.6. O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de R$ 0,01 (um centavo). 11.7. O licitante poderá, uma única vez, excluir seu último lance ofertado, no intervalo de quinze segundos após o registro no sistema, na hipótese de lance inconsistente ou inexequível. 11.8. Será adotado para o envio de lances nessa licitação o modo de disputa “ ABERTO/FECHADO ” , os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com lance final e fechado. 11.9. A etapa de lances da sessão pública terá duração inicial de quinze minutos . Após esse prazo, o sistema encaminhará aviso de fechamento iminente dos lances, após o que transcorrerá o período de até dez minutos, aleatoriamente determinado, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances. 11.10. Encerrado o prazo previsto no subitem anterior, o sistema abrirá oportunidade para que o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela possam ofertar um lance final e fechado em até cinco minutos , o qual será sigiloso até o encerramento deste prazo. 11.11. No procedimento de que trata o subitem supra, o licitante poderá optar por manter o seu último lance da etapa aberta, ou por ofertar melhor lance. 11.12. Não havendo pelo menos três ofertas nas condições definidas neste item, poderão os autores dos melhores lances subsequentes, na ordem de classificação, até o máximo de três, oferecer um lance final e fechado em até cinco minutos, o qual será sigiloso até o encerramento deste prazo. 11.13. Após o término dos prazos estabelecidos nos itens anteriores, o sistema ordenará e divulgará os lances segundo a ordem crescente de valores. 11.14. Definida a melhor proposta, se a diferença em relação à proposta classificada em segundo lugar for de pelo menos 5% (cinco por cento), o Agente de Contratação poderá admitir o reinício da disputa aberta, para a definição das demais colocações. 11.15. Após o reinício previsto no subitem supra, os licitantes serão convocados para apresentar lances intermediários.