Resumo do edital: Segurança privada desarmada para eventos, devidamente autorizada e regular perante a Polícia Federal, mediante disponibilização de vigilante
Pregão - Eletrônico 015/2026 · MUNICIPIO DE SAO BENTO DO UNA · São Bento do Una/PE · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de pregão eletrônico para registro de preços de serviços de segurança privada desarmada para eventos.
“Constitui objeto desta licitação o Registro de Preços para futura e eventual contratação de Assinado por 1 pessoa: DAIANE GALDINO PEREIRA”
O certame é realizado no Portal de Compras Públicas.
“CERTAME REALIZADO NO SÍTIO: www.portaldecompraspublicas.com.br”
O órgão solicitante é a Prefeitura Municipal de São Bento do Una.
“ÓRGÃO SOLICITANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO UNA”
A licitação segue a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
“nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais normas aplicáveis à espécie”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA ABERTO”
O edital foi assinado pela pregoeira Daiane Galdino Pereira em 16 de outubro de 2026.
“São Bento do Una / PE, 16 de outubro de 2026.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a prestação de serviços de segurança privada desarmada para eventos por empresa autorizada pela Polícia Federal.
“empresa especializada na prestação de serviços de segurança privada desarmada para eventos, devidamente autorizada e regular perante a Polícia Federal”
Cada diária corresponde à disponibilização de um vigilante por período de até seis horas.
“Cada diária corresponde à disponibilização de 01 (um) vigilante por período de até 06 (seis) horas”
A quantidade estimada é de 1200 diárias.
“DIÁRIA 1200 R$ 396,09 R$ 475.308,00”
Os serviços destinam-se aos eventos promovidos, realizados ou apoiados pela Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esportes.
“dos eventos promovidos, realizados ou apoiados pela Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esportes de São Bento do Una – PE”
A quantidade inicialmente contratada poderá ser acrescida ou suprimida nos limites do art. 125 da Lei 14.133/2021.
“A quantidade inicialmente contratada poderá ser acrescida ou suprimida dentro dos limites previstos no parágrafo primeiro do artigo 125 da Lei Federal nº 14.133/2021.”
Valor estimado
O valor total estimado é de R$ 475.308,00.
“VALOR TOTAL: R$ 475.308,00 (quatrocentos e setenta e cinco mil e trezentos e oito reais)”
O preço médio unitário da diária é de R$ 396,09.
“DIÁRIA 1200 R$ 396,09 R$ 475.308,00”
O valor global máximo admitido para os serviços é de R$ 475.308,00.
“O valor Global, Máximo Admitido, para a aquisição dos serviços, objeto deste Edital, é de R$ 475.308,00”
Os valores foram estimados com base nos valores médios praticados no mercado local e no Banco de Preços.
“cujos valores foram estimados tomando-se como base os valores médios praticados no mercado local e no Banco de Preços.”
Prazos e sessão
O limite para acolhimento das propostas é dia 06/11/2026 às 09:10h.
“LIMITE PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS Dia 06/11/2026 às 09:10h”
A abertura das propostas ocorre em 06/11/2026 às 09:20h.
“ABERTURA DAS PROPOSTAS Dia 06/11/2026 às 09:20h”
O início da sessão de disputa é em 06/11/2026 às 09:30h.
“INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA Dia 06/11/2026 às 09:30h”
O prazo de validade da proposta é de 60 dias.
“Prazo de validade de 60 (sessenta) dias , a contar da data de sua apresentação;”
A etapa de lances tem duração de dez minutos, com prorrogação automática.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada”
O prazo de vigência do contrato é de 12 meses.
“O prazo de vigência do Contrato partirá de sua assinatura, tendo a vigência formal de”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o menor preço por item.
“A licitação será realizada no critério de menor preço por item, sendo, neste caso, item único”
O tipo da licitação é menor preço por item.
“TIPO: MENOR PREÇO REGIME: POR ITEM”
O critério de julgamento adotado é o menor preço por item.
“O Critério de julgamento adotado será o MENOR PREÇO POR ITEM, conforme definido”
O lance deve ser ofertado pelo valor total do item.
“O lance deverá ser ofertado pelo valor total do item.”
Havendo empate, aplica-se o critério do art. 60 da Lei 14.133/2021.
“Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele”
Habilitação jurídica
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
MEI deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
“Em se tratando de microempreendedor individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI”
Sociedade empresária ou EIRELI deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial.
“No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
“No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;”
Microempresa ou EPP deve apresentar certidão da Junta Comercial ou Registro Civil que comprove essa condição.
“No caso de microempresa ou empresa de pequeno porte: certidão expedida pela Junta Comercial ou pelo Registro Civil das Pessoas Jurídicas, conforme o caso, que comprove a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte”
Os documentos de habilitação jurídica devem vir acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
“Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentada prova de inscrição no CNPJ ou CPF.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) ou no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), conforme o caso;”
Deve ser apresentada prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
Deve ser apresentada certidão conjunta da Receita Federal e da PGFN referente a créditos tributários federais e Dívida Ativa da União.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)”
Deve ser apresentada prova de regularidade com o FGTS.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
Deve ser apresentada Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho (CNDT), mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa”
Devem ser apresentadas certidões de regularidade fiscal estadual e municipal.
“Prova de regularidade para com a CERTIDÃO ESTADUAL, do domicílio ou sede do licitante, na forma da lei (Certidão de Regularidade Fiscal – CRF);”
Qualificação técnica
Deve ser apresentada Autorização de Funcionamento válida expedida pela Polícia Federal, compatível com a modalidade do serviço.
“Apresentação de Autorização de Funcionamento válida, expedida pela Polícia Federal, compatível com a modalidade de serviço objeto da contratação e apta à prestação dos serviços na unidade federativa em que ocorrerá a execução”
A licitante deve estar regular perante a Polícia Federal para o exercício da atividade de segurança privada.
“A licitante deverá encontrar-se regular perante a Polícia Federal para o exercício da atividade de segurança privada, podendo a Administração realizar consulta aos sistemas e meios oficiais disponibilizados pelo órgão para confirmação da regularidade.”
Devem ser apresentados atestados de capacidade técnica comprovando execução satisfatória de serviços de segurança privada compatíveis.
“Apresentação de atestado(s) de capacidade técnica, emitido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove(m) a execução satisfatória, pela licitante, de serviços de segurança privada de características e complexidade operacional compatíveis ou superiores às do objeto da contratação.”
É admitido o somatório de atestados para comprovação da capacidade técnica.
“Será admitido, para fins de comprovação da capacidade técnica, o somatório de atestados, desde que os documentos apresentados permitam aferir a experiência da licitante na execução de serviços compatíveis com o objeto.”
A licitante deve apresentar declaração de que disponibilizará profissionais que atendam aos requisitos legais para segurança de eventos.
“A licitante deverá apresentar declaração de que, quando da execução dos serviços, disponibilizará exclusivamente profissionais que atendam aos requisitos legais e regulamentares para o exercício da atividade”
Qualificação econômico-financeira
Deve ser apresentada certidão negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede do licitante.
“Certidão negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede do licitante, ou dos distribuidores (caso exista mais de um na sede do licitante)”
A certidão negativa de falência deve ter data de expedição ou revalidação dos últimos 60 dias anteriores à licitação.
“com data de expedição ou revalidação dos últimos 60 (sessenta) dias anteriores à data da realização da licitação, prevista no preâmbulo, caso o documento não consigne prazo de validade.”
Deve ser apresentado balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, com Termos de Abertura e Encerramento.
“Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, sendo o Balanço Patrimonial dos últimos dois exercícios já exigíveis.”
Caso não atinja os índices, admite-se comprovação de patrimônio líquido de 10% do valor estimado da contratação.
“Caso a empresa não ostente índices com resultado igual ou superior a 1,0 (um), admitir-se-á a comprovação da capacidade econômica através da demonstração de patrimônio líquido de 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação ou item pertinente”
O licitante deve apresentar balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos últimos 2 exercícios sociais.
“Para fins de comprovação dos índices contábeis, o licitante deverá apresentar Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis dos últimos 2 (dois) exercícios sociais, exigíveis e apresentados na forma da lei”
Entrega e execução
A prestação dos serviços inicia-se em até 2 dias úteis contados da emissão da solicitação pela secretaria.
“A prestação dos serviços inicia-se em até 2 (dois) dias úteis, contados da emissão da solicitação realizada pela secretaria”
Os serviços poderão ser rejeitados quando em desacordo com as especificações e corrigidos no prazo de 24 horas.
“Os serviços poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência”
Os serviços serão recebidos definitivamente no prazo de 24 horas contados do recebimento provisório.
“Os serviços serão recebidos definitivamente no prazo de 24 horas, contados do recebimento provisório”
O pagamento será realizado em até 30 dias contados do recebimento definitivo dos serviços e da apresentação da Nota Fiscal.
“O pagamento será realizado em até 30 (trinta) dias, contados do recebimento definitivo dos serviços e da apresentação regular da Nota Fiscal”
A contratada deverá apresentar Nota Fiscal correspondente aos serviços executados acompanhada de relatório ou medição.
“A contratada deverá apresentar Nota Fiscal correspondente aos serviços executados, acompanhada, quando exigido pela Administração, dos documentos necessários à comprovação da execução”
O prazo de vigência do contrato é de 12 meses a partir da assinatura, podendo ser prorrogado.
“O prazo de vigência do Contrato partirá de sua assinatura, tendo a vigência formal de 12 (doze) meses”
Penalidades
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impedirá o responsável de licitar pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Município de São Bento do Una-PE, pelo prazo máximo de 3 (três) anos”
Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação”
A recusa injustificada em assinar o contrato caracteriza descumprimento total da obrigação e sujeita às penalidades.
“A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração”
O contrato prevê multa de 1% do valor total por dia de atraso na execução, até o limite de 10%.
“Pelo atraso na execução e início da prestação dos serviços, em relação ao prazo estabelecido pela Administração, correspondente a 1% (um por cento) do valor total do contrato, por dia de atraso, até o limite de 10% (dez por cento) do valor do contrato”
A recusa em realizar a execução e iniciar os serviços caracterizada em 05 dias após o vencimento gera multa de 10% do valor do contrato.
“Pela recusa em realizar a execução e iniciar os serviços, caracterizada em 05 (cinco) dias após o vencimento do prazo estipulado, correspondente a 10% (dez por cento) do valor do contrato”
Impugnação e esclarecimentos
A impugnação pode ser apresentada até três dias úteis antes da abertura do certame.
“Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura do certame, qualquer pessoa poderá”
O pregoeiro decide sobre a impugnação no prazo de até três dias úteis.
“decidir sobre a impugnação no prazo de até 03 (três) dias úteis contados”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no”
A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deve ser motivada.
“A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá”
Acolhida a impugnação com alteração significativa, será definida nova data para o certame.
“será definida e publicada nova data para a realização do certame”
Anexos
O Anexo I é o Termo de Referência contendo descrição, especificações técnicas, características e quantidade do objeto.
“Anexo I – Termo de Referência contendo a descrição, especificações técnicas, características equantidade do bem/produto que se pretende adquirir”
O Anexo II é a Minuta de Proposta Comercial.
“Anexo II – Minuta de Proposta Comercial”
O Anexo III é a Minuta de Contrato.
“Anexo III – Minuta de Contrato”
O Anexo IV é a Minuta de Ata.
“Anexo IV – Minuta de Ata”
O Anexo V é a Carta de Credenciamento.
“Anexo V – Carta de Credenciamento”
O Anexo IX é o Termo de opção pelo tratamento diferenciado e favorecido instituído pela Lei Complementar n° 123/2006.
“Anexo IX - Termo de opção pelo tratamento diferenciado e favorecido instituído pela Lei Complementar n° 123/2006”
Gerado em 20/10/2026 a partir de “Edital.pdf” (53 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.