Resumo do edital: Lote I: construção de escola de 16 salas com quadra poliesportiva, no município de tacaimbó/PE, decorrente do convênio de cooperação finance
Concorrência - Eletrônica 0000121/2026 · MUNICIPIO DE TACAIMBO · Tacaimbó/PE · página da licitação
Resumo geral
O edital trata da Concorrência Eletrônica nº 0009/2026 do Município de Tacaimbó/PE.
“CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 0009/2026”
A licitação é regida pela Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas indicadas.
“A presente Concorrência será regida pela Lei Federal Nº 14.133, de 01/04/2021, Decreto Municipal 043, de 26 de dezembro DE 2023, Lei Complementar nº 123 de 14/12/06 e suas alterações e demais condições fixadas neste edital.”
A modalidade é concorrência e o modo de disputa é aberto.
“MODALIDADE: CONCORRÊNCIA CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR LOTE MODO DE DISPUTA: ABERTO”
O regime de execução é empreitada por preço unitário.
“REGIME DE EXECUÇÃO: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO”
A licitação é realizada com inversão de fases.
“LICITAÇÃO COM INVERSÃO DE FASES”
A sessão virtual ocorre no endereço eletrônico indicado.
“A sessão virtual da concorrência eletrônica será realizada no seguinte endereço: http://www.bnc.org.br/, na data e horários constantes no preâmbulo deste edital, sendo que todas as referências de tempo observam o horário de Brasília.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
Se a sua empresa ainda não tem contrato para atestar, o caminho é conseguir um cliente privado antes de disputar. A GVO tem o FarejaLeads, com 28,1 milhões de empresas para prospectar. Ver empresas do seu ramo →Produto da GVO, a empresa do Editais do Brasil
Por seção
Objeto
O Lote I compreende construção de escola de 16 salas com quadra poliesportiva.
“LOTE I: CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DE 16 SALAS COM QUADRA POLIESPORTIVA, NO MUNICÍPIO DE TACAIMBÓ/PE, DECORRENTE DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA Nº 24/2026.”
O Lote II compreende construção de escola de 16 salas com quadra poliesportiva e muro de arrimo.
“LOTE II: CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DE 16 SALAS COM QUADRA POLIESPORTIVA E COM MURO DE ARRIMO, NO MUNICÍPIO DE TACAIMBÓ/PE, DECORRENTE DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA Nº 071/2026.”
Os objetos são os lotes I e II conforme condições, quantidades e exigências do edital e anexos.
“Conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e no Projetos Básicos, Planilhas, Cronogramas e demais arquivos anexos.”
Valor estimado
O valor estimado do Lote I é de R$ 4.901.768,09.
“L O T E I : R$ 4.901.768,09 (quatro milhões, novecentos e um mil, setecentos e sessenta e oito reais e nove centavos) .”
O valor estimado do Lote II é de R$ 5.380.778,16.
“LOTE II: R$ 5.380.778,16 (cinco milhões, trezentos e oitenta mil, setecetnos e setenta e oito reias e dezesseis centavos).”
Prazos e sessão
O recebimento de documentação de habilitação e propostas inicia em 15 de outubro de 2026 às 10h00.
“INÍCIO DO RECEBIMENTO DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO/DAS PROPOSTAS A PARTIR do dia 15 DE OURTUBRO DE 2026 às 10h00min.”
O recebimento de documentação de habilitação e propostas termina em 30 de outubro de 2026 às 10h00.
“FINAL DO RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO/DAS PROPOSTAS até o dia 30 DE OUTUTRO 2026 às 10h00min.”
A etapa de lances da sessão pública tem duração de dez minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.”
A prorrogação automática da etapa de lances é de dois minutos.
“A prorrogação automática da etapa de lances, de que trata o item anterior, será de dois minutos e ocorrerá sucessivamente sempre que houver lances enviados nesse período de”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por lote.
“O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, nos termos do art. 6º, inciso XXXVIII, alínea “a)”, da Lei Fedral Nº 14.133/2021, observadas as exigências contidas neste Edital e demais documentos quanto às especificações técnicas do objeto.”
A disputa ocorre no modo aberto com lances públicos e sucessivos.
“Será adotado para o envio de lances na concorrência eletrônica o modo de disputa “ABERTO”, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.”
A proposta vencedora deve apresentar preço final não superior ao preço máximo fixado.
“Após a fase de disputa, será desclassificada a proposta ou o lance vencedor, que apresentar preço final superior ao preço máximo fixado, ou que apresentar preço manifestamente inexequível.”
Habilitação jurídica
A documentação de habilitação jurídica consiste em ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado.
“A documentação relativa à habilitação jurídica consistirá em ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor 3 , devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no”
No caso de sociedades por ações, o documento deve ser acompanhado de documento de eleição de seus administradores.
“caso de sociedades por ações, acompanhado de documento de eleição de seus administradores.”
Em caso de alterações, será admitido o estatuto ou o contrato consolidado.
“No caso de alterações, será admitido o estatuto ou o contrato consolidado.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), expedida no máximo 90 dias antes do recebimento dos envelopes.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), expedida no máximo 90 (noventa) dias antes da data do recebimento dos envelopes.”
Exige prova de regularidade para com a Fazenda Federal e a Seguridade Social, mediante Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União.
“Prova de regularidade para com a Fazenda Federal e a Seguridade Social, mediante apresentação de Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil ou pela Procuradoria- Geral da Fazenda Nacional, em vigor.”
Exige prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante, mediante certidão emitida pela Secretaria competente do Estado.
“Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante, mediante apresentação de Certidão emitida pela Secretaria competente do Estado, em vigor.”
Exige prova de regularidade para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede da licitante, mediante certidão emitida pela Secretaria competente do Município.
“Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede da licitante, mediante apresentação de certidão emitida pela Secretaria competente do Município, em vigor.”
Exige prova de regularidade relativa ao FGTS, emitida pela Caixa Econômica Federal.
“Prova de Regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, emitida pela Caixa Econômica Federal, em vigor.”
Exige prova de regularidade perante a Justiça do Trabalho, mediante Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) ou Certidão Positiva com os mesmos efeitos.
“Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), ou Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas com os mesmos efeitos da CNDT conforme lei 12.440, de 07 de julho de 2011, em vigor.”
Qualificação técnica
A empresa licitante deve apresentar certidão de registro vigente no conselho profissional competente, CREA e/ou CAU.
“A Empresa Licitante deverá apresentar certidão de registro vigente na data do certame, emitido pelo conselho profissional competente, CREA – Conselho Regional de Engenharia e Agronomia e/ou CAU – Conselho de Arquitetura e Urbanismo”
A empresa deve comprovar possuir em seu quadro permanente profissional detentor de atestado de capacidade técnica em obra ou serviço semelhante ao objeto.
“A Empresa Licitante deverá comprovar que possui no seu quadro permanente, na data prevista para entrega da proposta, profissional legalmente habilitado detentor de atestado(s) de capacidade técnica”
A comprovação de vínculo profissional pode ser feita por listagem no CREA, cópia da carteira de trabalho, contrato social, contrato de prestação de serviço ou declaração de contratação futura com anuência do profissional.
“A comprovação de vínculo profissional poderá ser através da listagem constante no CRQ(CREA) da empresa ou, nos termos do Acórdão 1.446/2015-P do TCU, deve admitir ainda a apresentação de cópia da carteira de trabalho, do contrato social do licitante, do contrato de prestação de serviço ou, ainda, de declaração de contratação futura do profissional detentor do atestado apresentado, desde que acompanhada da anuência deste.”
Para o Lote 01, exige-se atestado de serviços de paredes de PVC, coberta com telhas metálicas termoisolantes, estrutura metálica de coberta, estruturas de concreto armado fck >= 25 MPa e piso em granilite.
“LOTE 01: 1. FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE PAREDES E/OU DIVISÓRIAS FORMADA POR PERFIS E MÓDULOS DE PVC QUE INTEGRAM O SISTEMA CONSTRUTIVO INOVADOR EM CONCRETO/PVC;”
Para o Lote 02, além dos serviços do Lote 01, exige-se atestado de alvenaria pedra argamassada/muro de arrimo em pedra.
“6. ALVENARIA PEDRA ARGAMASSADA/MURO DE ARRIMO EM PEDRA”
A empresa deve comprovar experiência e capacidade operacional mediante atestados acompanhados de ART e/ou RRT registrada à época da execução, com quantidades mínimas de 50% da quantidade orçada.
“A Empresa Licitante deverá comprovar sua experiência e capacidade operacional na execução de obra ou serviço de características semelhantes ao Objeto do presente certame, através de atestado(s), cuja contratada seja a licitante, acompanhado(s) de ART e/ou RRT registrada à época da execução do(s) serviço(s)”
Qualificação econômico-financeira
Exige certidão negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede do licitante, com data de expedição ou revalidação dos últimos 90 dias.
“Certidão negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede do licitante, INCLUSIVE , processos eletrônicos (PJ-e) de 1º e 2º grau; com data de expedição ou revalidação dos últimos 90 (noventa) dias anteriores à data da realização da licitação”
Exige balanço e demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios sociais (2024 e 2025), registrados na Junta Comercial, com índices de Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral superiores a 1.
“Balanço e demonstrações contábeis com os respectivos Termos de Abertura e Encerramento, autenticados e registrados (chancelado) na Junta Comercial do Estado da sede da Licitante referentes aos dois últimos exercícios sociais (2024 e 2025) , que demonstrem resultados superiores a 1 (um) para os índices de Liquidez Geral (LG), Liquidez Corrente (LC) e Solvência Geral (SG).”
Será aceita a apresentação de balanços e demonstrações contábeis intermediárias referentes ao exercício em curso, assinados pelo representante legal e pelo Contador e registrados em Junta Comercial.
“Será aceita também a apresentação de balanços e demais demonstrações contábeis intermediárias , referentes ao exercício em curso , na forma da Lei, devidamente assinados pelo representante legal e pelo Contador responsável , e registrados em Junta Comercial .”
Empresa criada no exercício em curso deve apresentar fotocópias do Balanço de Abertura registrado ou autenticado na Junta Comercial.
“Empresa criada no exercício em curso: fotocópias do Balanço de Abertura, devidamente registrado ou autenticado (chancelado) na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante.”
O balanço patrimonial e as demonstrações contábeis devem estar assinados por contador e pelo Diretor da empresa, registrado no Conselho Regional de Contabilidade.
“O balanço patrimonial e as demonstrações contábeis deverão estar assinados por contador ou por outro profissional equivalente e pelo Diretor da empresa, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade.”
Entrega e execução
O prazo de vigência contratual da obra do Lote 01 é de 12 meses, contados da emissão da Ordem de Serviço.
“LOTE 01: prazo de vigência contratual da obra de 12 (doze) meses e prazo para execução da obra de 12 (doze) meses, contados da data da emissão da Ordem de Serviço”
O prazo de vigência contratual da obra do Lote 02 é de 12 meses, contados da emissão da Ordem de Serviço.
“LOTE 02: prazo de vigência contratual da obra de 12 (doze) meses e prazo para execução da obra de 12 (doze) meses, contados da data da emissão da Ordem de Serviço”
O valor deverá ser pago de acordo com os Boletins de Medição expedidos pela fiscalização, em até 15 dias da expedição.
“O valor deverá ser pago de acordo com os Boletins de Medição expedidos pela fiscalização, em até 15 (quinze) dias da expedição.”
O pagamento do primeiro Boletim de Medição é condicionado à apresentação de cópias da ART e do comprovante de matrícula da obra no INSS.
“O pagamento do 1º Boletim de Medição será condicionado à apresentação de cópias dos seguintes documentos:”
Os pagamentos ficarão adstritos à execução do Cronograma Físico-Financeiro.
“Os pagamentos ficarão adstritos à execução do Cronograma Físico-Financeiro.”
O contratado deve elaborar o Diário de Obra com informações diárias sobre o andamento do empreendimento.
“Elaborar o Diário de Obra, incluindo diariamente, pelo Engenheiro preposto responsável, as informações sobre o andamento do empreendimento”
Penalidades
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, no prazo máximo de 10 dias úteis.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis”
Para as infrações previstas nos subitens 20.1.1, 20.1.2 e 20.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos subitens 20.1.1, 20.1.2 e 20.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.”
Para as infrações previstas nos subitens 20.1.4, 20.1.5, 20.1.6, 20.1.7 e 20.1.8, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos subitens 20.1.4, 20.1.5, 20.1.6, 20.1.7 e 20.1.8, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis, contado da data de sua intimação.
“Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
A multa moratória é de 0,07% do valor total do contrato por dia de atraso injustificado, até o máximo de 2%.
“Moratória de 0,07% (sete centésimos por cento) do valor total do contrato por dia de atraso injustificado, até o máximo de 2% (dois por cento)”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
“Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este Edital.”
A impugnação pode ser realizada por forma eletrônica pelo sistema ou e-mail indicado.
“A impugnação deverá ser realizada por forma eletrônica através do sistema no site http://www.bnc.org.br, ou pelo e-mail : [email protected] , ou por petição dirigida ou protocolada no seguinte endereço: Rua Sebastião Clemente, s/n, centro, Tacaimbó – PE, CEP: 55140- 000.”
A agente de contratação decide sobre a impugnação em até 3 dias úteis do recebimento.
“Caberá a Agente de contratação, auxiliado pelos responsáveis pela elaboração deste Edital e demais documentos, decidir sobre a impugnação no prazo de até 03 (três) dias úteis contados da data”
Os pedidos de esclarecimento devem ser enviados até 3 dias úteis antes da abertura da sessão.
“Os pedidos de esclarecimentos referentes a este processo licitatório deverão ser enviados a Agente de contratação, até 03 (três) dias úteis anteriores à data designada para abertura da sessão pública, deverão ser realizados por forma eletrônica através do sistema.”
A agente de contratação responde aos pedidos de esclarecimento em até 3 dias úteis.
“A agente de contratação responderá aos pedidos de esclarecimentos no prazo de 03 (três) dias úteis, contado da data de recebimento do pedido, e poderá requisitar subsídios formais aos responsáveis pela elaboração do edital e dos demais documentos.”
As respostas aos pedidos de esclarecimento serão divulgadas pelo sistema e vincularão os participantes e a administração.
“As respostas aos pedidos de esclarecimentos serão divulgadas pelo sistema e vincularão os participantes e a administração.”
Anexos
Integram o edital os anexos, incluindo Estudo Técnico Preliminar, Memorial Descritivo, Planilha Orçamentária, entre outros.
“Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:”
O Anexo I é o Estudo Técnico Preliminar.
“ANEXO I – Estudo Técnico Preliminar;”
O Anexo II é o Memorial Descritivo e Especificações Técnicas.
“ANEXO II – Memorial Descritivo e Especificações Técnicas;”
O Anexo III é a Planilha Orçamentária.
“ANEXO III – PO – Planilha Orçamentária;”
O Anexo X é o Modelo de Proposta de Preços.
“ANEXO X – Modelo de Proposta de Preços;”
O Anexo XVII é a Minuta de Contrato.
“ANEXO XVII – Minuta de Contrato.”
Gerado em 16/10/2026 a partir de “MINUTA_CONCORRENCIAINVERSAO_DE_FASES__ESCOLA_16_SALAS_assinado” (49 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.