Resumo do edital: Contratação de serviços especializados de integração digital e fornecimento de soluções financeiras por api, na modalidade software como ser
Pregão - Eletrônico 034/2026 · MUNICIPIO DE ARCOVERDE · Arcoverde/PE · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 3 parte do documento não foi lida (19 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 034/2026, na modalidade de Registro de Preços, regido pela Lei Federal nº 14.133/2021.
“PREGÃO ELETRÔNICO Nº 034/2026 - SRP EDITAL DE LICITAÇÃO”
O objeto é a contratação de serviços especializados de integração digital e soluções financeiras por API, na modalidade SaaS, para otimização da arrecadação e pagamentos do Município.
“REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE INTEGRAÇÃO DIGITAL E FORNECIMENTO DE SOLUÇÕES FINANCEIRAS POR API, NA MODALIDADE SOFTWARE COMO SERVIÇO (SAAS)”
O valor total estimado da contratação é de R$ 864.000,00.
“A despesa total com a execução do objeto desta licitação é estimada R$ 864.000,00 (oitocentos e sessenta e quatro mil reais)”
O critério de julgamento adotado é o de MENOR PREÇO GLOBAL.
“O critério de julgamento adotado será o MENOR PREÇO POR GLOBAL”
A sessão pública será realizada por meio da internet, no site www.bnc.org.br.
“realizado em sessão pública, por meio da internet , através do site: www.bnc.org.br”
O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços é de 12 meses, prorrogável por mais 12 meses.
“O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços (ARP) será de 12 (doze) meses, contados da data de assinatura do instrumento, podendo ser prorrogado por mais 12 (doze) meses”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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19 itens
Por seção
Objeto
O objeto inclui fornecimento, implantação, manutenção, suporte e atualização de plataforma informatizada para otimização da arrecadação e dos pagamentos do Município, inclusive com serviço de mensageria.
“CONSISTENTES NO FORNECIMENTO, IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO, SUPORTE E ATUALIZAÇÃO DE PLATAFORMA INFORMATIZADA PARA OTIMIZAÇÃO DA ARRECADAÇÃO E DOS PAGAMENTOS DO MUNICÍPIO, INCLUSIVE COM SERVIÇO DE MENSAGERIA”
O objeto é caracterizado como prestação de serviços.
“O objeto desta contratação é caracterizado como prestação de serviços .”
O serviço é enquadrado como continuado, sendo a vigência plurianual mais vantajosa para assegurar continuidade e estabilidade do processo arrecadatório.
“O serviço é enquadrado como continuado, tendo em vista que a arrecadação de receitas públicas municipais constitui atividade essencial, ininterrupta e permanente da Administração, sendo a vigência plurianual mais vantajosa para assegurar continuidade e estabilidade do processo arrecadatório”
A licitação será dividida em Item, conforme tabela constante no Termo de Referência/Anexo 01.
“A licitação será dividida em Item , conforme tabela constante no Termo de Referência/Anexo 01.”
Valor estimado
O valor total estimado da contratação é de R$ 864.000,00.
“A despesa total com a execução do objeto desta licitação é estimada R$ 864.000,00 (oitocentos e sessenta e quatro mil reais)”
O valor unitário estimado por guia é de R$ 4,80.
“UND. 180.000 R$ 4,80 R$ 864.000,00”
O valor total estimado para esta contratação é de R$ 864.000,00.
“O valor total estimado para esta contratação é de R$ 864.000,00 (oitocentos e sessenta e quatro mil reais)”
O custo do contrato será de acordo com as guias liquidadas, não sendo considerados custos de guias emitidas e não pagas nem custos fixos de licenciamento e manutenção.
“O custo do contrato será de acordo com as guias liquidadas, não sendo considerados os custos relativos a guias emitidas e não pagas e nem custos fixos de licenciamento e manutenção do software e de serviços de mensageria”
A tarifa unitária de referência é de R$ 4,80 por guia efetivamente liquidada.
“adotou-se, nos termos do art. 23, § 1º, inciso IV, e § 2º, a pesquisa direta junto a fornecedores especializados, da qual resultou a tarifa unitária de R$ 4,80 por guia efetivamente liquidada”
Prazos e sessão
O recebimento das propostas ocorrerá até 15/10/2026 às 08h00min.
“Recebimento das propostas até: 15/10/2026 às 08h00min (horário oficial de Brasília)”
O início da sessão de disputa de preços será em 15/10/2026 às 09h00min.
“Início da sessão de disputa de preços: 15/10/2026 às 09h00min (horário oficial de Brasília)”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, prorrogável conforme previsão no instrumento contratual ou no termo de referência.
“O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, prorrogável conforme previsão no instrumento contratual ou no termo de referência.”
O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços é de 12 meses, prorrogável por mais 12 meses.
“O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços (ARP) será de 12 (doze) meses, contados da data de assinatura do instrumento, podendo ser prorrogado por mais 12 (doze) meses”
Os serviços devem ser entregues e operacionais em até 30 dias úteis a partir do recebimento da Ordem de Serviço.
“Os serviços contratados devem ser completamente entregues e operacionais dentro de 30 (trinta) dias úteis a partir do recebimento da Ordem de Serviço emitida pela Secretaria da Receita Municipal.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento adotado é o de MENOR PREÇO GLOBAL.
“O critério de julgamento adotado será o MENOR PREÇO POR GLOBAL”
O modo de disputa é o ABERTO.
“O procedimento da etapa de lances seguirá de acordo com o modo de disputa ABERTO.”
O intervalo mínimo de diferença de valores entre lances é de R$ 10,00.
“O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de R$ 10,00 (dez reais).”
Haverá preferência de contratação para microempresas e empresas de pequeno porte como critério de desempate.
“Nas licitações será assegurada, como critério de desempate, a preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte.”
Na modalidade pregão, entende-se haver empate quando as ofertas de microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 5% superiores ao menor preço.
“Na modalidade pregão, entende-se haver empate quando as ofertas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores ao menor preço.”
Habilitação jurídica
O edital exige inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis para empresário individual.
“No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
O edital exige Certificado da Condição de Microempreendedor Individual para MEI.
“Em se tratando de microempreendedor individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio www.portaldoempreendedor.gov.br;”
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social para sociedade empresária ou EIRELI.
“No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;”
O edital exige inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis para sucursal, filial ou agência.
“Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;”
O edital exige inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas para sociedade simples.
“No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;”
O edital exige que os documentos de habilitação jurídica estejam acompanhados de alterações ou consolidação.
“Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no CNPJ ou CPF.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;”
O edital exige inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal.
“Inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
O edital exige prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.”
O edital exige prova de regularidade com o FGTS.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
O edital exige prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, com redação dada pela Lei nº 12.440, de 2011;”
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Estadual e Municipal.
“Prova de regularidade com a Fazenda Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;”
Qualificação técnica
O edital exige declaração de que o licitante tomou conhecimento de todas as informações e condições locais.
“Declaração de que o licitante tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto desta licitação.”
O edital exige que o fornecedor comprove experiência prévia na execução de serviços de complexidade equivalente.
“O fornecedor deverá comprovar experiência prévia na execução de serviços de complexidade equivalente, mediante apresentação de atestado emitido por pessoas jurídicas de direito público ou privado, que comprovem:”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de falência ou recuperação judicial.
“Certidão negativa de falência ou recuperação judicial, processos eletrônicos (PJ-e); com data de expedição ou revalidação dos últimos 60 (sessenta) dias anteriores à data da realização da licitação, prevista no preâmbulo, caso o documento não consigne prazo de validade.”
O edital exige balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos últimos 02 exercícios sociais.
“O licitante deverá apresentar Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis dos últimos 02 (dois) exercícios sociais , exigíveis e apresentados na forma da lei ( incluindo o termo de abertura e termo de encerrament o), salvo quando a licitante tiver sido constituída há menos de 02 (dois) anos, hipótese na qual tais documentos limitar-se-ão ao último exercício financeiro.”
O edital exige comprovação de Capital Social ou Patrimônio Líquido Mínimo de 10% do valor estimado da licitação.
“Comprovação de Capital Social ou Patrimônio Líquido Mínimo correspondente a 10% (dez por cento) do valor estimado da licitação para o respectivo item, exigindo-se a comprovação cumulativa quando da classificação provisória em primeiro lugar em mais de um item.”
O edital exige comprovação da boa situação financeira através de índices econômicos superiores a 1.
“Comprovação da boa situação financeira da licitante através do atendimento dos índices econômicos de Liquidez Geral (LG), Liquidez Corrente (LC) e Solvência Geral (SG) superiores a 1 (um), obtidos por meio da aplicação das seguintes fórmulas:”
O edital exige declaração assinada por profissional habilitado da área contábil atestando os índices econômicos.
“O atendimento dos índices econômicos previstos neste item deverá ser atestado mediante declaração assinada por profissional habilitado da área contábil da licitante”
Amostras e prova de conceito
A Prova de Conceito tem por finalidade comprovar a conformidade da solução ofertada pelo licitante classificado em primeiro lugar.
“A Prova de Conceito (PoC) tem por finalidade comprovar a conformidade da solução ofertada pelo licitante classificado em primeiro lugar.”
O licitante provisoriamente vencedor será convocado para apresentação da PoC no prazo máximo de 3 (três) dias úteis.
“o licitante provisoriamente vencedor será convocado pela Comissão de Licitação para apresentação da PoC, no prazo máximo de 3 (três) dias úteis”
A PoC deverá ser presencial ou digital, ocorrer de 8h às 12h e, se necessário, retornar de 14h às 18h.
“A PoC deverá ser presencial ou digital, deverá ocorrer de 8h às 12h e, se necessário, retornar para continuar de 14h às 18h”
O não comparecimento, a recusa injustificada ou o insucesso na demonstração dos requisitos da PoC implicam desclassificação da proposta.
“O não comparecimento na data agendada, a recusa injustificada ou o insucesso na demonstração dos requisitos da PoC implicarão a desclassificação da proposta do licitante”
Para aprovação na PoC, a solução deverá atender 90% dos requisitos mandatórios e no mínimo 80% dos complementares.
“Para aprovação, a solução deverá atender: 90% dos requisitos classificados como mandatórios, e no mínimo, 80% dos requisitos classificados como complementares.”
A PoC deverá ser realizada presencialmente ou por videoconferência no prazo máximo de três dias úteis após o recebimento da convocação.
“Deverá ser realizada presencialmente ou no formato digital, por vídeo conferência, conforme cronograma definido pela Administração, sendo que deverá ocorrer no prazo máximo de três dias úteis após o recebimento oficial da convocação.”
Entrega e execução
Os serviços contratados devem ser completamente entregues e operacionais dentro de 30 (trinta) dias úteis a partir do recebimento da Ordem de Serviço.
“Os serviços contratados devem ser completamente entregues e operacionais dentro de 30 (trinta) dias úteis a partir do recebimento da Ordem de Serviço”
O objeto será recebido provisoriamente no ato da entrega por servidor designado.
“O objeto será recebido provisoriamente no ato da entrega por servidor designado, para efeito de verificação de conformidade do quantitativo fornecido”
O recebimento definitivo ocorrerá em até 10 (dez) dias úteis após o recebimento provisório, mediante atesto na nota fiscal.
“Definitivamente – Em até 10 (dez) dias úteis, após o recebimento provisório, mediante “ATESTO” na nota fiscal”
A execução deverá ser iniciada após emissão de ordem de serviço pelo órgão demandante.
“A execução deverá ser iniciada após emissão de ordem de serviço pelo órgão demandante.”
A ordem de serviço será enviada por meio eletrônico (e-mail).
“A ordem de serviço será enviada por meio eletrônico (e-mail).”
O cronograma prevê implantação inicial e integração até 30 dias da Ordem de Serviço.
“1 Até 30 dias da Ordem de Serviço Implantação inicial e integração”
Penalidades
A multa de 1% a 5% sobre o valor estimado do item será aplicada a quem não comparecer para assinar a Ata ou o contrato.
“Multa de 1% (um por cento) a 5% (cinco por cento) sobre o valor estimado para o item do qual participou, observado o valor mínimo de 10.000,00 (dez mil reais)”
A penalidade de impedimento de licitar e contratar com o Município de Arcoverde-PE pode ser aplicada pelo prazo de até 03 (três) anos.
“Impedimento de Licitar e Contratar com o Município de Arcoverde-PE/PE, pelo prazo de até 03 (três) anos”
A declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública será pelo prazo mínimo de 03 e máximo de 06 anos.
“Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 03 (três) e máximo de 06 (seis) anos.”
Nenhuma penalidade será aplicada sem o devido Processo Administrativo de Aplicação de Penalidade - PAAP.
“Nenhuma penalidade será aplicada sem o devido Processo Administrativo de Aplicação de Penalidade - PAAP.”
A multa de mora de 1% ao dia será aplicada sobre o valor do contrato por atraso injustificado na execução do objeto.
“Multa de mora de 1% (um por cento) aplicada sobre o valor do contrato, por dia de atraso injustificado na execução do objeto da contratação;”
A multa de 10% sobre o valor do contrato será aplicada por qualquer das infrações administrativas previstas no art. 155.
“Multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato por qualquer das infrações administrativas previstas no referido art. 155;”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa poderá impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.
“Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este Edital.”
A impugnação deverá ser realizada por forma eletrônica, em campo próprio direto no sistema.
“A impugnação deverá ser realizada por forma eletrônica, em campo Próprio direto no sistema.”
Caberá ao agente de contratação/pregoeiro decidir sobre a impugnação no prazo de até 3 dias úteis contados do recebimento.
“Caberá ao agente de contratação/Pregoeiro, auxiliado pelos responsáveis pela elaboração deste Edital e seus anexos, decidir sobre a impugnação no prazo de até 03 (três) dias úteis contados da data de recebimento da impugnação.”
Os pedidos de esclarecimentos deverão ser enviados ao agente de contratação/pregoeiro até 3 dias úteis anteriores à data de abertura da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico.
“Os pedidos de esclarecimentos referentes a este edital deverão ser enviados ao agente de contratação/pregoeiro, até 03 (três) dias úteis anteriores à data designada para abertura da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico.”
O agente de contratação/pregoeiro responderá aos pedidos de esclarecimentos no prazo de 3 dias úteis contado do recebimento do pedido.
“O agente de contratação/pregoeiro responderá aos pedidos de esclarecimentos no prazo de 03 (três) dias úteis, contado da data de recebimento do pedido”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Anexos
Integram o Edital os anexos: Termo de Referência, Modelo de proposta, Modelos de Declarações, Minuta de Ata de Registro de Preços, Minuta de Contrato e Termo de Credenciamento de Canais de Comunicação Eletrônica.
“19.12.1. ANEXO I - Termo de Referência; 19.12.2. ANEXO II – Modelo de proposta; 19.12.3. ANEXO III – Modelos de Declarações; 19.12.4. ANEXO IV – Minuta de ATA DE REGISTRO DE PREÇOS”
O Anexo I é o Termo de Referência do processo licitatório.
“ANEXO I PROCESSO LICITATÓRIO N° 244/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 034/2026 TERMO DE REFERÊNCIA”
O Anexo II é o Modelo de Proposta Comercial Final para o licitante vencedor.
“ANEXO II PROCESSO LICITATÓRIO N° 244/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 034/2026 MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL FINAL (licitante vencedor)”
O Anexo III contém os Modelos de Declarações.
“ANEXO III PROCESSO LICITATÓRIO N° 244/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 034/2026 MODELOS DE DECLARAÇÕES”
O Anexo IV é a Minuta da Ata de Registro de Preços.
“ANEXO IV PROCESSO LICITATÓRIO N° 244/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 034/2025 MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº XXX/XXXX”
O Anexo V é a Minuta de Contrato de Prestação de Serviços.
“ANEXO V MINUTA DE CONTRATO N.º XXX/XXXX CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “EDITAL - P.L. 244 - P.E. 034- SISTEMAS DE SOFTWARE DE ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA.pdf” (79 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.