Resumo do edital: Aquisição de conjuntos de alimentação, compostos por 09 (nove) peças em polipropileno (PP), destinados aos alunos regularmente matriculados
Pregão - Eletrônico 021/2026/2026 · MUNICIPIO DE PETROLANDIA · Petrolândia/PE · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 20 parte do documento não foi lida (12 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 021/2026, SRP nº 017/2026, do Processo Licitatório 082/2026.
“PROCESSO LICITATÓRIO 082/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2026 - SRP Nº 017/2026”
A licitação é na modalidade Pregão, forma eletrônica, modo aberto, com critério de menor preço por global.
“realizará licitação, na modalidade PREGÃO , na forma ELETRÔNICA , no modo ABERTO , com critério de julgamento MENOR PREÇO por GLOBAL”
O objeto é registro de preços para aquisição de conjuntos de alimentação com 09 peças em polipropileno para alunos da rede municipal.
“O objeto da presente licitação registro de preços para futura e eventual aquisição de conjuntos de alimentação , compostos por 09 (nove) peças em polipropileno (PP), destinados aos alunos regularmente matriculados na Rede Municipal de Ensino de Petrolândia/PE”
A sessão pública ocorrerá em 27/10/2026 às 10h, horário de Brasília.
“DATA DA SESSÃO PÚBLICA: 10H:00M DO DIA 27/10/2026 (HORÁRIO DE BRASÍLIA).”
O valor total estimado da contratação é de R$ 1.134.840,00.
“O valor total a ser licitado é de R$ 1.134.840,00 (Um milhão, cento e trinta e quatro mil, oitocentos e quarenta reais).”
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura do contrato ou termo equivalente.
“O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da assinatura do Contrato ou Termo equivalente”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é registro de preços para futura e eventual aquisição de conjuntos de alimentação compostos por 09 peças em polipropileno.
“O objeto da presente licitação registro de preços para futura e eventual aquisição de conjuntos de alimentação , compostos por 09 (nove) peças em polipropileno (PP)”
O conjunto é composto por bandeja, prato raso, prato para sopa, prato para salada, copo, caneca e três talheres.
“sendo composto por bandeja, prato raso, prato para sopa, prato para salada, copo, caneca e três talheres.”
O quantitativo estimado é de 7000 conjuntos.
“O quantitativo estimado de 7000 (sete) mil conjuntos considera o número de estudantes atualmente matriculados na Rede Municipal de Ensino”
O prazo de entrega dos produtos é de 10 dias úteis contados da solicitação pela Secretaria competente.
“O prazo de entrega dos produtos é de 10 (dez) dias úteis , contados da solicitação pela Secretaria competente, em remessa única.”
A empresa vencedora deverá apresentar amostra de cada item licitado no prazo máximo de 05 dias úteis na Secretaria de Educação.
“a(s) empresa(s) vencedora(s) do Pregão, deverá(ão) apresentar amostra de cada item licitado , no prazo máximo de 05 (Cinco) dias úteis , na Secretaria de Educação”
Não é admitida a subcontratação do objeto contratual.
“Não é admitida a subcontratação do objeto contratual.”
Valor estimado
O valor total a ser licitado é de R$ 1.134.840,00.
“O valor total a ser licitado é de R$ 1.134.840,00 (Um milhão, cento e trinta e quatro mil, oitocentos e quarenta reais).”
O valor unitário estimado do conjunto é de R$ 162,12 e o total de R$ 1.134.840,00.
“KIT 7000 R$ 162,12 R$ 1.134.840,00”
O custo estimado total da contratação é de R$ 1.134.840,00.
“O custo estimado total da contratação é de R$ 1.134,840, 00 (um milhão, cento e trinta e quatro mil oitocentos e quarenta reais).”
A garantia da proposta é limitada a 1% do valor total do Lote.
“a Garantia da Proposta, limitada a 1% (um por cento) do valor total do Lote”
Prazos e sessão
A data e hora de início das propostas é 09h do dia 15/10/2026.
“DATA E HORA DE INÍCIO DAS PROPOSTAS: 09H:00M DO DIA 15/10/2026 (HORÁRIO DE BRASÍLIA).”
A data e hora limite para impugnação é 23h59 do dia 21/10/2026.
“DATA E HORA LIMITE PARA IMPUGNAÇÃO: 23H:59M DO DIA 21/10/2026 (HORÁRIO DE BRASÍLIA).”
A data e hora final das propostas é 23h59 do dia 26/10/2026.
“DATA E HORA FINAL DAS PROPOSTAS: 23H:59M DO DIA 26/10/2026 (HORÁRIO DE BRASÍLIA).”
A sessão pública ocorrerá em 27/10/2026 às 10h, horário de Brasília.
“DATA DA SESSÃO PÚBLICA: 10H:00M DO DIA 27/10/2026 (HORÁRIO DE BRASÍLIA).”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura do contrato ou termo equivalente.
“O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da assinatura do Contrato ou Termo equivalente”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por global.
“com critério de julgamento MENOR PREÇO por GLOBAL”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA: ABERTO”
A seleção do objeto será por Pregão Eletrônico, modo aberto, com julgamento pelo menor preço global.
“A seleção do objeto licitado será através de Licitação na Modalidade PREGÃO , sob a forma ELETRÔNICA , no Modo ABERTO , com critério de julgamento pelo MENOR PREÇO GLOBAL .”
O intervalo mínimo de diferença de valores entre lances é de 0,01.
“O Intervalo Mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de 0,01 (um centavo).”
Habilitação jurídica
Sociedade empresária ou EIRELI deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial, com documento dos administradores.
“No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;”
Sucursal, filial ou agência deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis com averbação na sede da matriz.
“Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;”
Sociedade simples deve inscrever o ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas e provar a indicação dos administradores.
“No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;”
Cooperativa deve apresentar ata de fundação, estatuto social, ata de assembleia e registro do art. 107 da Lei nº 5.764/1971.
“No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971;”
Empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País deve apresentar decreto de autorização.
“No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização;”
Os documentos de habilitação jurídica devem estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
“Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O licitante deve apresentar prova de inscrição no CNPJ ou CPF.
“CNPJ - Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;”
O licitante deve apresentar certidão conjunta da RFB e PGFN referente a créditos tributários federais e Dívida Ativa da União.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional , mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.”
O licitante deve apresentar prova de regularidade com o FGTS.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
O licitante deve apresentar certidão negativa ou positiva com efeito de negativa de débitos trabalhistas.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho , mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;”
O licitante deve apresentar prova de regularidade junto à Fazenda Estadual.
“Prova de regularidade junto à Fazenda Estadual , através da Certidão Negativa conjunta junto aos Tributos Estaduais, emitida pela Secretaria da Fazenda Estadual onde a empresa for sediada;”
O licitante deve apresentar prova de regularidade junto à Fazenda Municipal.
“Prova de regularidade junto à Fazenda Municipal , através da Certidão Negativa junto aos Tributos Municipais, emitida pela Secretaria da Fazenda Municipal onde a empresa for sediada;”
Qualificação técnica
O licitante deve comprovar aptidão no desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto, por meio de Atestado de Capacidade Técnica.
“Comprovação de aptidão no desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação – Atestado(s) de Capacidade Técnica do objeto licitado, fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado.”
Para comprovação de quantitativo mínimo, admite-se a apresentação e o somatório de diferentes atestados executados de forma concomitante.
“Será admitida, para fins de comprovação de quantitativo mínimo, a apresentação e o somatório de diferentes atestados executados de forma concomitante.”
Os atestados de capacidade técnica poderão ser apresentados em nome da matriz ou da filial do fornecedor.
“Os atestados de capacidade técnica poderão ser apresentados em nome da matriz ou da filial do fornecedor.”
O fornecedor deve disponibilizar informações para comprovar a legitimidade dos atestados, incluindo cópia do contrato, endereço da contratante e local de execução.
“O fornecedor disponibilizará todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados, apresentando, quando solicitado pela Administração, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual da contratante e local em que foi executado o objeto contratado, dentre outros documentos.”
Qualificação econômico-financeira
O licitante deve apresentar certidão negativa de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, datada dos últimos 30 dias.
“Certidão Negativa de falência , de concordata, de recuperação judicial ou extrajudicial (Lei nº 11.101, de 9.2.2005), expedida pelo distribuidor da sede da empresa, datado dos últimos 30 (trinta) dias, ou que esteja dentro do prazo de validade expresso na própria Certidão;”
O licitante deve apresentar balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos últimos 02 exercícios sociais (2024 - 2025).
“Balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos últimos 02 (dois) exercícios sociais (2024 - 2025) , já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;”
A comprovação da situação financeira será constatada mediante índices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente superiores a 1.
“A comprovação da situação financeira da empresa será constatada mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), superiores a 1 (um) resultantes da aplicação das fórmulas:”
Empresas com resultado inferior ou igual a 1 nos índices devem comprovar capital mínimo ou patrimônio líquido mínimo de 10% do valor estimado da contratação.
“As empresas que apresentarem resultado inferior ou igual a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), deverão comprovar, considerados os riscos para a Administração, e, a critério da autoridade competente, o capital mínimo ou o patrimônio líquido mínimo de 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação ou do item pertinente.”
O atendimento dos índices econômicos deve ser atestado mediante declaração assinada por profissional habilitado da área contábil.
“O atendimento dos índices econômicos previstos neste item deverá ser atestado mediante declaração assinada por profissional habilitado da área contábil, apresentada pelo fornecedor.”
Amostras e prova de conceito
O licitante classificado em primeiro lugar deve apresentar amostra conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.
“Caso o Termo de Referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.”
A empresa vencedora deve apresentar amostra de cada item licitado no prazo máximo de 05 dias úteis na Secretaria de Educação.
“a(s) empresa(s) vencedora(s) do Pregão, deverá(ão) apresentar amostra de cada item licitado , no prazo máximo de 05 (Cinco) dias úteis , na Secretaria de Educação”
As amostras dos conjuntos de alimentação devem estar acompanhadas dos laudos, relatórios de ensaio, fichas técnicas e declarações de conformidade exigidos.
“As amostras dos conjuntos de alimentação deverão estar acompanhadas dos respectivos laudos, relatórios de ensaio, fichas técnicas e declarações de conformidade exigidos no edital”
As amostras serão submetidas à análise e aprovação da equipe técnica designada pela Secretaria Municipal de Educação.
“serão submetidas à análise e aprovação da equipe técnica designada pela Secretaria Municipal de Educação, que verificará a conformidade das 09 (nove) peças que compõem o conjunto”
A não entrega da amostra ou sua entrega fora das especificações implica recusa da proposta.
“No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo Pregoeira, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada.”
Se a amostra do primeiro classificado não for aceita, a pregoeira analisará a proposta do segundo classificado.
“Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo primeiro classificado não for(em) aceita(s), a pregoeira analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado.”
Entrega e execução
O prazo de entrega dos produtos é de 10 dias úteis, contados da solicitação pela Secretaria competente, em remessa única.
“O prazo de entrega dos produtos é de 10 (dez) dias úteis , contados da solicitação pela Secretaria competente, em remessa única.”
Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deve comunicar as razões com pelo menos 24 horas de antecedência.
“Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 24 (vinte e quatro) horas de antecedência”
O endereço de entrega dos produtos será informado na elaboração do contrato.
“O endereço de entrega dos produtos será informado na elaboração do contrato.”
O custo referente ao transporte dos produtos cobertos pela garantia é de responsabilidade do Contratado.
“O custo referente ao transporte dos produtos cobertos pela garantia será de responsabilidade do Contratado.”
Os produtos serão recebidos provisoriamente no ato da entrega, juntamente com a nota fiscal.
“Os produtos serão recebidos provisoriamente, de forma sumária, no ato da entrega, juntamente com a nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente”
O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 10 dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal.
“O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela Administração”
Penalidades
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, no prazo máximo de 30 dias úteis.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis, a contar da comunicação oficial.”
Para as infrações previstas nos itens 11.1.1, 11.1.2 e 11.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 11.1.1, 11.1.2 e 11.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.”
Para as infrações previstas nos itens 11.1.4, 11.1.5, 11.1.6, 11.1.7 e 11.1.8, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 11.1.4, 11.1.5, 11.1.6, 11.1.7 e 11.1.8, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço caracteriza descumprimento total da obrigação assumida.
“A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, descrita no item 11.1.3, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da sessão.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021 , devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da realização da Sessão”
A resposta à impugnação ou pedido de esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis”
A impugnação e o pedido de esclarecimento devem ser realizados exclusivamente por forma eletrônica no sistema.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados EXCLUSIVAMENTE POR FORMA ELETRÔNICA no sistema www.licitapetrolandia.com.br”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
A data e hora limite para impugnação é 23h59 do dia 21/10/2026.
“DATA E HORA LIMITE PARA IMPUGNAÇÃO: 23H:59M DO DIA 21/10/2026 (HORÁRIO DE BRASÍLIA).”
Anexos
Integram o Edital os anexos: Termo de Referência, Modelo de Proposta de Preços, Modelo de Declaração de Sujeição às Condições estabelecidas no Edital e de Inexistência de Fatos Supervenientes Impeditivos da Habilitação, Modelo de Declaração nos Termos do inciso XXXIII, Art. 7º da Constituição Federal, Modelo de Declaração de Elaboração Independente de Proposta, Modelo de Declaração do Porte da Empresa e Modelo de Declaração de Idoneidade.
“ANEXO I – Termo de Referência. ANEXO II – Modelo de Proposta de Preços; ANEXO III – Modelo de Declaração de Sujeição às Condições estabelecidas no Edital e de Inexistência de Fatos Supervenientes Impeditivos da Habilitação; ANEXO IV – Modelo de Declaração nos Termos do inciso XXXIII, Art. 7º da Constituição Federal; ANEXO V – Modelo de Declaração de Elaboração Independente de Proposta; ANEXO VI – Modelo de Declaração do Porte da Empresa; ANEXO VII – Modelo de Declaração de Idoneidade;”
Integram também o Edital os anexos: Declaração de Cumprimento dos Requisitos de Habilitação, Minuta de Ata de Registro de Preços e Minuta do Contrato.
“ANEXO VIII – Declaração de Cumprimento dos Requisitos de Habilitação; ANEXO IX – Minuta de Ata de Registro de Preços; ANEXO X – Minuta do Contrato.”
O Anexo I é o Termo de Referência.
“ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA.”
O Anexo II é o Modelo de Proposta de Preços.
“ANEXO II – PROPOSTA DE PREÇOS (MODELO)”
O Anexo IX é a Minuta da Ata de Registro de Preços nº 000/2026.
“ANEXO IX – MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 000/2026.”
O Anexo X é a Minuta do Contrato Administrativo nº 000/2026.
“ANEXO X – MINUTA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 000/2026.”
Gerado em 16/10/2026 a partir de “EDITAL › 17 - PE 021-2026 - SRP 017-2026 - Proc. 082-2026 - Kit Refeição - Edital.pdf” (87 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.