Resumo do edital: Aquisição parcelada de água mineral destinado ao consumo do fundo municipal de saúde do municipio de venturosa, para o exercicio de 2026/202
Pregão - Eletrônico 029/2026 · MUNICIPIO DE VENTUROSA · Venturosa/PE · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de pregão eletrônico para registro de preços de água mineral.
“REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO PARCELADA DE ÁGUA MINERAL DESTINADO AO CONSUMO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE VENTUROSA”
O processo licitatório é o de número 038/2026 e o pregão eletrônico é o 029/2026.
“PROCESSO LICITATÓRIO Nº 038/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 029/2026”
A plataforma utilizada para o certame é o Portal de Compras Públicas.
“PLATAFORMA UTILIZADA: Portal de compras publicas – www.portaldecompraspublicas.com”
O órgão demandante é o Fundo Municipal de Saúde.
“ÓRGÃO DEMANDANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, cuja secretária é a autoridade solicitante e ordenador de despesas”
A legislação aplicável inclui a Lei Federal 14.133/2021 e a LC 123/2006.
“LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: Lei Federal nº. 14.133/2021, Lei Complementar Federal nº. 123/2006, Decreto Municipal nº 042/2023”
O edital é assinado pela Secretária Municipal de Saúde.
“NADJA DARLLIN SOARES DE ANDRADE Secretária Municipal de Saúde”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é registro de preços para aquisição parcelada de água mineral.
“REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO PARCELADA DE ÁGUA MINERAL DESTINADO AO CONSUMO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE”
O objeto inclui água mineral e potável para o exercício de 2026/2027.
“REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO PARCELADA DE ÁGUA MINERAL E POTÁVEL DESTINADO AO CONSUMO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE”
O item é água mineral natural sem gás em garrafão de 20 litros.
“ÁGUA MINERAL - NATURAL SEM GÁS, envasada em garrafão de polipropileno, tampa de pressão e lacre”
O fornecimento deve ser fracionado, com ressuprimento diário de no máximo 10 garrafões.
“O ressuprimento será diário e de, no máximo 10 (dez) garrafões por dia.”
O prazo mínimo de validade da água mineral é de 6 meses contados da entrega.
“Prazo mínimo de validade da água mineral de 6 (seis) meses, contados da data da entrega.”
Valor estimado
O valor estimado da licitação é de R$ 171.400,00.
“O valor estimado para o presente procedimento é de R$ 171.400,00 (cento e setenta e um mil e quatrocentos reais)”
O preço unitário estimado do item é de R$ 8,57.
“20.000 UNIDADE 8,57 171.400,00”
Os preços propostos não podem ultrapassar os preços estimados pela Administração.
“Os preços finais unitários e totais propostos pelos licitantes não poderão ultrapassar os preços unitários e totais estimados pela Administração”
No preço devem estar inclusos tributos, frete, encargos e demais insumos.
“No preço total do objeto deverão estar inclusos todos os tributos (impostos, taxas e contribuições), sejam federais, estaduais e municipais, bem como frete”
Os valores foram obtidos por busca de objetos semelhantes no site Compras Gov.
“Os valores foram obtidos através de busca de objetos semelhantes no site compras .gov.do governo federal , no período de 180 dias.”
Prazos e sessão
O recebimento de propostas vai de 20/10/2026 até 30/10/2026 às 10h.
“RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS PARTIR DO DIA 20/10/2026 às 00h00min ATÉ O DIA 30/10/2026 ÁS 10h00min”
A abertura das propostas ocorre em 30/10/2026 às 10h.
“ABERTURA DAS PROPOSTAS: 30/10/2026 às 10h00min horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA”
A sessão de disputa de preços inicia em 30/10/2026 às 10h05min.
“INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 30/10/2026 às 10h05min”
O prazo de validade da proposta não pode ser inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
A etapa de lances tem duração de dez minutos, com prorrogação automática.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema”
O adjudicatário tem prazo de 5 dias corridos para assinar a Ata de Registro de Preços.
“terá o adjudicatário o prazo de 05 (cinco) dias corridos, contados a partir da data de sua convocação, para assinar da Ata de Registro de Preços”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO – POR ITEM”
O critério de julgamento adotado é o menor preço por item.
“O critério de julgamento adotado será o Menor Preço por ITEM, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de 1%.
“O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser 1% (um) por cento.”
O modo de disputa adotado é o aberto, com lances públicos e sucessivos.
“Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa “aberto”, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.”
O intervalo entre lances do mesmo licitante não pode ser inferior a vinte segundos.
“O intervalo entre os lances enviados pelo mesmo licitante não poderá ser inferior a vinte (20) segundos”
Havendo empate, aplica-se o critério de desempate previsto no art. 60 da Lei 14.133/2021.
“Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. art. 60, da Lei nº 14.133/2021”
Habilitação jurídica
Sociedades comerciais ou EIRELI devem apresentar ato constitutivo em vigor registrado, com documentos de eleição dos administradores no caso de sociedades por ações.
“Em se tratando de sociedades comerciais ou empresa individual de responsabilidade limitada: deve-se apresentar o ato constitutivo em vigor, devidamente registrado”
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da Junta Comercial da sede.
“No caso de empresário individual: deve-se apresentar a inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede”
MEI deve apresentar o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
“Em se tratando de microempreendedor individual – MEI: deve-se apresentar o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual – CCMEI”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, com prova de indicação dos administradores.
“No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores”
Sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País deve apresentar o Decreto de autorização.
“Em se tratando de sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País, deve-se apresentar o Decreto de autorização”
Sociedade empresária, SLU ou EIRELI deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Público de Empresas Mercantis com documento comprobatório dos administradores.
“Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal - SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentada prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas.
“Apresentar Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas”
Deve ser apresentada certidão conjunta da RFB e PGFN referente a créditos tributários federais e Dívida Ativa da União.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)”
Deve ser apresentada prova de regularidade com o FGTS.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)”
Deve ser apresentada certidão negativa ou positiva com efeito de negativa de débitos trabalhistas.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa”
Deve ser apresentada prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante.
“Prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre”
Deve ser apresentada prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante.
“Prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre”
Qualificação técnica
As empresas devem apresentar atestados de aptidão para fornecimento de bens compatível com o objeto, emitidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado.
“Comprovação de aptidão para o fornecimento de bens em características, compatível com o objeto desta licitação, por meio da apresentação de atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado”
Não serão aceitos atestados emitidos pelo licitante em seu próprio nome nem os que não tenham se originado de contratação.
“Não serão aceitos atestados emitidos pelo licitante em seu próprio nome, nem nenhum outro que não tenha se originado de contratação”
Os atestados apresentados poderão ser diligenciados conforme o art. 64, I da Lei 14.133/2021.
“Os atestados apresentados poderão ser diligenciados de acordo com o art. 64, I da Lei 14.133/2021”
Deve ser apresentado atestado de capacidade técnica expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado sobre fornecimento de produtos da mesma natureza.
“Atestado de Capacidade Técnica, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado onde ateste que a licitante já forneceu produtos ou serviços da mesma natureza do presente edital”
O atestado deve conter informações claras sobre quem o expediu, como razão social, cargo e telefone de contato.
“O (s) atestado (s) deverá possuir informações claras sobre quem o expedir, como razão social, cargo e telefone de contato”
Poderão ser apresentados um ou mais atestados de capacidade técnica, em nome da matriz ou da filial.
“Poderão ser apresentados um ou mais atestados”
Qualificação econômico-financeira
Deve ser apresentada certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.
“Certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante”
Quando a certidão de falência não abranger processos eletrônicos, deve ser apresentada também certidão negativa referente aos Processos Eletrônicos.
“a empresa deverá apresentar, na forma do art. 69 da Lei Federal nº 14.133/2021, a Certidão Negativa também referente aos Processos Eletrônicos”
Deve ser apresentado balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, vedada substituição por balancetes ou balanços provisórios.
“Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios”
A situação financeira será constatada por índices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente superiores a 1.
“A comprovação da situação financeira da empresa será constatada mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), superiores a 1 ( um)”
Empresas com índices inferiores ou iguais a 1 devem comprovar capital mínimo ou patrimônio líquido mínimo de 10% do valor estimado da contratação ou do item.
“As empresas que apresentarem resultado inferior ou igual a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), deverão comprovar, considerados os riscos para a Administração, e, a critério da autoridade competente, o capital mínimo ou o patrimônio líquido mínimo de 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação ou do item pertinente”
Sociedade constituída há menos de um ano deve apresentar apenas o Balanço de Abertura com identificação e assinatura do responsável contábil registrado no CRC.
“Quando se tratar de sociedade constituída a menos de 01 (um) ano, esta deverá apresentar apenas o Balanço de Abertura, o qual deverá conter a identificação e assinatura legível (chancela) do responsável contábil da empresa, devidamente registrado no CRC”
Amostras e prova de conceito
As amostras poderão ser solicitadas após a homologação do processo.
“As amostras poderão ser solicitadas após a homologação do processo.”
A licitante vencedora terá prazo máximo de 02 dias corridos para entregar os produtos quando solicitada.
“a partir da data da solicitação do servidor ou equipe técnica responsável a empresa terá o prazo máximo 02 (dois) dias corridos para entregar os produtos”
As amostras deverão ser entregues na Sede da Secretaria de saúde.
“As amostras deverão ser entregues no seguinte endereço: - Local: Sede da Secretaria de saúde”
Os produtos apresentados como amostras serão abertos e submetidos aos testes necessários em até 03 dias úteis.
“Os produtos apresentados como amostras serão abertos e submetidos aos testes necessários em até 03 (três) dias úteis”
Os custos com a amostra serão de responsabilidade exclusiva do licitante.
“Os custos com a amostra serão de responsabilidade exclusiva do licitante;”
O licitante que não apresentar a amostra no prazo estabelecido terá sua proposta desclassificada.
“O licitante que não apresentar a referida amostra (s) no prazo estabelecido ou sendo os mesmos incompatíveis, terá a sua proposta desclassificada”
Entrega e execução
O fornecimento deverá ser fracionado.
“O fornecimento deverá ser fracionado.”
O ressuprimento será diário e de no máximo 10 garrafões por dia.
“O ressuprimento será diário e de, no máximo 10 (dez) garrafões por dia.”
As entregas deverão acontecer em horário comercial das 07h00min até às 17h00min.
“As entregas [ressuprimentos diários] deverão acontecer em horário comercial das 07h00min até às 17h00min.”
A contratada deverá executar a entrega de forma parcelada conforme a necessidade de cada secretaria municipal.
“Executar a entrega de forma PARCELADA e acordo com a necessidade de cada secretaria municipal, mediante apresentação de requisição ou ordem de serviços.”
A água mineral deve ter prazo máximo de validade de 6 meses contados da data da entrega.
“Água mineral: Prazo máximo de validade de 6 (seis) meses, contados da data da entrega;”
A primeira entrega será realizada de acordo com a necessidade da secretaria demandante.
“A primeira entrega [entrega inicial] realizada de acordo com a necessidade da secretaria demandante.”
Penalidades
A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste Edital.
“A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste Edital.”
Será aplicada advertência quando o contratado der causa à inexecução parcial do contrato, sempre que não se justificar penalidade mais grave.
“Advertência, quando o Contratado der causa à inexecução parcial do contrato, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave”
O impedimento de licitar e contratar no âmbito municipal será pelo prazo máximo de 3 anos.
“Impedimento de licitar e contratar, no âmbito da Administração Pública direta e indireta Municipal, pelo prazo máximo de 3 (três) anos”
A multa compensatória para as infrações descritas nos incisos VIII a XI será de 1% a 5% do valor do contrato.
“Compensatória, para as infrações descritas nos incisos VIII a XI acima, de 1% a 5% do valor do contrato.”
A multa moratória será de 0,1% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 90 dias.
“Moratória de 0,1% (zero virgula um por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 90 (noventa) dias;”
Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura da sessão.
“Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este Edital.”
A impugnação pode ser realizada por forma eletrônica, pelo e-mail do agente ou no portal.
“A impugnação poderá ser realizada por forma eletrônica, pelo e-mail do Agente de Contratação/Pregoeiro(a) responsável ou no próprio portal de compras pblicas”
O agente decide sobre a impugnação no prazo de até 2 dias úteis do recebimento.
“Caberá ao Agente de Contratação/Pregoeiro(a), auxiliado pelos responsáveis pela elaboração deste Edital e seus anexos, decidir sobre a impugnação no prazo de até 2 (dois) dias úteis”
Os pedidos de esclarecimento devem ser enviados até 3 dias úteis antes da abertura da sessão.
“Os pedidos de esclarecimentos referentes a este processo licitatório deverão ser enviados ao Agente de Contratação/Pregoeiro(a), até 03 (três) dias úteis anteriores à data designada para abertura da sessão pública”
O agente responde aos pedidos de esclarecimento no prazo de 2 dias úteis.
“O Agente de Contratação/Pregoeiro(a) responderá aos pedidos de esclarecimentos no prazo de 2 (dois) dias úteis, contado da data de recebimento do pedido”
A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deve ser motivada.
“A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo Agente de Contratação/Pregoeiro(a), nos autos do processo de licitação.”
Anexos
Constituem anexos do edital o Estudo Técnico Preliminar, o Termo de Referência, as Declarações, o Modelo de Proposta, a Minuta da Ata de Registro de Preços e a Minuta de Contrato.
“a) Anexo I – ESTUDO TECNICO PRELIMINAR b) Anexo II – Termo de referencia c) Anexo III - DECLARAÇÕES d) Anexo IV - Modelo de proposta e) Anexo V- Minuta da Ata de Registro de Preços f) Anexo VI - Minuta de Contrato.”
O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no sítio eletrônico do Portal de compras publicas.
“O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no sítio eletrônico do Portal de compras publicas”
O Anexo II corresponde ao Termo de Referência.
“Anexo II PREGÃO ELETRÔNICO Nº 029/2026. (Processo Administrativo n.º 0038/2026) ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA”
O Anexo III traz o modelo de declaração unificada.
“MODELO DE DECLARAÇÃO UNIFICADA Anexo III PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0029/2026.”
O Anexo IV traz o modelo de proposta.
“ANEXO IV - MODELO DE PROPOSTA À Fundo municipal de saúde AGENTE DE CONTRATAÇÃO/PREGOEIRO(A):”
O Anexo V traz a minuta de Ata de Registro de Preços.
“ANEXO V - MINUTA DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS AQUISIÇÃO DE BENS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° XX/20XX”
Gerado em 20/10/2026 a partir de “PROCESSO_N__0038_-_PREG_O_0029_-_agua.pdf” (61 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.