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O edital completo
“EDITAL CREDENCIAMENTO DE ARTISTAS REGIONAIS (3).pdf”, 28 páginas, lido do PDF publicado pelo órgão. Tabelas podem sair desalinhadas; o documento oficial é o que vale.
Credenciamento
No edital: Secretaria de turismo, cultura e lazer chamada pública para credenciamento nº 001/2026
A Prefeitura Municipal de São Joaquim do Monte - PE, por intermédio da Secretaria de Turismo, Cultura e Lazer, neste ato representado pelo seu Secretário o Sr. Ademir da Silva Santos, Portaria nº 010/2025, torna público para conhecimento dos interessados que se encontram abertas inscrições para credenciamento, com o objetivo inicial de qualificação jurídica e fiscal, de profissionais da área artística, para participações em eventos culturais públicos promovidos pela Prefeitura Municipal de São Joaquim do Monte- PE, conforme cláusulas e condições a seguir:
O que está sendo comprado
No edital: 1 – Do objeto
1.1.Refere-se o presente objeto o Credenciamento de pessoas físicas ou jurídicas com vista a apresentações de grupos musicais, bandas e músicos, para atender aos eventos Culturais promovidos pela da Secretaria de Turismo, Cultura e Lazer, deste município .
1.2.Os artistas que pretenderem participar de qualquer evento promovido pela Prefeitura de São Joaquim do Monte- PE, no período de 12 (doze) meses deverão se cadastrar/ entregar o envelope com as documentações no período de 29/01/2026 a 29/01/2027, no horário das 08:00 às 13:00 horas.
2. Das especificações do objeto e dos preços a serem pagos
2.1Serão credenciadas a realizarem os serviços, as empresas ou pessoas físicas que apresentarem corretamente a documentação exigida e concordarem com as especificações e preços propostos no item
2.3deste Chamamento Público/Credenciamento.
2.2Os recursos para pagamento das despesas decorrentes do presente Credenciamento e possível Contratação ocorrerão por conta de Dotação Orçamentária consignada no orçamento para exercício de 2026:
Órgão: 18000 – Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Esportes Unidade: 18001 – Departamento Turismo, Cultura e Esportes Classificação Funcional e Programática: 13.392.2.4152 – Ações Culturais do Município Natureza de despesa: 388 – 3.3.90.00 – Aplicações Diretas Fonte de Recursos: 2000 – Recursos Próprios
2.3As especificações do objeto do presente Credenciamento e respectivos preços a serem pagos pela Prefeitura Municipal de São Joaquim do Monte- PE constam no Termo de Referência anexo
2.4Valores estimados, com base em contratações similares anteriores, constantes do presente processo. O valor é relativo a uma apresentação de no mínimo de 180 (cento e oitenta) minutos.
Quem pode participar
No edital: 3 – Das condições de participação
3.1.O presente credenciamento servirá para definir parâmetros para eventuais contratações, com a ressalva de que em hipótese alguma haverá a obrigatoriedade de contratação por parte do município junto aos profissionais credenciados.
3.2.A contratação para apresentação nas atividades culturais só poderá ser executada sob cadastro prévio, e nas condições estipuladas neste referido credenciamento e de acordo com a programação desenvolvida em compatibilidade com o Calendário de Eventos do Município (ANEXO II), atendidas o disposto na cláusula IV deste credenciamento.
3.3.Não será credenciada a empresa ou profissional que tenha sido declarado inidôneo por qualquer órgão da Administração Pública, ou que esteja cumprindo suspensão do direito de licitar e/ou de contratar com a Administração Pública.
3.4.É vedado o credenciamento de empresas que tenham em seu quadro de pessoal como Proprietário, gerente, acionista, controlador, responsável técnico ou subcontratado, servidor da administração pública municipal, ou respectivo cônjuge ou companheiro, bem como parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o primeiro grau.
3.5.As empresas participantes deverão satisfazer às condições expressas no presente credenciamento e legislação pertinente à espécie;
3.6.Fica facultado à da Secretaria de Turismo, Cultura e Lazer, em qualquer fase, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução processual.
3.7.O credenciamento terá início a partir da data da publicação no Diário Oficial dos Municípios.
Documentação
4.1. Documentos de credenciamento
4.1.1.Solicitação de Credenciamento, conforme Modelo constante dos ANEXOS IV e V deste Edital;
4.2Documentação relativa à Habilitação:
4.2.1Cédula de Identidade ou documento oficial com foto e Cadastro de Pessoas Física/CPF (Pessoa Física);
4.2.2Registro comercial, no caso de empresa individual. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, juntamente com todas as eventuais alterações, ou se for o caso, o ato constitutivo e/ou a alteração social consolidada devidamente registrada, em se tratando de sociedades empresarias e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores. Inscrição do ato constitutivo no órgão competente, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da diretoria em exercício. Decreto de autorização, devidamente arquivado, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir (Pessoa Jurídica).
4.2.2.1- Cédula de identidade do(s) sócios administradores (Pessoa Jurídica).
4.3Documentação relativa à Qualificação Técnica:
4.3.1Comprovação de desempenho de atividade da pessoa física/jurídica, através de CDs, DVDs, Áudios, Vídeos, Chamadas de Rádio/Carro de Som, Banners, Outdoors, Faixas, Cartazes, Panfletos, Recortes de Jornais/Revistas, Prêmios, Certificados, Currículos, Contratos, Trabalhos, Atestados ou qualquer outro documento que comprove ter a proponente prestado serviço anterior, conforme o caso, com objeto similar ao especificado no Anexo I deste Edital (Pessoa Física/Jurídica).
4.4Documentação relativa à Regularidade Fiscal:
4.4.1Prova de inscrição de Situação Cadastral de Pessoa Física – CPF (Pessoa Física);
4.4.2Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ (Pessoa Jurídica);
4.4.3Prova de regularidade perante a Fazenda Nacional, mediante a apresentação de certidão conjunta expedida pela Secretaria da Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, referente aos tributos federais e à Dívida Ativa da União (Decreto nº 5.558, de 19 de novembro de 2003) (Pessoa Jurídica);
4.4.4Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal e Estadual do domicílio ou sede do licitante ou outra equivalente, na forma da lei (Pessoa Jurídica);
4.4.5Apresentar prova de inscrição no PIS/PASEP OU NIT (Pessoa Física);
4.5.6Certidão Negativa de Débito Trabalhista (CNDT) (Pessoa Jurídica);
4.5.7Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – (FGTS), através do Certificado de Regularidade do FGTS (CRF), fornecido pela Caixa, demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei (Pessoa Jurídica);
4.5.8Certidão negativa de falência, de recuperação judicial e/ou extrajudicial referentes ao Processo Judicial Eletrônico (PJ- e) “ CERTIDÃO LICITAÇÃO ”, de primeiro e segundo graus, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, através do site https://www.tjpe.jus.br/certidaopje/xhtml/main.xhtml, conforme determina a Instrução Normativa do TJPE nº 07, de 02/06/2014. (Pessoa Jurídica)
4.6Documentação relativa ao Cumprimento do inc. XXXIII do art. 7º da C.F.:
4.6.1Declaração da licitante de que não emprega menor de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, nos termos do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal de 1988 (Lei nº 9.854/99), conforme modelo constante do Anexo VII – A e B (Pessoa Jurídica).
4.6.1.1Os candidatos ao Credenciamento deverão apresentar Declaração informando estar de acordo com os valores propostos nas Especificações e Quantitativos - Anexo I.
4.6.1.2Os candidatos ao Credenciamento deverão apresentar Declaração de Fatos Supervenientes impeditivos para Pessoa Física (Anexo VIII - A) e Pessoa Jurídica (Anexo VIII - B).
4.6.1.3Os candidatos ao Credenciamento deverão apresentar Declaração de Representaçao ou Contrato de Exclusividade com todos os membros da Banda/Grupo; Pessoa Física (ANEXO IX - A) e para Pessoa Jurídica (Anexo IX - B).
4.6.1.4As certidões e documentos terão validade de 90 (noventa) dias, contados da data de sua emissão, salvo se consignarem em seu próprio texto prazo de validade diferente.
4.6.1.5A falta de qualquer documento é razão para o indeferimento da solicitação de credenciamento e contratação.
4.6.1.6Uma vez homologado o credenciamento, o prestador de serviços será convocado, para firmar o Contrato de Prestação de Serviços, conforme modelo constante do Anexo V deste Edital.
4.6.1.7A prestação dos serviços durante o período de vigência contratual dar-se-á com a emissão de Ordem de Serviços ou Nota de Empenho.
4.6.1.8Os documentos de habilitação poderão ser apresentados em uma única via, em original, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou por servidor da administração ou publicação em órgão da imprensa oficial, no caso dos documentos não emitidos on line . 4.7A documentação deverá ser protocolada na Prefeitura Municipal de São Joaquim do Monte- PE, Av. Estácio Coimbra, Nº 45, Centro, São Joaquim do Monte/PE, de segunda a sexta-feira, das 08h às 13h, e endereçada à Comissão Permanente de Licitação, em envelope lacrado constando o seguinte:
Chamada pública de credenciamento para profissionais da área artística para
PARTICIPAÇÕES EM EVENTOS CULTURAIS PÚBLICOS PROMOVIDOS PELA SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E ESPORTES contendo os itens descritos na cláusula IV e anexo I preenchido.
*Valores estimados, com base em contratações similares anteriores, constantes do presente processo. O valor é relativo a uma apresentação de no mínimo de 180 (cento e oitenta) minutos.
Ata e contratação
No edital: 4.8 – Da contratação
4.8.1A contratação do profissional, seja diretamente, seja por meio do representante exclusivo, será feita em processo administrativo específico, com base nos valores estabelecidos item 2.3, deste Chamamento/Credenciamento.
4.8.2Será observada a regularidade fiscal e jurídica no ato da contratação e do pagamento.
4.8.3O chamamento poderá ser suspenso através de ampla divulgação.
4.8.4A da Secretaria de Turismo, Cultura e Lazer não considerará as propostas que não atenderem a todas as condições desta Chamada Pública, por omissão, ou por discordância;
4.8.5Os documentos entregues não serão devolvidos.
4.9Os casos omissos serão resolvidos pelo Secretário Municipal de Turismo, Cultura e Esportes. São Joaquim do Monte- PE, 28 de janeiro de 2026.
_______________________________________ Sarah Makssuelen Batista Alves Agente de Contratação
Termo de referência
No edital: Anexo I – termo de referência
1- Apresentação
1.1.Tem o objetivo de fornecer aos interessados a perfeita caracterização da prestação de serviços, descrevendo detalhadamente e, assim, servir de base para a apresentação das propostas, estabelecendo as regras de participação e julgamento, bem como guiar o processo para o município com vinculação ao instrumento convocatório.
2- Do objeto
2.1.O Credenciamento, pelo prazo de 12 (doze) meses, com vistas à eventual contratação de pessoas físicas ou jurídicas para a contratação de serviços de artistas e/ou grupos artísticos musicais, visando a realização da programação artística da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, referente aos eventos culturais do ano de 2026, conforme especificações neste Termo de Referência.
3 – Da proposta
3.1.Das propostas comerciais devem constar razão social, CNPJ, endereço, número de telefone e E-mail, número do processo e do pregão, declaração de que no(s) preço (s) praticado (s), estão incluídas todas as despesas diretas e indiretas, incidentes sobre o objeto licitado até o fornecimento definitivo;
3.2.Servirá como referência para o oferecimento de proposta a tabela dos itens constantes do item quatro deste termo, obedecendo a descrição, bem como marcas no que couber;
3.3.Preço unitário e total por item, em Real, expresso em algarismo e por extenso. Prevalecerá em casos de divergência entre o preço total do item e o preço unitário, o valor ofertado como o preço unitário, bem como em divergência entre o valor em algarismo e o valor por extenso, o valor por extenso;
3.4.A proposta de preços apresentada deverá ter validade mínima de 60 (sessenta) dias.
4 – Detalhamento da necessidade
4.1.A projeção da necessidade para as quantidades estimadas bem como a especificação do objeto está descrita conforme os itens abaixo:
Item estilo especificações quant valor unitário estimado
R$
Valor total estimado
R$
Índice de atualiza ção - ipca -
4,26%
Valor unitário atualizado valor total estimado atualizado
R$
1 Cantor/músico
Composição mínima de (01) um componente com teclado ou violão 12 R$ 1.234,11 R$ 14.809,32 R$ 52,57 R$ 1.286,68 R$ 15.440,16
Bandas musicais de ritmos diversos
Composição mínima no palco de 05 (cinco) músicos, com comprovação artística de no mínimo 03 (três) anos.
13 R$ 5.687,21 R$ 73.933,73 R$ 242,27 R$ 5.929,48 R$ 77.083,24
3 Orquestra de frevo de rua
Mínimo de 15 Músicos, contendo:
03 trombones, 03 Trompetes, 04 percussões e 05 sax; sendo eles tenor, alto, 13 R$ 3.590,22 R$ 46.672,86 R$ 152.94 R$ 3.743,16 R$ 48.661,08 requinta, clarinete, barítono ou semelhante.
Músicos Padronizados. Em caso de não padronização a orquestra deverá ser substituída.
VALOR TOTAL : R$ 141.184,48 (cento e quarenta e um mil cento e oitenta e quatro reais e quarenta e oito centavos). R$ 447,78 R$ 10. 959,32 R$ 141.184,48
6 – Da prestação de serviços
6.1.O objeto desta licitação será executado, tendo os vencedores o prazo máximo de 05 (cinco) dias para executar os serviços, a partir das requisições formais da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura de São Joaquim do Monte/PE.
a)As apresentações serão de acordo com o calendário a seguir:
Calendário de eventos – 2026
Janeiro---------------------------------------------------------------------- →
Festa de Santos Reis ( S. Joaquim do Monte/ Pátio de Eventos ) 3 dias – 10, 11, 12 . Festa de São Sebastião ( 2º Distrito – Vila de Barra do Riachão ) 2 dias – 18, 19 .
Fevereiro------------------------------------------------------------------- →
Festa de Santa Ana ( 3º Distrito – Vila de Santana ) 2 dias – 07, 08 . Carnaval da Jaguara ( Cidade – São Joaquim do Monte ) 5 dias – 12, 13, 14, 15, 16 e 17 .
Março------------------------------------------------------------------------ →
Festa de São José ( Vila do Cajueiro ) 1 dia – 22 .
Velo Cross ( Cidade – São Joaquim do Monte ) 2 dias – 22,23 .
Abril ------------------------------------------------------------------------- →
Festa de São Sebastião ( Várzea Fresca ) 1 dia – 05 .
Corrida Motivacional do Monte ( Cidade – São Joaquim do Monte ) 1 dia – 27 .
Maio-------------------------------------------------------------------------- →
Dia do Trabalhador – 1 dia.
Dia das Mães – 1 dia.
Junho------------------------------------------------------------------------- →
Moto Bike ( Cidade – São Joaquim do Monte ) 1 dia. Arraiá do Monte ( Cidade – São Joaquim do Monte ) 5 dias – 13 , 23 , 24 , 27 , 28 . Forró no Sítio ( Vila do Cajueiro ) 1 dia ( 1º Distrito – Vila de Monte Alegre ) 1 dia ( Vila de Monte Azul ) 1 dia ( 2º Distrito – Vila de Barra do Riachão ) 2 dias ( 3º Distrito – Vila de Santana ) 2 dias
Julho------------------------------------------------------------------------ →
Dia do Padroeiro – 1 dia.
Trilha da Fé – 1 dia.
Agosto---------------------------------------------------------------------- →
Dia dos Pais – 1 dia.
Romaria de Frei Damião ( Cidade – São Joaquim do Monte ) 4 dias. 28, 29, 30 e 31. Corrida Indoor ( Jeep ) – 1 dia.
Setembro------------------------------------------------------------------ →
Dia da Independência do Brasil ( Cidade – São Joaquim do Monte ) 1 dia – 7 . Tradicional Festa de Emancipação Política ( S. Joaquim do Monte/ Pátio de Eventos ) 1 dias . 13 Desfile Cívico ( Cidade – São Joaquim do Monte ) 1 dia. Desfile Cívico ( 2º Distrito – Vila de Barra do Riachão ) 1 dia. Desfile Cívico ( 3º Distrito – Vila de Santana ) 1 dia.
Outubro-------------------------------------------------------------------- →
Festa de Bananeirinha no 3º Distrito 1 dia. Festa da Mãe Rainha ( Comunidade Goiabeira ) 1 dia. Festa das Crianças ( São Joaquim do Monte/ Pq. Olga Mendonça. ) 1 dia. Encontro de Bacamarteiros ( S. Joaquim do Monte/ Pátio de Eventos ) 1 dia. 19
Novembro------------------------------------------------------------------ →
Torneio de Artes Marciais ( S. Joaquim do Monte/ C. Esportivo ) 1 dia. Motocross ( Cidade – São Joaquim do Monte ) 1 dia.
Dezembro------------------------------------------------------------------- →
Início Da Liga Municipal de Futebol de Bairros ( São Joaquim do Monte/ Estádio O Tenorão ) Período 2 meses.
Festa de Nª Srª da Conceição ( 1º Distrito – Vila de Monte Alegre ) – 1 dia. 06 Confra da Prefeitura ( São Joaquim do Monte/ Pq. Olga Mend. ) 1 dia. 12 Dia do Evangélico ( São Joaquim do Monte/ Praça Pública ) 1 dia. 13 Festa de Santa Luzia ( Vila de Monte Azul ) – 1 dia. 13 Festa Nª Srª da Conceição ( Comunidade Terra Preta ) – 1 dia. 14 Encontros Natalinos ( São Joaquim do Monte/ Centro Cultural – Pq. Olga Mendonça ) Vários dias.
6.2.Constatadas irregularidades no objeto contratual, o Contratante poderá:
a)se disser respeito à especificação, rejeitá-lo no todo ou em parte, determinando sua substituição ou rescindindo a contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis;
b)na hipótese de substituição, a Contratada deverá fazê-la em conformidade com a indicação da Administração, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, contados da notificação por escrito, mantidos o preço inicialmente contratado;
c)se disser respeito à diferença de quantidade ou de partes, determinar sua complementação ou rescindir a contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis;
7. Do recebimento do objeto
7.1.Os serviços deverão ser prestados de forma que atendam às necessidades do município, sendo recebidos pela Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, deste Município.
7.2.Os serviços do objeto desta contratação serão prestados, conforme itens dispostos no item 6 deste termo de referência.
7.3.Os serviços serão fiscalizados por responsável da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura que anotará em livro próprio os acontecimentos considerados relevantes, bem como as providências tomadas para sanar as falhas identificadas, ou ainda, a recusa do licitante vencedor em saná-las no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas. São Joaquim do Monte, 23 de janeiro de 2026.
_____________________________________________
Ademir da silva santos secretário municipal de turismo e cultura
Anexo III: ficha de credenciamento identificação nome:
No edital: Anexo III – ficha de credenciamento identificação nome:
Nome artístico:
Responsável: data de nascimento:
CNPJ (Pj): CPF (pf):
Endereço: cep:
Bairro: cidade:
Uf: fone/fax:
E-mail:
Agência bancária em que deseja retirar o pagamento banco: agência:
C/C:
Cidade:
Local e data assinatura:
Responsável pelo recebimento:
Local: data: assinatura/carimbo:
Responder este, para fins de credenciamento.
OBS.: AS SIGLAS PF E PJ SIGNIFICAM, RESPECTIVAMENTE, PESSOA FÍSICA E PESSOA JURÍDICA.
Anexo IV: solicitação de credenciamento de pessoa jurídica
No edital: Anexo IV – solicitação de credenciamento de pessoa jurídica
Através do presente, _____________________________________________, CNPJ nº. _________________________, localizado(a) no(a) ___________________________________________________, nº. _____, Bairro ________________________________, Município de __________________________, vem solicitar CREDENCIAMENTO para apresentações artísticas no Município de São Joaquim do Monte- PE, conforme disposto no Anexo I do Edital de Credenciamento Nº. ___/2026 ___________________________________________ Local e data ____________________________________________ Assinatura do Responsável
Anexo V: solicitação de credenciamento de pessoa física
No edital: Anexo V – solicitação de credenciamento de pessoa física
Através do presente, _____________________________________________, CPF nº. _________________________, residente no(a) ___________________________________________________, nº. _____, Bairro ________________________________, Município de __________________________, vem solicitar CREDENCIAMENTO para apresentações artísticas no Município de São Joaquim do Monte- PE, conforme disposto no Anexo I do Edital de Credenciamento Nº. ____/2026. ___________________________________________ Local e data ___________________________________________ Assinatura do Interessado
Minuta do contrato
No edital: Anexo VI – minuta do contrato contrato nº. ______/2026 contrato que entre si fazem a prefeitura municipal de prefeitura municipal de são joaquim do monte- pe, através da secretaria de turismo, cultura e lazer, e o(a) sr(a).
____________________________________, Fruto do edital de credenciamento nº. ___/2026, conforme se discrimina abaixo:
O MUNICÍPIO DE SÃO JOAQUIM DO MONTE, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na cidade de São Joaquim do Monte, e Estado de Pernambuco, na Rua ______, inscrito no CNPJ n.º _______, representada neste ato pelo Prefeito Municipal, o Sr _____, brasileiro, casado, residente e domiciliado nesta cidade, portador do RG nº ____, inscrita no CPF/MF sob o nº ________, neste ato representada por seu _____________________________________, inscrito no RG sob o nº _______________ e no CPF sob o nº __________, residente e domiciliado à Rua ______________________________________, doravante denominado CONTRATANTE, e por outro lado a Pessoa Física/Empresa _________________________, residente/com sede à ____________________ (Endereço), nº. _____, bairro _________, ____________ (cidade)/(sigla do estado), inscrita no CPF/CNPJ sob o nº. _________________, neste ato representada pelo(a) senhor(a) ___________________, inscrito no CPF sob o nº. _______________ (no caso de Pessoa Jurídica), doravante denominado (a) CONTRATADO (A), para proceder, nos termos do Edital do Credenciamento nº. 001/2026, referente aos itens discriminados no Anexo I – Especificações e Quantitativos – do citado Edital, com seus respectivos preços unitários, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 14.133/21, em conformidade com as disposições a seguir:
Cláusula primeira - da fundamentação legal
O presente contrato tem fundamento legal na Lei de Licitações e Contratos Administrativos nº 14.133/21.
Cláusula segunda - do objeto do contrato
O presente objeto deste contrato é a Contratação de pessoas físicas ou jurídicas com vista a apresentações de grupos musicais, bandas e músicos, para atender aos eventos Culturais promovidos pela Secretaria de Turismo, Cultura e Lazer, deste município .
PARÁGRAFO ÚNICO – A Secretaria de Turismo, Cultura e Lazer se responsabilizará pela coordenação e fiscalização da execução dos serviços do Edital em comento.
Cláusula terceira - do valor e da dotação orçamentária
O valor total deste contrato é de R$ ___________ (___________________) pela prestação de serviço artístico musical, no dia ________/______/_______, no (LOCAL). Os valores serão pagos mediante comprovação da prestação dos serviços, de acordo com o solicitado pela Contratante. PARÁGRAFO ÚNICO DA DOTAÇÃO ORAMENTÁRIA - Os recursos para pagamento das despesas decorrentes da presente contratação ocorrerão à conta de Dotação Orçamentária, constante do orçamento vigente para o exercício de 2026:
Órgão: 18000 – Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Esportes Unidade: 18001 – Departamento Turismo, Cultura e Esportes Classificação Funcional e Programática: 13.392.2.4152 – Ações Culturais do Município Natureza de despesa: 388 – 3.3.90.00 – Aplicações Diretas Fonte de Recursos: 2000 – Recursos Próprios
Cláusula quarta – da prestação dos serviços
A Secretaria de Turismo, Cultura e Lazer emitirá ORDEM DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, indicando a(s) localidades(s) onde será(ão) realizado(s) o(s) evento(s), conforme Calendário da Cultura constante do Anexo I.
Cláusula quinta - das condições de participação de serviço
Na assinatura do Contrato, o CONTRATADO deverá apresentar o(s) documento(s) que o identifiquem com a Pessoa Física/Jurídica credenciada.
PARÁGRAFO PRIMEIRO - A relação jurídica decorrente deste Contrato, não gera nenhum vínculo de natureza empregatícia entre a CONTRATANTE e o CONTRATADO, inclusive social trabalhista.
Cláusula sexta - do pagamento
I.O pagamento será efetuado mensalmente, após liquidação da despesa, no prazo de ate 30 (trinta) dias consecutivos, por meio de crédito em conta corrente, para as pessoas físicas e jurídicas contratadas, mediante a apresentação de Nota Fiscal Eletrônica, Fatura, ou planilha de serviço, devidamente certificada pelo setor responsável, e sem que haja incidência de juros ou correção monetária.
II.Para fazer jus ao pagamento de que trata o item 9.2 deste Edital, as pessoas físicas ou jurídicas deverão apresentar, juntamente com o documento de cobrança, prova de regularidade perante o Instituto Nacional do Seguro Social INSS; o Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço - FGTS e do ISS, perante a Prefeitura Municipal, conforme cada caso específico. As pessoas físicas ficam desobrigadas de apresentarem comprovante de FGTS.
III.O pagamento pela prestação dos serviços será efetuado em moeda corrente (Real), mediante o cadastramento do prestador de serviço (pessoa física ou jurídica), após a aferição dos serviços executados, indicados pela Secretaria de Cultura. Será realizada a retenção dos impostos federais, estaduais e municipais porventura incidentes sobre o serviço, na forma da legislação vigente.
Clusula sétima - das obrigações do contratado
I.O CONTRATADO se obriga a cumprir ordens da Secretaria de Cultura, e a assumir ônus pelo risco de terceiros e todas as obrigações sociais e trabalhistas decorrentes deste.
II.Adotar as medidas necessárias, na área de suas atribuições, para a execução dos serviços objeto do presente Contrato, mantendo sob sua inteira responsabilidade e executando pessoalmente os serviços, sendo-lhe vedado subcontratar, total ou parcialmente, realizar bem como utilizar-se de terceiros na sua execução.
III.Assumir todos os encargos de ordem legal e contratual, principalmente nas esferas trabalhista, securitária, comercial, fiscal, tributária e previdenciária correspondentes, arcando com todas as despesas diretas ou indiretas relativas execução do objeto contratual.
V.Prestar informações, fornecer dados e apoiar as ações necessárias ao pleno desempenho da fiscalização por parte da Secretaria requisitante.
VI.Não fazer, ou permitir que se faça, qualquer tipo de propaganda política, quando da execução dos serviços.
VII.Cumprir estritamente o cronograma estabelecido pela Secretaria requisitante.
VIII.Responsabilizar-se inteiramente pelos danos causados diretamente Administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato.
IX.Executar os serviços previstos no presente contrato conforme as normas estabelecidas no processo, ordens complementares da Prefeitura Municipal de São Joaquim do Monte- PEe determinações da Secretaria de Cultura.
X.É vedado ao Contratado utilizar-se, a qualquer título, da contratação de terceiros para a execução do serviço, objeto deste Contrato.
XI.Responsabilizar-se, nos casos em que lhe caiba, pela correta escrituração e entrega dos documentos exigidos pela Administração para fins de controle, fiscalização e apuração dos serviços executados.
XII.Manter-se, durante toda a execução do Contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, e nas condições de habilitação e qualificação exigidas quando da assinatura do Contrato.
XIII.Cumprir as leis, regulamentos e posturas compatíveis, bem como quaisquer determinações emanadas das autoridades competentes, pertinentes à matéria objeto do presente contrato, cabendo-lhe única e exclusiva responsabilidade pelas conseqüências de quaisquer transgressões.
XIV.Responsabilizar-se pela reparação ou correção do serviço objeto do contrato quando se verificar vícios, defeitos ou incorreções na execução do serviço.
Cláusula oitava - das obrigações da contratante
A CONTRATANTE, conjuntamente com a Secretaria de Cultura, assumem o acompanhamento da fiel execução dos serviços deste Contrato com vista ao cumprimento nos termos ajustados e, se necessário aplicação das penalidades previstas dos arts. 155 ao 163 na Lei das Licitações e Contratos Administrativos nº. 14.133/21.
Cláusula nona - do aditamento e do reajustamento
O presente contrato no sofrer reajuste, mas poder ser modificado mediante Termo Aditivo, ou rescindido de pleno direito, no caso de inadimplência contratual por qualquer das partes contratantes, reservando-se parte que se achar prejudicada, o direito de reclamar perdas e danos, observando-se as formalidades legais.
Cláusula décima - do prazo
I.O prazo de vigência deste Contrato compreenderá o período de ________.(de acordo com o Calendário de Festividade).
Cláusula décima primeira - das penalidades e sanções administrativas
1.Em caso de atraso injustificado na execução, ou inexecução total ou parcial do contrato, a Administração poderá, aplicar as seguintes sanções, em conformidade com o que prescreve o art. 156 da Lei 14.133/21, facultada a defesa prévia do interessado no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da data em que for notificado:
a. Advertência.
b. Multa (que poder ser recolhida em qualquer agência integrante da Rede Arrecadadora de Receitas Federais, por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU, a ser preenchido de acordo com instruções fornecidas pela Contratante).
1)Pelo atraso injustificado na execução do objeto da licitação, será aplicada ao contratado multa moratória de 0,5% (meio por cento), por dia de atraso, incidente sobre o valor total estimado do Contrato. Contar-se-á o termo inicial de incidência da multa, a partir da data estipulada na Ordem de Serviço, ou após o prazo concedido em notificação, quando for o caso.
2)Nos casos de qualquer outra situação de inexecução parcial das obrigações assumidas, ser aplicada ao contratado multa de 10% (dez por cento), incidente sobre o valor total estimado do Contrato ou da parcela inadimplida.
3)Em caso de inexecução total / rescisão causada por omissão injustificada do contratado, será aplicada multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor total estimado do contrato celebrado.
4)o valor da multa deverá ser recolhido no prazo de 15 (quinze) dias a contar da notificação.
c.Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos.
d. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração, enquanto perdurarem os motivos da punição, ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que ser concedida sempre que a CONTRATADA ressarcir a administração pelos prejuízos resultantes e aps decorrido o prazo de sano aplicada, com base na Lei 14.133/21.
3.As penalidades serão obrigatoriamente registradas no sistema de Cadastramento de Fornecedores SICAF e, no caso de suspenso do direito de licitar, a licitante dever ser descredenciada por igual período.
4.A aplicação das sanções previstas neste item será precedida do devido processo administrativo, cuja decisão caberá ao ordenador de despesas da Prefeitura Municipal de São Joaquim do Monte- PE. Da decisão do ordenador de despesas caberá, no prazo de 5 (cinco) dias úteis da notificação da decisão, por intermédio da autoridade que praticou o ato recorrido.
5.A critério da Administração, a execução do contrato poderá ser imediatamente suspensa quando da apuração de qualquer irregularidade, sendo o contratado notificado da suspensão.
Clusula décima segunda - da rescisão
1.O presente contrato poderá ser rescindido, unilateralmente pela Administração, a qualquer tempo, por perda de seu objeto, considerando-se como tal qualquer condicionante que implique na paralisação da operação, não gerando o término antecipado do contrato, direito a qualquer indenização ao contratado, ressalvadas as obrigações decorrentes da regular execução do serviço até o momento da notificação sobre a decisão da Administração.
2.O presente Contrato poderá ser rescindido a qualquer momento, por inadimplemento de qualquer de suas cláusulas ou condições, na forma prevista nos Arts. 138 e 139 da Lei Nº. 14.133/21. Constitui motivo para rescisão contratual a inexecução total ou parcial das obrigações estabelecidas, bem como os casos previstos nos artigos da referida Lei de Licitações, anteriormente mencionados, notadamente:
a. Inadimplência de qualquer cláusula ou condições ajustadas neste Contrato. b. Morosidade na execução do objeto deste contrato, levando a Contratante a presumir o não cumprimento do serviço nos prazos estabelecidos neste instrumento.
c.Paralisação da execução dos serviços, pela Contratada, sem justa causa e prévia comunicação da Contratante.
d. No atendimento, pela Contratada, das determinações regulares da Contratante, emitidas formalmente e por escrito.
e. Apuração de qualquer fraude por parte da Contratada, em relação às suas obrigações resultantes deste Contrato.
f. Após impugnações, por escrito, ficar evidenciada a incapacidade ou má-fé da Contratada. g. A decretação de falência ou a instauração de insolvência civil.
h. A dissolução da sociedade ou o falecimento do contratado.
i.A alteração social ou a modificação da finalidade ou da estrutura da empresa, que prejudique a execução do contrato.
j. Raízes de interesse público, de alta relevância e amplo conhecimento, justificadas e determinadas pela contratante e exaradas no processo administrativo a que se refere o contrato.
l.Atraso no início dos serviços, sem justa causa e sem prévia comunicação, após decorridos 5 (cinco) dias úteis da data da expedição da Ordem de Serviço.
m. Outras constantes do artigo 138 e 139 da Lei Nº. 14.133/21.
3.Poderá ocorrer, ainda, a rescisão amigável do contrato, nos casos permitidos na Lei 14.133/21 e desde que haja conveniência para a Administração.
4.Os procedimentos de rescisão contratual, tanto os amigáveis, como os determinados por ato unilateral da Contratante, serão formalmente motivados, mediante prévia e comprovada intimação da intenção da Administração para que, se o desejar, a Contratada apresente defesa no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados de seu recebimento e, em hipótese de dêsacolhimento da defesa, interponha recurso hierárquico no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados da intimação comprovada da decisão rescisória.
5.A critério da Administração, a execução do contrato poderá ser imediatamente suspensa quando da apuração de qualquer irregularidade, sendo o contratado notificado da suspenso.
6.Quanto sua forma a rescisão poderá ser:
a. Por ato unilateral e escrito da Administração, nos casos enumerados no inciso I do artigo 138 da Lei nº. 14.133/21.
b. Amigável, por acordo entre as partes, reduzidas a termo no processo da licitação, desde que haja conveniência para a Administração.
c.Judicial, nos termos da legislação.
7.Em todos os casos de rescisão, reconhece-se à Contratante os direitos previstos no artigo 137, da Lei Nº. 14.133/21.
Cláusula décima terceira - da subcontratação e vinculação de pessoal
Não é permitida a subcontratação total ou parcial do objeto deste contrato ou qualquer tipo de cesso ou transferência de responsabilidade, sendo vedada, ainda, a utilização de terceiros na execução do serviço.
Clusula décima quinta - das prescrições diversas
1.Os casos omissos ou situações não explicitadas nas cláusulas deste Instrumento, serão decididos pela Contratante, segundo as disposições contidas na Lei Nº. 14.133/21 e suas alterações posteriores, princípios que regem a Administração Pública e demais regulamentos e normas administrativas federais e estaduais aplicáveis.
2.Faz parte deste contrato a Nota de Empenho emitida pelo setor competente e todas as normas estabelecidas no respectivo processo.
3.O Contratante se obriga a manter durante o período de execução deste contrato as condições exigidas para a contratação.
5.A prestação de garantia foi dispensada, conforme prerrogativa contida na Lei 14.133/21.
Cláusula décima sexta - do foro
Fica eleito o Foro da cidade do São Joaquim do Monte- PE, após esgotados os meios de medição possíveis, como competente para dirimir todas as dúvidas e questões oriundas deste CONTRATO, renunciando as partes contratantes a qualquer outro, por mais especial e privilegiado que seja. E, por estarem os contratantes, mutuamente justos e acordados, assinam o presente CONTRATO, em 03 (três) vias de igual teor e forma, com as testemunhas abaixo firmadas, a tudo presentes. São Joaquim do Monte- PE, ___, de______________ 2026.
________________ Prefeito ____________________________________ Contratado
Anexo VII: a d e c l a r a ç ã o – pessoa jurídica
No edital: Anexo VII - a d e c l a r a ç ã o – pessoa jurídica
Declaramos para os fins de direito, na qualidade de proponente da Dispensa de Licitação, instaurado pelo Município de Bonito, sob as penas da Lei, que atendemos ao inciso VI, do artigo 68, da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, que se refere ao inciso XXXIII, do artigo 7º da Constituição Federal, e não emprego trabalhadores menores de dezoito (18) anos realizando trabalhos noturnos, perigosos e insalubres, e nem menores de dezesseis (16) anos trabalhando em qualquer tipo de função. Ressalva: emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz ( ). ___________________________________ Local e Data ___________________________________ (representante legal) OBS: em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima.
Anexo VII: b d e c l a r a ç ã o – pessoa física
No edital: Anexo VII - b d e c l a r a ç ã o – pessoa física
O(a) Sr. (a) ________________________, portador (a) da Carteira de Identidade nº _________________e do CPF nº. ____________, Declara para os fins de direito, na qualidade de proponente da Dispensa de Licitação, instaurado pelo Município de Bonito, sob as penas da Lei, que atendemos ao inciso VI, do artigo 68, da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, que se refere ao inciso XXXIII, do artigo 7º da Constituição Federal, e não emprego trabalhadores menores de dezoito (18) anos realizando trabalhos noturnos, perigosos e insalubres, e nem menores de dezesseis (16) anos trabalhando em qualquer tipo de função.
Ressalva: emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz ( ). ___________________________________ Local e Data ___________________________________ (Nome) OBS: em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima.
Anexo VIII: a
No edital: Anexo VIII - a
À Prefeitura de São Joaquim do Monte – PE Secretaria de Turismo, Cultura e Lazer Att. Comissão Permanente de Licitação – CPL
Declaração
Pessoa Física
(Fatos supervenientes impeditivos)
EU -----------------------------------------------, inscrito (a) no CPF: nº-------------------------------------------, com endereço, ---------------------------------------------------------, nº-------, Bairro -------------------------------------- ---- – CEP. ----------------------, na Cidade de:------------------------------------------- - PE, declara sob habilitação que no presente não há fatos que impeça contratar com qualquer órgão publico, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.
----------------------------, ------ de ----------------------- de 2026 Representante (Grupo/Banda) (Pessoa Física)
Anexo VIII: b timbre da empresa
No edital: Anexo VIII - b timbre da empresa
À Prefeitura de São Joaquim do Monte – PE Secretaria de Turismo, Cultura e Lazer Att. Comissão Permanente de Licitação – CPL
Declaração pessoa jurídica (fatos supervenientes impeditivos)
A Empresa: --------------------------------------------------------, inscrita no CNPJ: nº-------------------------------- -----------------, sediada na ------------------------------------------, nº------, Bairro ------------------------------- – CEP. ---------------------------, - -----, declara sob habilitação que no presente não há fatos que impeça contratar com qualquer órgão publico, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.
Cidade sede, ------ de --------------------------- de 2026 Empresa:
CNPJ:
-------------------representante--------------------
Anexo IX: a modelo de declaração de repressntação…
No edital: Anexo IX - a modelo de declaração de repressntação (pessoas físicas)
Declaramos para os devidos fins que este grupo musical, cujo nome artístico é ___________________, formado pelos integrantes: 01- __________, RG: _______, CPF/MF: ________; 02- ... está devidamente representado pelo Sr(a) __________, RG: ______, CPF/MF: ________, estando o mesmo autorizado a responder por este grupo perante a Administração Pública de São Joaquim do Monte/PE no que diz respeito ao credenciamento, bem como eventuais contratações que possam dele advir.
Desta forma, segue esta Declaração assinada pelos participantes do Grupo Musical _________.
_______________________________ Integrante do grupo (nome) _______________________________ Integrante do grupo (nome)
Minuta do contrato
No edital: Anexo IX - b modelo de contrato de exclusividade (timbre da empresa) (contrato de exclusividade – pessoa jurídica)
Instrumento particular de representação artistica que entre sí celebram de um lado
COMO REPRESENTADOS (AS), Nomes dos músicos com nº de CPF, RG e endereços de todos os participantes da Banda, INTEGRANTES DA BANDA ------------------------------, e do outro lado o senhor(a), ---------------------- -------, inscrita no CPF nº -----------------------, e RG nº ---------------, com endereço ----------------------------------- , como representante legal da empresa: -------------------------------------, CNPJ nº ----------------, sediada -------- -----------------------------------.
CLAUSULA PRIMEIRA - Constitui objeto do presente contrato a representação em caráter exclusivo dos representados pelo representante, na qualidade de seu EMPRESARIO ARTÍSTICO. CLAUSULA SEGUNDA – O empresário poderá firmar contrato em nome se seu(s) representado(s) em caráter exclusivo para realização de apresentações artísticas, em shows ou eventos, em qualquer parte do território nacional, ajustada em nome do representado, no valor do cachê, número de apresentações, local e horário.
Paragrafo Único – Fica estipulado, para fins de contratação dos serviços artísticos, o percentual de representação de 70% ao representado, e de 30% ao representante.
CLAUSULA TERCEIRA – Pelo presente, declara o contratado artista que o contratante empresário é seu único representante em todo território nacional, detendo a exclusividade para contratação e suas apresentações podendo ajustar com terceiros as condições das mesmas.
CLAUSULA QUARTA – O presente contrato é valido pelo prazo de ------ meses, a contar da data de sua assinatura.
CLAUSULA QUINTA – Estes ajustes obriga as partes contratantes sem herdeiros e sucessores.
CLAUSULA SEXTA – Fica eleito o foro da cidade de ------------------------, dirimir qualquer duvida ou questões decorrente do presente.
E por estarem assim de pleno acordo com as CLAUSULAS, termos e condições deste instrumento, assinam o presente em duas vias de igual teor. Cidade-------------------------------, dia -------------, mês --------------------, ano
Representante
---------------------------------------------------
Representados
---------------------------------------------------- ---------------------------------------------------- ---------------------------------------------------- ---------------------------------------------------- ---------------------------------------------------- OBSERVAÇÃO: Anexar a este contrato, Cópias Autenticadas de todos os Documentos (CPFs e RGs e comprovante de residência) de todos o(s) contratado(s).
Itens do edital
A lista de itens vem do PNCP.
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Documentos do edital
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Como participar
A disputa acontece na plataforma BNC Compras, no modo de disputa não se aplica. As propostas são aceitas até 29/01/2027 às 13:00, horário de Brasília.
O que a empresa precisa ter
As exigências deste edital ainda não foram lidas aqui. Confira no texto acima. Enquanto isso, é o que a Lei 14.133/2021 costuma pedir (arts. 62 a 70):
- Habilitação jurídica: prova de que a empresa existe e de quem a representa (ato constitutivo, contrato social ou registro). Lei 14.133/2021, art. 66
- Regularidade fiscal, social e trabalhista: CNPJ, inscrição estadual ou municipal, regularidade com as Fazendas, com a seguridade social e o FGTS, e certidão de débitos trabalhistas. Lei 14.133/2021, art. 68
- Qualificação econômico-financeira: balanço dos dois últimos exercícios e certidão negativa de falência; o edital pode pedir índices e capital ou patrimônio líquido mínimo de até 10% do valor estimado. Lei 14.133/2021, art. 69
- Qualificação técnica: atestados de contratos parecidos (com até 50% da quantidade, se o edital pedir) e registro no conselho profissional, quando a atividade exige. Lei 14.133/2021, art. 67
- Declarações: de que cumpre os requisitos de habilitação; quando o edital pedir, de visita técnica ou de que conhece o local. Lei 14.133/2021, art. 63
Passo a passo
- Cadastro da empresa na plataforma BNC Compras, com o CNPJ e o representante que vai dar os lances, antes do prazo.
- A proposta: preço, e marca e modelo quando forem bens.
- Os documentos de habilitaçãolistados acima.
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Abrir o formulárioDocumento oficial no PNCP (abre em outra aba)Página da disputa (BNC Compras) (abre em outra aba)
IA · ProPara não ser desclassificado
Dados da contratação
Como publicados no PNCP. Horários de Brasília.
- Objeto
- Credenciamento de pessoas físicas ou jurídicas com vista a apresentações de grupos musicais, bandas e músicos, para atender aos eventos Culturais promovidos pela da Secretaria de Turismo, Cultura e Lazer, deste município.
- Modalidade
- Credenciamento
- Tipo
- Edital de Chamamento Público
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Registro de preços
- Não
- Situação no PNCP
- Divulgada no PNCP
- Valor estimado
- R$ 141.184,48
- Publicação no PNCP
- Última atualização informada pelo PNCP
- Início do recebimento de propostas
- Fim do recebimento de propostas (previsto)
- Órgão
- MUNICIPIO DE SAO JOAQUIM DO MONTE
- CNPJ do órgão
- 10.122.661/0001-43
- Unidade compradora
- Prefeitura Municipal de São Joaquim do Monte
- Processo
- 005/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
- Número de controle PNCP
- 10122661000143-1-000003/2026
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