Resumo do edital: Construção de ponto de mototáxi, no município de lagoa dos gatos - PE, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste term
Dispensa 018/2026 · MUNICIPIO DA LAGOA DOS GATOS · Lagoa dos Gatos/PE · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de dispensa de licitação para construção de ponto de mototáxi.
“CONSTITUI OBJETO DESTA DISPENSA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE PONTO DE MOTOTÁXI”
O processo é a Dispensa nº 018/2026, com base no art. 75, inciso I, da Lei 14.133/2021.
“DISPENSA Nº 018/2026 COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO I da Lei 14.133/2021”
O valor estimado da contratação é de R$ 37.407,43.
“O valor estimado para contratação será de R$ 37.407,43 (trinta e sete mil, quatrocentos e sete reais e quarenta e três centavos)”
A chamada pública ficará aberta por 3 dias úteis a partir da divulgação no site.
“A presente CHAMADA PUBLICA ficará ABERTA POR UM PERÍODO DE 3 (TRÊS) DIAS ÚTEIS, a partir da data da divulgação no site”
O prazo de execução do objeto é de 3 meses a partir da assinatura da Ordem de Serviço.
“O prazo para execução do objeto contratual é de 03 (três) meses, contados a partir da data de assinatura da Ordem de Serviço.”
O regime de execução será por empreitada de preço unitário.
“O regime de execução do contrato será por EMPREITADA DE PREÇO UNITÁRIO.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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17 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa especializada para construção de ponto de mototáxi em Lagoa dos Gatos/PE.
“CONSTITUI OBJETO DESTA DISPENSA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE PONTO DE MOTOTÁXI, NO MUNICÍPIO DE LAGOA DOS GATOS - PE”
A contratação contempla fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos e insumos.
“contemplando o fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos, ferramentas e todos os insumos necessários à plena execução dos serviços”
A necessidade decorre da ausência de infraestrutura adequada para o serviço de mototáxi no município.
“A necessidade da contratação fundamenta-se na ausência de infraestrutura adequada para o”
A solução inclui serviços preliminares, fundações, estrutura, cobertura, revestimentos e piso.
“incluindo serviços preliminares, fundações, estrutura, cobertura, revestimentos, piso e demais serviços complementares”
Os serviços serão prestados na Avenida Professor Dioclécio Ferreira de Araújo.
“Os serviços serão prestados no local indicado, localizado na Avenida Professor Dioclécio Ferreira de Araújo.”
A subcontratação será vedada, devendo a execução ser realizada de forma direta pela contratada.
“A subcontratação será vedada, devendo a execução ser realizada de forma direta pela contratada”
Valor estimado
O valor estimado para a contratação é de R$ 37.407,43.
“O valor estimado para contratação será de R$ 37.407,43 (trinta e sete mil, quatrocentos e sete reais e quarenta e três centavos)”
O custo estimado total da contratação é de R$ 37.407,43, conforme projeto e orçamento de referência.
“O custo estimado total da contratação é de R$ 37.407,43 (trinta e sete mil, quatrocentos e sete reais e quarenta e três centavos)”
O BDI adotado foi de 22,47%.
“O BDI (Bonificação e Despesas Indiretas) adotado foi de 22,47% (vinte e dois inteiros e quarenta e sete centésimos por cento).”
Os custos foram obtidos de tabelas não desoneradas, com encargos sociais horistas de 114,63% e mensalistas de 70,67%.
“Todos os custos foram obtidos de tabelas de preços não desoneradas, com taxa de encargos sociais horistas de 114,63% e mensalistas de 70,67%”
O total sem BDI é de R$ 30.546,32 e o total do BDI é de R$ 6.861,11.
“Total sem BDI R$ 30.546,32 Total do BDI R$ 6.861,11 Total Geral R$ 37.407,43”
Os preços ofertados não poderão exceder os valores unitários constantes no edital.
“Os preços ofertados não poderão exceder os valores unitários, constantes neste Edital, devendo obedecer ao valor estipulado pela administração.”
Prazos e sessão
A data limite para apresentação da proposta e documentação é 23/10/2026, às 13:00 horas, via e-mail.
“DATA LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOCUMENTAÇÃO: DIA 23/10/2026, ÀS 13:00 HORAS via e-mail.”
A chamada pública ficará aberta por 3 dias úteis a partir da divulgação no site.
“A presente CHAMADA PUBLICA ficará ABERTA POR UM PERÍODO DE 3 (TRÊS) DIAS ÚTEIS, a partir da data da divulgação no site”
O limite para apresentação da proposta de preços é 23/10/2026 às 13h00min.
“Limite para Apresentação da Proposta de Preços: 23/10/2026 às 13h00min.”
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura do contrato.
“O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da assinatura do contrato”
O prazo para execução do objeto é de 3 meses contados da assinatura da Ordem de Serviço.
“O prazo para execução do objeto contratual é de 03 (três) meses, contados a partir da data de assinatura da Ordem de Serviço.”
A data limite para realização da visita é até o dia anterior à abertura do certame licitatório.
“A data limite para realização da visita, até o dia anterior a abertura do certame licitatório.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o menor valor global.
“realizará Chamada Pública, com critério de julgamento MENOR VALOR GLOBAL”
O contratado será selecionado por dispensa de licitação com critério de menor preço global.
“com adoção do critério de julgamento pelo MENOR PREÇO GLOBAL , em conformidade com a Lei de Licitações.”
O regime de execução do contrato será por empreitada de preço unitário.
“O regime de execução do contrato será por EMPREITADA DE PREÇO UNITÁRIO.”
Cabe desclassificação em razão de custos unitários superiores aos orçados pela Administração.
“Cabe desclassificação em razão de custos unitários superiores aos orçados pela Administração, conforme art. 59, §3º, da Lei nº 14.133/2021.”
As propostas que não estiverem em consonância com as exigências do edital serão desclassificadas.
“As propostas de preço que não estiverem em consonância com as exigências deste Edital serão desconsideradas julgando-se pela desclassificação.”
Habilitação jurídica
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da Junta Comercial da sede.
“Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
MEI deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
“Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual”
Sociedade empresária, SLU ou EIRELI deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado, com documento dos administradores.
“Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto”
Sociedade estrangeira deve apresentar portaria de autorização de funcionamento no Brasil publicada no DOU.
“Sociedade empresária estrangeira: portaria de autorização de funcionamento no Brasil,”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local da sede.
“Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local”
Consórcio de empresas deve apresentar contrato de consórcio arquivado ou compromisso de constituição com indicação da líder.
“Consórcio de empresas: contrato de consórcio devidamente arquivado no Registro Civil das”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentado Certificado de Registro no CNPJ ou CPF.
“Certificado de Registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), expedido pela”
Deve ser apresentada prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão”
Deve ser apresentado Certificado de Regularidade de Fiscal (CRF) do FGTS.
“Certificado de Regularidade de Fiscal - CRF, relativo ao FGTS, emitido pela Caixa Econômica”
Deve ser apresentada Certidão de Regularidade da Fazenda Estadual.
“Certidão de Regularidade da Fazenda Estadual;”
Deve ser apresentada Certidão Negativa de Débitos do Município sede da empresa.
“Certidão Negativa de Débitos do Município sede da empresa;”
Deve ser apresentada Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas da Justiça do Trabalho.
“Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas emitida pela Justiça do Trabalho de acordo com a”
Qualificação técnica
Deve ser apresentada declaração de conhecimento das informações e condições locais para cumprimento das obrigações.
“Declaração de que o licitante tomou conhecimento de todas as informações e das condições”
Deve ser apresentado registro ou inscrição da empresa no CREA em plena validade.
“Registro ou inscrição da empresa na entidade profissional competente no CREA (Conselho”
Deve ser apresentado profissional registrado no conselho competente detentor de atestado de responsabilidade técnica por obra semelhante.
“Apresentação do(s) profissional(is) abaixo indicado(s), devidamente registrado(s) no conselho”
A licitante deve comprovar possuir em seu quadro permanente profissional de nível superior com atestados e CAT registrados no CREA e/ou CAU.
“Comprovação de que a licitante possua em seu quadro permanente, na data da licitação,”
Deve ser comprovada aptidão para execução de serviço similar por meio de certidões ou atestados.
“Comprovação de aptidão para execução de serviço similar, de complexidade tecnológica e”
Os atestados de capacidade técnica podem ser apresentados em nome da matriz ou da filial vinculados ao CNPJ participante.
“Os atestados de capacidade técnica poderão ser apresentados em nome da matriz ou da filial”
Qualificação econômico-financeira
Deve ser apresentada certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede.
“Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa”
Entrega e execução
O prazo de execução do objeto contratual é de três meses a partir da assinatura da Ordem de Serviço.
“O prazo para execução do objeto contratual é de 03 (três) meses, contados a partir da data de assinatura da Ordem de Serviço.”
O início da execução do objeto se dá após a assinatura da ordem de serviço e entrega da documentação.
“Início da execução do objeto: O início da execução do objeto se dará imediatamente após a assinatura da ordem de serviço, após assinatura do contrato e entrega de toda a documentação exigida para o início da obra;”
Os serviços serão prestados na Avenida Professor Dioclécio Ferreira de Araújo.
“Os serviços serão prestados no local indicado, localizado na Avenida Professor Dioclécio Ferreira de Araújo.”
Os serviços serão recebidos provisoriamente no prazo de 15 dias da comunicação do contratado.
“Os serviços serão recebidos provisoriamente, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da comunicação do contratado, pelos fiscais técnico e administrativo, mediante termos detalhados”
Os serviços serão recebidos definitivamente no prazo de 90 dias contados do recebimento provisório.
“Os serviços serão recebidos definitivamente no prazo de 90 (noventa) dias, contados do recebimento provisório, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente”
O prazo de garantia contratual dos serviços de empreitada de edifícios será de 5 anos.
“O prazo de garantia contratual dos serviços, de empreitada de edifícios ou outras construções consideráveis segundo o Art. 140, §6º da Lei nº 14.133/2021, será irredutivelmente de 5 (cinco) anos”
Penalidades
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, a contar da comunicação oficial.”
Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação”
A aplicação das sanções não exclui a obrigação de reparação integral do dano causado ao Contratante.
“A aplicação das sanções previstas neste Contrato não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral do dano causado ao Contratante”
O atraso injustificado sujeita o infrator à multa de mora de 0,33% por dia de atraso até o limite de 9,9%.
“O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o infrator à multa de mora, de 0,33% (trinta e três centésimos por cento) por dia de atraso na entrega de material ou execução de serviços, até o limite de 9,9%”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável pelo prazo máximo de 3 anos.
“A sanção de impedimento de licitar e contratar será aplicada ao responsável em decorrência das infrações administrativas relacionadas nos termos do §4º do art. 156 da Lei nº 14.133”
A declaração de inidoneidade terá duração mínima de 3 anos e máxima de 6 anos.
“cuja duração observará o prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos.”
Anexos
O Anexo I é o Termo de Referência.
“1.2 – ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA;”
O Anexo II é o Modelo de Proposta.
“1.3 – ANEXO II – MODELO DE PROPOSTA;”
O Anexo III é a Minuta do Termo de Contrato.
“1.4 - ANEXO III – MINUTA DO TERMO DE CONTRATO;”
O Anexo IV é a Declaração de Inexistência de Fato Impeditivos.
“1.5 ANEXO IV - DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVOS (em papel timbrado da licitante.”
O Anexo V é a Minuta de Declaração de Inexistência de Empregado Menor no Quadro da Empresa.
“1.6 ANEXO V - MINUTA DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE EMPREGADO MENOR NO QUADRO DA EMPRESA”
O Anexo VII é a Declaração que não possui, em sua cadeia produtiva, trabalho degradante.
“1.8 ANEXO VII - DECLARAÇÃO QUE NÃO POSSUI, EM SUA CADEIA PRODUTIVA TRABALHO DEGRADANTE.”
Gerado em 20/10/2026 a partir de “Edital” (72 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.