Resumo do edital: Manutenção e conservação de bebedouros e eletrodomésticos das secretarias e fundos da prefeitura municipal de novo progresso/PA
Pregão - Eletrônico 39/2026 · MUNICIPIO DE NOVO PROGRESSO · Novo Progresso/PA · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 039/2026-SRP, processo licitatório nº 02209001/26, do Município de Novo Progresso/PA.
“PREGÃO ELETRÔNICO Nº 039/2026-SRP Processo Licitatório n° 02209001/26”
O objeto é o registro de preços para contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção e conservação de bebedouros e eletrodomésticos das secretarias e fundos da Prefeitura Municipal de Novo Progresso/PA.
“O objeto da presente licitação é o REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BEBEDOUROS E ELETRODOMÉSTICOS DAS SECRETARIAS E FUNDOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO/PA”
A licitação será realizada sob a forma de ampla participação e concorrência, não sendo aplicada a reserva de cotas ou a exclusividade para microempresas e empresas de pequeno porte.
“A presente licitação será realizada sob a forma de ampla participação e concorrência , não sendo aplicada a reserva de cotas ou a exclusividade para microempresas e empresas de pequeno porte”
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.
“O critério de julgamento adotado será o menor preço por item observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.”
A sessão pública será realizada em 16/10/2026, às 08h00min.
“DATA DA SESSÃO: 16/10/2026 HORÁRIO: 08H00MIN”
O prazo para recebimento de propostas é até 16/10/2026 às 07h00.
“PRAZO PARA RECEBIMENTO DE PROPOSTAS: ATÉ 16/10/2026 ÀS 07H00”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto da licitação é o registro de preços para contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção e conservação de bebedouros e eletrodomésticos das secretarias e fundos da Prefeitura Municipal de Novo Progresso/PA, pelo período de 12 meses.
“O objeto da presente licitação é o REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BEBEDOUROS E ELETRODOMÉSTICOS DAS SECRETARIAS E FUNDOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO/PA, pelo período de 12 (doze) meses”
A licitação será por item conforme tabela constante do Termo de Referência.
“A licitação será por item conforme tabela constante do Termo de Referência.”
O objeto contratual é o registro de preços para contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção e conservação de bebedouros e eletrodomésticos das secretarias e fundos da Prefeitura Municipal de Novo Progresso/PA.
“O objeto do presente instrumento é o REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BEBEDOUROS E ELETRODOMÉSTICOS DAS SECRETARIAS E FUNDOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO/PA”
A Ata de Registro de Preços tem por objeto o registro de preços para contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção e conservação de bebedouros e eletrodomésticos das secretarias e fundos da Prefeitura Municipal de Novo Progresso/PA.
“A presente Ata tem por objeto O REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BEBEDOUROS E ELETRODOMÉSTICOS DAS SECRETARIAS E FUNDOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO/PA”
Valor estimado
A participação no certame está condicionada à prestação de garantia de proposta no valor correspondente a 1% do valor estimado da contratação dos itens ou lotes em que o licitante for participar.
“A participação no certame está condicionada à prestação de garantia de proposta no valor correspondente a 1% (um por cento) do valor estimado da contratação dos itens ou lotes em que o licitante for participar”
Caso o licitante pretenda concorrer a apenas parte dos itens/lotes do edital, a garantia de proposta deverá corresponder a 1% do valor estimado especificamente para tais itens/lotes.
“Caso o licitante pretenda concorrer a apenas parte dos itens/lotes do edital, a garantia de proposta deverá corresponder a 1% (um por cento) do valor estimado especificamente para tais itens/lotes.”
O valor total da presente avença é de R$ ____ (_____).
“O valor total da presente avença é de R$ ____ (_____).”
Prazos e sessão
A data da sessão é 16/10/2026, às 08h00min.
“DATA DA SESSÃO: 16/10/2026 HORÁRIO: 08H00MIN”
O prazo para recebimento de propostas é até 16/10/2026 às 07h00.
“PRAZO PARA RECEBIMENTO DE PROPOSTAS: ATÉ 16/10/2026 ÀS 07H00”
Os licitantes encaminharão documentos de habilitação em formato digital, via sistema, no prazo de 02 (DUAS) horas, após solicitação do Agente de Contratação, podendo ser prorrogável por igual período.
“deverão ser apresentados em formato digital, via sistema, no prazo de 02 (DUAS) horas , após solicitação do Agente de Contratação, podendo ser prorrogável por igual período.”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
A etapa de lances da sessão pública terá duração inicial de aproximadamente quinze minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração inicial de aproximadamente quinze minutos.”
O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso.
“O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso”
Critério de julgamento
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.
“O critério de julgamento adotado será o menor preço por item observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.”
O critério de julgamento adotado será o menor lance, conforme definido no Edital e seus anexos.
“O critério de julgamento adotado será o menor lance, conforme definido no Edital e seus anexos.”
Habilitação jurídica
O edital exige inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis para empresário individual.
“No caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial para sociedade empresária ou EIRELI.
“No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;”
O edital exige inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis para sucursal, filial ou agência.
“Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;”
O edital exige inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas para sociedade simples.
“No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;”
O edital exige ata de fundação e estatuto social registrado para sociedade cooperativa.
“No caso de sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971.”
O edital exige cópia dos documentos pessoais de identificação do representante legal.
“Cópia dos documentos pessoais de identificação do representante legal (diretor, administrador ou sócios);”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige certidão negativa de débitos relativos aos tributos federais e à dívida ativa da União.
“Certidão negativa de débitos relativos aos tributos federais e à dívida ativa da União;”
O edital exige prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
O edital exige prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;”
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante.
“Prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;”
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante.
“Prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;”
Qualificação técnica
O edital exige comprovação de aptidão para o fornecimento mediante atestado fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado.
“Comprovação de aptidão para o fornecimento em características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto desta licitação, ou com o item pertinente, mediante a apresentação de atestado(s) fornecido(s) por pessoas jurídicas de direito público ou privado.”
O edital exige que o fornecedor disponibilize informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados.
“O fornecedor disponibilizará todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados, apresentando, quando solicitado pela Administração, cópia do contrato e/ou Nota Fiscal que deu suporte à contratação, endereço atual da contratante e local em que foi executado o objeto contratado, dentre outros documentos.”
O edital admite o somatório de diferentes atestados executados de forma concomitante para comprovação de quantitativo mínimo.
“Será admitida, para fins de comprovação de quantitativo mínimo, a apresentação e o somatório de diferentes atestados executados de forma concomitante.”
O edital permite que os atestados de capacidade técnica sejam apresentados em nome da matriz ou da filial do fornecedor.
“Os atestados de capacidade técnica poderão ser apresentados em nome da matriz ou da filial do fornecedor.”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.
“Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante;”
Entrega e execução
A execução dos serviços deve ocorrer no prazo estipulado conforme o Termo de Referência, contado do recebimento da Ordem de Serviço.
“A execução dos serviços de manutenção e conservação deverá ser realizada no prazo estipulado conforme a exigência do Termo de Referência, contados a partir do recebimento da Ordem de Serviço emitida pelo setor competente.”
Os serviços devem ser prestados nos prédios das Secretarias e Fundos da Prefeitura, em horário de expediente, com agendamento prévio.
“Os serviços deverão ser prestados nos prédios das Secretarias e Fundos da Prefeitura Municipal de Novo Progresso/PA, em horário de expediente da Administração, devendo os atendimentos ou a retirada/devolução de equipamentos ser previamente agendados com o setor responsável.”
As despesas com mão de obra, transporte, deslocamento, ferramentas, carga, descarga, seguro e outros custos são de responsabilidade da contratada.
“Todas as despesas relativas a mão de obra, transporte, deslocamento, ferramentas, carga, descarga, seguro e quaisquer outros custos necessários à perfeita execução dos serviços e fornecimento de peças serão de inteira responsabilidade da contratada, não cabendo à Administração qualquer ônus adicional.”
Os serviços executados e as peças aplicadas serão recebidos e conferidos por servidor ou comissão, podendo ser recusados se estiverem em desacordo.
“Os serviços executados e as peças aplicadas serão recebidos e conferidos por servidor ou comissão designada, podendo ser recusados no todo ou em parte caso estejam em desacordo com as especificações constantes no Termo de Referência, no edital ou na proposta apresentada, devendo a contratada refazer os serviços ou substituir as peças no prazo máximo a ser definido pela Administração, sem qualquer custo adicional.”
O pagamento será efetuado em até 30 dias contados da atestação da prestação dos serviços na Nota Fiscal ou fatura.
“O pagamento será efetuado no prazo de até 30 (trinta) dias, contados a partir da atestação da prestação dos serviços na Nota Fiscal ou fatura acompanhada do Relatório de”
A contratada deve comunicar ao Fiscal do contrato, no prazo de 24 horas, qualquer ocorrência anormal ou acidente no local dos serviços.
“Comunicar ao Fiscal do contrato, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, qualquer ocorrência anormal ou acidente que se verifique no local dos serviços.”
Penalidades
Comete infração administrativa o licitante ou adjudicatário que der causa à inexecução parcial do contrato.
“dar causa à inexecução parcial do contrato;”
A multa não pode ser inferior a 0,5% nem superior a 30% do valor do contrato licitado ou celebrado.
“não poderá ser inferior a 0,5% (cinco décimos por cento) nem superior a 30% (trinta por cento) do valor do contrato licitado ou celebrado com contratação direta e será aplicada ao responsável por qualquer das infrações administrativas previstas na cláusula 21, deste edital.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública do ente Municipal pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública do ente Municipal que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
A declaração de inidoneidade impede o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos pelo prazo mínimo de 3 e máximo de 6 anos.
“impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos.”
A aplicação de penalidades ocorrerá em processo administrativo que assegure contraditório e ampla defesa.
“A aplicação de qualquer das penalidades previstas realizar-se-á em processo administrativo que assegurará o contraditório e a ampla defesa ao licitante/adjudicatário, observando-se o procedimento previsto na Lei nº 14.133, de 2021, e subsidiariamente as legislações pertinentes.”
Caberá recurso no prazo de 15 dias úteis da aplicação das sanções de advertência, multa e impedimento de licitar e contratar.
“Caberá recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis da aplicação das sanções de advertência, multa e impedimento de licitar e contratar, contado da data da intimação, o qual será dirigido à autoridade que tiver proferido a decisão recorrida, que, se não a reconsiderar no prazo de 5 (cinco) dias úteis, encaminhará o recurso com sua motivação à autoridade superior, que deverá proferir sua decisão no prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis, contado do recebimento dos autos”
Impugnação e esclarecimentos
Até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame, qualquer pessoa poderá impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da lei 14.133 de 2021.
“Até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame, qualquer pessoa poderá impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da lei 14.133 de 2021.”
A impugnação deverá ser realizada por forma eletrônica, pelo próprio sistema BNC COMPRAS.
“A impugnação deverá ser realizada por forma eletrônica, pelo próprio sistema BNC COMPRAS.”
A resposta à impugnação será divulgada exclusivamente no próprio sistema eletrônico BNC COMPRAS no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.
“A resposta à impugnação será divulgada exclusivamente no próprio sistema eletrônico BNC COMPRAS no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
Os pedidos de esclarecimentos referentes a este processo licitatório deverão ser enviados ao Pregoeiro, até 03 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame, exclusivamente pelo sistema eletrônico BNC COMPRAS.
“Os pedidos de esclarecimentos referentes a este processo licitatório deverão ser enviados ao Pregoeiro, até 03 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame, exclusivamente pelo sistema eletrônico BNC COMPRAS.”
A resposta ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.
“A resposta ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame”
Anexos
Integram o edital os anexos: Termo de Referência, Modelo de Proposta de Preço, Minuta de Termo de Contrato, Modelo de Declaração Unificada, Modelo de Declaração de ME/EPP e Minuta de Ata de Registro de Preços.
“Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:”
O Anexo I é o Termo de Referência.
“ANEXO I - Termo de Referência”
O Anexo II é o Modelo de Proposta de Preço.
“ANEXO II - Modelo de Proposta de Preço”
O Anexo III é a Minuta de Termo de Contrato.
“ANEXO III- Minuta de Termo de Contrato”
O Anexo IV é o Modelo de Declaração Unificada.
“ANEXO IV- Modelo de Declaração Unificada”
O Anexo VI é a Minuta de Ata de Registro de Preços.
“ANEXO VI – Minuta de Ata de Registro de Preços”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “EDITAL PE 39.2026 MANUTENÇÃO.pdf” (55 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.