Resumo do edital: Material gráfico personalizado
Pregão - Eletrônico 000027/2026 · CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO DA ZONA DA MATA DE MINAS GERAIS - CISAB ZONA DA MATA · Viçosa/MG · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 53 parte do documento não foi lida (2 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata de registro de preços para fornecimento de materiais gráficos personalizados.
“REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS GRÁFICOS PERSONALIZADOS”
A licitação é realizada na modalidade pregão eletrônico sob o número 027/2026.
“Modalidade: Pregão Eletrônico nº 027/2026”
O critério de julgamento adotado é o menor preço por item.
“Critério de Julgamento: Menor preço por ITEM.”
A sessão pública ocorre na plataforma www.ammlicita.org.br.
“Local da sessão pública do pregão: www.ammlicita.org.br”
O pagamento é feito 15 dias após a emissão da nota fiscal.
“Forma de pagamento: 15 dias após emissão da nota fiscal.”
O processo administrativo que origina o certame é o 058/2026.
“Processo Administrativo nº: 058/2026”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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13 itens
Por seção
Objeto
O objeto é o registro de preços para fornecimento de materiais gráficos personalizados.
“REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS GRÁFICOS PERSONALIZADOS”
A licitação é dividida por item conforme tabela do Termo de Referência.
“A licitação será dividida por ITEM , conforme tabela constante do Termo de Referência”
Os materiais devem ser novos, de primeiro uso e sem sinais de utilização.
“Os materiais fornecidos deverão ser novos, de primeiro uso, sem sinais de utilização”
O fornecimento será parcelado mediante emissão de Ordem de Fornecimento.
“O fornecimento dos materiais será realizado de forma parcelada, mediante emissão de Ordem de Fornecimento”
Os quantitativos são estimativos e não obrigam a aquisição integral.
“Os quantitativos previstos possuem caráter estimativo, não constituindo obrigação de aquisição integral”
Não será admitida a subcontratação total ou parcial do objeto.
“Não será admitida a subcontratação, total ou parcial, do objeto”
Valor estimado
O preço máximo estimado foi definido com base em pesquisa de mercado.
“O preço máximo estimado para a contratação foi definido com base em pesquisa de mercado realizada na fase preparatória do processo”
A estimativa de valor será elaborada com base em pesquisa de preços na forma do art. 23 da Lei 14.133/2021.
“A estimativa do valor da contratação será elaborada com base em pesquisa de preços realizada na forma do art. 23 da Lei Federal nº 14.133/2021”
A indicação da dotação orçamentária não é exigida nesta fase por se tratar de registro de preços.
“A presente contratação será realizada por meio do Sistema de Registro de Preços, razão pela qual a indicação da dotação orçamentária não será exigida nesta fase”
Prazos e sessão
A abertura para lances ocorre em 05/11/2026 às 09:00 horas.
“Data de Abertura para lances: 05/11/2026 Horário: 09:00 horas, referência horário de Brasília”
A homologação pela autoridade superior está estimada para 12/11/2026.
“Data estimada da homologação pela Autoridade Superior: 12/11/2026”
O prazo de validade da proposta não pode ser inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias”
O prazo para entrega dos materiais é de até 15 dias úteis após a Ordem de Fornecimento.
“O prazo para entrega dos materiais será de até 15 (quinze) dias úteis, contados do recebimento da Ordem de Fornecimento”
A validade da Ata de Registro de Preços é de 1 ano, prorrogável por igual período.
“A validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação da assinatura da ata”
O convocado tem prazo de 07 dias corridos para assinar a ata de registro de preços.
“será convocado para assinar a ata de registro de preços, no prazo de 07 (sete) dias corridos”
Critério de julgamento
O julgamento adota o critério de menor preço por item.
“Para julgamento, será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM”
O modo de disputa é aberto e fechado.
“Modo de Disputa: Aberto/Fechado.”
O intervalo mínimo entre lances é de R$ 0,10.
“O intervalo mínimo entre os lances será de R$ 0,10 (dez centavos)”
A etapa de lances no modo aberto tem duração de 10 minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de 10 (dez) minutos.”
Em caso de empate, aplica-se o critério do art. 60 da Lei 14.133/2021.
“Em eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021”
Habilitação jurídica
Exige registro comercial no caso de firma individual.
“9.2. registro comercial no caso de firma individual;”
Exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social e última alteração registrados, com identificação do administrador.
“9.3. ato constitutivo, estatuto ou contrato social e última alteração (se houver) em vigor, devidamente registrado, onde se possa identificar o administrador”
Exige comprovante de inscrição do ato constitutivo para sociedades civis, com prova da composição da diretoria.
“9.4. comprovante de inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhado de prova da composição da diretoria em exercício;”
Exige decreto de autorização para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.
“9.5. decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige prova de inscrição no CNPJ, que também comprova enquadramento como ME ou EPP.
“9.6. prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, através do cartão do CNPJ, que também servirá para fins de comprovação do enquadramento como Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte;”
Exige prova de regularidade com a Fazenda Federal e com o INSS mediante certidão conjunta RFB e PGFN.
“9.7. prova de regularidade para com a Fazenda Federal relativa a Tributos Federais e à dívida Ativa da União E prova de regularização perante o instituto Nacional de Seguridade Social – INSS”
Exige prova de regularidade fiscal com a Fazenda Pública Estadual.
“9.8. prova de regularidade fiscal para com a Fazenda Pública Estadual;”
Exige prova de regularidade fiscal com a Fazenda Pública Municipal do domicílio ou sede do licitante.
“9.9. prova de regularidade fiscal para com a Fazenda Pública Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da Lei;”
Exige prova de regularidade perante o FGTS.
“9.10. prova de regularidade fiscal perante ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (CRF - FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por Lei;”
Exige Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, admitida certidão positiva com efeitos equivalentes em casos previstos.
“9.11. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT)”
Entrega e execução
O prazo para entrega dos materiais é de até 15 dias úteis contados do recebimento da Ordem de Fornecimento.
“O prazo para entrega dos materiais será de até 15 (quinze) dias úteis, contados do recebimento da Ordem de Fornecimento, Nota de Empenho ou instrumento equivalente pela CONTRATADA.”
A contratada deve substituir materiais recusados no prazo máximo de 5 dias úteis contados da comunicação formal.
“A CONTRATADA deverá realizar a substituição dos materiais recusados no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, contado da comunicação formal da CONTRATANTE”
Os materiais devem ser entregues na sede do CISAB Zona da Mata em Viçosa/MG, mediante agendamento prévio.
“Os materiais gráficos deverão ser entregues diretamente na sede do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Zona da Mata – CISAB Zona da Mata”
As entregas devem ocorrer em dias úteis, das 8h às 12h e das 13h às 16h30.
“As entregas deverão ser realizadas em dias úteis, dentro do horário de funcionamento da CONTRATANTE, das 8h às 12h e das 13h às 16h30”
O recebimento definitivo ocorre após verificação da qualidade e conformidade, no prazo de até 15 dias do recebimento provisório.
“definitivamente, após a verificação da qualidade, quantidade e conformidade dos materiais entregues, mediante ateste do responsável pelo recebimento, no prazo de até 15 (quinze) dias, contados do recebimento provisório”
O fornecimento será realizado de forma parcelada mediante emissão de Ordem de Fornecimento durante a vigência da contratação.
“O fornecimento dos materiais será realizado de forma parcelada, mediante emissão de Ordem de Fornecimento, durante a vigência da contratação”
Penalidades
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor estimado do lote ou item a que se refere a infração.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor estimado do lote ou do item a que se refere a infração”
Para as infrações dos itens 15.1.1, 15.1.2 e 15.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 15.1.1, 15.1.2 e 15.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.”
Para as infrações dos itens 15.1.5 a 15.1.9, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 15.1.5, 15.1.6, 15.1.7, 15.1.8 e 15.1.9, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.”
Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis da intimação.
“Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
A recusa injustificada em assinar a ata de registro de preço caracteriza descumprimento total da obrigação assumida.
“A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração”
Impugnação e esclarecimentos
A impugnação ao edital deve ser protocolada até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“devendo protocolar o pedido em até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame”
O protocolo de impugnação ou esclarecimento é feito pelo site www.ammlicita.org.br.
“O protocolo da impugnação ou de pedidos de esclarecimentos deve ser feito diretamente pelo site www.ammlicita.org.br”
O pregoeiro responde esclarecimentos e decide impugnação em 2 dias úteis.
“Cabe ao pregoeiro(a) responder os esclarecimentos e/ou decidir sobre a impugnação no prazo de 02 (dois) dias úteis”
As impugnações e pedidos de esclarecimento não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Os esclarecimentos são prestados diretamente pela plataforma de licitações.
“Esclarecimentos: Diretamente pela plataforma de licitações www.ammlicita.org.br”
Anexos
Integram o Edital os anexos DFD, Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência, Modelo de Proposta, Minuta de Ata de Registro de Preços e Minuta de Termo de Contrato.
“17.20.1. ANEXO I - DFD”
O Anexo IV corresponde ao Modelo de Proposta Comercial.
“17.20.4. ANEXO IV – Modelo de Proposta”
O Anexo V corresponde à Minuta de Ata de Registro de Preços.
“17.20.5. ANEXO V – Minuta de Ata de Registro de Preços”
O Anexo VI corresponde à Minuta de Termo de Contrato.
“17.20.6. ANEXO VI – Minuta de Termo de Contrato”
O Anexo III corresponde ao Termo de Referência.
“17.20.3. Anexo III – Termo de referência”
O Anexo II corresponde ao Estudo Técnico Preliminar.
“17.20.2. Anexo II - Estudo Técnico Preliminar”
Gerado em 19/10/2026 a partir de “edital para publicar.pdf” (74 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.