Resumo do edital: Aquisição de equipamentos e materiais permanentes de uso médico-hospitalar, referentes aos dois itens fracassados no Processo Licitatório nº
Pregão - Eletrônico 035/2026 · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · Arcoverde/PE · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 035/2026 SRP, processo licitatório nº 245/2026, da Prefeitura Municipal de Arcoverde/PE.
“PROCESSO LICITATÓRIO N° 245/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 035/2026 SRP EDITAL DE LICITAÇÃO”
O objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de equipamentos e materiais permanentes de uso médico-hospitalar.
“Registro de preços para futura e eventual aquisição de equipamentos e materiais permanentes de uso médico-hospitalar, referentes aos dois itens fracassados no Processo Licitatório nº 24/2026”
O critério de julgamento adotado é o menor preço por item.
“O critério de julgamento adotado será o MENOR PREÇO POR ITEM , observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.”
O valor total estimado da contratação é de R$ 64.964,21.
“A despesa total com a execução do objeto desta licitação é estimada em R$ 64.964,21 (sessenta e quatro mil, novecentos e sessenta e quatro reais e vinte e um centavos), na forma indicada no Termo de Referência.”
O recebimento das propostas ocorre até 15/10/2026 às 09h00min e a sessão de disputa inicia às 10h00min.
“Recebimento das propostas até: 15/10/2026 às 09h00min (horário oficial de Brasília) Início da sessão de disputa de preços: 15/10/2026 às 10h00min (horário oficial de Brasília)”
O sistema eletrônico utilizado é a BNC - Bolsa Nacional de Compras, no endereço www.bnc.org.br.
“Sistema eletrônico utilizado : BNC - Bolsa Nacional de Compras . Endereço eletrônico do sistema: www.bnc.org.br – “Acesso identificado”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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19 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de equipamentos e materiais permanentes de uso médico-hospitalar.
“Registro de preços para futura e eventual aquisição de equipamentos e materiais permanentes de uso médico-hospitalar, referentes aos dois itens fracassados no Processo Licitatório nº 24/2026”
O objeto destina-se ao atendimento das demandas da Média Complexidade da Secretaria Municipal de Saúde de Arcoverde/PE.
“destinados ao atendimento das demandas da Média Complexidade da Secretaria Municipal de Saúde de Arcoverde/PE, para o Centro de Especialidades Médicas Santa Ramos e o Centro Oftalmológico de Arcoverde”
A licitação será por item, conforme tabela constante no Termo de Referência/Anexo 01.
“A licitação será por ITEM, conforme tabela constante no Termo de Referência/Anexo 01.”
O Termo de Referência descreve o objeto como registro de preços para aquisição de equipamentos e materiais permanentes de uso médico-hospitalar.
“Registro de preços para futura e eventual aquisição de equipamentos e materiais permanentes de uso médico-hospitalar, referentes aos dois itens fracassados no Processo Licitatório nº 24/2026 – Pregão Eletrônico nº 11/2026”
Os equipamentos e materiais devem ser novos, sem uso anterior, de primeira linha e em perfeitas condições de funcionamento.
“Os equipamentos e materiais deverão ser novos, sem uso anterior, de primeira linha e em perfeitas condições de funcionamento, atendendo às normas técnicas, sanitárias e de segurança vigentes”
A contratação refere-se aos dois itens que restaram fracassados no Processo Licitatório nº 24/2026 – Pregão Eletrônico nº 11/2026.
“A contratação refere-se aos dois itens que restaram fracassados no Processo Licitatório nº 24/2026 – Pregão Eletrônico nº 11/2026, permanecendo a necessidade de aquisição dos respectivos equipamentos”
Valor estimado
O valor total estimado da contratação é de R$ 64.964,21.
“A despesa total com a execução do objeto desta licitação é estimada em R$ 64.964,21 (sessenta e quatro mil, novecentos e sessenta e quatro reais e vinte e um centavos), na forma indicada no Termo de Referência.”
O valor máximo estimado da contratação é R$ 64.964,21.
“2.1 Valor máximo estimado da contratação R$ 64.964,21 (sessenta e quatro mil, novecentos e sessenta e quatro reais e vinte e um centavos.)”
O item 1 (cadeira de uso geral) tem valor unitário de R$ 301,66 e total de R$ 603,32.
“1 CADEIRA DE USO GERAL- utilizada para acomodar pessoas. - material de confecção/braços/regulagem de alt/rodízios/assento e encosto: opção 1: aço/ ferro pintado/não possui/não possui/não possui/estofado; opção 2: aço / ferro pintado/não possui/não possui/não possui/polipropileno; UND 2 R$ 301,66 R$ 603,32”
Prazos e sessão
O recebimento das propostas ocorre até 15/10/2026 às 09h00min e a sessão de disputa inicia às 10h00min.
“Recebimento das propostas até: 15/10/2026 às 09h00min (horário oficial de Brasília) Início da sessão de disputa de preços: 15/10/2026 às 10h00min (horário oficial de Brasília)”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 meses.
“A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura, não gerando obrigação de contratação para a Administração.”
O prazo de entrega dos bens será de até 10 dias, contados a partir da emissão da Ordem de Fornecimento.
“O prazo de entrega dos bens será de até 10 (dez) dias , contados a partir da emissão da Ordem de Fornecimento.”
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, prorrogável conforme previsão no instrumento contratual ou no termo de referência.
“O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, prorrogável conforme previsão no instrumento contratual ou no termo de referência.”
O prazo para assinatura da Ata de Registro de Preços é de 03 dias úteis, contados da convocação.
“Após a homologação do resultado desta licitação, a adjudicatária será convocada para assinar a Ata de Registro de Preços (Anexo VI), no prazo de 03 dias úteis, contados da convocação, sob pena de decair o direito à contratação.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento adotado é o menor preço por item.
“O critério de julgamento adotado será o MENOR PREÇO POR ITEM , observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.”
O fornecedor será selecionado por meio de pregão, adotando-se como critério de julgamento o menor preço por item.
“O fornecedor será selecionado por meio da realização de pregão, com fundamento no art. 28, inciso I, da Lei nº 14.133, de 2021, adotando-se como critério de julgamento o MENOR PREÇO POR ITEM.”
O procedimento da etapa de lances seguirá o modo de disputa ABERTO.
“O procedimento da etapa de lances seguirá de acordo com o modo de disputa ABERTO.”
O sistema ordenará e divulgará os lances em ordem crescente de vantajosidade, conforme o critério de julgamento de MENOR PREÇO POR ITEM.
“Encerrada a etapa de que trata o item 8.12.1, o sistema ordenará e divulgará os lances em ordem crescente de vantajosidade, que se dará, conforme o critério de julgamento de MENOR PREÇO POR ITEM.”
Nas licitações será assegurada, como critério de desempate, a preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte.
“Nas licitações será assegurada, como critério de desempate, a preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte.”
Na modalidade pregão, entende-se haver empate quando as ofertas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 5% superiores ao menor preço.
“Na modalidade pregão, entende-se haver empate quando as ofertas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores ao menor preço.”
Habilitação jurídica
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
MEI deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“Em se tratando de microempreendedor individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio www.portaldoempreendedor.gov.br;”
Sociedade empresária ou SLU deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial.
“No caso de Sociedade empresária ou sociedade limitada unipessoal (SLU): ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
“No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;”
Os documentos de habilitação jurídica devem estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
“Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.”
Sociedade cooperativa deve apresentar ata de fundação e estatuto social arquivado na Junta Comercial ou Registro Civil.
“Sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentada prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;”
Deve ser apresentada inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal relativo ao domicílio ou sede do licitante.
“Inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
Deve ser apresentada prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)”
Deve ser apresentada prova de regularidade com o FGTS.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
Deve ser apresentada prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa”
Deve ser apresentada declaração de cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal.
“Declaração de cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal.”
Qualificação técnica
Deve ser comprovado desempenho de atividade mediante atestados ou certidões de pessoas jurídicas de direito público ou privado.
“Comprovação de desempenho de atividade da licitante, através de Atestados ou Certidões , fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, que comprovem ter a licitante executado a qualquer tempo”
Será considerado compatível com a quantidade o atestado que apresentar no mínimo 20% das quantidades estimadas na licitação do item.
“Será considerado compatível com a quantidade o(s) atestado(s) que apresentar (em), no mínimo, 20% (vinte por cento) das quantidades estimadas na licitação do item”
Deve ser apresentada licença de funcionamento em vigor expedida pelo Órgão Sanitário competente.
“Licença de funcionamento em vigor, expedida pelo Órgão Sanitário competente , da sede da licitante, onde conste ramo de atividade compatível com o objeto da licitação;”
Os equipamentos devem possuir registro, cadastro, notificação ou dispensa de registro junto à ANVISA quando aplicável.
“Os equipamentos e materiais permanentes objeto desta contratação deverão, obrigatoriamente , possuir registro, cadastro, notificação ou dispensa de registro junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA”
Deve ser apresentada declaração de que o licitante tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais.
“Declaração de que o licitante tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto desta licitação”
Os atestados de capacidade técnica poderão ser apresentados em nome da matriz ou da filial da empresa licitante.
“Os atestados de capacidade técnica poderão ser apresentados em nome da matriz ou da filial da empresa licitante.”
Qualificação econômico-financeira
Deve ser apresentada certidão negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede do licitante.
“Certidão negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede do licitante, INCLUSIVE , processos eletrônicos (PJ-e); com data de expedição ou revalidação dos últimos 60 (sessenta) dias anteriores à data da realização da licitação”
Deve ser apresentado Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis dos últimos 02 exercícios sociais 2024 e 2025.
“O licitante deverá apresentar Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis dos últimos 02 (dois) exercícios sociais 2024 e 2025 , exigíveis e apresentados na forma da lei”
Deve ser comprovado capital social ou patrimônio líquido mínimo de 10% do valor estimado da licitação para o respectivo item.
“Comprovação, na data de abertura da licitação, CAPITAL SOCIAL ou PATRIMÔNIO LÍQUIDO , apurado no balanço do último exercício e validado por profissional habilitado, de, no mínimo, equivalente a 10% (dez por cento) do valor estimado da licitação para o respectivo item”
Deve ser comprovada boa situação financeira mediante índices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente iguais ou superiores a 1.
“Comprovação da boa situação financeira da licitante através do cumprimento dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente, resultantes da aplicação das fórmulas abaixo, nos valores indicados:”
Para empresas em recuperação judicial pode ser apresentada certidão positiva com plano de recuperação homologado.
“Para as empresas em Recuperação Judicial, a mesma poderá apresentar a certidão positiva, hipótese em que necessário se faz que a interessada demonstre seu Plano de Recuperação, já homologado pelo juízo competente e em pleno vigor”
Para comprovação de patrimônio líquido e índices contábeis devem ser apresentados balanços dos últimos 2 exercícios sociais 2023 e 2024.
“Para fins de comprovação de Patrimônio Líquido e dos índices contábeis, o licitante deverá apresentar Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis dos últimos 2 (dois) exercícios sociais (2023 e 2024)”
Entrega e execução
O prazo de entrega dos bens é de até 10 dias a partir da emissão da Ordem de Fornecimento.
“O prazo de entrega dos bens será de até 10 (dez) dias , contados a partir da emissão da Ordem de Fornecimento.”
O local de entrega dos produtos é a Secretaria de Saúde em Arcoverde/PE.
“Secretaria de Saúde Av. Cel. Antônio Japiassú, 777 – Centro Administrativo Antônio Olímpio dos Santos Centro - Arcoverde/PE.”
O prazo de garantia contratual dos bens segue o Código de Defesa do Consumidor, sem prejuízo da garantia do fabricante.
“O prazo de garantia contratual dos bens fornecidos será aquele previsto na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), sem prejuízo da garantia adicional eventualmente oferecida pelo fabricante”
O fornecimento ocorre mediante emissão de ordem de fornecimento com entrega em até 10 dias.
“O fornecimento dos bens ocorrerá mediante emissão de ordem de fornecimento, devendo o fornecedor efetuar a entrega no prazo máximo de 10 (dez) dias, contados do recebimento da respectiva ordem”
Os bens serão recebidos definitivamente em até 10 dias úteis contados do recebimento provisório.
“Os bens serão recebidos definitivamente no prazo de até 10 (dez) dias úteis, contados do recebimento provisório”
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, prorrogável conforme previsão contratual.
“O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, prorrogável conforme previsão no instrumento contratual ou no termo de referência.”
Penalidades
Comete infração administrativa a licitante que não comparecer para assinar a Ata ou o contrato.
“convocada dentro do prazo de validade da proposta, não comparecer para assinar a Ata de Registro de Preços ou o instrumento contratual;”
As sanções administrativas incluem multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.
“Multa; 19.2.2. Impedimento de Licitar e Contratar com o Município de ARCOVERDE/PE, pelo prazo de até 03 (três) anos;”
A multa por não assinar a Ata ou contrato é de 1% a 5% sobre o valor estimado do item.
“Multa de 1% (um por cento) a 5% (cinco por cento) sobre o valor estimado para o item do qual participou, observado o valor mínimo de 10.000,00 (dez mil reais) e o máximo de R$ 100.000,00 (cem mil reais)”
A multa por deixar de entregar documentação ou não manter a proposta é de 0,5% a 1% sobre o valor total do item.
“Multa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) até 1% (um por cento) sobre o valor total do item do qual participou, observado o valor mínimo de R$ 2.000,00 (dois mil reais) e máximo de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)”
A multa por fraudar a licitação ou apresentar declaração falsa é de 10% a 30% sobre o valor estimado do item.
“Multa de 10% (dez por cento) até 30% (trinta por cento) sobre o valor estimado para o item do qual participou nos casos das infrações previstas nos itens 19.1.4. 19.1.5., 19.1.6., 19.1.7, 19.1.8 e 19.1.9 deste edital.”
Nenhuma penalidade será aplicada sem o devido Processo Administrativo de Aplicação de Penalidade.
“Nenhuma penalidade será aplicada sem o devido Processo Administrativo de Aplicação de Penalidade - PAAP.”
Impugnação e esclarecimentos
Até 03 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este Edital.
“Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este Edital.”
A impugnação deverá ser realizada por forma eletrônica, em campo Próprio direto no sistema.
“A impugnação deverá ser realizada por forma eletrônica, em campo Próprio direto no sistema.”
Caberá ao agente de contratação/Pregoeiro decidir sobre a impugnação no prazo de até 03 dias úteis contados da data de recebimento da impugnação.
“Caberá ao agente de contratação/Pregoeiro, auxiliado pelos responsáveis pela elaboração deste Edital e seus anexos, decidir sobre a impugnação no prazo de até 03 (três) dias úteis contados da data de recebimento da impugnação.”
Os pedidos de esclarecimentos referentes a este edital deverão ser enviados ao agente de contratação/pregoeiro, até 03 dias úteis anteriores à data designada para abertura da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico.
“Os pedidos de esclarecimentos referentes a este edital deverão ser enviados ao agente de contratação/pregoeiro, até 03 (três) dias úteis anteriores à data designada para abertura da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico.”
O agente de contratação/pregoeiro responderá aos pedidos de esclarecimentos no prazo de 03 dias úteis, contado da data de recebimento do pedido.
“O agente de contratação/pregoeiro responderá aos pedidos de esclarecimentos no prazo de 03 (três) dias úteis, contado da data de recebimento do pedido, e poderá requisitar subsídios formais aos responsáveis pela elaboração do edital e dos anexos.”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Anexos
Integram o Edital os anexos: ETP e Termo de Referência, Modelo de proposta, Modelos de Declarações, Minuta da Ata e Minuta de Contrato.
“20.12.1. ANEXO I – ETP + Termo de Referência e Anexos; 20.12.2. ANEXO II – Modelo de proposta; 20.12.3. ANEXO III – Modelos de Declarações; 20.12.4. ANEXO IV – Minuta da Ata de Registro de Preços 20.12.5. ANEXO V – Minuta de Contrato.”
O Anexo I contém o Termo de Referência do processo licitatório.
“ANEXO I PROCESSO LICITATÓRIO Nº 245/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 035/2026 TERMO DE REFERÊNCIA”
O Anexo II apresenta o modelo de proposta comercial final para o licitante vencedor.
“ANEXO II - PROCESSO LICITATÓRIO ’ N° 245/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 035/2026 MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL FINAL (licitante vencedor)”
O Anexo III contém os modelos de declarações a serem emitidas em papel timbrado.
“ANEXO III PROCESSO LICITATÓRIO N° 245/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 035/2026 MODELOS DE DECLARAÇÕES”
O Anexo IV traz a minuta da Ata de Registro de Preços.
“ANEXO IV PROCESSO LICITATÓRIO N° 245/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 035/2026 MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº XXX/XXXX”
O Anexo V apresenta a minuta de contrato decorrente do processo licitatório.
“ANEXO V MINUTA DE CONTRATO N.º XXX/2026”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “EDITAL - P.L. 245 P.E. N º 035-2026 - FMS - EQUIP. PERMANENTE _remanes .pdf” (55 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.