Resumo do edital: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS HOSPITALARES E AMBULATORIAIS, visando garantir o pleno funcionamento, a segurança e a qualidade dos atendimentos pres
Pregão - Eletrônico 072/2026 · MUNICIPIO DE PETROLINA · Petrolina/PE · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 6 parte do documento não foi lida (42 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico (SRP) nº 072/2026 do Processo Administrativo nº 299/2026.
“PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 299/2026 PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) N° 072/2026”
O objeto é a eventual contratação de empresa para aquisição de materiais hospitalares e ambulatoriais.
“Constitui objeto da presente licitação a EVENTUAL (AIS) contratação(ões) de empresa(s) para a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS HOSPITALARES E AMBULATORIAIS”
O critério de julgamento é menor preço, representado pelo menor valor do item.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO JULGAMENTO REPRESENTADO PELO: MENOR VALOR DO ITEM”
O modo de disputa é aberto e fechado.
“MODO DE DISPUTA: ABERTO E FECHADO”
A plataforma eletrônica utilizada é o Portal de Compras Públicas.
“PLATAFORMA ELETRÔNICA: Portal de Compras Públicas”
A legislação aplicável inclui a Lei Federal nº 14.133/2021 e a Lei Complementar nº 123/2006.
“LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Complementar Federal nº 123/2006”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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19 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de materiais hospitalares e ambulatoriais para a Policlínica Universitária da AEVSF/FACAPE.
“AQUISIÇÃO DE MATERIAIS HOSPITALARES E AMBULATORIAIS visando garantir o pleno funcionamento, a segurança e a qualidade dos atendimentos prestados na ampliação da Policlínica Universitária da AUTARQUIA EDUCACIONAL DO VALE DO SÃO FRANCISCO/FACAPE”
As especificações, unidades, quantidades e valores de referência constam do Anexo I – Termo de Referência.
“As especificações/unidade/quantidade/valores de referências são as constantes do Anexo I – Termo de Referência.”
A licitação será dividida em itens, conforme tabela do Anexo I.
“A licitação será dividida em ITENS , conforme tabela constante no Anexo I, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.”
O órgão gerenciador do registro de preços é a Autarquia Educacional do Vale do São Francisco – AEVSF.
“O (s) órgão (s) gerenciador (es) será (ão): AUTARQUIA EDUCACIONAL DO VALE DO SÃO FRANCISCO - AEVSF.”
Valor estimado
O valor estimado para o procedimento é de R$ 2.451.183,30.
“O valor estimado para o presente procedimento é de R$ 2.451.183,30 (dois milhões e quatrocentos e cinquenta e um mil e cento e oitenta e três reais e trinta centavos).”
Os preços finais unitários e totais propostos não poderão ultrapassar os preços estimados pela Administração.
“Os PREÇOS FINAIS UNITÁRIOS e TOTAIS propostos pela empresa licitante não poderão ultrapassar os preços unitários e totais estimados pela Administração, sob pena de desclassificação da proposta.”
No preço total do objeto deverão estar inclusos tributos, frete, comissões, pessoal, embalagem, seguros e encargos.
“No preço total do objeto deverão estar inclusos todos os tributos (impostos, taxas e contribuições), sejam federais, estaduais e municipais, bem como frete, comissões, pessoal, embalagem, seguros, encargos sociais e trabalhistas”
Prazos e sessão
O início do acolhimento das propostas é a partir do dia 07.10.2026 às 9h.
“DATA PARA INÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS : a partir do dia 07.10.2026 às 9h.”
A sessão de abertura das propostas e disputa de lances ocorrerá em 20.10.2026 às 09h.
“DATA/HORÁRIO PARA INÍCIO DA SESSÃO DE ABERTURA DAS PROPOSTAS/DISPUTA DOS LANCES/DEMAIS ATOS: 20.10.2026 , às 09h (nove horas)”
A etapa de lances da sessão pública terá duração de 15 minutos, com prorrogação automática.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de 15 (quinze) minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo Sistema quando houver lance ofertado nos últimos 10 (dez) minutos”
O prazo para envio da proposta adequada e documentos de habilitação é de até 24 horas após a convocação.
“ENCAMINHAR A PROPOSTA DE PREÇO ADEQUADA AO ÚLTIMO LANCE, devidamente preenchida na forma do Anexo II do Edital, bem como os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO (DEVIDAMENTE DIGITALIZADOS), para fins de exame de aceitabilidade do preço e de sua HABILITAÇÃO, NO PRAZO DE ATÉ 24H (VINTE E QUATRO HORAS), CONTADAS A PARTIR DA SUA CONVOVAÇÃO.”
A Ata de Registro de Preços vigorará por 01 (um) ano, contado do primeiro dia útil subsequente à divulgação no PNCP.
“A Ata vigorará por 01 (um) ano , contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP”
O prazo de entrega dos bens é de no máximo 30 (trinta) dias úteis.
“O prazo de entrega dos bens é de no prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis , em consonância com a autorização (Autorização de Fornecimento -A.F.)”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço, representado pelo menor valor do item.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO JULGAMENTO REPRESENTADO PELO: MENOR VALOR DO ITEM”
A disputa será realizada por item, com preços julgados pelo menor valor unitário.
“A disputa será realizada por ITEM, sendo os preços registrados em Ata e JULGADOS pelo MENOR VALOR UNITÁRIO.”
Será adotado o modo de disputa aberto e fechado, com lances públicos e sucessivos.
“Será adotado para o envio de lances o modo de disputa “ABERTO E FECHADO” , em que as empresa licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.”
A proposta final não poderá conter item com valor superior ao estimado pela Administração.
“A proposta final não poderá conter item (ns) com valor superior ao estimado pela Administração, sob pena de desclassificação, independentemente do valor total”
Habilitação jurídica
A habilitação jurídica deve ser comprovada mediante apresentação de documentação específica.
“16.1 - A HABILITAÇÃO JURÍDICA deverá ser comprovada mediante a apresentação da seguinte documentação :”
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“16.1.1 - EMPRESÁRIO INDIVIDUAL: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede.”
Microempreendedor individual deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“16.1.2 - MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor.”
Sociedade empresária e sociedade limitada unipessoal devem apresentar inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis.
“16.1.3 - SOCIEDADE EMPRESÁRIA, SOCIEDADE LIMITADA UNIPESSOAL – SLU: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores.”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
“16.1.5 - SOCIEDADE SIMPLES: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores.”
Sociedade cooperativa deve apresentar ata de fundação e estatuto social, entre outros documentos.
“16.1.7 - SOCIEDADE COOPERATIVA: ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, além do registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 16 de dezembro 1971.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
A regularidade fiscal, trabalhista e social deve ser comprovada mediante apresentação de documentação específica.
“16.2 – A REGULARIDADE FISCAL, TRABALHISTA E SOCIAL deverá ser comprovada mediante a apresentação da seguinte documentação :”
Deve ser apresentada prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas com situação ativa.
“16.2.1 - PROVA DE INSCRIÇÃO no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (C.N.P.J.) com situação ativa.”
Deve ser apresentada certidão de débitos relativos a tributos federais e à dívida ativa da União.
“16.2.2 - PROVA DE REGULARIDADE com a FAZENDA FEDERAL através de CERTIDÃO DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO (NEGATIVA OU POSITIVA COM EFEITO NEGATIVA) expedida pela Secretaria da Receita Federal, abrangendo inclusive as contribuições sociais previstas nas alíneas “a” a “d” do parágrafo único do artigo 11 da Lei Federal no. 8.212/1991;”
Deve ser apresentada certidão de regularidade fiscal da fazenda estadual do domicílio ou sede da empresa licitante.
“16.2.3 - PROVA DE REGULARIDADE para com a FAZENDA ESTADUAL do domicílio ou sede da empresa licitante, através da CERTIDÃO DE REGULARIDADE FISCAL (NEGATIVA OU POSITIVA COM EFEITO NEGATIVA) expedido pela Secretaria da Fazenda Estadual;”
Deve ser apresentado Certificado de Regularidade de Situação perante o FGTS.
“16.2.5 - CERTIFICADO DE REGULARIDADE DE SITUAÇÃO (CRS) OU EQUIVALENTE , perante o Gestor do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS ), da jurisdição da sede ou filial da empresa licitante, devendo o mesmo ter igualdade de C.N.P.J. com os demais documentos apresentados na comprovação da regularidade fiscal.”
Deve ser apresentada Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas fornecida pelo TST.
“16.2.6 - PROVA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação da CNDT- Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas , fornecida pelo TST - Tribunal Superior do Trabalho, com prazo de validade em vigor, nos termos do art. 642-A da CLT c/c o §1° do art. 63 da Lei nº 14.133/21 (Certidão Negativa e/ou positiva com efeito de negativa).”
Qualificação técnica
A qualificação técnica deve ser comprovada mediante apresentação de documentação específica.
“16.3 – A QUALIFICAÇÃO TÉCNICA deverá ser comprovada mediante a apresentação da seguinte documentação :”
A empresa licitante deve apresentar comprovante de aptidão para fornecimento de bens similares por meio de certidões ou atestados.
“16.3.1 – COMPROVANTE DE APTIDÃO – A empresa licitante deverá apresentar para o fornecimento de bens similares de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior com o objeto desta contratação, ou com o item pertinente, por meio da apresentação de certidões ou atestados , por pessoas de direito público ou privado, ou regularmente emitido(s) pelo conselho profissional competente, quando for o caso. (Art. 67, II da Lei 14.133/2021).”
Os atestados devem comprovar no mínimo 1% das quantidades estimadas na licitação para cada lote ou item.
“a) Será considerado compatível com a quantidade o(s) atestado(s) que apresentar(em), no mínimo 1% (um por cento) da(s) quantidade (s) estimadas na licitação para cada lote/item exigindo-se a comprovação cumulativa quando da classificação provisório em primeiro lugar em mais de um lote/item.”
Deve ser apresentada Autorização de Funcionamento expedida pela ANVISA.
“16.3.1.5 - Apresentar a AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (AFE) expedida pela ANVISA permitindo o funcionamento da empresa licitante (art. 2º, II c/ art. 3º, da RDC 16/2014 – ANVISA/MS. Art. 2º, da Lei Federal nº. 6.360/1976 e art. 2º, do Decreto Federal nº. 8.077/2013);”
Deve ser apresentado licenciamento sanitário estadual ou municipal expedido pelo órgão competente de saúde.
“16.3.1.6 - Apresentar o LICENCIAMENTO SANITÁRIO ESTADUAL OU MUNICIPAL , expedida pelo respectivo órgão competente de saúde (Art. 2º, da Lei Federal nº. 6.360/1976, Art. 21 da Lei 5.991/73 e art. 2º, do Decreto Federal nº. 8.077/2013), atualizada, em compatibilidade com a comercialização do objeto, nos termos da Portaria nº. 802/1998 – ANVISA/MS.”
Qualificação econômico-financeira
A qualificação econômico-financeira deve ser comprovada mediante apresentação de documentação específica.
“16.4 – A QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA deverá ser comprovada mediante a apresentação da seguinte documentação :”
Deve ser apresentado balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios sociais.
“16.4.1 - BALANÇO PATRIMONIAL , DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADO DE EXERCÍCIO e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais, conforme disposto no art. 69, I, da Lei nº 14.133, de 2021;”
A empresa deve apresentar memorial de cálculo para cada balanço, comprovando índices de liquidez geral, solvência geral e liquidez corrente iguais ou superiores a 1.
“16.4.1.1 - A empresa deverá apresentar MEMORIAL DE CÁLCULO para cada Balanço apresentado , considerando no total dois balanços, respectivamente referente aos dois últimos exercícios , comprovando a boa situação financeira da empresa mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), igual ou superior a 1 (um), obtidos pela aplicação das seguintes fórmulas:”
Deve ser apresentada certidão negativa de falência ou recuperação judicial.
“16.4.2 - CERTIDÃO NEGATIVA DE FALÊNCIA OU RECUPERAÇÃO JUDICIAL , em se tratando de sociedades comerciais, ou de Execução Patrimonial, em se tratando de sociedade civil, passada pelo distribuidor judicial da sede da empresa, em data de, no máximo, 90 (noventa) dias anteriores a data de realização desta licitação. (Lei nº 14.133, de 2021, art. 69, caput, inciso II); ou dentro do prazo de validade constante no documento.”
Deve ser apresentada certidão negativa de falência referente aos processos distribuídos pelo PJE.
“16.4.3 - CERTIDÃO NEGATIVA DE FALÊNCIA REFERENTE AOS PROCESSOS DISTRIBUÍDOS PELO PJE ( processos judiciais eletrônicos ) da sede ou domicílio da empresa licitante.”
Entrega e execução
O prazo de entrega dos bens é de no máximo 30 dias úteis, conforme autorização de fornecimento.
“O prazo de entrega dos bens é de no prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis , em consonância com a autorização (Autorização de Fornecimento -A.F.)”
A entrega dos materiais deve ocorrer na AEVSF/FACAPE, BR 203 KM 02, Campus Universitário, Vila Eduardo, Petrolina/PE.
“AEVSF/FACAPE : BR 203 KM 02 – Campus Universitário, s/nº - Vila Eduardo – Petrolina/PE, das 8h às 12h e das 14 às 17h, exceto feriados”
Os bens serão recebidos provisoriamente no ato da entrega, junto com a nota fiscal.
“Os bens serão recebidos provisoriamente , de forma sumária, no ato da entrega, juntamente com a nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente”
O recebimento definitivo ocorrerá em até 04 dias úteis após o recebimento da nota fiscal.
“O RECEBIMENTO DEFINITIVO ocorrerá no prazo máximo de 04 (quatro) dias úteis , a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente”
Os itens devem ter prazo de validade não inferior a 12 meses ou, quando inviável, no mínimo 75% da validade vigente.
“Na data da entrega, os itens deverão apresentar prazo de validade não inferior a 12 (doze) meses ou, quando tecnicamente inviável em razão da natureza do produto, deverão ter, no mínimo, 75% de sua validade vigente”
Os bens em desacordo com as especificações devem ser substituídos em até 10 dias úteis.
“quando em desacordo com as especificações constantes no Anexo I - Termo de Referência e na Proposta, devendo ser substituídos no prazo de até 10 (dez) dias úteis”
Penalidades
O fornecedor fica sujeito a multa diária de 1% do valor da fatura pelo não cumprimento do fornecimento.
“O FORNECEDOR REGISTRADO/CONTRATADA ficará sujeito à multa diária correspondente a 1% (um por cento) do valor da fatura, pelo não cumprimento do fornecimento”
A multa compensatória para infrações dos incisos VIII a XI é de 1% a 5% do valor do contrato.
“Compensatória, para as infrações descritas nos incisos VIII a XI acima, de 1% a 5% do valor do contrato.”
A multa compensatória por inexecução total do contrato é de 1% a 30% do valor do contrato.
“Compensatória, para a inexecução total contrato prevista no inciso III acima, a multa será de 1% a 30% do valor do contrato.”
A multa moratória é de 0,1% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até 90 dias.
“Moratória de 0,1% (zero virgula um por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 90 (noventa) dias;”
Antes da aplicação da multa será facultada defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação”
O impedimento de licitar e contratar pode ser aplicado pelo prazo máximo de 3 anos.
“Impedimento de licitar e contratar, no âmbito da Administração Pública direta e indireta da União, pelo prazo máximo de 3 (três) anos”
Impugnação e esclarecimentos
Os pedidos de esclarecimentos devem ser enviados até 03 dias úteis antes da abertura das propostas.
“Os PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS referentes ao Edital deverão ser enviados ao Pregoeiro, até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura das propostas, exclusivamente por meio eletrônico, na plataforma.”
Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital até 03 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
“Qualquer pessoa poderá IMPUGNAR os termos do Edital do pregão, por meio eletrônico, na forma prevista no Edital, até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública .”
Os esclarecimentos serão prestados pelo Pregoeiro no prazo de 03 dias úteis.
“Os esclarecimentos serão prestados pelo Pregoeiro, com auxílio da área interessada, por intermédio da autoridade competente, no prazo de 03 (três) dias úteis , por meio de e-mail àqueles que enviaram solicitações.”
As impugnações apresentadas fora do prazo legal não serão conhecidas, exceto matéria de ordem pública.
“Não serão conhecidas as impugnações apresentadas fora do prazo legal e/ou subscritas por representante não legitimado legalmente, exceto se se tratar de matéria de ordem pública.”
Anexos
O Anexo I é o Termo de Referência e seus anexos.
“ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA E SEUS ANEXOS.”
O Anexo II é o modelo da proposta de preços.
“ANEXO II - MODELO DA PROPOSTA DE PREÇOS”
O Anexo IV é a minuta da Ata de Registro de Preços.
“ANEXO IV - MINUTA DA ARP”
O Anexo V é a minuta do contrato.
“ANEXO V – MINUTA DO CONTRATO”
O Anexo IX é o modelo de declaração de observância de limite de contratos com a Administração Pública.
“ANEXO IX – MODELO DE DECLARAÇÃO DE OBSERVÂNCIA DE LIMITE DE CONTRATOS COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA”
O Anexo VIII é o modelo de declaração de qualidade e sustentabilidade socioambiental.
“ANEXO VIII - MODELO DE DECLARAÇÃO DE QUALIDADE E SUSTENTABILIDADE SÓCIO – AMBIENTAL”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “EDITAL_PE_SRP_072_2026_EVENT_AQUIS_DE_MATERIAIS_HOSPITALARES_E_AMBULATORIAIS__assinado.pdf” (87 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.