Resumo do edital: Aquisição de EQUIPAMENTOS E MATERIAS DE INFORMÁTICA para atender as demandas dos diversos setores da AEVSF/FACAPE
Pregão - Eletrônico 083/2026 · MUNICIPIO DE PETROLINA · Petrolina/PE · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 4 parte do documento não foi lida (47 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata de pregão eletrônico com registro de preços para aquisição de equipamentos e materiais de informática.
“PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) N° 083/2026”
O órgão solicitante é a Autarquia Educacional do Vale do São Francisco.
“SOLICITANTE: AUTARQUIA EDUCACIONAL DO VALE DO SÃO FRANCISCO - AEVSF”
A plataforma eletrônica utilizada é o Portal de Compras Públicas.
“PLATAFORMA ELETRÔNICA: Portal de Compras Públicas”
A legislação aplicável inclui a Lei Federal nº 14.133/2021 e a Lei Complementar nº 123/2006.
“LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Complementar Federal nº 123/2006”
O órgão gerenciador do registro de preços é a AEVSF.
“O (s) órgão (s) gerenciador (es) será (ão): AUTARQUIA EDUCACIONAL DO VALE DO SÃO FRANCISCO - AEVSF”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
15 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a eventual contratação de empresa para aquisição de equipamentos e materiais de informática.
“contratação(ões) de empresa(s) para a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAS DE INFORMÁTICA”
O fornecimento atende às demandas dos diversos setores da AEVSF/FACAPE.
“para atender as demandas dos diversos setores da AUTARQUIA EDUCACIONAL DO VALE DO SÃO FRANCISCO/FACAPE”
A licitação será dividida em itens, conforme tabela do Anexo I.
“A licitação será dividida em ITENS , conforme tabela constante no Anexo I”
As especificações, unidades, quantidades e valores de referência constam do Termo de Referência.
“As especificações/unidade/quantidade/valores de referências são as constantes do Anexo I – Termo de Referência.”
Valor estimado
O valor estimado da licitação é de R$ 4.655.908,12.
“O valor estimado para o presente procedimento é de R$ 4.655.908,12 (quatro milhões e seiscentos e cinquenta e cinco mil e novecentos e oito reais e doze centavos).”
Os preços propostos não podem ultrapassar os preços estimados pela Administração.
“Os PREÇOS FINAIS UNITÁRIOS e TOTAIS propostos pela empresa licitante não poderão ultrapassar os preços unitários e totais estimados pela Administração”
No preço total devem estar inclusos tributos, frete, comissões, pessoal, embalagem, seguros e encargos.
“No preço total do objeto deverão estar inclusos todos os tributos (impostos, taxas e contribuições), sejam federais, estaduais e municipais, bem como frete, comissões, pessoal, embalagem, seguros, encargos sociais e trabalhistas”
Prazos e sessão
O acolhimento das propostas inicia em 16.10.2026 às 9h.
“DATA PARA INÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS : a partir do dia 16.10.2026 às 9h.”
A sessão de abertura das propostas e disputa de lances ocorre em 29.10.2026 às 09h.
“DATA/HORÁRIO PARA INÍCIO DA SESSÃO DE ABERTURA DAS PROPOSTAS/DISPUTA DOS LANCES/DEMAIS ATOS: 29.10.2026 , às 09h (nove horas)”
A etapa de lances tem duração de 15 minutos, com prorrogação automática em caso de lance nos últimos 10 minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de 15 (quinze) minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo Sistema quando houver lance ofertado nos últimos 10 (dez) minutos”
O arrematante deve encaminhar proposta adequada e documentos de habilitação em até 24 horas da convocação.
“NO PRAZO DE ATÉ 24H (VINTE E QUATRO HORAS), CONTADAS A PARTIR DA SUA CONVOVAÇÃO.”
A Ata de Registro de Preços vigora por 01 ano, contado do primeiro dia útil subsequente à divulgação no PNCP.
“A Ata vigorará por 01 (um) ano , contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP”
O prazo de entrega dos bens é de no máximo 15 dias.
“O prazo de entrega dos bens é de no prazo máximo de 15 (quinze) dias”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço, representado pelo menor valor do item.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO JULGAMENTO REPRESENTADO PELO: MENOR VALOR DO ITEM”
O modo de disputa é aberto e fechado.
“MODO DE DISPUTA: ABERTO E FECHADO”
A disputa é realizada por item, com julgamento pelo menor valor unitário.
“A disputa será realizada por ITEM, sendo os preços registrados em Ata e JULGADOS pelo MENOR VALOR UNITÁRIO.”
Havendo empate, aplica-se o critério do art. 60 da Lei nº 14.133/2021.
“Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021”
Habilitação jurídica
Empresário individual comprova habilitação jurídica com inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“EMPRESÁRIO INDIVIDUAL: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede.”
MEI comprova habilitação jurídica com o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI”
Sociedade empresária e SLU apresentam ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial.
“SOCIEDADE EMPRESÁRIA, SOCIEDADE LIMITADA UNIPESSOAL – SLU: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis”
Sociedade estrangeira apresenta portaria de autorização de funcionamento no Brasil publicada no DOU.
“SOCIEDADE EMPRESÁRIA ESTRANGEIRA: portaria de autorização de funcionamento no Brasil, publicada no Diário Oficial da União”
Sociedade simples apresenta inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
“SOCIEDADE SIMPLES: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede”
Sociedade cooperativa apresenta ata de fundação e estatuto social arquivado na Junta Comercial ou registrado no Registro Civil.
“SOCIEDADE COOPERATIVA: ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige-se prova de regularidade com a Fazenda Federal por certidão de tributos federais e dívida ativa da União.
“PROVA DE REGULARIDADE com a FAZENDA FEDERAL através de CERTIDÃO DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO”
Exige-se certidão de regularidade fiscal da Fazenda Estadual do domicílio ou sede da licitante.
“PROVA DE REGULARIDADE para com a FAZENDA ESTADUAL do domicílio ou sede da empresa licitante, através da CERTIDÃO DE REGULARIDADE FISCAL”
Exige-se certidão de débitos fiscais da Fazenda Municipal do domicílio ou sede da licitante.
“PROVA DE REGULARIDADE para com a FAZENDA MUNICIPAL do domicílio ou sede da empresa licitante, através de CERTIDÃO DE DÉBITOS FISCAIS”
Exige-se Certificado de Regularidade de Situação perante o FGTS.
“CERTIFICADO DE REGULARIDADE DE SITUAÇÃO (CRS) OU EQUIVALENTE , perante o Gestor do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS )”
Exige-se Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas fornecida pelo TST.
“PROVA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação da CNDT- Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas”
Exige-se declaração de cumprimento do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal.
“Declaração de cumprimento do disposto no inciso XXXIII, do art. 7º da Constituição Federal, mediante documento firmado pelo interessado ou seu representante legal”
Qualificação técnica
Exige-se comprovante de aptidão por certidões ou atestados de fornecimento de bens similares.
“COMPROVANTE DE APTIDÃO – A empresa licitante deverá apresentar para o fornecimento de bens similares de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior”
Os atestados devem comprovar no mínimo 5% das quantidades estimadas para cada lote ou item.
“Será considerado compatível com a quantidade o(s) atestado(s) que apresentar(em), no mínimo 5% (cinco por cento) da(s) quantidade (s) estimadas na licitação para cada lote/item”
Admite-se o somatório de diferentes atestados executados de forma concomitante para o quantitativo mínimo.
“Será admitida, para fins de comprovação de quantitativo mínimo, a apresentação e o somatório de diferentes atestados executados de forma concomitante.”
Os atestados de capacidade técnica podem ser apresentados em nome da matriz ou da filial.
“Os atestados de capacidade técnica poderão ser apresentados em nome da matriz ou da filial do fornecedor.”
A licitante deve disponibilizar informações para comprovar a legitimidade dos atestados quando solicitado.
“A empresa licitante deverá disponibilizar todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados”
Qualificação econômico-financeira
Exige-se balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios sociais.
“BALANÇO PATRIMONIAL , DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADO DE EXERCÍCIO e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais”
Exige-se memorial de cálculo dos índices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente iguais ou superiores a 1.
“A empresa deverá apresentar MEMORIAL DE CÁLCULO para cada Balanço apresentado , considerando no total dois balanços”
Empresas criadas no exercício da licitação podem substituir os demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura.
“As empresas criadas no exercício financeiro da licitação deverão atender a todas as exigências da habilitação e poderão substituir os demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura.”
O balanço e as demonstrações contábeis devem ser assinados por contador registrado no Conselho Regional de Contabilidade e pelo proprietário.
“O balanço patrimonial e as demonstrações Contábeis deverão estar assinados por Contador ou por outro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade”
Exige-se certidão negativa de falência ou recuperação judicial emitida em até 90 dias anteriores à licitação.
“CERTIDÃO NEGATIVA DE FALÊNCIA OU RECUPERAÇÃO JUDICIAL , em se tratando de sociedades comerciais, ou de Execução Patrimonial”
Exige-se certidão negativa de falência referente aos processos distribuídos pelo PJE quando houver ressalva na certidão.
“CERTIDÃO NEGATIVA DE FALÊNCIA REFERENTE AOS PROCESSOS DISTRIBUÍDOS PELO PJE ( processos judiciais eletrônicos ) da sede ou domicílio da empresa licitante.”
Entrega e execução
O prazo de entrega dos bens é de no máximo 15 dias, conforme as Autorizações de Fornecimento emitidas.
“O prazo de entrega dos bens é de no prazo máximo de 15 (quinze) dias , em consonância com as autorizações (Autorização de Fornecimento -A.F.) emitidas pelas”
Os equipamentos devem ser novos e sem uso, entregues em embalagem original.
“Os equipamentos fornecidos deverão ser novos e sem uso (sem peças ou partes remanufaturadas), devendo ser entregues em embalagem original”
O fornecedor deve substituir itens rejeitados no prazo de até 10 dias a partir da notificação.
“o FORNECEDOR REGISTRADO se obriga a substituir, no prazo de até 10 (dez) dias , a partir da notificação, os itens rejeitados”
O recebimento definitivo ocorrerá no prazo máximo de 15 dias após o recebimento da nota fiscal.
“O RECEBIMENTO DEFINITIVO ocorrerá no prazo máximo de 15 (quinze) dias , a contar do recebimento da nota fiscal”
O fornecedor deve enviar a Ordem de Fornecimento assinada em prazo não superior a 2 dias.
“O FORNECEDOR REGISTRADO envia ao ÓRGÃO GERENCIADOR a Ordem de Fornecimento assinada em prazo não superior a 02 (dois) dias”
Os produtos devem possuir garantia mínima de 1 ano a partir da entrega definitiva.
“Todos os produtos a serem fornecidos deverão possuir garantia mínima de 1 (um) ano , contados a partir da data de entrega definitiva”
Penalidades
O fornecedor fica sujeito a multa diária de 1% do valor da fatura pelo não cumprimento do fornecimento.
“O FORNECEDOR REGISTRADO/CONTRATADA ficará sujeito à multa diária correspondente a 1% (um por cento) do valor da fatura, pelo não cumprimento do fornecimento”
A multa compensatória para inexecução total do contrato será de 1% a 30% do valor do contrato.
“Compensatória, para a inexecução total contrato prevista no inciso III acima, a multa será de 1% a 30% do valor do contrato.”
A moratória é de 0,1% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 90 dias.
“Moratória de 0,1% (zero virgula um por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 90 (noventa) dias”
Antes da aplicação da multa será facultada defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação”
O impedimento de licitar e contratar pode ser aplicado pelo prazo máximo de 3 anos.
“Impedimento de licitar e contratar, no âmbito da Administração Pública direta e indireta da União, pelo prazo máximo de 3 (três) anos”
A declaração de inidoneidade impede licitar ou contratar pelo prazo mínimo de 3 e máximo de 6 anos.
“ficando o responsável impedido de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos”
Impugnação e esclarecimentos
Os pedidos de esclarecimento devem ser enviados até 03 dias úteis antes da abertura das propostas.
“Os PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS referentes ao Edital deverão ser enviados ao Pregoeiro, até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura das propostas”
Os esclarecimentos serão prestados no prazo de 03 dias úteis.
“Os esclarecimentos serão prestados pelo Pregoeiro, com auxílio da área interessada, por intermédio da autoridade competente, no prazo de 03 (três) dias úteis”
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 03 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
“Qualquer pessoa poderá IMPUGNAR os termos do Edital do pregão, por meio eletrônico, na forma prevista no Edital, até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública”
O Pregoeiro decide sobre a impugnação no prazo de 03 dias úteis.
“decidindo o Pregoeiro sobre a mesma no prazo de 03 (três) dias úteis.”
Anexos
O edital lista os anexos que dele fazem parte, incluindo Termo de Referência e modelos de declaração.
“Constituem anexos deste Edital, dele fazendo parte: ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA E SEUS ANEXOS.”
O Anexo II é o modelo da proposta de preços.
“ANEXO II - MODELO DA PROPOSTA DE PREÇOS”
O Anexo IV é a minuta da Ata de Registro de Preços.
“ANEXO IV - MINUTA DA ARP”
O Anexo V é a minuta do contrato.
“ANEXO V – MINUTA DO CONTRATO”
O modelo de declaração de observância de limite de contratos com a administração pública está no Anexo IX.
“O modelo da referida declaração encontra-se disponibilizada no Anexo IX deste edital.”
O Anexo I é o Termo de Referência e seus anexos.
“ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA e SEUS ANEXOS”
Gerado em 19/10/2026 a partir de “EDITAL_PE-SRP_N__083-2026.pdf” (90 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.