Resumo do edital: Sistema de registro de preços, com critério de julgamento de menor preço por grupo, com adjudicação independente por grupo e modo de disputa
Pregão - Eletrônico 041/2026 · MUNICIPIO DE PAULISTA · Paulista/PE · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico SELICC nº 041/2026, vinculado ao Processo Licitatório SELICC nº 367/2026.
“PROCESSO LICITATÓRIO SELICC N° 367/2026 PREGÃO ELETRÔNICO SELICC Nº 041/2026”
A licitação é do tipo menor preço por lote e utiliza o sistema de registro de preços.
“a abertura da licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO COM REGISTRO DE PREÇOS , do tipo MENOR PREÇO POR LOTE”
O certame será realizado por meio da Plataforma BR Conectado.
“SISTEMA ELETRÔNICO UTILIZADO: PLATAFORMA BR CONECTADO”
O objeto abrange serviços de organização, planejamento, coordenação e execução das edições 2026 e 2027 da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia – SNCT.
“PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO, PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO E EXECUÇÃO DAS EDIÇÕES 2026 E 2027 DA SEMANA NACIONAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA – SNCT”
O edital é regido pela Lei Federal nº 14.133/21 e pela Lei Complementar nº 123/06.
“de acordo com a Lei Federal nº 14.133/21, a Lei Complementar nº 123/06”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é o registro de preços para eventual e futura contratação de empresa ou consórcio especializado para os serviços da SNCT 2026 e 2027, incluindo fornecimento de bens, materiais, estruturas e equipamentos.
“REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU CONSÓRCIO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO, PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO E EXECUÇÃO DAS EDIÇÕES 2026 E 2027 DA SEMANA NACIONAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA – SNCT”
O objeto será dividido por lote, conforme tabela do Termo de Referência.
“O objeto desta licitação será dividido por LOTE, conforme tabela constante do Termo de Referência”
A utilização da Ata de Registro de Preços por órgãos não participantes seguirá quantitativos, prazos e limites da minuta da Ata.
“A utilização da Ata de Registro de Preços por órgãos e entidades não participantes da presente licitação obedecerá aos quantitativos estimados, prazos, limites e demais condições estabelecidas na minuta da Ata de Registro de Preços”
Valor estimado
O valor global estimado da contratação é de R$ 2.592.362,78.
“O valor global estimado para a presente contratação é de R$ 2.592.362,78 (Dois milhões, quinhentos e noventa e dois mil, trezentos e sessenta e dois reais e setenta e oito centavos)”
Os preços finais unitários e totais propostos não poderão ultrapassar os preços estimados pela Administração.
“Os preços finais unitários e totais propostos pelos licitantes não poderão ultrapassar o preço unitário e total estimado pela Administração, sob pena de desclassificação da proposta.”
O valor total do contrato é de R$ 2.518.463,45.
“O valor total da contratação é de R$ 2.518.463,45.”
Prazos e sessão
O recebimento das propostas ocorre até 26/10/2026 às 09h.
“RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ :26/10/2026 ÁS 09hrs”
O início da sessão de disputa de preços ocorre em 26/10/2026 às 09h10.
“INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 26/10/2026 às 09hrs e 10m”
As propostas terão validade mínima de 120 dias contados da abertura da sessão pública.
“As propostas terão validade de, no mínimo, 120 (cento e vinte) dias, contados da data de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste Edital”
A etapa de lances tem duração de 15 minutos, com prorrogação automática de 2 minutos se houver lance nos últimos 2 minutos.
“A etapa de lances públicos e sucessivos terá duração de 15 (quinze) minutos e, após esse prazo, será prorrogada automaticamente pelo sistema se houver oferta de lance nos últimos 02 (dois) minutos do período de duração.”
A licitante classificada provisoriamente em primeiro lugar deve incluir os documentos no sistema no prazo de 2 horas corridas.
“Os documentos deverão ser incluídos no Sistema no prazo de 02 (duas) horas corridas, contado a partir da convocação do Agente de Contratação.”
A Ata de Registro de Preços tem vigência de 12 meses contados da assinatura, podendo ser prorrogada por igual período.
“O prazo de vigência da Ata será de 12 (doze) meses, contado da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, por igual período”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o menor preço por lote.
“O lance deverá ser ofertado pelo MENOR PREÇO POR LOTE .”
Os valores unitários serão analisados individualmente e não poderão ultrapassar os valores estimados pela Administração.
“os valores unitários apresentados pelos licitantes serão analisados individualmente, de forma comparativa com os valores estimados pela Administração Pública, não podendo, em hipótese alguma, ultrapassar aos valores estimados pela Administração Pública.”
O sistema ordenará e divulgará os lances em ordem crescente de vantajosidade conforme o critério menor preço por lote.
“o sistema ordenará e divulgará os lances em ordem crescente de vantajosidade, que se dará conforme o critério de julgamento MENOR PREÇO POR LOTE .”
Havendo empate, aplicam-se os critérios do art. 60 da Lei Federal nº 14.133/2021.
“havendo eventual empate entre propostas ou lances, deverão ser aplicados os critérios estabelecidos no art. 60 da Lei Federal nº 14.133/2021.”
Habilitação jurídica
Pessoa física deve apresentar cédula de identidade ou documento equivalente.
“Pessoa física : cédula de identidade (RG) ou documento equivalente que, por força de lei, tenha validade”
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial”
MEI deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI,”
Sociedade empresária deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado.
“Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
“Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua”
Sociedade cooperativa deve apresentar ata de fundação e estatuto social registrados.
“Sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou,”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas,”
Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional mediante CND ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, através da Certidão Negativa de Débitos”
Prova de regularidade relativa ao FGTS mediante certidão da Caixa Econômica Federal.
“Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, comprovada através”
Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual relativo ao domicílio da licitante.
“Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual relativo ao domicílio da licitante;”
Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual mediante Certidão de Regularidade Fiscal.
“Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual, mediante apresentação de Certidão de Regularidade”
Prova de regularidade perante a Justiça do Trabalho mediante CNDT.
“Prova de regularidade perante a Justiça do Trabalho, através de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas”
Qualificação técnica
Exigência de atestado de capacidade técnica para serviços de organização da SNCT e fornecimento de bens.
“Será exigida a qualificação técnico-operacional, nos termos do art. 67 da Lei nº 14.133/2021, mediante”
Qualificação técnica será aferida separadamente para cada grupo/lote disputado.
“A qualificação técnica será aferida separadamente para cada grupo/lote disputado, vedada a exigência de”
Grupo 1 exige experiência em coordenação ou operação de evento ou competição tecnológica.
“Grupo 1 – Coordenação e Equipe Técnico-Operacional da Arena Tecnológica: experiência em”
Grupo 2 exige experiência em fornecimento de alimentação pronta para evento.
“Grupo 2 – Alimentação do Staff: experiência em fornecimento de alimentação pronta para evento ou”
Grupo 3 exige experiência em locação, instalação ou operação de estações de informática ou arena gamer.
“Grupo 3 – Equipamentos e Mobiliário da Arena Gamer: experiência em locação, instalação ou operação”
Atestados devem comprovar no mínimo 10% das quantidades estimadas para cada lote.
“Será considerado compatível com a quantidade o(s) atestado(s) que comprovem fornecimento”
Qualificação econômico-financeira
Exigência de Capital Social ou Patrimônio Líquido mínimo de 10% do valor estimado do lote.
“A licitante deverá comprovar Capital Social ou Patrimônio Líquido mínimo correspondente a 10% (dez por”
Comprovação do Capital Social ou Patrimônio Líquido com base nas demonstrações contábeis do último exercício.
“A comprovação do Capital Social ou Patrimônio Líquido mínimo deverá ser realizada com base nas”
Apresentação de Certidão Negativa de Falência expedida pelo distribuidor da sede ou domicílio.
“A licitante deverá apresentar Certidão Negativa de Falência expedida pelo distribuidor ou distribuidores da”
Certidão complementar de processos eletrônicos quando a Certidão Negativa de Falência não os abranger.
“Quando a Certidão Negativa de Falência não abranger os processos distribuídos por meio eletrônico, a”
Documentos sem prazo de validade expresso são considerados válidos por 90 dias.
“Os documentos e certidões que não apresentarem prazo de validade expresso serão considerados válidos”
Certidão Negativa de Falência tem validade de 180 dias da expedição.
“de Certidão Negativa de Falência, que terá validade de 180 (cento e oitenta) dias da sua expedição.”
Entrega e execução
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura do contrato, prorrogável para até 10 anos.
“O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados do(a) da assinatura do contrato, prorrogável para até 10 anos”
O prazo de liquidação será de até 10 dias úteis a contar do recebimento da nota fiscal.
“O prazo de liquidação será de até 10 (dez) dias úteis a contar do recebimento da nota fiscal.”
O pagamento será efetuado em parcelas após 15 dias da liquidação, desde que apresentada a nota fiscal.
“após 15 (quinze) dias da liquidação , desde que apresentada a correspondente nota fiscal contendo”
O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços é de 12 meses contado da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por igual período.
“O prazo de vigência da Ata será de 12 (doze) meses, contado da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, por igual período”
A detentora da Ata será convocada para assinatura do termo de contrato no prazo de 03 dias úteis a contar da convocação.
“A DETENTORA DA ATA será convocada para assinatura do termo de contrato no prazo de 03 dias úteis a contar da convocação”
Os documentos de habilitação devem ser incluídos no Sistema no prazo de 02 horas corridas, contado a partir da convocação do Agente de Contratação.
“Os documentos deverão ser incluídos no Sistema no prazo de 02 (duas) horas corridas, contado a partir da convocação do Agente de Contratação.”
Penalidades
A multa não poderá ser inferior a 0,5% nem superior a 30% do valor do contrato licitado ou celebrado.
“não poderá ser inferior a 0,5% (cinco décimos por cento) nem superior a 30% (trinta por cento) do valor do contrato licitado ou celebrado”
A sanção de impedimento de licitar ou contratar impede o responsável de licitar ou contratar pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 (três) anos”
A declaração de inidoneidade impede o responsável de licitar ou contratar pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.
“impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos”
A prescrição ocorrerá em 5 anos, contados da ciência da infração pela Administração.
“A prescrição ocorrerá em 5 (cinco) anos, contados da ciência da infração pela Administração”
A multa moratória é de 0,5% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 05%.
“Moratória de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 05% (cinco por cento)”
A multa compensatória para as infrações descritas nas alíneas 'e' a 'h' é de 10% a 20% do valor do Contrato.
“Compensatória , para as infrações descritas nas alíneas “e” a “h” do subitem acima, de 10 % a 20% do valor do Contrato.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode apresentar pedido de esclarecimento ou impugnar o edital em até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
“Qualquer pessoa é parte legítima para apresentar pedido de esclarecimento ou impugnar este Edital, devendo protocolar o pedido, por meio eletrônico, via Sistema, em até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.”
As respostas aos esclarecimentos ou impugnações serão divulgadas no Sistema pelo agente de contratação em até 3 dias úteis.
“As respostas aos pedidos de esclarecimento ou às impugnações vincularão os participantes e a Administra- ção e serão divulgadas no Sistema pelo agente de contratação no prazo de até 03 (três) dias úteis”
A impugnação não possui efeito suspensivo, exceto em situações excepcionais motivadas pelo agente de contratação.
“A impugnação não possui efeito suspensivo, exceto em situações excepcionais devidamente motivadas pelo agente de contratação.”
Acolhida a impugnação, o edital será republicado e poderá ser definida nova data para o certame.
“Acolhida a impugnação, será republicado o Edital com as mesmas formalidades de sua publicação original e, conforme o caso, será definida nova data para realização do certame.”
Impugnações intempestivas ou em desacordo com as regras do edital não serão conhecidas.
“Não serão conhecidas impugnações apresentadas intempestivamente ou em desacordo com as regras esta- belecidas neste Edital.”
Anexos
O Anexo I é o Termo de Referência.
“ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA (TR)”
O Anexo II é o Modelo de Proposta Comercial Final.
“ANEXO II – MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL FINAL”
O Anexo III contém as Declarações Complementares.
“ANEXO III - DECLARAÇÕES COMPLEMENTARES”
O Anexo IV é a Minuta de Ata de Registro de Preço.
“ANEXO IV – MINUTA DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO”
O Anexo V é a Minuta do Contrato.
“ANEXO V – MINUTA DO CONTRATO”
O Anexo I, Termo de Referência, está disponibilizado no site indicado.
“DISPONIBILIZADOS NO SITE: (https://www.selicc.com.br/)”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “EDITAL” (53 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.