Resumo do edital: Aquisição de materiais de armarinho, papelaria e doces, destinados a atender às demandas da Secretaria Municipal de Saúde — SEMSA
Dispensa 15/2026 · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARACRUZ · Aracruz/ES · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 19 parte do documento não foi lida (27 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata de dispensa eletrônica para registro de preços de materiais de armarinho, papelaria e doces.
“O objeto da presente dispensa eletrônica é a aquisição de materiais de armarinho, papelaria e doces, destinados a atender às demandas da Secretaria Municipal de Saúde — SEMSA”
O valor total estimado da licitação é de R$ 59.555,85.
“VALOR TOTAL ESTIMADO DA LICITAÇÃO: R$ 59.555,85”
O critério de julgamento adotado é menor preço por item.
“O critério de julgamento adotado será MENOR PREÇO POR ITEM”
A sessão de disputa ocorre exclusivamente via internet pela plataforma BLL Compras.
“LOCAL DA SESSÃO DE DISPUTA Exclusivamente via internet pela Plataforma da Bolsa de Licitações e Leilões - “BLL COMPRAS”
O recebimento das propostas ocorre das 08h do dia 13/10/2026 às 08h59 do dia 19/10/2026.
“RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS das 08h do dia 13/10/2026 às 08h59 do dia 19/10/2026”
A fase de lances ocorre das 09h às 10h do dia 19/10/2026.
“FASE DE LANCES 09h às 10h do dia 19/10/2026 (UMA HORA PARA LANCES)”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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18 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de materiais de armarinho, papelaria e doces para a Secretaria Municipal de Saúde.
“O objeto da presente dispensa eletrônica é a aquisição de materiais de armarinho, papelaria e doces, destinados a atender às demandas da Secretaria Municipal de Saúde — SEMSA”
O objeto será contratado por dispensa eletrônica para registro de preços.
“conforme condições, através de Dispensa Eletrônica para Registro de Preços.”
O objeto é composto por 57 itens, incluindo fitas adesivas, TNT, balões, doces e outros.
“ITEM UND DESCRIÇÃO QUANTIDADE MÁXIMA ESTIMADA VALOR UNITÁRIO MÁXIMO PAGÁVEL VALOR TOTAL MÁXIMO PAGÁVEL”
O prazo de entrega dos produtos é de até 10 dias corridos a partir do recebimento da Autorização de Fornecimento.
“O prazo para entrega será de até 10 (dez) dias corridos, contados do recebimento da respectiva Autorização de Fornecimento pela contratada, no local indicado pela Administração.”
Não é admitida a subcontratação do objeto.
“Não é admitida a subcontratação do objeto contratual.”
Não será exigida a apresentação de amostras ou ficha técnica.
“Não será exigida a apresentação de amostras/ficha técnica para a presente contratação.”
Valor estimado
O valor total estimado da licitação é de R$ 59.555,85.
“VALOR TOTAL ESTIMADO DA LICITAÇÃO: R$ 59.555,85”
O valor total estimado da contratação é de R$ 59.555,85.
“O valor total estimado nesta contratação é de R$ 59.555,85 .”
O custo estimado da contratação foi de R$ 59.555,85.
“O custo estimado da contratação foi de R$ 59.555,85, conforme apuração realizada na fase pelo Setor de Compras”
O valor unitário máximo pagável do item 1 é de R$ 81,25.
“1. UND KIT COM 50 FIXA BALÃO GANCHO ADESIVO 30 R$ 81,25 R$ 2.437,50”
O valor unitário máximo pagável do item 5 é de R$ 73,53.
“5. RL PELÍCULA FUMÊ PARA VIDROS 1 M X 6 MTS - PROTEÇÃO SOLAR E PRIVACIDADE DE ALTA QUALIDADE, AUTO, RESIDENCIAL E COMERCIAL, PROTEÇÃO SOLAR BLOQUEIA ATÉ 99% DOS RAIOS UV, PRIVACIDADE OFERECE EXCELENTE PRIVACIDADE DURANTE O DIA, REDUÇÃO DO OFUSCAMENTO MINIMIZA O BRILHO INTENSO DO SOL, ESTÉTICA CONFERE UM VISUAL SOFISTICADO E ELEGANTE AOS VIDROS, ECONOMIA DE ENERGIA REDUZ A NECESSIDADE DE AR CONDICIONADO. 30 R$ 73,53 R$ 2.205,90”
O valor unitário máximo pagável do item 55 é de R$ 53,26.
“55. PCT BOMBOM TIPO WAFER ARREDONDADO - COM RECHEIO CREMOSO DE PASTA DE CASTANHA E COBERTURA DE CHOCOLATE AO LEITE – EMBALADOS INDIVIDUALMENTE - PACOTE COM NO MÍNIMO 800GR 150 R$ 53,26 R$ 7.989,00”
Prazos e sessão
O recebimento das propostas ocorre das 08h do dia 13/10/2026 às 08h59 do dia 19/10/2026.
“RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS das 08h do dia 13/10/2026 às 08h59 do dia 19/10/2026”
A fase de lances ocorre das 09h às 10h do dia 19/10/2026.
“FASE DE LANCES 09h às 10h do dia 19/10/2026 (UMA HORA PARA LANCES)”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 (noventa) dias, a contar da data de sua apresentação.”
O prazo para assinatura da Ata de Registro de Preços é de 05 dias úteis a partir da convocação.
“Homologado o resultado da licitação, o licitante mais bem classificado terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar a Ata de Registro de Preços,”
O prazo de entrega dos produtos é de até 10 dias corridos a partir do recebimento da Autorização de Fornecimento.
“O prazo para entrega será de até 10 (dez) dias corridos, contados do recebimento da respectiva Autorização de Fornecimento pela contratada, no local indicado pela Administração.”
O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 dias contados do recebimento e atesto da nota fiscal.
“O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 (trinta) dias, contados do recebimento e atesto da(s) nota(s) fiscal(is) pelo fiscal do contrato.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento adotado é menor preço por item.
“O critério de julgamento adotado será MENOR PREÇO POR ITEM”
O critério de julgamento deverá ser o menor preço por item.
“O critério de julgamento deverá ser o menor preço por item.”
O fornecedor será selecionado por meio de licitação na modalidade pregão eletrônico com critério de menor preço por item.
“O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de LICITAÇÃO, na modalidade PREGÃO, sob a forma ELETRÔNICA, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço por ITEM”
Habilitação jurídica
Para habilitação jurídica, pessoa física deve apresentar cédula de identidade ou documento equivalente.
“Pessoa física: cédula de identidade (RG) ou documento equivalente que, por força de lei, tenha validade para fins de identificação em todo o território nacional;”
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
Microempreendedor Individual deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio”
Sociedade empresária deve apresentar inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Sociedade empresária estrangeira deve apresentar portaria de autorização de funcionamento no Brasil.
“Sociedade empresária estrangeira: portaria de autorização de funcionamento no Brasil, publicada no Diário Oficial da União e arquivada na Junta Comercial da unidade federativa onde se localizar a filial, agência, sucursal ou estabelecimento, a qual será considerada como sua sede, conforme Instrução Normativa DREI/ME n.º 77, de 18 de março de 2020.”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
“Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
A habilitação fiscal, social e trabalhista será comprovada mediante apresentação de documentos.
“A Habilitação Fiscal, Social e Trabalhista será comprovada mediante apresentação dos seguintes documentos:”
Deve ser apresentada prova de inscrição no CNPJ ou CPF.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) ou no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), conforme o caso;”
Deve ser apresentada prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
Deve ser apresentada prova de regularidade com o FGTS.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), mediante certidão expedida pela Caixa Econômica Federal;”
Qualificação técnica
Não será exigida qualificação técnica na contratação.
“Não será exigida qualificação técnica na presente contratação.”
Qualificação econômico-financeira
A habilitação econômico-financeira será comprovada mediante apresentação de documentos.
“A Habilitação Econômico-Financeira será comprovada mediante apresentação dos seguintes documentos:”
Deve ser apresentada certidão negativa de insolvência civil para sociedade simples ou pessoa física.
“Certidão negativa de insolvência civil expedida pelo distribuidor do domicílio ou sede do licitante, caso se trate de sociedade simples ou de pessoa física, desde que admitida a sua participação na licitação;”
Deve ser apresentada certidão negativa de falência para as demais pessoas jurídicas.
“Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor, para as demais pessoas jurídicas;”
Não será exigida a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis.
“Não será exigida a apresentação de balanço patrimonial, demonstração de resultado do exercício e demais demonstrações contábeis para fins de qualificação econômico-financeira, considerando a natureza comum, a baixa complexidade e o reduzido risco da contratação, cujo objeto consiste no fornecimento parcelado de materiais de armarinho, papelaria, artigos para ornamentação e itens alimentícios, conforme a necessidade da Administração.”
Amostras e prova de conceito
O edital dispensa o envio de amostras para a dispensa eletrônica.
“5.13. AMOSTRA 5.13.1. Não será necessário o envio de amostras para a presente Dispensa Eletrônica.”
O termo de referência estabelece que não será exigida apresentação de amostras ou ficha técnica.
“5.2. Da Exigência de Amostra/Ficha Técnica (§ 3º, Artigo 17 da Lei Federal nº 14.133/2021) 5.2.1. Não será exigida a apresentação de amostras/ficha técnica para a presente contratação.”
Entrega e execução
O prazo de entrega dos produtos é de até 10 dias corridos a partir do recebimento da Autorização de Fornecimento.
“4.6. O prazo para entrega será de até 10 (dez) dias corridos, contados do recebimento da respectiva Autorização de Fornecimento pela contratada, no local indicado pela Administração.”
Os produtos rejeitados devem ser retirados e substituídos pela contratada em até 5 dias corridos.
“4.8. Os produtos rejeitados deverão ser retirados e substituídos pela contratada no prazo máximo de 05 (cinco) dias corridos, contados da notificação, sem qualquer ônus adicional para a Administração.”
A entrega dos bens ocorre sob demanda, com nota fiscal e conforme a proposta vencedora.
“6.1.1. A entrega dos bens ocorrerá sob demanda, devendo os itens serem entregues acompanhados da respectiva nota fiscal, em conformidade com as condições da proposta de preços vencedora e com as especificações técnicas estabelecidas neste Termo de Referência.”
O prazo de entrega dos bens é de até 10 dias corridos contados do recebimento da Autorização de Fornecimento.
“6.1.2. O prazo de entrega dos bens é de até 10 (dez) dias corridos, contados do recebimento da Autorização de Fornecimento – AF ou instrumento equivalente pela contratada.”
Produtos alimentícios devem ter prazo de validade remanescente mínimo de 6 meses na entrega.
“6.1.4. No caso dos produtos alimentícios, o prazo de validade remanescente, na data da entrega, não poderá ser inferior a 6 (seis) meses .”
Penalidades
O fornecedor que cometer infrações ficará sujeito a advertência, multa, impedimento e declaração de inidoneidade.
“9.2. O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções:”
A multa é de 10% sobre o valor estimado do item prejudicado por infrações dos subitens 9.1.1 a 9.1.11.
“b) Multa de 10% (dez por cento) sobre o valor estimado do(s) item(s) prejudicado(s) pela conduta do fornecedor, por qualquer das infrações dos subitens 9.1.1 a 9.1.11;”
O impedimento de licitar e contratar pode ser aplicado pelo prazo máximo de 3 anos.
“c) Impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 (três) anos, nos casos dos subitens 9.1.2 a 9.1.7 deste Aviso de Contratação Direta, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave;”
A declaração de inidoneidade impede licitar ou contratar por prazo mínimo de 3 e máximo de 6 anos.
“d) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, que impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos, nos casos dos subitens 9.1.8 a 9.1.11, bem como nos demais casos que justifiquem a imposição da penalidade mais grave.”
Antes da aplicação da multa, é facultada defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“9.5 . Antes da aplicação da multa, será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação (art. 157).”
A multa moratória é de 0,5% por dia útil de atraso injustificado, até o limite de 30 dias.
“14.2.4.1. Multa moratória de 0,5% (cinco décimos por cento) por dia útil de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 (trinta) dias;”
Anexos
O aviso é integrado pelos anexos I a VI, incluindo documentação, proposta, declaração, termo de referência, minuta de ata e minuta de contrato.
“10.13. Integram este Aviso de Contratação Direta, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: 10.13.1. ANEXO I – DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA HABILITAÇÃO 10.13.2. ANEXO II – PROPOSTA DE PREÇOS 10.13.3. ANEXO III – DECLARAÇÃO UNIFICADA (SUPERVENIÊNCIA, ATENDIMENTO AO ART. 7º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E AO § 4° DO ART. 3º DA LEI COMPLEMENTAR 123/2006) 10.13.4. ANEXO IV – TERMO DE REFERÊNCIA 10.13.5. ANEXO V – MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 10.13.6. ANEXO VI – MINUTA DE CONTRATO”
O Anexo I trata da documentação exigida para habilitação.
“ANEXO I – DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA HABILITAÇÃO 1. O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento na modalidade Dispensa de Licitação, sob a sua forma eletrônica, utilizando como procedimento auxiliar o Sistema de Registro de Preços, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço por item.”
O Anexo II é o modelo de carta proposta.
“ANEXO II – MODELO DE CARTA PROPOSTA Item UND DESCRIÇÃO QTD Marca Valor Unitário Valor Total”
O Anexo III é o modelo de declaração unificada.
“ANEXO III – MODELO DE DECLARAÇÃO UNIFICADA OUTRAS COMPROVAÇÕES (PAPEL TIMBRADO DA LICITANTE)”
O Anexo IV é o Termo de Referência.
“ANEXO IV TERMO DE REFERÊNCIA 1. DO OBJETO 1.1. Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais de armarinho, papelaria e doces , destinados a atender às demandas da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA, para utilização em campanhas, ações educativas, mobilizações e demais atividades promovidas pela Secretaria, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Referência.”
O Anexo V é a minuta da Ata de Registro de Preços.
“ANEXO V – MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Ata de Registro de Preços n _l Dispensa Eletrônica no processo no 45.026/2026 ID CidadES no O”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “EDITAL” (94 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.