Resumo do edital: Aquisição de mobiliário hospitalar, equipamentos e materiais de consumo novos, destinados a atender às demandas do centro cirúrgico do hospi
Pregão - Eletrônico 081/2026 · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITATIAIA · Itatiaia/RJ · página da licitação
Resumo geral
O edital refere-se ao Pregão Eletrônico n.º 081/2026, com Sistema de Registro de Preços.
“EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO N.º 081/2026 SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS”
O objeto é o registro de preços para aquisição de mobiliário hospitalar, equipamentos e materiais de consumo novos.
“REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO HOSPITALAR, EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE CONSUMO NOVOS”
O critério de julgamento é menor preço por lote.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR LOTE.”
O valor estimado da contratação é de R$ 199.894,00.
“VALOR ESTIMADO: R$ 199.894,00 (CENTO E NOVENTA E NOVE MIL, OITOCENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS).”
A sessão pública ocorrerá em 22/10/2026 às 11h00min.
“DATA DA SESSÃO: 22 / 10 / 2026 às 11h:00min”
A licitação será regida pela Lei Federal n.º 14.133/2021 e pela Lei Complementar n.º 123/2006.
“cuja licitação será regida pelas normas da Lei Federal n.º 14.133/2021, pela Lei Complementar n.º 123/2006”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é o registro de preços para aquisição de mobiliário hospitalar, equipamentos e materiais de consumo novos.
“REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO HOSPITALAR, EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE CONSUMO NOVOS”
Os itens destinam-se ao Centro Cirúrgico do Hospital Maternidade Dr. Manoel Martins de Barros.
“DESTINADOS A ATENDER ÀS DEMANDAS DO CENTRO CIRÚRGICO DO HOSPITAL MATERNIDADE DR. MANOEL MARTINS DE BARROS”
O período de fornecimento é de 12 (doze) meses.
“PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.”
As quantidades do Anexo II referem-se ao quantitativo máximo que poderá ser adquirido.
“As quantidades constantes no ANEXO II , referem-se ao quantitativo máximo que poderá ser adquirido pelo Município”
Valor estimado
O valor estimado da contratação é de R$ 199.894,00.
“VALOR ESTIMADO: R$ 199.894,00 (CENTO E NOVENTA E NOVE MIL, OITOCENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS).”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorrerá em 22/10/2026 às 11h00min.
“DATA DA SESSÃO: 22 / 10 / 2026 às 11h:00min”
O início do recebimento de proposta/habilitação é em 09/10/2026 às 08h00min.
“INÍCIO DE REC. DE PROPOSTA/HABILITAÇÃO: 09 / 10 / 2026 às 08h:00min”
O fim do recebimento de proposta/habilitação é em 22/10/2026 às 10h00min.
“FIM DO REC. DE PROPOSTA/HABILITAÇÃO: 22 / 10 / 2026 às 10h:00min”
O prazo de validade da proposta não deverá ser inferior a 90 (noventa) dias.
“O prazo de validade da proposta não deverá ser inferior a 90 (noventa) dias da abertura do certame licitatório vertente.”
O prazo recursal é de 03 (três) dias úteis.
“O prazo recursal é de 03 (três) dias úteis , contados da data de intimação ou de lavratura da ata.”
A ata de registro de preços terá validade de 01 (um) ano, podendo ser prorrogada por igual período.
“A ata de registro de preços para fornecimento dos materiais, objeto desta licitação, terá validade de 01 (um) ano, e poderá ser prorrogada por igual período”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por lote.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR LOTE.”
A licitação será realizada com lotes exclusivos para microempresa e empresa de pequeno porte e lote de ampla participação.
“COM LOTES EXCLUSIVOS PARA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE E LOTE DE AMPLA PARTICIPAÇÃO”
O modo de disputa é aberto.
“DISPUTA DE LANCES: ABERTO”
Habilitação jurídica
Exige declaração de firma mercantil individual e alterações para empresa individual.
“Declaração de Firma Mercantil Individual e suas alterações, se for o caso, tudo devidamente arquivado na Junta Comercial do estado de origem, no caso de empresa individual;”
Exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social e alterações para sociedade comercial.
“Ato constitutivo, estatuto ou contrato social e suas alterações, se for o caso, em vigor, tudo devidamente arquivado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro ou estado de origem da licitante, em se tratando de sociedade comercial, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;”
Exige inscrição do ato constitutivo para sociedades civis.
“Inscrição do Ato Constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;”
Exige decreto de autorização para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país.
“Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e Ato de Registro ou autorização para funcionamento pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.”
Documentos devem estar em nome da matriz ou filial conforme o caso.
“Se a licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, se a licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
“Inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);”
Exige inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver.
“Inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
Exige regularidade perante a Fazenda federal, estadual e municipal.
“Regularidade perante a Fazenda federal, estadual e municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;”
Exige regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS.
“Regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS, que demonstre cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei (CND/INSS– CRF/FGTS);”
Exige regularidade perante a Justiça do Trabalho (CNDT).
“Regularidade perante a Justiça do Trabalho (CNDT);”
Qualificação técnica
Exige certidões ou atestados de fornecimento compatível com o objeto.
“Certidão (ões) ou atestado (s) fornecido (s) por pessoa (s) jurídica (s) de direito público ou privado, em nome da licitante, demonstrando sua aptidão por já haver fornecido de maneira satisfatória os itens compatíveis com o objeto desta licitação.”
Qualificação econômico-financeira
Exige certidão negativa de feitos sobre falência.
“Certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.”
Exige balanço patrimonial e demais demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios.
“Balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 02 (dois) últimos exercícios sociais, já exigíveis e apresentados na forma da lei, com a indicação do número do Livro Diário, número de registro na Junta Comercial e numeração das folhas onde se encontram os lançamentos,”
Exige Índice de Liquidez Geral maior ou igual a 1.
“A comprovação da boa situação financeira será apurada mediante a obtenção de Índice de Liquidez Geral maior ou igual a (01) um, cuja apuração se dará através da seguinte fórmula:”
Empresas com índices inferiores ou iguais a 1 devem comprovar capital ou patrimônio líquido mínimo de 10% do valor estimado.
“As empresas, que apresentarem resultado inferior ou igual a 1(um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), deverão comprovar capital ou patrimônio líquido mínimo equivalente a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação.”
Microempreendedor individual está dispensado de apresentar balanços patrimoniais.
“Caso for permitido a participação de Microempreendedor individual, e o mesmo pretenda auferir os benefícios do tratamento diferenciado previstos na Lei Complementar n. 123, de 2006, estará dispensado da apresentação dos balanços patrimoniais.”
Empresas criadas no exercício da licitação podem substituir demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura.
“As empresas criadas no exercício financeiro da licitação deverão atender a todas as exigências da habilitação e poderão substituir os demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura. (Lei nº 14.133, de 2021, art. 65, §1º).”
Amostras e prova de conceito
O edital exige amostra conforme item 11.5.1 do Anexo II e o Apêndice do Anexo II – Amostras.
“EXIGÊNCIA DE AMOSTRA : SIM, conforme item 11.5.1 do anexo II – Termo de referência e do Apêndice do Anexo II – Amostras”
O edital exige prospecto ou catálogo técnico conforme item 11.5.2 do Anexo II – Termo de Referência.
“EXIGÊNCIA DE PROSPECTO / CATÁLOGO TÉCNICO: SIM, conforme previsto no item 11.5.2 do anexo II – Termo de referência”
O licitante provisoriamente vencedor deve apresentar prospecto ou catálogo técnico dos produtos ofertados.
“O LICITANTE PROVISORIAMENTE VENCEDOR DEVERÁ APRESENTAR PROSPECTO / CATÁLOGO TÉCNICO DOS PRODUTOS OFERTADOS, CONTENDO DIMENSÕES, MATERIAL DE FABRICAÇÃO E DEMAIS CARACTERÍSTICA ADICIONAIS;”
O licitante deve apresentar, junto à proposta, prospecto ou catálogo técnico dos produtos ofertados.
“O LICITANTE DEVERÁ APRESENTAR, JUNTAMENTE À PROPOSTA, O PROSPECTO / CATÁLOGO TÉCNICO DOS PRODUTOS OFERTADOS, CONTENDO”
Entrega e execução
Os itens devem ser entregues de acordo com a solicitação da secretaria requisitante, conforme condições e prazos do Anexo II – Termo de Referência.
“Os itens, objeto do presente certame, deverão ser entregues de acordo com a solicitação da secretaria requisitante, conforme condições e prazos informados no ANEXO II”
Verificada a não conformidade das características do produto, o licitante vencedor deverá promover as correções necessárias conforme o Anexo II – Termo de Referência.
“Verificada a não conformidade das características do produto, o licitante vencedor deverá promover as correções necessárias conforme informado ANEXO II - Termo de Referência”
Os materiais deverão ser entregues de forma adequada, permitindo completa segurança durante o transporte.
“Os Materiais deverão ser entregues de forma adequada, de forma a permitir completa segurança durante o transporte.”
O recebimento dos itens ocorrerá pelo Município, consoante Art. 140 da Lei 14.133/2021 e demais normas pertinentes.
“O recebimento dos itens, objeto do presente certame, ocorrerá pelo Município, consoante Art. 140, da Lei 14.133/2021, e demais normas pertinentes.”
Os responsáveis pelo recebimento efetuarão vistoria no ato de entrega e avaliarão as condições dos produtos.
“Os responsáveis pelo recebimento efetuarão vistoria no ato de entrega e avaliarão as condições dos produtos.”
Corre por conta da detentora da Ata qualquer prejuízo causado ao produto em decorrência do transporte.
“Corre por conta da detentora da Ata, qualquer prejuízo causado ao produto em decorrência do transporte.”
Penalidades
Pelo atraso injustificado na execução do serviço, será aplicada multa de 0,25% ao dia de atraso sobre o valor total do contrato.
“Pelo atraso injustificado na execução do serviço, será aplicada multa de 0,25% (vinte e cinco centésimos) ao dia de atraso, calculado sobre o valor total do contrato.”
O inadimplemento total ou parcial do objeto sujeitará a contratada à multa de até 10% sobre o valor da parcela não executada.
“O inadimplemento total ou parcial do objeto sujeitará a contratada à multa de até 10% (dez por cento), aplicável sobre o valor da parcela não executada, sem prejuízo de outras sanções;”
O montante de multas aplicadas à contratada não poderá ultrapassar 30% do valor global do contrato.
“O montante de multas aplicadas à CONTRATADA não poderá ultrapassar a 30% (trinta por cento) do valor global do contrato, nos termos do art. 156, §3º, da Lei nº 14.133/2021.”
A advertência será aplicada exclusivamente nos casos em que a contratada der causa à inexecução do contrato.
“A advertência será aplicada exclusivamente nos casos em que a CONTRATADA der causa à inexecução do contrato, nos termos do art. 156, §1º, e art. 155, inciso I, da Lei nº 14.133/2021.”
O impedimento de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que aplicou a sanção terá prazo máximo de 3 anos.
“Impedimento de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 (três) anos, nos termos do art. 156, §4º, da Lei nº 14.133/2021.”
As sanções de suspensão temporária e declaração de inidoneidade poderão ser aplicadas com a multa, facultada a defesa prévia no prazo de 15 dias úteis.
“As sanções de suspensão temporária e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar poderão ser aplicadas com a multa, facultada a defesa prévia da CONTRATADA, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.”
Impugnação e esclarecimentos
Impugnações e esclarecimentos podem ser feitos até 3 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
“IMPUGNAÇÃO E ESCLARECIMENTOS AO EDITAL: até 3 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública”
A impugnação e o pedido de esclarecimento devem ser realizados por forma eletrônica, exclusivamente por meio do sítio eletrônico https://bnc.org.br ou pelo e-mail: [email protected].
“A impugnação e o pedido de esclarecimento deverão ser realizados por forma eletrônica, exclusivamente por meio do sítio eletrônico https://bnc.org.br ou pelo e-mail: [email protected]”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 03 (três) dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 03 (três) dias úteis”
Anexos
Integram o edital o Anexo I – Modelo de Proposta Comercial e o Anexo II – Termo de Referência.
“a) Anexo I. Modelo de Proposta Comercial; b) Anexo II. Termo de Referência;”
Integram o edital o Apêndice do Anexo II – Amostras e o Anexo III – Carta de Credenciamento.
“b.1) Apêndice do Anexo II. Amostras c) Anexo III. Carta de Credenciamento;”
Integram o edital o Anexo IV – Declaração Consolidada e o Anexo V – Modelo de declaração assinada por profissional habilitado da área contábil.
“d) Anexo IV. Declaração Consolidada; e) Anexo V. Modelo de declaração assinada por profissional habilitado da área contabil, que ateste os índices econômicos previstos neste edital.”
Integram o edital o Anexo VI – Declaração para Microempresa e Empresa de Pequeno Porte e o Anexo VII – Minuta da Ata de Registro de Preços.
“f) Anexo VI. Declaração para Microempresa e Empresa de Pequeno Porte; g) Anexo VII. Minuta da Ata de Registro de Preços.”
Integra o edital o Apêndice do Anexo VII – Cadastro Reserva.
“g.1) Apêndice do Anexo VII. Cadastro Reserva”
Gerado em 08/10/2026 a partir de “EDITAL_Prego_Eletrnico_RP_81_2026__PA_7.645_2026__EQ._HOSPITALARES” (29 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.