Resumo do edital: Contratação de empresa de engenharia especializada para execução de serviços técnicos de retirada, reinstalação, substituição e testes opera
Pregão - Eletrônico FS000035/26/2026 · SUPERINTENDENCIA DE AGUA E ESGOTO DE CATANDUVA · Catanduva/SP · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 35/2026, processo nº 1298/2026, da SAEC.
“PROCESSO N.º 1298/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 35/2026”
A licitação será realizada nos termos da Lei nº 14.133/2021, do Decreto Municipal nº 8.544/2023 e da Portaria nº 289/2026.
“nos termos da Lei nº 14.133/2021, do Decreto Municipal nº 8.544/2023”
O objeto é a contratação de empresa de engenharia especializada para serviços em conjuntos motobomba submersos em cinco poços tubulares profundos.
“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE RETIRADA, REINSTALAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO E TESTES OPERACIONAIS DE CONJUNTOS MOTOBOMBA SUBMERSOS EM 05 (CINCO) POÇOS TUBULARES PROFUNDOS DO AQUÍFERO GUARANI”
O valor estimado da contratação é de R$ 988.077,50.
“R$ 988.077,50 (novecentos e oitenta e oito mil, setenta e sete reais e cinquenta centavos)”
A apresentação de proposta ocorre até 22/10/2026 às 09h00 e a abertura da licitação em 22/10/2026 às 09h05.
“Apresentação de Proposta Até 22/10/2026 às 09h00 (horário de Brasília) Abertura da licitação 22/10/2026 às 09h05 (horário de Brasília)”
O critério de julgamento é menor preço global e o modo de disputa é aberto e fechado.
“Critério de Julgamento □ Menor Preço Global Modo de Disputa □ Aberto e Fechado”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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16 itens
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Por seção
Objeto
O objeto da licitação é a contratação de empresa de engenharia especializada para serviços técnicos de retirada, reinstalação, substituição e testes operacionais de conjuntos motobomba submersos em cinco poços tubulares profundos do Aquífero Guarani.
“O o bjeto da presente licitação é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE RETIRADA, REINSTALAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO E TESTES OPERACIONAIS DE CONJUNTOS MOTOBOMBA SUBMERSOS EM 05 (CINCO) POÇOS TUBULARES PROFUNDOS DO AQUÍFERO GUARANI”
O objeto enquadra-se como serviço comum de engenharia e não contínuo.
“O objeto pretendido enquadra-se com serviço comum de engenharia e não continuo.”
A contratação justifica-se pela necessidade de atendimento de ocorrências corretivas, preventivas e emergenciais relacionadas aos sistemas de bombeamento.
“A contratação justifica-se pela necessidade de atendimento de ocorrências corretivas, preventivas e emergenciais relacionadas aos sistemas de bombeamento”
O sistema público de abastecimento de água de Catanduva-SP é composto por cinco poços tubulares profundos do Aquífero Guarani.
“O Sistema Público de Abastecimento de Água do Município de Catanduva-SP é composto por 05 (cinco) poços tubulares profundos do Aquífero Guarani”
A substituição ou reinstalação dos equipamentos é necessária em situações como queima, pane ou colapso do conjunto motobomba.
“A substituição ou reinstalação dos equipamentos é medida essencial para garantir a continuidade e a qualidade do abastecimento público de água, sendo necessária nas”
A contratação compreende a aquisição de tubos edutores, reduções e válvula de retenção em aço galvanizado.
“A contratação compreende também a aquisição de; tubos edutores, reduções e válvula de retenção em aço galvanizado”
Valor estimado
O valor estimado da contratação é de R$ 988.077,50.
“R$ 988.077,50 (novecentos e oitenta e oito mil, setenta e sete reais e cinquenta centavos)”
O valor total geral da planilha de preços de referência é de R$ 988.077,50.
“VALOR TOTAL GERAL R$ 988.077,50”
O valor unitário do deslocamento da equipe e dos equipamentos para Catanduva é de R$ 9.631,90.
“Deslocamento da equipe e dos equipamentos para Catanduva un. 12 R$ 9.631,90”
O valor unitário da retirada da coluna edutora/equipamento é de R$ 30.947,19.
“Retirada da Coluna Edutora / Equipamento un. 7 R$ 30.947,19”
O valor unitário da instalação da coluna edutora/equipamento é de R$ 34.292,77.
“Instalação da Coluna Edutora / Equipamento un. 7 R$ 34.292,77”
O valor unitário da emenda dos cabos e outros serviços correlatos é de R$ 3.766,68.
“Emenda dos cabos e outros serviços correlatos kit 9 R$ 3.766,68”
Prazos e sessão
A apresentação de proposta ocorre até 22/10/2026 às 09h00, horário de Brasília.
“Apresentação de Proposta Até 22/10/2026 às 09h00 (horário de Brasília)”
A abertura da licitação ocorre em 22/10/2026 às 09h05, horário de Brasília.
“Abertura da licitação 22/10/2026 às 09h05 (horário de Brasília)”
O prazo de validade da proposta é de 60 dias, contados da data de sua apresentação.
“O prazo de validade da proposta será de 60 (sessenta) di as , contar da data de sua apresentação.”
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura do contrato, prorrogável por até 10 anos.
“O p razo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados do(a) assinatura do contrato , prorrogável por até 10 anos”
A empresa contratada deverá iniciar as providências em até 24 horas após a emissão da Ordem de Serviço.
“A empresa contratada deverá tomar providências imediatas, que deverá ser iniciada no prazo máximo de até 24 (vinte e quatro) horas após ter sido emitida Ordem de Serviço”
O prazo recursal é de 3 dias úteis contados da data de intimação ou de lavratura da ata.
“O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis contados da data de intimação ou de lavratura da ata”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço global.
“Critério de Julgamento □ Menor Preço Global”
O modo de disputa é aberto e fechado.
“Modo de Disputa □ Aberto e Fechado”
O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances é de R$ 500,00.
“Intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances R$ 500,00”
O critério de lances é o valor global do objeto.
“Critério de Lances □ Valor Global do Objeto”
O critério de julgamento será o indicado no quadro do preâmbulo e, quando a licitação for dividida em lotes, o licitante poderá participar em quantos lotes forem de seu interesse.
“O critério de julgamento será o indicado no quadro acima e quando da licitação divi dida em lotes, o licitante poderá participar em quantos lotes forem de seu interesse”
O lance deverá ser ofertado conforme critério de julgamento indicado no quadro constante no preâmbulo do edital.
“O lance deverá ser ofertado conforme critério de julgamento indicado no quadro constante no preâmbulo deste edital.”
Habilitação jurídica
Exige registro empresarial na Junta Comercial para empresário individual.
“a) Registro empresarial na Junta Comercial, no caso de empresário individual (ou cédula de identidade em se tratando de pessoa física não empresária);”
Exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial para sociedade empresária.
“b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, tratando-se de sociedade empresária;”
Exige documentos de eleição ou designação dos atuais administradores para sociedade empresária.
“c) Documentos de eleição ou designação dos atuais administradores, tratando-se de sociedade empresária;”
Exige ato constitutivo registrado no Registro Civil de Pessoas Jurídicas para sociedade não empresária.
“d) Ato constitutivo devidamente registrado no Registro Civil de Pessoas Jurídicas tratando-se de sociedade não empresária, acompanhado de prova da diretoria em exercício;”
Exige decreto de autorização para sociedade estrangeira no país.
“e) Decreto de autorização, tratando-se de sociedade estrangeira no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento, expedidos por órgão competente, quando a atividade assim o exigir;”
Exige comprovante de inscrição do Microempreendedor Individual para MEI.
“f) Comprovante de Inscrição do Microempreendedor Individual - MEI, tratando-se de MEI.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige prova de inscrição no CNPJ ou CPF.
“a) Prova de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas do ministério da fazenda (CNPJ) ou no cadastro de pessoas físicas (CPF);”
Exige certidão conjunta negativa de débitos federais e dívida ativa da União.
“b) Certidão Conjunta Negativa de Débitos ou Positiva com efeito de Negativa, relativa a Tributos Federais (inclusive às contribuições sociais) e à Dívida Ativa da União;”
Exige certidão de regularidade de débito com a Fazenda Estadual referente ao ICMS.
“c) Certidão de regularidade de débito com a Fazenda Estadual, referente ao I.C.M.S, da sede ou do domicílio do licitante, relativa aos tributos incidentes sobre o objeto desta licitação;”
Exige certidão de regularidade de débito com a Fazenda Municipal.
“d) Certidão de regularidade de débito com a Fazenda Municipal, da sede ou do domicílio do licitante, relativa aos tributos incidentes sobre o objeto desta licitação;”
Exige certidão de regularidade de débito para com o FGTS.
“e) Certidão de regularidade de débito para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e”
Exige certidão negativa de débitos trabalhistas ou positiva com efeito de negativa.
“f) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT ou Positiva de Débitos Trabalhistas com Efeito de Negativa.”
Qualificação técnica
Exige prova de registro ou inscrição na entidade profissional competente.
“a) Prova de registro ou inscrição na entidade profissional competente; conforme item 8.1 do Termo de Referência (Anexo III do edital);”
Exige prova de capacidade técnica operacional conforme quantitativo descrito no Termo de Referência.
“b) Prova de capacidade técnica operacional nos termos do item 8.2 do Termo de Referência (Anexo III do edital) conforme quantitativo descrito pela parcela de maior relevância indicada nos itens 8.2.1 ao 8.2.5 do mesmo anexo;”
Exige prova de capacidade técnica profissional conforme itens do Termo de Referência.
“c) Prova de capacidade técnica profissional conforme itens 8.3 e 8.3.1 do Termo de Referência (Anexo III do edital);”
Exige declaração de que possui pessoal técnico, instalações e aparelhamento para o objeto.
“d) Declaração de que possui pessoal técnico, das instalações e do aparelhamento para o atendimento do objeto conforme itens 8.4 ao 8.4.1.2 do Termo de Referência (Anexo III do edital);”
Exige carta de solidariedade caso a empresa pretenda realizar subcontratação.
“e) Carta de solidariedade caso a empresa pretenda realizar a subcontratação conforme item 8.8 do Termo de Referência (Anexo III do edital);”
Exige atestado de conhecimento do local e das condições de realização do serviço, sob pena de inabilitação.
“f) Considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.”
Qualificação econômico-financeira
Exige certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.
“a) Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica;”
Amostras e prova de conceito
O edital prevê que o Termo de Referência pode exigir apresentação de amostra pelo licitante classificado em primeiro lugar.
“Caso o Termo de Referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em prime iro lugar deverá apresentá - la, conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.”
O edital lista como infração deixar de apresentar amostra, se for o caso.
“deixar de apresentar amostra, se for o caso;”
O edital lista como infração apresentar proposta ou amostra em desacordo com as especificações do edital.
“apresentar proposta ou amostra em desacordo com as especificações do edital;”
O edital lista como conduta fraudulenta apresentar amostra falsificada ou deteriorada.
“apresentar amostra falsificada ou deteriorada;”
O edital prevê que, após o envio da proposta readequada, amostras e documentos de habilitação, o pregoeiro inicia a fase de aceitação e julgamento.
“Após o envio da proposta readequada, amostras (quando for o caso) e dos documentos de habilitação, o pregoeiro iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta.”
Entrega e execução
O edital define que o prazo de validade da proposta é de 60 dias contados da data de sua apresentação.
“O prazo de validade da proposta será de 60 (sessenta) di as , contar da data de sua apresentação.”
O edital estabelece que o pregoeiro solicitará ao licitante mais bem classificado que envie a proposta adequada em até 2 horas.
“O pregoeiro solicitará ao licitante mais bem classificado que, no prazo de 2 (duas) horas , envie a proposta adequada ao último lance ofertado ou após a negociação realizada”
O edital prevê que os documentos de habilitação devem ser enviados por meio do sistema em formato digital no prazo de 2 horas, prorrogável por igual período.
“Os documentos exigidos para habilitação deverão ser enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 2 (duas) horas , prorrogável por igual período”
O contrato terá prazo de vigência de 12 meses contados da assinatura, prorrogável por até 10 anos.
“O p razo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados do(a) assinatura do contrato , prorrogável por até 10 anos”
O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 15 dias contados do recebimento da Nota Fiscal/Fatura.
“O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 15 ( quinze ) dias, contados do recebimento da Nota Fiscal/Fatura.”
O Termo de Referência prevê que a empresa contratada deve iniciar as providências em até 24 horas após a emissão da Ordem de Serviço.
“A empresa contratada deverá tomar providências imediatas, que deverá ser iniciada no prazo máximo de até 24 (vinte e quatro) horas após ter sido emitida Ordem de Serviço”
Penalidades
O edital prevê multa de 0,5% a 30% incidente sobre o valor da proposta do licitante que deu causa à infração.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor da proposta do licitante que deu causa a infração, recolh ida no prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis”
O edital estabelece que as sanções de advertência, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade podem ser aplicadas cumulativamente ou não com a multa.
“As sanções de advertência, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar pode rão ser aplicadas, cumulativamente ou não, à penalidade de multa.”
O edital prevê multa moratória de 0,5% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 15 dias.
“moratória de 0,5 % (meio por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 15 (quinze) dias;”
O contrato prevê multa compensatória de 30% sobre o valor total do contrato no caso de inexecução total do objeto.
“compensatória de 30% (trinta por cento) sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total do objeto.”
O edital prevê que a recusa injustificada em assinar o contrato caracteriza descumprimento total da obrigação e sujeita às penalidades e à perda da garantia de proposta.
“A recusa injustificada do adjudicat ário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, descrita no item 10.1.3 , caracterizará o descumprimento total da obrigação”
O edital prevê que o não atendimento dos prazos de atendimento ensejará aplicação de penalidades previstas em contrato.
“O não atendimento dos prazos elencados ensejará aplicação de penalidades previstas em contrato.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica através do próprio sistema eletrônico do pregão.
“A im pugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica através do próprio sistema eletrônico do pregão”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada no sítio eletrônico oficial do órgão promotor da licitação e no sistema eletrônico do pregão, no prazo de até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado no sítio eletrônico oficial do órgão promotor da licitação e no sistema eletrônico do pregão, no prazo de até 3 (três) dias úteis”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Os pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser feitos no endereço eletrônico www.bll.org.br.
“Pedidos de esclarecimentos e impugnações www.bll.org.br”
Anexos
O edital lista como anexos o Anexo I de Documentos de Habilitação, o Anexo II de Minuta do Contrato e o Anexo III de Termo de Referência.
“ANEXO I - Documentos de Habilitação ; ANEXO II - Minuta do Contrato ; ANEXO III - Termo de Referência .”
O edital prevê que a documentação exigida para fins de habilitação poderá ser substituída pelo registro cadastral emitido pelo órgão promotor da licitação.
“A documentação exigida para fins de habilitação, poderá ser substituída pelo registro cadastral emitido pelo órgão promotor da licitação, desde que o registro tenha sido feito em obediência ao disposto na Lei nº 14.133/2021.”
O Anexo I do edital trata dos documentos de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, técnica e econômico-financeira.
“ANEXO I - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO HABILITAÇÃO JURÍDICA (ART. 66 DA LEI 14.1 33/2021)”
O Anexo II do edital é a minuta do contrato.
“ANEXO II - MINUTA DO CONTRATO N.º .........”
O Anexo III do edital é o Termo de Referência.
“ANEXO III - TERMO DE REFERÊNCIA 1. OBJETO”
O edital prevê que os anexos integram o edital para todos os fins e efeitos.
“Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “PE 35-2026.zip › PE 35-2026.pdf” (76 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.