Contratação de empresa de engenharia especializada para execução de serviços técnicos de retirada, reinstalação, substituição e testes operacionais de conjuntos motobomba submersos em 05 (cinco) poços tubulares profundos do aquífero guarani, integrantes do sistema público de abastecimento de água de catanduva-SP (saec)

1 Rua São Paulo, 1.108, CEP 15.804 - 000 - Catanduva - SP Tel: (17) 3531-0600 PROCESSO N.º 1298/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 35/2026 Torna-se público que a SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DE CATANDUVA - SAEC , realizará licitação, conforme modalidade, forma, critério de julgamento e modo de disputa indicados no quadro abaixo, nos termos da Lei nº 14.133/2021, do Decreto Municipal nº 8.544/2023 (disponível em http://leismunicipa.is/0h1ms ) e Portaria n.º 289/2026 (disponível em https://www.saec.sp.gov.br/site/index.php/legislacao/ ), e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital. Modalidade e Forma Pregão Eletrônico Sistema de Registro de Preços □ Não Apresentação de Proposta Até 22/10/2026 às 09h00 (horário de Brasília) Abertura da licitação 22/10/2026 às 09h05 (horário de Brasília) Critério de Julgamento □ Menor Preço Global Modo de Disputa □ Aberto e Fechado Intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances R$ 500,00 (incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta) Critério de Lances □ Valor Global do Objeto Participação de ME/EPP □ Sem Cota reservada ou exclusiva Permitida a participação de consórcio □ Sim Garantia de proposta (art. 58 da Lei 14.133/2021) □ Não Exigências à vencedora □ Proposta Atualizada □ Documentos de Habilitação □ Visita Técnica ou Declaração Substitutiva □ Habilitação Técnica □ Caução Garantia para Assinatura de Contrato □ ART □ Comprovação de disponibilidade Instalações Físicas Valor Estimado da Contratação R$ 988.077,50 (novecentos e oitenta e oito mil, setenta e sete reais e cinquenta centavos) Sistema Eletrônico Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil ( www.bll.org.br ). Locais em que serão divulgadas informações sobre o certame www.saec.sp.gov.br ; https://imprensaoficialmunicipal.com.br/catanduva; http://transparencia.saec.sp.gov.br:8079/transparencia/; www.bll.org.br Pedidos de esclarecimentos e impugnações www.bll.org.br

2 Rua São Paulo, 1.108, CEP 15.804 - 000 - Catanduva - SP Tel: (17) 3531-0600 DO OBJETO O o bjeto da presente licitação é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE RETIRADA, REINSTALAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO E TESTES OPERACIONAIS DE CONJUNTOS MOTOBOMBA SUBMERSOS EM 05 (CINCO) POÇOS TUBULARES PROFUNDOS DO AQUÍFERO GUARANI, INTEGRANTES DO SISTEMA PÚBLICO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE CATANDUVA - SP (SAEC), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, Anexo III deste edital. O critério de julgamento será o indicado no quadro acima e quando da licitação divi dida em lotes, o licitante poderá participar em quantos lotes forem de seu interesse, devendo oferecer proposta para todos os itens que compõem o lote escolhido. DA PARTICIPAÇÃO NA L ICITAÇÃO Poderão participar deste Pregão os interessados do ramo de ativi dade pertinente ao objeto da contratação, que preencham as condições estabelecidas neste edital e que estiverem previamente credenciados perante o provedor do sistema eletrônico da Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil ( www.bll.org.br ). A participação do licitante no pregão eletrônico se dará exclusivamente por meio do sistema eletrônico da Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil - BLL , através de manifestação de operador formalmente designado. O acesso do operador ao pregão, para efeito de encaminhamento de proposta de preço e lances sucessivos de preços, em nome do licitante, somente se dará mediante prévia definição de senha privativa. É de exclusiva responsabilidade do usuário o sigilo da senha, bem como seu uso em qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo a Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil - BLL ou ao órgão promotor da licitação a responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terc eiros. O licitante se compromete a: responsabilizar - se, formalmente, pelas transações efetuadas em seu nome, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances, inclusive, os atos praticados diretamente ou por seu representante, não cabendo ao pr ovedor do sistema ou ao órgão

3 Rua São Paulo, 1.108, CEP 15.804 - 000 - Catanduva - SP Tel: (17) 3531-0600 promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros; acompanhar as operações do sistema eletrônico durante o processo licitatório, responsabilizando - se pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo órgão promotor da licitação ou de sua desconexão; comunicar ao provedor do sistema, qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a segurança, pa ra imediato bloqueio de acesso; No caso de dúvida quanto à utilização da ferramenta “Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil”, utilizar o suporte técnico através do telefone (41) 3097 4600 ou através do e - mail [email protected] . É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no Sistema relacionados no item anterior e mantê - los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados. A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. Será concedido tratamento favorecido para as microempr esas e empresas de pequeno porte, para as sociedades cooperativas mencionadas no art. 16 da Lei nº 14.133/2021 e para o microempreendedor individual - MEI, nos limites previstos da Lei Complementar nº 123/2006 e conforme disposto nos §§ 1º ao 3º do art. 4º da Lei nº 14.133/2021. Além das vedações estabelecidas pelo art. 14 da Lei nº 14.133/2021, não será permitida a participação do licitante: que não atenda às condições deste Edital e seu(s) anexo(s); agente público do órgão licitante nos termos do §1º do a rt. 9º da Lei 14.133/2021; entidades do terceiro setor assim classificadas como Organização da Sociedade Civil - OSC, atuando nessa condição; reunido em consórcio, salvo se autorizado no quadro constante do preâmbulo deste edital. DA APRESENTAÇÃO DA P ROP OSTA E DOS DOCUMENTO S DE HABILITAÇÃO

4 Rua São Paulo, 1.108, CEP 15.804 - 000 - Catanduva - SP Tel: (17) 3531-0600 Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta com o preço ou o percentual de desconto, conforme o critério de julgamento adotado neste Edital, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública. No cadastramento da proposta inicial o licitante declarará, em campo próprio do sistema (caso a funcionalidade esteja disponível) , que: Obs.: As declarações que o sistema não facultar em campo próprio devem ser apresentadas pelo licitante detentor da melhor proposta juntamente com seus documentos de habilitação. está ciente e concorda com as condições contidas no edital e seus anexos, bem como de que a proposta apresentada compreende a integralidade dos custos para atendime nto dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de sua entrega em definitivo e que cumpre plename nte os requisitos de habilitação definidos no instrumento convocatório; não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do art. 7º , XXXIII, da Constituição Federal; não possui empregados executando trabalho degradante ou forçado, observando o disposto nos incisos III e IV do art. 1º e no inciso III do art. 5º da Constituição Federal; cumpre as exigências de reserva de cargos para pes soa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas específicas. O licitante organizado em cooperativa deverá declarar, ainda, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre os requisitos estabelecidos no a rt. 16 da Lei nº 14.133/2021. O fornecedor enquadrado como microempresa ou empresa de pequeno porte deverá declarar, ainda, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre os requisitos estabelecidos no art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006, estando apto a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49, observado o disposto nos §§ 1º ao 3º do art. 4º da Lei nº 14.133/2021. No caso de item/lote ou licitação exclusiva para participação de microempresas e empresas de pequeno porte, a assinalação do campo “não” impedirá o prosseguimento no certame, para aquele item; No caso de item/lote ou licitação em que a participação não for exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte, a assinalação do campo “não” apenas

5 Rua São Paulo, 1.108, CEP 15.804 - 000 - Catanduva - SP Tel: (17) 3531-0600 produzirá o efeito de o licitante não ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123/2026, mesmo que microempresa ou empresa de pequeno porte. Caso o valor estimado da presente licitação seja superior à receita bruta máxima admitida para fins de enquadramento como empresa de pequeno porte, conforme informação constante no preâmbulo do edital, não será aplicado as disposições constantes dos arts. 42 a 49 da LC 123/2006, nos termos do quanto disposto no §1º do art. 4º da Lei nº 14.133/2021 . A fal sidade da declaração de que trata os itens 3.2 a 3.4 sujeitará o licitante às sanções previstas na Lei nº 14.133/2021 e neste Edital. Os licitantes poderão retirar ou substituir a(s) proposta(s) inserida(s) no sistema, até a abertura da sessão pública. Não haverá ordem de classificação na etapa de apresentação da proposta, o que ocorrerá somente após os procedimentos de abertura da s essão pública e da fase de envio de lances. Serão disponibilizados para acesso público os documentos que compõem a proposta dos licitantes convocados para apresentação de propostas, após a fase de envio de lances. Se o sistema assim permitir, o licitante p oderá parametrizar o seu valor final mínimo ou o seu percentual de desconto máximo quando do cadastramento da proposta e obedecerá às seguintes regras: a aplicação do intervalo mínimo de diferença de valores ou de percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação ao lance que cobrir a melhor oferta; e os lances serão de envio automático pelo sistema, respeitado o valor final mínimo, caso estabelecido, e o intervalo de que trata o subitem acima. O valor fi nal mínimo ou o percentual de desconto final máximo parametrizado no sistema poderá ser alterado pelo fornecedor durante a fase de disputa, sendo vedado valor superior a lance já registrado pelo fornecedor no sistema, quando adotado o critério de julgament o por menor preço e percentual de desconto inferior a lance já registrado pelo fornecedor no sistema, quando adotado o critério de julgamento por maior desconto. O valor final mínimo ou o percentual de desconto final máximo parametrizado na forma do item 3.9 3.9 possuirá caráter sigiloso para os demais fornecedores e para o órgão promotor da licitação, podendo ser disponibilizado estrita e permanentemente aos órgãos de controle externo e interno.

6 Rua São Paulo, 1.108, CEP 15.804 - 000 - Catanduva - SP Tel: (17) 3531-0600 DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos, conforme o caso: valor unitário e total ; quantidade; marca, fabricante. Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam o licitante. Não será admitida a cotação de quantitativo inferior ao previsto para a contratação, salvo se devidamente expresso no Termo de Referência. Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente n a execução do objeto, de acordo com a Súmula 10 1 do TCE/SP, sendo que o proponente será responsável por quaisquer ônus decorrente: marcas, registros e patentes ao objeto cotado. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, ser ão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto. Se o regime tributário da empresa implicar o recolhimento de tributos em percentuais variá veis, a cotação adequada será a que corresponde à média dos efetivos recolhimentos da empresa nos últimos doze meses. Independentemente do percentual de tributo inserido na planilha, no pagamento serão retidos na fonte os percentuais estabelecidos na legi slação vigente. Na presente licitação, a Microempresa e a Empresa de Pequeno Porte poderão se beneficiar do regime de tributação pelo Simples Nacional, desde que observado o disposto na legislação vigente (art. 17 e art. 18 da Lei Complementar nº 123/2006). A apresentação das propostas implica obrigatoriedade do cumprimento das disposições nelas contidas, em conformidade com o que dispõe o Termo de Referência, assumindo o proponente o compromisso de executar o objeto licitado nos seus termos, bem c omo de fornecer os materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, em 1 Súmula nº 10: O preço final do produto ofertado pelos proponentes deve incluir os tributos e demais encargos a serem suportados pelo ofertante

7 Rua São Paulo, 1.108, CEP 15.804 - 000 - Catanduva - SP Tel: (17) 3531-0600 quantidades e qualidades adequadas à perfeita execução contratual, promovendo, quando requerido, sua substituição. O prazo de validade da proposta será de 60 (sessenta) di as , contar da data de sua apresentação. DA ABERTURA DA SESSÃ O, CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS E FORMULAÇÃO DE LANCES A abertura da presente licitação dar - se - á automaticamente ou por permissão do pregoeiro em sessão pública, por meio de sistema eletrônico, na data, horário e local indicados no preâmbulo deste edital. Os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta, até a abertura da sessão pública. O sistema disponibilizará campo próprio para troca de mensagens entre o pregoeiro e os licitantes. Iniciad a a etapa competitiva, os licitantes deverão encaminhar lances exclusivamente por meio de sistema eletrônico, sendo imediatamente informados do seu recebimento e do valor consignado no registro. O lance deverá ser ofertado conforme critério de julgamento indicado no quadro constante no preâmbulo deste edital. Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observando o horário fixado para abertura da sessão e as regras estabelecidas no edital. O licitante somente poderá oferecer lance de valor inferior o u percentual de desconto superior, conforme o caso, ao último por ele ofertado e registrado pelo sistema. O licitante poderá, uma única vez, excluir seu último lance ofertado, no intervalo de quinze segundos após o registro no sistema, na hipótese de lanc e inconsistente ou inexequível. O procedimento seguirá de acordo com o modo de disputa adotado e indicado no quadro do preâmbulo deste edital. Caso seja adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa “aberto” , os licitantes apresenta rão lances públicos e sucessivos, com prorrogações. A etapa de lances da sessão pública terá duração de 10 (dez) minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos 02 (dois) minutos do período de dur ação da sessão pública.

8 Rua São Paulo, 1.108, CEP 15.804 - 000 - Catanduva - SP Tel: (17) 3531-0600 A prorrogação automática da etapa de lances, de que trata o subitem anterior, será de 02 (dois) minutos e ocorrerá sucessivamente sempre que houver lances enviados nesse período de prorrogação, inclusive no caso de lances intermediá rios. Não havendo novos lances na forma estabelecida nos itens anteriores, a sessão pública encerrar - se - á automaticamente, e o sistema ordenará e divulgará os lances conforme a ordem final de classificação. Definida a melhor proposta, se a diferença em rel ação à proposta classificada em segundo lugar for de pelo menos 5% (cinco por cento) , o pregoeiro, auxiliado pela equipe de apoio, poderá admitir o reinício da disputa aberta, para a definição das demais colocações. Após o reinício previsto no item supra, os licitantes serão convocados para apresentar lances intermediários. Caso seja adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa “aberto e fechado” , os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com lance final e fechado. A etapa de lances da sessão pública terá duração inicial de 15 (quinze) minutos . Após esse prazo, o sistema encaminhará aviso de fechamento iminente dos lances, após o que transcorrerá o período de até 10 (dez) minutos , aleatoriamente determinado, findo o qu al será automaticamente encerrada a recepção de lances. Encerrado o prazo previsto no subitem anterior, o sistema abrirá oportunidade para que o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela possa m ofertar um lance final e fechado em até 05 (cinco) minutos , o qual será sigiloso até o encerramento deste prazo. No procedimento de que trata o subitem supra, o licitante poderá optar por manter o seu último lance da etapa aberta, ou por ofertar melhor l ance. Não havendo pelo menos 03 (três) ofertas nas condições definidas neste item, poderão os autores dos melhores lances subsequentes, na ordem de classificação, até o máximo de três, oferecer um lance final e fechado em até 05 (cinco) minutos , o qual ser á sigiloso até o encerramento deste prazo. Após o término dos prazos estabelecidos nos itens anteriores, o sistema ordenará e divulgará os lances segundo a ordem crescente de valores. Caso seja adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa “fechado e aberto” , poderão participar da etapa aberta somente os licitantes que apresentarem a proposta de menor preço / maior desconto e os das propostas até 10% (dez

9 Rua São Paulo, 1.108, CEP 15.804 - 000 - Catanduva - SP Tel: (17) 3531-0600 por cento) superiores/inferiores àquela, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, até o encerramento da sessão e eventuais prorrogações. Não havendo pelo menos 3 (três) propostas nas condições definidas no item 5.12 , poderão os licitantes que apresentaram as 3 (três) melhores propostas, consideradas as empatadas, oferecer novos lances sucessivos. A etapa de lances da sessão públic a terá duração de 10 (dez) minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos 02 (dois) minutos do período de duração da sessão pública. A prorrogação automática da etapa de lances, de que trata o su bitem anterior, será de 02 (dois) minutos e ocorrerá sucessivamente sempre que houver lances enviados nesse período de prorrogação, inclusive no caso de lances intermediários. Não havendo novos lances na forma estabelecida nos itens anteriores, a sessão pú blica encerrar - se - á automaticamente, e o sistema ordenará e divulgará os lances conforme a ordem final de classificação. Definida a melhor proposta, se a diferença em relação à proposta classificada em segundo lugar for de pelo menos 5% (cinco por cento) , o pregoeiro, auxiliado pela equipe de apoio, poderá admitir o reinício da disputa aberta, para a definição das demais colocações. Após o reinício previsto no subitem supra, os licitantes serão convocados para apresentar lances intermediários. Após o térmi no dos prazos estabelecidos nos subitens anteriores, o sistema ordenará e divulgará os lances segundo a ordem crescente de valores ou decrescente de desconto, conforme o caso. Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor ou desconto, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar. Durante o transcurso da sessão pública, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance ou maior desconto registrado, vedada a identificação do licitante. No caso de desconexã o com o pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva do Pregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances. Quando a desconexão do sistema eletrônico para o pregoeiro persistir por tempo superior a 10 (dez) m inutos , a sessão pública será suspensa e reiniciada somente após decorridas 24 (vinte e quatro) horas da comunicação do fato pelo pregoeiro aos participantes, no sítio eletrônico do órgão promotor da licitação e do sistema do pregão. Caso o licitante não a presente lances, concorrerá com o valor de sua proposta.

10 Rua São Paulo, 1.108, CEP 15.804 - 000 - Catanduva - SP Tel: (17) 3531-0600 Em relação a itens não exclusivos para participação de microempresas e empresas de pequeno porte, uma vez encerrada a etapa de lances , será identificado pelo sistema as microempresas e empresas de pe queno porte participantes , procedendo à comparação com os valores da primeira colocada, se esta for empresa de maior porte, assim como das demais classificadas, para o fim de aplicar - se o disposto nos arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 123/2006. Nessas c ondições, as propostas de microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrarem na faixa de até 5% (cinco por cento ) acima da melhor proposta ou melhor lance serão consideradas empatadas com a primeira colocada. A melhor classificada nos termos do s ubitem anterior terá o direito de encaminhar uma última oferta para desempate, obrigatoriamente em valor inferior ao da primeira colocada, no prazo de 5 (cinco) minutos controlados pelo sistema, contados após a comunicação automática para tanto. Caso a mic roempresa ou a empresa de pequeno porte melhor classificada desista ou não se manifeste no prazo estabelecido, serão convocadas as demais licitantes microempresa e empresa de pequeno porte que se encontrem naquele intervalo de 5% (cinco por cento) , na orde m de classificação, para o exercício do mesmo direito, no prazo estabelecido no subitem anterior. No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem nos intervalos estabelecidos nos subitens an teriores, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta. Os procedimentos indicados nos itens 5.18 a 5.18.4 não serão levados em consideração quando o valor estimado da licitação superar o limite de enquadramento para empresa de pequeno porte, nos termos do §1º do art. 4º da Lei nº 14.1333/2021 e item 3.4.3 deste Edital. Só po derá haver empate entre propostas iguais (não seguidas de lances), ou entre lances finais da fase fechada do modo de disputa aberto e fechado. Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Le i nº 14.133/2021. Persistindo o empate, será aplicado o disposto no §1º do art. 60 da Lei nº 14.133/2021.