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Inexigibilidade nº 5901.0070/2026Recebendo propostas

Contratação, por meio de credenciamento, de interessados em ofertar prestação de serviços de formação de candidatos a condutores de veículos automotores, realizada em centros de formação de condutores (cfcs), que estejam de acordo com as normas pertinentes ao código de trânsito brasileiro (ctb).

MUNICIPIO DO RECIFE · Recife/PE

Valor estimado
R$ 60.275,00
Propostas até
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Em poucas palavras

O que estão comprando
CONTRATAÇÃO, POR MEIO DE CREDENCIAMENTO, DE INTERESSADOS EM OFERTAR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORMAÇÃO DE CANDIDATOS A CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, REALIZADA EM CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES (CFCS), QUE…
Quem pode participar
Empresas do ramo que cumpram as exigências de habilitação do edital.
Até quando
O PNCP não informa o prazo; confira no edital.
Onde acontece a disputa
Na plataforma portaldecompras.recife.pe.gov.br, modo não se aplica. Como participar

Ver se a minha empresa atende

Pelo CNPJ ou pelo nome: a situação na Receita e quantas exigências deste edital a empresa já cumpre.

O PNCP está instável agora: a situação na Receita sai na hora; as exigências do edital entram assim que o texto for lido.

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O edital completo

O que está sendo comprado

CONTRATAÇÃO, POR MEIO DE CREDENCIAMENTO, DE INTERESSADOS EM OFERTAR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORMAÇÃO DE CANDIDATOS A CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, REALIZADA EM CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES (CFCS), QUE ESTEJAM DE ACORDO COM AS NORMAS PERTINENTES AO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO (CTB).

SERVIÇO DE CREDENCIAMENTO DE AUTOESCOLA

O texto deste edital ainda não está no site

Podemos buscar agora no PNCP e trazer o texto para esta página. Leva de 1 a 3 minutos, e você acompanha cada passo aqui.

Abrir a disputa no portaldecompras.recife.pe.gov.br Ver este edital no PNCP

Itens do edital

A lista de itens vem do PNCP.

IA · ProSobre os itens

Documentos do edital

Carregando a lista de arquivos. Arquivos no PNCP (abre em outra aba)

Como participar

A disputa acontece na plataforma portaldecompras.recife.pe.gov.br, no modo de disputa não se aplica. Confira no edital a data da sessão.

O que a empresa precisa ter

As exigências deste edital ainda não foram lidas aqui. A busca do agente traz o texto do PNCP. Enquanto isso, é o que a Lei 14.133/2021 costuma pedir (arts. 62 a 70):

  • Habilitação jurídica: prova de que a empresa existe e de quem a representa (ato constitutivo, contrato social ou registro). Lei 14.133/2021, art. 66
  • Regularidade fiscal, social e trabalhista: CNPJ, inscrição estadual ou municipal, regularidade com as Fazendas, com a seguridade social e o FGTS, e certidão de débitos trabalhistas. Lei 14.133/2021, art. 68
  • Qualificação econômico-financeira: balanço dos dois últimos exercícios e certidão negativa de falência; o edital pode pedir índices e capital ou patrimônio líquido mínimo de até 10% do valor estimado. Lei 14.133/2021, art. 69
  • Qualificação técnica: atestados de contratos parecidos (com até 50% da quantidade, se o edital pedir) e registro no conselho profissional, quando a atividade exige. Lei 14.133/2021, art. 67
  • Declarações: de que cumpre os requisitos de habilitação; quando o edital pedir, de visita técnica ou de que conhece o local. Lei 14.133/2021, art. 63

Passo a passo

  1. Cadastro da empresa na plataforma portaldecompras.recife.pe.gov.br, com o CNPJ e o representante que vai dar os lances, antes do prazo.
  2. A proposta: preço, e marca e modelo quando forem bens.
  3. Os documentos de habilitaçãolistados acima.

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IA · ProPara não ser desclassificado

Dados da contratação

Como publicados no PNCP. Horários de Brasília.

Objeto
CONTRATAÇÃO, POR MEIO DE CREDENCIAMENTO, DE INTERESSADOS EM OFERTAR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORMAÇÃO DE CANDIDATOS A CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, REALIZADA EM CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES (CFCS), QUE ESTEJAM DE ACORDO COM AS NORMAS PERTINENTES AO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO (CTB).
Informações complementares
SERVIÇO DE CREDENCIAMENTO DE AUTOESCOLA
Modalidade
Inexigibilidade
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica
Registro de preços
Não
Situação no PNCP
Divulgada no PNCP
Valor estimado
R$ 60.275,00
Valor homologado
R$ 60.275,00
Publicação no PNCP
Última atualização informada pelo PNCP
Órgão
MUNICIPIO DO RECIFE
CNPJ do órgão
10.565.000/0001-92
Unidade compradora
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
Processo
50657
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Número de controle PNCP
10565000000192-1-000617/2026

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Resumo com as exigências, trecho a trechoExplorador do edital

MUNICIPIO DO RECIFE, em Recife (PE), publicou inexigibilidade nº 5901.0070/2026 para contratação, por meio de credenciamento, de interessados em ofertar prestação de serviços de formação de candidatos a condutores de veículos automotores, realizada em centros de formação de condutores (cfcs), que estejam…. O valor total estimado é de R$ 60,3 mil. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 10565000000192-1-000617/2026.

· Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) (como lemos). Antes de enviar proposta, confira retificações e adiamentos no documento oficial no PNCP (abre em outra aba).