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DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE LICENÇAS GOOGLE WORKSPACE FOR EDUCATION TEACHING AND LEARNING UPGRADE, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, VISANDO À CONTINUIDADE DA UTILIZAÇÃO DE SOLUÇÃO TECNOLÓGICA JÁ AMPLAMENTE ADOTADA E CONSOLIDADA NO AMBIENTE EDUCACIONAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO RECIFE.
A PRESENTE CONTRATAÇÃO ENCONTRA-SE ALINHADA AO PCA 2026, SOB O DFD Nº 1401.0114/2026, LINHA 246, E POA 2026.6.34, CONFORME REGISTRADO NO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR.
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Itens do edital
A lista de itens vem do PNCP.
IA · ProSobre os itens
Documentos do edital
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Como participar
A disputa acontece na plataforma portaldecompras.recife.pe.gov.br, no modo de disputa não se aplica. Confira no edital a data da sessão.
O que a empresa precisa ter
As exigências deste edital ainda não foram lidas aqui. A busca do agente traz o texto do PNCP. Enquanto isso, é o que a Lei 14.133/2021 costuma pedir (arts. 62 a 70):
- Habilitação jurídica: prova de que a empresa existe e de quem a representa (ato constitutivo, contrato social ou registro). Lei 14.133/2021, art. 66
- Regularidade fiscal, social e trabalhista: CNPJ, inscrição estadual ou municipal, regularidade com as Fazendas, com a seguridade social e o FGTS, e certidão de débitos trabalhistas. Lei 14.133/2021, art. 68
- Qualificação econômico-financeira: balanço dos dois últimos exercícios e certidão negativa de falência; o edital pode pedir índices e capital ou patrimônio líquido mínimo de até 10% do valor estimado. Lei 14.133/2021, art. 69
- Qualificação técnica: atestados de contratos parecidos (com até 50% da quantidade, se o edital pedir) e registro no conselho profissional, quando a atividade exige. Lei 14.133/2021, art. 67
- Declarações: de que cumpre os requisitos de habilitação; quando o edital pedir, de visita técnica ou de que conhece o local. Lei 14.133/2021, art. 63
Passo a passo
- Cadastro da empresa na plataforma portaldecompras.recife.pe.gov.br, com o CNPJ e o representante que vai dar os lances, antes do prazo.
- A proposta: preço, e marca e modelo quando forem bens.
- Os documentos de habilitaçãolistados acima.
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IA · ProPara não ser desclassificado
Dados da contratação
Como publicados no PNCP. Horários de Brasília.
- Objeto
- DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE LICENÇAS GOOGLE WORKSPACE FOR EDUCATION TEACHING AND LEARNING UPGRADE, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, VISANDO À CONTINUIDADE DA UTILIZAÇÃO DE SOLUÇÃO TECNOLÓGICA JÁ AMPLAMENTE ADOTADA E CONSOLIDADA NO AMBIENTE EDUCACIONAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO RECIFE.
- Informações complementares
- A PRESENTE CONTRATAÇÃO ENCONTRA-SE ALINHADA AO PCA 2026, SOB O DFD Nº 1401.0114/2026, LINHA 246, E POA 2026.6.34, CONFORME REGISTRADO NO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR.
- Modalidade
- Dispensa
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Registro de preços
- Não
- Situação no PNCP
- Divulgada no PNCP
- Valor estimado
- R$ 52.997,50
- Valor homologado
- R$ 52.997,50
- Publicação no PNCP
- Última atualização informada pelo PNCP
- Órgão
- MUNICIPIO DO RECIFE
- CNPJ do órgão
- 10.565.000/0001-92
- Unidade compradora
- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
- Processo
- 51127
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, IX
- Número de controle PNCP
- 10565000000192-1-000660/2026
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