CREDENCIAMENTO dos serviços de serviços de Anestesia em Geral, incluindo a Assistência e Vigilância Clínica, seja durante o ato cirúrgico ou para fins terapêuticos e diagnósticos, visando atender às necessidades da população assistida nos hospitais de administração direta geridos por esta Secretaria Estadual de Saúde, no âmbito do Estado de Pernambuco

EDITAL CREDENCIAMENTO Nº 4036.2025.0007.SAD PROCESSO SEI Nº 2300000022.002480/2024-49 O Estado de Pernambuco, por intermédio da SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, através da Comissão de Contratação IV – CCSAD IV, designada pela Portaria SAD nº. 959, publicada no Diário Oficial do Estado, edição de 18 de Março de 2025, torna público, para conhecimento dos interessados, em atendimento ao ofício nº 8/2025, Doc Sei nº (64180445), da Secretária Executiva de Regulação em Saúde , a abertura de procedimento auxiliar de credenciamento a ser realizado de acordo com a Lei nº 14.133/21, observadas as condições e exigências contidas neste Edital e seus anexos, assim como dos normativos do Sistema Único de Saúde – SUS, além das disposições constantes neste documento e seus Anexos. INFORMAÇÕES GERAIS RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO: O período para recebimento de documentação estará indicado no aviso de credenciamento. ENDEREÇO ELETRÔNICO DE DISPONIBILIZAÇÃO DO EDITAL: www.peintegrado.pe.gov.br; www.sad.pe.gov.br ; www.gov.br/pncp/pt-br DADOS PARA CONTATO COMISSÃO DE SELEÇÃO E CHAMADA PÚBLICA IV - CSCPSAD IV FONE: (81) 3183-7754 E-MAIL: [email protected] , com cópia para [email protected] ENDEREÇO: Avenida Antônio de Góes, 194, 1º andar, Pina, Recife-PE, CEP: 51.010-000 1. DO OBJETO 1.1. O presente Edital tem por objeto o CREDENCIAMENTO dos serviços de serviços de Anestesia em Geral, incluindo a Assistência e Vigilância Clínica, seja durante o ato cirúrgico ou para fins terapêuticos e diagnósticos, visando atender às necessidades da população assistida nos hospitais de administração direta geridos por esta Secretaria Estadual de Saúde, no âmbito do Estado de Pernambuco, conforme especificações previstas no Termo de Referência (Anexo I) a fim de atender às necessidades da Secretaria Estadual de Saúde. 2. DA DESPESA E DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS 2.1. O impacto financeiro mensal estimado é de R$ 13.710.965,82 (treze milhões, setecentos e dez mil novecentos e sessenta e cinco reais e oitenta e dois centavos e anual de R$ R$ 164.531.589,79 (cento e sessenta e quatro milhões, quinhentos e trinta e um mil quinhentos e oitenta e nove reais e setenta e nove centavos), conforme disposto no Parecer Técnico Nº 16 - Impacto financeiro (64567892), elaborado pela GCSS/DGPCS/SERS, datado de 25/03/2025, anexo a este documento. 2.2. As despesas decorrentes deste procedimento estão incluídas no orçamento do Estado de Pernambuco, para o presente exercício, na classificação abaixo: Programa: 0410-Desenvolvimento e Aperfeiçoamento com acesso às ações de Média e Alta Complexidade Ação: 4611-Garantia da oferta de procedimentos de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar – Rede Complementar Subação: B146-Garantia da oferta de procedimentos de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar - Rede Credenciada (entidades privadas) Natureza da Despesa: 3.3.90.39–outros serviços de terceiros/PJ Fonte de Recursos: Tesouro-500. 2.3. No(s) exercício(s) seguinte(s), as despesas correrão à conta dos recursos próprios para atender às despesas da mesma natureza, cuja alocação será feita mediante apostilamento no início do exercício financeiro. 3. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 3.1. Poderão participar deste CREDENCIAMENTO as PESSOAS JURÍDICAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE SAÚDE que atendam às condições especificadas neste Edital e seus Anexos. 3.2. Não poderão participar deste CREDENCIAMENTO: 3.2.1. Empresa suspensa temporariamente de participar do Credenciamento e impedida de contratar com o órgão, nos termos do art. 87, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/1993 e art. 156, III, da Lei nº 14.133/2021, durante o prazo da sanção aplicada; 3.2.2. Empresa impedida de licitar e contratar com o Estado de Pernambuco, nos termos do art. 7º da Lei nº 10.520/2002, durante o prazo da sanção aplicada; 3.2.3. Empresa declarada inidônea para licitar ou contratar com toda a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação; 3.2.4. Sociedade estrangeira não autorizada a funcionar no País; 3.2.5. Quaisquer interessadas enquadradas nas vedações previstas no art. 9º, §§ 1º e 2º, e art.14 da Lei nº 14.133/21; 3.2.6. Empresa cujo estatuto ou contrato social não seja pertinente e compatível com o objeto deste credenciamento; 3.2.7. Pessoa jurídica que tenha como sócio aquele a quem foi dirigida as penalidades dos itens 3.2.1 a 3.2.3, durante o prazo que apontar a decisão condenatória; 3.2.8. Consórcio de empresa, qualquer que seja sua forma de constituição. 3.3 É permitida a participação de profissionais organizados em cooperativas, na forma do disposto no art. 16, da Lei nº 14.133/2021, no presente Credenciamento. 4. FORMA DE APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS GOVPE - Edital 65391284 SEI 2300000022.002480/2024-49 / pg. 1

4.1 A documentação poderá ser apresentada em original ou em cópia simples, enviada ao e-mail indicado pela Comissão de Contratação indicado no Preâmbulo do edital. 4.2 A comprovação do preenchimento dos requisitos mediante apresentação de documentos originais não digitais será exigida somente nos casos em que houver dúvida quanto à integridade do documento digital ou quando expressamente previsto em lei. 5. DA HABILITAÇÃO 5.1. O conjunto de documentos relativos à habilitação, todos em plena validade, e as propostas poderão ser apresentadas em original ou em cópia simples, enviadas aos endereços eletrônicos indicados no preâmbulo deste edital; 5.1.1 A comprovação do preenchimento dos requisitos mediante apresentação de documentos originais não digitais será exigida somente nos casos em que houver dúvida quanto à integridade do documento digital ou quando expressamente previsto em lei. 5.2 Da participação de Cooperativa 5.2.1. Ata de fundação e o estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na junta comercial ou inscrito no registro civil das pessoas jurídicas da respectiva sede. 5.2.2. Registro de que trata o art. 107 da lei nº. 5.764, de 1971, o qual determina que as cooperativas devem registrar-se na organização das cooperativas brasileiras ou na entidade estadual para poderem funcionar. para isso, é necessário apresentar os estatutos sociais e as suas alterações posteriores. 5.2.3. Apresentar fundos instituídos pelos cooperados, com ata da assembleia que os aprovou, nos termos do art. 28 da lei nº. 5.764, de 1971. 5.2.4. Editais de convocação das três últimas assembleias gerais extraordinárias. 5.3. Habilitação Jurídica 5.3.1. Cédula de Identidade do representante legal da proponente; 5.3.2. Registro comercial, no caso de empresa individual; ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado e com alterações consolidadas, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores; ou inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício; 5.3.3. Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir; 5.3.4 inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da diretoria em exercício. 5.3.5. Declaração de comprovação do cumprimento do disposto no art. 68, VI, da Lei nº 14.133/21, de acordo com modelo estabelecido no Anexo III do Edital. 5.3.6. Licença válida para funcionamento, contemplando o objeto deste CREDENCIAMENTO, fornecida pelos órgãos sanitários competentes, se for o caso; 5.3.7. Autorização de Funcionamento Especial, se necessário; 5.3.8. Inscrição no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES atualizada no mês de apresentação da documentação de habilitação da proponente, contemplando os tipos de serviços cadastrados, compatíveis com a complexidade dos serviços e exames a serem realizados, assim como atendimentos prestados, serviços e classificação, nível de hierarquia e turno de atendimento nos termos da Portaria SAS/MS nº 118 de 18 de fevereiro de 2014. 5.4. Regularidade Fiscal e Trabalhista 5.4.1. Prova de inscrição da proponente no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ/MF, com emissão, de no máximo, 90 (noventa) dias, indicando situação cadastral ativa; 5.4.2. Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, através da Certidão Negativa de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CND), expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria- Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa; 5.4.3. Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, comprovada através de apresentação de certidão fornecida pela Caixa Econômica Federal; 5.4.4. Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual, comprovada através de Certidão de Regularidade Fiscal – CRF, emitida pela Secretaria da Fazenda do domicílio ou sede da Credenciada. Caso a Credenciada tenha filial no Estado de Pernambuco, deverá apresentar também a CRF de Pernambuco; 5.4.5. Prova de regularidade perante a Justiça do Trabalho, através de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa, de acordo com a Lei nº 12.440/2011. 5.4.6. Caso a Credenciada esteja em recuperação judicial, estará dispensada da apresentação dos documentos de regularidade fiscal, social e trabalhista, com exceção da certidão de regularidade perante a Previdência Social, desde que apresente decisão judicial em vigor que autorize o processamento do pedido e dispense expressamente as certidões negativas, nos termos do artigo 52, inciso II, da Lei Federal nº 11.101/2005. 5.5. Qualificação Técnica 5.5.1. Técnico-Operacional 5.5.1.1 Comprovação de aptidão para desempenho de atividades pertinentes e compatíveis com o objeto de credenciamento mediante atestado(s) fornecido(s) por pessoa de direito público ou privado; 5.5.1.2 Não serão aceitos atestados emitidos pela proponente, em seu próprio nome, nem qualquer outro em desacordo com as exigências do Edital; 5.5.2. Técnico-Profissional 5.5.2.1 É obrigatória a apresentação de Certificado de Responsabilidade Técnica emitido pelo respectivo Conselho Regional de Classe e o (s) responsável (is) técnico (s) e/ou o corpo clínico técnico deverá (ao) comprovar certificado de especialização na área de conhecimento do objeto do credenciamento, quando couber, reconhecida pela entidade profissional competente ou órgão equivalente, se couber; 5.5.2.2 No caso de o (s) responsável (is) técnico (s) não ser (em) registrado (s) ou inscrito (s) na entidade profissional competente do Estado de Pernambuco, deverá providenciar os respectivos vistos deste órgão regional por ocasião da assinatura do Termo de Credenciamento; 5.5.2.3 A proponente deverá comprovar que o (s) responsável (is) técnico (s) pertence (m) ao seu quadro permanente de pessoal nos termos do art. 67, I, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. 5.5.2.3.1. A comprovação do vínculo profissional do(s) responsável(is) técnico(s) detentor(es) do(s) atestado(s)poderá ser feita pelas GOVPE - Edital 65391284 SEI 2300000022.002480/2024-49 / pg. 2

seguintes formas: a) No caso de empregado da empresa, por meio da Carteira de Trabalho e Previdência Social; b) No caso de sócio, através do contrato/estatuto social; c) No caso de prestador de serviços, mediante contrato escrito firmado com a proponente ou declaração de compromisso de vinculação futura, caso a proponente seja devidamente credenciada; 5.5.2.4 No decorrer da execução dos serviços, os profissionais de que trata o item 5.5.2.1. poderão ser substituídos, nos termos do art. 67, I,da Lei nº 14.133/21, por profissionais de experiência equivalente ou superior, desde que a substituição seja objeto de anuência por parte da Administração. 5.5.2.5 Comprovar o registro de qualificação de especialista (RQE) emitido pelo CRM do estado correspondente, além do título de especialista em anestesiologia, com título de especialista pela sociedade brasileira de anestesiologia ou certificado de residência médica nesta especialidade, emitido/reconhecido pelo mec. 5.5.2.6 Atestado(s) de pessoa(s) pública(s) e/ou privada(s), comprovando a aptidão para desempenho de atividades pertinentes e compatíveis em características, quantidades e prazos com o objeto deste credenciamento. 5.5.2.6.1 Será(ao) considerado(s) compatível(eis) com a quantidade o(s) atestado(s) que apresentar(em), no mínimo, 30% (trinta por cento) das quantidades estimadas no Credenciamento. 5.5.2.6.2 Para efeito do item anterior, será admitido o somatório das quantidades descritas em um ou mais atestados apresentados. 5.5.2.6.3 Não serão aceitos atestados emitidos pela Credenciada, em seu próprio nome, nem qualquer outro em desacordo com as exigências do edital. 5.6. Qualificação Econômico-Financeira 5.6.1 Balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais; a) Os documentos referidos no subitem 5.6.1, limitar-se-ão ao último exercício no caso de a pessoa jurídica ter sido constituída há menos de 2 (dois) anos. 5.6.2 Certidão Negativa de Falência, expedida pelo distribuidor ou distribuidores (caso exista mais de um) da sede da proponente, ou de seu domicílio. 5.6.3 Certidão Negativa de Falência referente aos processos distribuídos pelo PJE (processos judiciais eletrônicos) da sede da proponente ou de seu domicílio. a) A certidão descrita no subitem 5.6.3 somente é exigível quando a certidão negativa de Falência da sede da proponente ou de seu domicílio (subitem 5.6.2) contiver a ressalva expressa de que não abrange os processos judiciais eletrônicos. 5.6.4 Caberá à proponente obter a Certidão Negativa de Falência, de acordo com as disposições normativas do respectivo Estado da Federação da sua sede ou de seu domicílio. 5.7. Documentos Complementares 5.7.1. Declaração de inexistência de fato superveniente impeditivo de habilitação, na forma do modelo estabelecido no Anexo III do Edital; 5.7.2. Apresentar proposta para solicitação de credenciamento preferencialmente em papel timbrado da proponente, digitada, sem emendas, rasuras, entrelinhas ou ambiguidades, na forma do modelo previsto no Anexo II do Edital; 5.7.3. Não será aceito qualquer protocolo de entrega ou de solicitação de documentos em substituição aos documentos relacionados neste Edital, envio por e-mail. 5.7.4. Os documentos exigidos nos itens 5.4.1 a 5.4.5 ficam dispensados para as proponentes que apresentarem o Certificado de Registro de Fornecedores - CRF, em plena validade, emitida pela Diretoria de Contratos e Licitações da Secretaria de Administração de Pernambuco – SAD ou outro equivalente emitido por órgão público, exceto aqueles que constam da relação do próprio Certificado o(s) qual (is), se fora de validade, deverá (ão) ser apresentado (s) com a validade atualizada(s). 5.7.5. Constatada a falta ou irregularidade na documentação apresentada, será comunicado por escrito à proponente, que terá um prazo de 10 (dez) dias para regularizar as pendências. Caso não supridas as irregularidades no prazo estipulado, a proponente será inabilitada, sem prejuízo de, posteriormente, pleitear novo credenciamento, desde que sanadas as inconformidades que ensejaram sua inabilitação. 5.7.6. As proponentes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados. 6. DA ABERTURA E APRECIAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO 6.1. O recebimento dos documentos de habilitação será feito pela Comissão de Contratação, na forma e em dia, local e horário previstos no preâmbulo deste Edital. 6.2. A Comissão fará a análise da habilitação jurídica, da regularidade fiscal e trabalhista, da qualificação técnica e econômico-financeira da proponente. 6.2.1. A Comissão encaminhará a documentação apresentada pelos interessados à Secretaria Estadual de Saúde para que possa realizar a análise quanto à regularidade assistencial, conforme o cadastro no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – SCNES, elaborando Parecer Técnico quanto à habilitação técnica dos estabelecimentos participantes. 6.2.2. As proponentes serão avaliadas tecnicamente, conforme exigências contidas neste Edital e no Termo de Referência quanto a: 6.2.2.1. Estrutura física e ambiência, de acordo com as normas técnicas referentes ao serviço a ser ofertado, em especial às normas extraídas do Ministério da Saúde sobre os critérios e parâmetros para organização, planejamento, monitoramento, controle e avaliação dos estabelecimentos de saúde habilitados; 6.2.2.2. Equipamentos, equipe técnica profissional, em conformidade com o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES, a legislação e portarias ministeriais vigentes e específicas ao serviço a ser contratado, de modo a avaliar a capacidade instalada para execução da proposta. 6.2.3. A análise técnica também estabelecerá a capacidade instalada da proponente, à qual fica ela vinculada, não podendo ser realizados quaisquer procedimentos além daqueles fixados no momento da avaliação, salvo se nova vistoria for solicitada pela proponente demonstrando-se ter havido aumento de sua capacidade instalada. 6.3. Após a análise dos documentos e do parecer técnico, a Comissão publicará o resultado de julgamento, informando a HABILITAÇÃO das proponentes que atenderem às disposições do Edital e do parecer técnico e a INABILITAÇÃO dos que não atenderem às condições de CREDENCIAMENTO. 6.4. O resultado será publicado no Diário Oficial do Estado, no Sistema PE- Integrado e, quando for o caso, no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, em relação às proponentes habilitadas, a Comissão encaminhará a documentação, juntamente com a minuta do Termo de Credenciamento, à autoridade competente, para prévia autorização e demais providências necessárias à assinatura GOVPE - Edital 65391284 SEI 2300000022.002480/2024-49 / pg. 3

dos instrumentos. 6.5. Em caso de INABILITAÇÃO, o resultado será publicado no Diário Oficial do Estado e no Sistema PE- Integrado, para que os interessados, querendo, interponham recurso, conforme previsto no item 8 deste edital. 6.6. A apresentação da proposta de solicitação de credenciamento vincula a proponente, sujeitando-a integralmente às condições deste Edital e seus anexos. 6.7. Havendo mais de um prestador habilitado para uma mesma região, serão credenciados todos que atendam aos requisitos do Termo de Referência e Edital, com distribuição de procedimentos de acordo com a capacidade instalada, as informações devidamente registradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES, e relatório de vistoria atualizado da APEVISA. Terão preferência na distribuição os estabelecimentos cujo serviço seja habilitado junto ao Ministério da Saúde. 6.8. Não havendo prestador habilitado com sede na Região de Saúde demandante, a distribuição de procedimentos se dará para o prestador que estiver localizado na região mais próxima, seguindo as diretrizes do Plano Diretor de Regionalização em Saúde vigente. 7. DOS ESCLARECIMENTOS E DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL 7.1. Qualquer cidadão ou proponente são partes legítimas para impugnar o Edital de credenciamento por irregularidade ou para pedir esclarecimentos, através do seguinte e-mail: [email protected]. 7.2. As impugnações e os pedidos de esclarecimentos não paralisarão o trâmite do processo de credenciamento nem impedirão a participação dos interessados até a decisão definitiva respectiva, salvo se a Administração, ao adotar eventuais medidas corretivas pertinentes, entender pela suspensão, revogação ou anulação do procedimento, nos termos art. 71 da Lei nº 14.133/2021. 7.3. O Presidente da Comissão disponibilizará a resposta aos pedidos de esclarecimentos no Sistema PE- Integrado. 8. DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS 8.1. Do resultado da habilitação e inabilitação das proponentes, caberá recurso, no prazo de 03 (três) dias úteis a contar da publicação no Diário Oficial do Estado, ou da comunicação direta aos interessados, conforme o art. 165 da Lei nº 14.133/2021. 8.2. Os recursos são dirigidos à autoridade superior, por intermédio do Presidente da Comissão de Contratação, que poderá reconsiderar sua decisão no prazo de 03 (três) dias úteis. 8.3. Os recursos não terão efeito suspensivo, podendo a autoridade competente, motivadamente e presentes razões de interesse público, atribuí-los eficácia suspensiva. 8.4. Os recursos eventualmente interpostos deverão ser apresentados à Comissão nos dias de expediente, no horário das 08h00 e 17h00, de segunda a sexta-feira, no endereço indicado no Preâmbulo deste CREDENCIAMENTO apresentados de forma eletrônica, por meio do e- mail [email protected]. 8.5. Os recursos ou requerimentos de certidões deverão ser apresentados pelo representante legal da proponente, mandatário constituído ou pessoa expressamente credenciada pela empresa. 9. DO CREDENCIAMENTO 9.1. Julgado apto ao Credenciamento, e havendo necessidade da Administração, a Proponente será convocada para assinar o Termo de Credenciamento, no prazo de até 05 (cinco) dias, a contar do recebimento da comunicação, sob pena de decair do direito ao Credenciamento (art. 90 da Lei nº 14.133/2021), sem prejuízo das sanções previstas na referida Lei. 9.2. O Credenciado sujeitar-se-á à fiscalização da autoridade competente, encarregada do acompanhamento e da execução dos serviços contratados. 9.3. A ação ou omissão, total ou parcial, da fiscalização NÃO eximirá o Credenciado da total responsabilidade pela má prestação dos serviços. 9.4. Quaisquer exigências da fiscalização, inerentes ao objeto do presente Edital, deverão ser prontamente atendidas pelo Credenciado, sem qualquer ônus para a Administração. 9.5. O Termo de Credenciamento subordina-se à minuta constante do Anexo IV do Edital. 9.6. Havendo mais de um prestador credenciado com capacidade instalada que atenda ao limite máximo do quantitativo de procedimentos, terão preferência na distribuição os estabelecimentos cujo serviço seja habilitado junto ao Ministério da Saúde e, se não houver, a distribuição dos serviços dar-se-á de forma equânime 9.7. A Administração se reserva ao direito de encaminhar o usuário ao serviço, conforme a sua necessidade e conveniência, ficando reconhecida a inexistência de exclusividade do CREDENCIADO. 9.8. O número de procedimentos contratados por credenciado pode ser reduzido ou alterado a qualquer momento, no interesse da Administração, sempre que houver a inclusão de novos credenciados ou o descredenciamento de alguns prestadores ou a ampliação da oferta dos serviços na rede própria. 10. DO PREÇO 10.1. Os preços praticados a partir do presente processo de CREDENCIAMENTO terão como base a tabela de procedimentos, medicamentos e OPM do SUS, conforme especificado no Termo de Referência (Anexo I). 11. DAS PENALIDADES RELATIVAS AO PROCESSO DE CREDENCIAMENTO 11.1 A recusa injustificada da empresa escolhida em assinar o Termo de Credenciamento, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo estabelecido pela CREDENCIANTE, caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-a à multa de 1% (um por cento) a 10% (dez por cento) sobre o valor total do Termo de Credenciamento, ao ressarcimento por prejuízos ao erário, sem prejuízo das demais penalidades previstas legalmente. 12. DAS HIPÓTESES DE DESCREDENCIAMENTO 12.1. A Administração poderá, a qualquer tempo, promover o DESCREDENCIAMENTO por razões devidamente fundamentadas em fatos supervenientes ou conhecidos após o CREDENCIAMENTO, desde que importem em comprometimento da capacidade jurídica, técnica, fiscal ou da postura profissional do credenciado, ou, ainda, que venha a interferir no padrão ético e/ou operacional dos serviços contratados, sem que haja lugar a qualquer direito a indenização, compensação ou reembolso ao CREDENCIADO, seja a que título for. 12.2. Fica assegurado ao CREDENCIADO o direito ao contraditório e à ampla defesa. 13. DA VIGÊNCIA DO TERMO DE CREDENCIAMENTO GOVPE - Edital 65391284 SEI 2300000022.002480/2024-49 / pg. 4

13.1. O termo de credenciamento vigorará por 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data de sua assinatura em obediência aos créditos orçamentários, nos termos do art. 106 e art. 107 da Lei nº 14.133/2021. 13.2. Qualquer alteração do Termo de Credenciamento somente será admitida mediante justificativa prévia, devidamente aprovada pela autoridade competente, e por meio de termo aditivo próprio. 13.3. Sendo do interesse da CREDENCIANTE, o CREDENCIADO será notificado para, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias do término da vigência do Termo, apresentar as documentações de habilitação descritas no item 5 deste Edital, para a elaboração de aditivo de prorrogação. 14. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 14.1. O instrumento de credenciamento obedecerá às disposições deste Edital e seus anexos, às normas da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações, às normas do Sistema Único de Saúde – SUS, aos princípios gerais da Administração Pública e, no que couber, a outras normas legais que se figurem aplicáveis. 14.2 O presente processo de credenciamento aberto a novos interessados enquanto perdurar a necessidade da Administração. Todavia, poderá ser revogado a qualquer tempo, por razões de interesse público, decorrentes de fatos supervenientes, devidamente comprovados, pertinentes e suficientes para justificar sua revogação. 14.2.1 A divulgação do edital ficará disponível e acessível aos interessados no PeIntegrado, durante todo o prazo de validade do instrumento, devendo anualmente ser atualizadas as dotações orçamentárias e, se for o caso, as condições de preço ou quantitativos, com republicação do extrato de aviso de edital, para amplo conhecimento aos potenciais interessados. 14.2.2 A republicação anual do edital de credenciamento não impede eventual prorrogação de vigência dos contratos ou termos de credenciamento já firmados, se houver interesse da Administração e concordância dos contratados em manter a prestação do serviço por novo período. 14.2.3 Após o prazo inicial de apresentação de propostas fixado neste edital, novas propostas de outros interessados podem ser recebidas a qualquer tempo, mas apenas serão analisadas no início de cada quadrimestre do exercício financeiro, salvo se, por motivo justificado, a Administração necessitar antecipar a análise de novas propostas; 14.3. A seleção dos credenciados dar-se-á pela análise do ANEXO I (MODELO DE DECLARAÇÃO DE CREDENCIAMENTO À PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PREVISTOS NO TERMO DE REFERÊNCIA) - quando será avaliada a oferta dos períodos dos serviços de 06h e 12h , conforme a necessidade disposta no Item 4.2. 14.4. Após a apresentação dos documentos pelos interessados e aprovação de sua habilitação, o processo deverá ser enviado à Secretaria Executiva de Regulação/SES/PE para que a área competente, juntamente com as demais áreas técnicas da Secretaria Estadual de Saúde, possa elaborar Parecer Técnico com distribuição dos procedimentos. 14.5. A execução do serviço dar-se-á a partir da assinatura do Termo de Credenciamento. 14.6. O presente processo de credenciamento aberto a novos interessados enquanto perdurar a necessidade da Administração. Todavia, poderá ser revogado a qualquer tempo, por razões de interesse público, decorrentes de fatos supervenientes, devidamente comprovados, pertinentes e suficientes para justificar sua revogação. 14.7 A qualquer momento, poderão ser feitas novas inclusões ou retiradas do Cadastro de Credenciamento da Administração, obedecendo, sempre, as condições vigentes e o interesse da Administração. 14.8. Os usuários dos serviços credenciados poderão, devidamente fundamentados, denunciar irregularidades em relação ao atendimento prestado pelos CREDENCIADOS à Administração, por meio do setor competente. 14.9. Conforme aceitação dos usuários dos serviços credenciados e, ainda, por constatação formal da fiscalização, os CREDENCIADOS permanecerão ou serão descredenciados, de acordo com critérios de avaliação baseados na qualidade da prestação dos serviços e na confiança dos beneficiários, assegurado o contraditório e a ampla defesa. 14.10. Os pedidos de esclarecimentos quanto ao certame devem ser encaminhados à Comissão de Credenciamento, enquanto os esclarecimentos relacionados à prestação dos serviços devem ser encaminhados ao setor competente, no local e horários indicados no preâmbulo deste Edital, ou através dos respectivos e-mails [email protected]. 14.11. É facultada à CCSAD V ou à autoridade superior, a qualquer momento, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a completar a instrução do processo. 14.12. Compõem o presente Edital, como Anexos, os seguintes documentos: ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO II - MODELO DE PROPOSTA PARA SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO ANEXO III – MODELO DE DECLARAÇÕES ANEXO IV - MINUTA DO TERMO DE CREDENCIAMENTO 14.13. Os casos omissos serão resolvidos pela CREDENCIANTE à luz das disposições constantes da da Lei nº 14.133/2021, dos princípios do Direito Público e, subsidiariamente, com base em outras normas jurídicas que sirvam ao suprimento de eventuais lacunas. 14.14. Fica eleito o Foro da Comarca do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, como único competente para conhecimento e decisão de quaisquer questões oriundas do presente Edital de Credenciamento. Recife, 07 de abril de 2025. CAMILA MORAIS Agente de Contratação nº 33 CCSAD IV RENNATA ALENCAR Agente de Contratação nº 52 CCSAD IV LINDOMAR CONSTANTINO FERREIRA GOVPE - Edital 65391284 SEI 2300000022.002480/2024-49 / pg. 5

Agente de Contratação nº 40 CCSAD IV ========================================================================================= ANEXO I AO EDITAL DE CREDENCIAMENTO TERMO DE REFERÊNCIA Processo Nº 2300000022.002480/2024-49 Faz parte deste Termo de Referência os seguintes anexos assinados por referência: ● ANEXO I - MODELO DE DECLARAÇÃO DE CREDENCIAMENTO À PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PREVISTOS NO TERMO DE REFERÊNCIA (65086116) ● ANEXO II (A) - MODELO COBRANÇAS PRODUÇÃO ELETIVOS I GERES COM RECURSO DE GLOSA E CONSENSO ( 65085096) ● ANEXO II (B) - MODELO COBRANÇAS PLANTÃO E COMPLEMENTO COM RECURSO DE GLOSA E CONSENSO ( 65083235) ● ANEXO III - MODELO DE INEXISTÊNCIA DE FATO SUPERVENIENTE (65089255) 1. APRESENTAÇÃO Em atendimento ao disposto no Artigo 6º, XXIII da Lei nº 14.133/2021 e com a finalidade de garantir a realização dos procedimentos de média e alta complexidade em saúde, bem como garantir o acesso aos usuários ao Sistema Único de Saúde – SUS, elaboramos o presente Termo de Referência. 2. DO OBJETO 2.1 O objeto do presente termo de referência é a contratação de pessoa jurídica, prestadores de serviços de saúde em Anestesia em Geral, incluindo a Assistência e Vigilância Clínica, seja durante o ato cirúrgico ou para fins terapêuticos e diagnósticos, e cujo pagamento será pela prestação do serviço pelos períodos de 06horas e 12 horas, e por produção executada, visando atender às necessidades da população assistida nos hospitais de administração direta geridos por esta Secretaria Estadual de Saúde, bem como CISAM, HUOC e PROCAPE, de forma complementar ao Sistema Único de Saúde – SUS, no âmbito do Estado de Pernambuco. 2.2 Os interessados, doravante, deverão apresentar solicitação de credenciamento que atenda aos requisitos do presente Termo de Referência e Edital. 2.3 As especificações e os quantitativos do objeto deste procedimento estão descritos conforme quadro I abaixo: QUADRO I – Procedimentos necessários à contratação Código E-Fisco Descrição Unidade Valor Global/ Ano 4447437-3 SERVIÇO DE PROCEDIMENTO MÉDICO – DO TIPO ANESTESIA GERAL SERVIÇO R$ 164.531.589,79 Fonte: Nota Técnica DGAIS Nº 11/25 (SEI 64231805) e Parecer Técnica GCSS Nº 16/25 ( 64567892 ) 3. DAS CONDIÇÕES DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO 3.1 O prestador deverá oferecer condições técnicas adequadas para a prestação do serviço, objeto deste Termo de Referência e edital, seguindo os dispositivos legais vigentes, com destaque para a normativa do Sistema Único de Saúde – SUS, entre elas a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, regulamentada pelo Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, e suas modificações, bem como a Resolução CFM nº 2.174/2017, que dispõe sobre a prática do ato anestésico, destacando os Artigos 5º, 6º, 7º e 8º, da referida norma. 3.2 Cumprir os requisitos da Lei nº. 13.709 de 14 de agosto de 2018 e suas alterações, que dispõe sobre a proteção de dados pessoais, sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. 3.3 Atender aos requisitos da Lei nº. 13.787 de 27 de dezembro de 2018 (LGPD), que dispõe sobre a digitalização e a utilização de sistemas informatizados para a guarda, o armazenamento e o manuseio de prontuários de pacientes. 4. DAS JUSTIFICATIVAS 4.1 JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO 4.1.1 A Secretaria Executiva de Atenção à Saúde (SEAS), dentre as suas atribuições e competências, planeja, coordena e articula as ações e os serviços na área de Atenção à Saúde ofertada pela Rede Estadual de Saúde. Consequentemente, identifica os problemas relacionados com o acesso aos serviços assistenciais, as dificuldades em ampliar a oferta por meio da rede própria de serviços públicos em saúde estadual, bem como a necessidade de complementaridade pela rede privada de serviços de saúde com ou sem fins econômicos. 4.1.2 Frente a isso, consideram-se os contidos na Nota Técnica 11 (64231805), elaborada pela Diretoria Geral de Assistência Integral à Saúde - DGAIS/SEAS/SES-PE datada em 19/03/2025, para subsidiar tecnicamente todas as informações contidas neste Termo de Referência e no Edital, responsabilizando-se pelas informações norteadoras do credenciamento como definição do objeto, justificativa da necessidade, quantitativo da contratação, exigências técnicas específicas e demais condições especiais do objeto, bem como as seguintes considerações: 4.1.2.1 Pretendendo garantir o cuidado adequado dos pacientes que são assistidos em hospitais e têm demanda cirúrgica, é imprescindível que os procedimentos sejam realizados com acompanhamento anestésico, visto que através do emprego da anestesia é possível submeter os pacientes, mesmo aqueles com quadros mais graves, aos procedimentos mais complexos sem o risco de sentirem dor. Nesse sentido, o anestesista é um profissional altamente qualificado para cuidar da vida e da segurança do paciente durante todo o procedimento, desde a avaliação pré-anestésica até o acompanhamento pós-procedimento. 4.1.2.2 O ato anestésico inicia-se com a consulta ou visita pré-anestésica, prossegue com a administração da técnica anestésica, que compreende o monitoramento dos sinais vitais, empregando-se recursos e equipamentos necessários, acesso venoso e/ou arterial (quando indicado), intubação traqueal (quando indicada) e administração de agentes anestésicos coadjuvantes, encerrando-se com a GOVPE - Edital 65391284 SEI 2300000022.002480/2024-49 / pg. 6

completa recuperação dos sinais vitais e tratamento efetivo da dor aguda. Quando houver indicação de seguimento em Unidade de Cuidados Intensivos pré-operatório e pós-operatório, a recuperação dos sinais vitais poderá ser parcial, dependendo das limitações específicas. Portanto, o serviço prestado pela especialidade médica de anestesiologia é um componente fundamental dos processos assistenciais cirúrgicos e diagnósticos, com a finalidade de garantir o funcionamento de Unidades Hospitalares gerais e especializadas de média e alta complexidade. 4.1.2.3 Que de acordo com a Portaria nº 1.631, de 1º de outubro de 2015, que aprova critérios e parâmetros para o planejamento e programação de ações e serviços de saúde no âmbito do SUS, deverão existir 10 anestesistas para cada 100 mil habitantes. De acordo com Scheffer et al. (2023), em 2022, a taxa de anestesiologistas no Nordeste figurava em 9,6 por 100 mil habitantes, enquanto em Pernambuco, a taxa foi de 10,5 anestesistas por 100 mil habitantes. O dado do estado sugere que o número de anestesiologistas em Pernambuco está em conformidade com o critério previsto na Portaria 1.631/2015. Apesar disto, é possível observar fila de espera, sobretudo, de cirurgias eletivas, resultando no represamento de procedimentos cirúrgicos no SUS e contribuindo, consequentemente, com o aumento da morbimortalidade, por perda do tempo cirúrgico em momento oportuno. 4.1.2.4 É importante destacar que além das demandas cirúrgicas de urgência e emergência, bem como eletivas e para fins diagnósticos dos hospitais, a SES-PE instituiu o Programa Cuida PE, que pretende ampliar o número de procedimentos eletivos, o que implicará no incremento de cirurgias eletivas de saúde no Estado, ratificando a importância da disponibilidade de profissionais nas referidas unidades de saúde. 4.1.2.5 Que o serviço de prestado pela especialidade médica em anestesiologia é um componente fundamental dos processos assistenciais cirúrgicos e diagnósticos, com a finalidade de garantir o funcionamento de unidades hospitalares gerais e especializadas de média e alta complexidade e, dependendo da organização interna do hospital, a anestesiologia poderá atuar na medicina intensiva, o que não implicará na acumulação de funções e tarefas, além do transporte do paciente crítico. 4.1.2.6 No contexto do serviço de urgência, consoante o nível de diferenciação e a capacidade assistencial desse serviço, a anestesiologia assume responsabilidades em todas as suas áreas de competência, a saber: bloco cirúrgico; sala de recuperação pós-anestésica; na sedação; e, analgesia em apoio à realização de meios complementares terapêuticos e diagnósticos, no tratamento da dor aguda e na analgesia de parto. 4.1.2.7. Que a contratação de prestadores de serviços de saúde, que possuam as condições necessárias à prestação de serviços de Anestesia em Geral poderá contribuir com a redução do tempo de espera por procedimentos assistenciais e de vigilância clínica, garantindo a continuidade do cuidado. 4.1.2.8 A necessidade de prover a prestação dos serviços em Anestesiologia à população dependente do SUS do Estado de Pernambuco, garantindo o previsto na Constituição Federal em especial em seu Art. 196, que diz: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. 4.1.2.9 Que os riscos causados pela possível incompletude de escalas desses serviços pode ocasionar interrupções no atendimento, implicando na suspensão de cirurgias, atraso na realização de exames, elevação do tempo de permanência nas emergências, aumentando a taxa de ocupação, bem como a ocorrência de intervenções inadequadas na atenção ao parto. 4.1.2.10 Que diante da necessidade de ampliar a oferta de procedimentos cirúrgicos de urgência/emergência e eletivos, reduzindo a demanda reprimida e ampliando, também, o acesso à assistência ao parto. 4.1.2.11 É necessário a garantir de acesso aos pacientes à Assistência e Vigilância Clínica em Anestesiologia, seja durante o ato cirúrgico de emergência ou eletivo, ou outros procedimentos para fins terapêuticos ou diagnósticos, visando atender às necessidades da população do Estado de Pernambuco, de forma complementar ao Sistema Único de Saúde-SUS. 4.1.2.12 Considerando as solicitações dos serviços de saúde que compõem a rede assistencial de acordo com as necessidades para atender a demanda. 4.1.2.13 Além dos procedimentos cirúrgicos registrados no SIH e SIA, de urgência/emergência e eletivas de rotina, em 2023, o Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), baseado na Portaria GM/MS nº 90 de 03 de fevereiro de 2023 que institui o Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas, lançou o Programa Cuida PE, que tem o objetivo de reduzir o tempo de espera de pacientes através da ampliação de ações voltadas ao usuário do SUS. 4.1.2.13 O Programa tem por finalidade ofertar procedimentos e tratamento cirúrgico oportuno à população pernambucana, visando a redução do tempo de espera por cirurgias eletivas, o que poderá impactar na redução das complicações secundárias da doença por perda do tempo cirúrgico, assegurando investimentos adequados para recuperar e ampliar a rede hierarquizada e investindo na parceria com os municípios e serviços de média e alta complexidade. 4.1.2.14 Neste contexto, é demonstrado que entre janeiro de 2019 e agosto de 2024, os hospitais de administração direta e indireta, geridos pela SEAS/SES-PE, destacamos o ano de 2024 com o maior quantitativo de cirurgias realizadas, 497.025 devido a ampliação no âmbito do Programa Cuida PE, e para garantir a ampliação do número de cirurgias no programa, faz-se necessário a contratação de prestadores de serviços em Anestesiologia, reiterando a importância nas unidades hospitalares. 4.1.2.15 Considerando o emprego de anestesia no processo de captação e transplantes de órgãos e tecidos, a adequada captação de órgãos e tecidos, quando há um potencial doador com diagnóstico confirmado de morte encefálica, as unidades utilizam estratégias humanizadas para acolher e sensibilizar as famílias e após autorização, a cirurgia de captação poderá ser realizada. É importante ressaltar que a captação de órgãos é realizada através de uma cirurgia normal, que envolve médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e instrumentadores (Hospital Ibiababa Cebams, 2023). Nesse sentido, o ato anestésico é importante para promover o controle das condições clínicas hemodinâmicas e de relaxamento muscular do doador (Fernandes, 2012), ao mesmo tempo em que assegura a humanização do processo (Hospital Ibiababa Cebams, 2023), justificando a o serviço de anestesiologia no momento da captação de órgãos. Diante do exposto, concluímos pela necessidade do credenciamento de prestadores de serviços de anestesia em geral, visando contribuir para a redução do tempo de espera por procedimentos assistenciais e de vigilância clínica, garantindo a continuidade do cuidado e atendendo às necessidades da população do Estado de Pernambuco de forma complementar a rede do Sistema Único de Saúde/SUS/PE. 4.2. JUSTIFICATIVA DO QUANTITATIVO ESTIMADO 4.2.1 A necessidade do credenciamento de prestadores para a prestação de serviços em Anestesia em Geral, está fundamentada na Nota Técnica Nº 11/2025 ( 64231805) elaborada pela Diretoria Geral de Assistência Integral à Saúde - DGAIS/SEAS/SES-PE datada em 19.03.2025, anexa aos autos. 4.2.2 Levou-se em consideração o quantitativo de serviços de anestesiologia por período de 06 e 12 horas em diferentes setores onde o serviço é essencial nos hospitais de administração direta, geridos pela Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco, com o intuito de garantir assistência anestésica em procedimentos eletivos e/ou urgência e captação de órgãos, assegurando a efetiva atuação das quatro Organizações de Procura de Órgãos (OPO) cadastradas no Estado. 4.2.3 Considerou-se a necessidade por períodos diário e por semana, e por unidade dos serviços anestesiológicos. Para tanto, estimou-se a necessidade semanal de 715 períodos de 12 horas (diurno/noturno e finais de semana/feriados), para os hospitais de administração direta geridos pela SES-PE, HUOC, CISAM e PROCAPE, 12 períodos de 06 horas, sendo 02 destes no final de semana para a unidade de Queimados do Hospital da Restauração. GOVPE - Edital 65391284 SEI 2300000022.002480/2024-49 / pg. 7

4.2.4 Para estimar o quantitativo anual de períodos em que haverá a prestação de serviços em anestesiologia, multiplicou-se o número dos períodos semanais por 52, tendo em vista a quantidade de semanas no ano. Ademais, para o cálculo da necessidade também foi considerado o número de períodos de tempo de 06 e 12 horas que deverão ser pagos com valor de feriado, mas que ocorrerão entre segunda e sexta-feira. Vale ressaltar, que, em virtude da regra de pagamento, que prevê adicional para os períodos da sexta-feira à noite, para cálculo da necessidade anual, foram incluídos o número de períodos previstos para o referido dia (sexta, à noite), na coluna "final de semana/feriados". 4.2.5 De acordo com o apresentado na Nota Técnica DGAIS Nº 11/2025 (64231805) o quantitativo anual dos serviços de anestesiologia por unidades hospitalares estão discriminados no Quadro II, serão credenciados 37.180 períodos de 12h (diurno, noturno e no fim de semana e ou feriado) e 624 períodos de 6 horas (feriados em dia de semana), totalizando 37.804 períodos de 06 e 12h/ano , para atender a necessidade de serviços especializados em anestesiologia à população do SUS do Estado de Pernambuco . QUADRO II – Demonstrativo da necessidade anual períodos de 06 e 12 horas (em regime de plantão) dos serviços em anestesiologia nos hospitais de administração direta da SES-PE, HUOC, CISAM e PROCAPE, por lote, setor e unidade de saúde. LOTE REGIÃO DE SAÚDE UNIDADE HOSPITALAR SETOR TEMPO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO EM HORAS TOTAL GERAL POR SETOR DAS UNIDADES PERÍODO DE 12 HORAS PERÍODO DE 06 HORAS FERIADOS em dia de semana** De Segunda a Quinta (diurno/noturno) e Sexta diurno* Sextas Noturno, Sábado, Domingos e Feriados FERIADOS em dia de semana** 1 I HOSPITAL GETÚLIO VARGAS BLOCO CIRÚRGICO/ELETIVAS Pagamento por produção Pagamento por produção Pagamento por produção Pagamento por produção Pagamento por produção Pagamento por produção NEUROCIRURGIA 100 208 4 0 0 312 EMERGÊNCIA 1538 884 74 0 0 2496 IMAGEM 695 0 33 0 0 728 HEMODINÂMICA 248 0 12 0 0 260 2 I HOSPITAL DA RESTAURAÇÃO BLOCO CIRÚRGICO/ELETIVAS Pagamento por produção Pagamento por produção Pagamento por produção Pagamento por produção Pagamento por produção Pagamento por produção NEUROCIRURGIA 596 0 28 0 0 624 EMERGÊNCIA 1786 1040 86 0 0 2912 IMAGEM 1786 1040 86 0 0 2912 HEMODINÂMICA 447 260 21 0 0 728 QUEIMADOS**** 0 0 0 596 28 624 3 I HOSPITAL AGAMENON MAGALHÃES BLOCO CIRÚRGICO/ELETIVAS Pagamento por produção Pagamento por produção Pagamento por produção Pagamento por produção Pagamento por produção Pagamento por produção EMERGÊNCIA 1538 884 74 0 0 2496 IMAGEM 695 0 33 0 0 728 HEMODINÂMICA 695 0 33 0 0 728 4 I HOSPITAL BARÃO DE LUCENA BLOCO CIRÚRGICO/ELETIVAS Pagamento por produção Pagamento por produção Pagamento por produção Pagamento por produção Pagamento por produção Pagamento por produção EMERGÊNCIA 1340 832 64 0 0 2236 IMAGEM 248 0 12 0 0 260 5 I HOSPITAL OTÁVIO DE FREITAS BLOCO CIRÚRGICO/ELETIVAS Pagamento por produção Pagamento por produção Pagamento por produção Pagamento por produção Pagamento por produção Pagamento por produção EMERGÊNCIA 1240 884 60 0 0 2184 IMAGEM 248 0 12 0 0 260 6 I HOSPITAL GERAL DE AREIAS BLOCO CIRÚRGICO/ELETIVAS Pagamento por produção Pagamento por produção Pagamento por produção Pagamento por produção Pagamento por produção Pagamento por produção I HOSPITAL JABOATÃO PRAZERES BLOCO CIRÚRGICO/ELETIVAS Pagamento por produção Pagamento por produção Pagamento por produção Pagamento por produção Pagamento por produção Pagamento por produção I HEMOPE*** SETOR DE EXAME DE LCR 50 0 2 0 0 52 7 II HOSPITAL REGIONAL JOSÉ FERNANDES SALSA EMERGÊNCIA 248 0 12 0 0 260 BLOCO CIRÚRGICO/ELETIVAS 199 104 9 0 0 312 8 IV HOSPITAL REGIONAL DO AGRESTE DR. WALDOMIRO FERREIRA BLOCO CIRÚRGICO/ELETIVAS 1191 208 57 0 0 1456 NEUROCIRURGIA 100 0 4 0 0 104 EMERGÊNCIA 1538 884 74 0 0 2496 IMAGEM 248 0 12 0 0 260 HOSPITAL REGIONAL JESUS NAZARENO EMERGÊNCIA 794 364 38 0 0 1196 9 V HOSPITAL REGIONAL DOM MOURA EMERGÊNCIA 496 312 24 0 0 832 BLOCO CIRÚRGICO/ELETIVAS 248 52 12 0 0 312 GOVPE - Edital 65391284 SEI 2300000022.002480/2024-49 / pg. 8

10 VII HOSPITAL REGIONAL INÁCIO DE SÁ EMERGÊNCIA 496 312 24 0 0 832 BLOCO CIRÚRGICO/ELETIVAS 248 104 12 0 0 364 11 XI HOSPITAL PROF. AGAMENON MAGALHÃES EMERGÊNCIA 496 312 24 0 0 832 BLOCO CIRÚRGICO/ELETIVAS 248 156 12 0 0 416 12 XII HOSPITAL BELARMINO CORREIA EMERGÊNCIA 397 260 19 0 0 676 BLOCO CIRÚRGICO/ELETIVAS 149 0 7 0 0 156 13 I HOSPITAL UNIVERSITÁRIO OSWALDO CRUZ BLOCO CIRÚRGICO/ELETIVAS Pagamento por produção Pagamento por produção Pagamento por produção Pagamento por produção Pagamento por produção Pagamento por produção BLOCO CIRÚRGICO/ TRANSPLANTES 893 520 43 0 0 1456 IMAGEM 1637 0 79 0 0 1716 14 I CISAM EMERGÊNCIA OBSTÉTRICA 596 832 28 0 0 1456 15 I PROCAPE EMERGÊNCIA/TRANSPLANTES 447 260 21 0 0 728 HEMODINÂMICA 496 0 24 0 0 520 IMAGEM 248 0 12 0 0 260 Fonte: Nota Técnica Nº 11/25 (SEI 64231805) *Para os períodos de 12 horas nomeados "diurno (07 às 19h)/noturnos (19 às 07h)". Para os período de 06 horas nomeados de "matutino (7 às 13h)/vespertino (13 às 19h)", deve-se considerar o período da semana entre segunda-feira e sexta-feira. Vale ressaltar que o período de 12 horas noturno da sexta-feira foram incluídos na coluna "final de semana/feriado", em virtude da valoração estabelecida na regra de pagamento. **Sinalização para a memória do cálculo de pagamento dos feriados: foram considerados apenas os feriados nacionais e estaduais que ocorrem em dia de semana (de segunda-feira a sexta-feira), tendo em vista que o valor dos períodos do feriado é o mesmo dos períodos de final de semana (Vide item 7, da regra de valoração dos atos médicos). Feriados considerados na análise: 01/01/24 (segunda-feira) - Confraternização Universal; 12/02/24 (segunda-feira) - Carnaval; 13/02/24 (terça-feira) - Carnaval; 06/03/2024 (quarta-feira) - Data Magna (estadual); 29/03/24 (sexta-feira) - Paixão de Cristo; 19/04/24 (sexta-feira) - Tiradentes; 01/05/24 (quarta-feira) - Dia do Trabalho; 30/05/24 (quinta-feira) - Corpus Christi; 24/06/24 (segunda-feira) - São João (estadual); 07/09/24 (sábado) - Independência do Brasil; 12/10/24 (sábado) - Nossa Sra. Aparecida - Padroeira do Brasil; 28/10/2024 (segunda-feira) - Dia dos servidor público; 02/11/24 (sábado) - Finados; 15/11/24 (sexta-feira) - Proclamação da República; 20/11/24 (quarta-feira) - Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra; 25/12/24 (quarta-feira) - Natal. ***No Hemope a prestação se dará em um dia da semana, a depender do alinhamento entre a Diretoria Geral e prestador do serviço de anestesiologia. ****Na unidade de Queimados do Hospital da Restauração, é o único setor permitido o plantão de 06h. Do total de 624 plantões, 104 serão diurnos aos sábado e domingo. 4.2.6 Ainda conforme exposto na Nota Técnica DGAIS Nº 11/2025 (64231805), foi observado a produção cirúrgica da rede assistencial dos hospitais sob gestão estadual, CISAM, HUOC e PROCAPE, de forma complementar ao Sistema Único de Saúde – SUS, localizados na Região Metropolitana do Recife (RMR) (Quadros III e IV) e demais cidades (Quadros V e VI), de acordo com os Sistemas de Informação Hospitalar (SIH) e Sistemas de Informações Ambulatoriais (SIA), referente ao período de 2020 a 2024. 4.2.7 Nos hospitais sob gestão estadual da RMR, no SIH, entre 2020 e 2024, a produção cirúrgica foi de 292.673 procedimentos, perfazendo uma média de 5.853 procedimentos/hospital/ano (Quadro III), enquanto no SIA, o número total de procedimentos cirúrgicos foi 1.078.689, com média de 21.573 procedimentos/hospital/ano (Quadro IV), destacando-se as produções do Hospital da Restauração e Hospital Getúlio Vargas nos dois sistemas, que entre as unidades geridas pela SES, apresentaram os maiores valores, em números absolutos. Quadro III – Produção cirúrgica dos hospitais da região metropolitana do Recife, entre janeiro de 2020 e dezembro de 2024, de acordo com o SIH/SUS. Hospital PE (CNES) 2020 2021 2022 2023 2024 Total 0000418 HOSPITAL AGAMENON MAGALHÃES 4627 6004 6274 6965 7984 31854 0000426 HOSPITAL OTÁVIO DE FREITAS 8128 8295 9266 11794 12165 49648 0000477 HOSPITAL OSWALDO CRUZ 3380 4024 5301 6385 7100 26190 0000655 HOSPITAL DA RESTAURAÇÃO 13244 13621 12919 12336 14063 66183 2427427 HOSPITAL BARÃO DE LUCENA 4807 5516 5547 5777 4917 26564 2711613 CENTRO UNIVERSITÁRIO INTEGRADO DE SAÚDE AMAURY DE MEDEIROS 2996 3239 2882 2775 2838 14730 2711974 HOSPITAL GERAL DE AREIAS 0 0 68 641 1099 1808 2711990 HOSPITAL JABOATAO PRAZERES 181 0 0 0 525 706 2802783 HOSPITAL GETÚLIO VARGAS 10029 11768 12415 12230 12142 58584 3983730 PROCAPE 3096 3359 3503 3499 2949 16406 GOVPE - Edital 65391284 SEI 2300000022.002480/2024-49 / pg. 9

Total 50488 55826 58175 62402 65782 292673 Fonte: Nota Técnica Nº 11/25 (SEI 64231805) Quadro IV - Produção cirúrgica dos hospitais da região metropolitana do Recife, entre janeiro de 2020 e dezembro de 2024, de acordo com o SIA/SUS. Estabelecimento-CNES PE 2020 2021 2022 2023 2024 Total 0000418 HOSPITAL AGAMENON MAGALHÃES 690 715 1134 1539 1602 5680 0000426 HOSPITAL OTÁVIO DE FREITAS 4875 5051 4864 6090 3479 24359 0000477 HOSPITAL OSWALDO CRUZ 31118 31848 36426 53610 35284 188286 0000655 HOSPITAL DA RESTAURAÇÃO 273169 211996 120660 86612 46747 739184 2427427 HOSPITAL BARÃO DE LUCENA 254 1741 3305 2022 1411 8733 2711613 CENTRO UNIVERSITÁRIO INTEGRADO DE SAÚDE AMAURY DE MEDEIROS 645 1005 900 1970 3050 7570 2711974 HOSPITAL GERAL DE AREIAS 7513 5770 9487 7033 6618 36421 2711990 HOSPITAL JABOATAO PRAZERES 1340 2303 5410 3360 2115 14528 2802783 HOSPITAL GETÚLIO VARGAS 5219 6852 13213 14789 11063 51136 3983730 PROCAPE 20 26 30 764 1952 2792 Total 324843 267307 195429 177789 113321 1078689 Fonte: Nota Técnica Nº 11/25 (SEI 64231805) 4.2.8 De forma similar aos hospitais da RMR, as demais unidades de saúde apresentaram produção cirúrgica, tanto no SIH como no SIA, entre 2020 e 2024. A exceção foi o Hospital Jesus Nazareno, que apresentou produção cirúrgica apenas no SIH. De acordo com o SIH, foram contabilizados 97.218 procedimentos cirúrgicos, apresentando uma média de 2.778 procedimentos/hospital/ano (Quadro V). Já no SIA, durante o período analisado, foram registrados 57.151 procedimentos cirúrgicos, perfazendo uma média de 1.095 procedimentos/hospital/ano. Quadro V - Produção cirúrgica dos hospitais sob Gestão Estadual instalados em cidades do interior de Pernambuco, entre janeiro de 2020 e dezembro de 2024, de acordo com o SIH/SUS. Estabelecimento-CNES-PE 2020 2021 2022 2023 2024 Total 2348489 HOSPITAL PROFESSOR AGAMENON MAGALHÃES 1.128 1.357 1.278 1.463 1.351 6.577 2351994 HOSPITAL DE CARUARU JESUS NAZARENO 2.090 3.212 3.794 4.013 3.890 16.999 2356287 HOSPITAL REGIONAL INÁCIO DE SÁ 3.290 3.833 3.648 4.428 4.289 19.488 2427419 HOSPITAL REGIONAL DO AGRESTE DR WALDEMIRO FERREIRA 5.454 5.576 5.157 5.973 6.299 28.459 2702983 HOSPITAL REGIONAL DOM MOURA 2.293 2.906 3.652 2.719 1.962 13.532 GOVPE - Edital 65391284 SEI 2300000022.002480/2024-49 / pg. 10