Resumo do edital: Contratação de solução de software de gestão hospitalar na modalidade Software as a Service (SaaS), com licenciamento de uso, incluindo serv
Pregão - Eletrônico 138/2026 · SECRETARIA DE ADMINISTRACAO · Recife/PE · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 2 parte do documento não foi lida (87 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata de pregão eletrônico para solução de software de gestão hospitalar em SaaS.
“a prestação de serviços de solução de software de gestão hospitalar na modalidade Software as a Service (SaaS), com licenciamento de uso, incluindo serviços de suporte técnico 24x7, monitoramento, manutenção, implantação, customizações, operação assistida e treinamento de usuários”
O objeto está agrupado em lote único com itens aglutinados.
“O objeto desta licitação está agrupado em lote único, com itens aglutinados, conforme tabela constante do Termo de Referência (Anexo I).”
A despesa total estimada é de R$ 8.923.768,76.
“A despesa total com a execução do objeto desta licitação é estimada em R˚ 8.923.768,76 (oito milhões, novecentos e vinte e três mil, setecentos e sessenta e oito reais e setenta e seis centavos)”
O prazo de vigência do contrato será de 60 meses, prorrogável até 15 anos.
“O prazo de vigência do contrato será de 60 (sessenta) meses, prorrogável, observados os requisitos legais e a manutenção da vantajosidade para a Administração, até o limite máximo de 15 (quinze) anos previsto no art. 114 da Lei nº 14.133, de 2021”
A contratação será formalizada mediante assinatura de termo de contrato.
“A contratação decorrente desta licitação será formalizada mediante a assinatura de termo de contrato, conforme modelo constante do Anexo III.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a prestação de serviços de solução de software de gestão hospitalar na modalidade SaaS.
“a prestação de serviços de solução de software de gestão hospitalar na modalidade Software as a Service (SaaS), com licenciamento de uso, incluindo serviços de suporte técnico 24x7, monitoramento, manutenção, implantação, customizações, operação assistida e treinamento de usuários”
O objeto visa atender as necessidades do Hospital dos Servidores do Estado de Pernambuco e unidades vinculadas.
“visando atender as necessidades do Hospital dos Servidores do Estado de Pernambuco em todas as suas unidades vinculadas, conforme especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência (Anexo I).”
O objeto está agrupado em lote único com itens aglutinados.
“O objeto desta licitação está agrupado em lote único, com itens aglutinados, conforme tabela constante do Termo de Referência (Anexo I).”
A solução abrange licenciamento, suporte, manutenção, implantação, customizações, operação assistida e treinamento.
“Contratação de solução de software de gestão hospitalar na modalidade Software as a Service (SaaS), com licenciamento de uso, incluindo serviços de suporte técnico 24x7, monitoramento, manutenção, implantação, customizações, operação assistida e treinamento de usuários”
As especificações e quantitativos estão divididos por itens em lote único.
“As especificações e os quantitativos do objeto desta licitação estão divididos por itens, em lote único, descritos conforme quadro constante no anexo E.”
Valor estimado
A despesa total estimada é de R$ 8.923.768,76.
“A despesa total com a execução do objeto desta licitação é estimada em R˚ 8.923.768,76 (oito milhões, novecentos e vinte e três mil, setecentos e sessenta e oito reais e setenta e seis centavos)”
O valor estimado global da contratação é de R$ 8.923.768,76.
“O valor estimado global da contratação é de R$ 8.923.768,76 (oito milhões, novecentos e vinte e três mil, setecentos e sessenta e oito reais e setenta e seis centavos)”
O item 1 tem valor estimado total de R$ 2.736.538,00.
“Item 1 (ampla concorrência) – Valor estimado total - R$ 2.736.538,00 (dois milhões, setecentos e trinta e seis mil quinhentos e trinta e oito reais)”
O item 2 tem valor estimado total de R$ 1.560.000,00.
“Item 2 (ampla concorrência) – Valor estimado total - R$ 1.560.000,00 (um milhão quinhentos e sessenta mil reais)”
O item 3 tem valor estimado total de R$ 1.283.358,32.
“Item 3 (ampla concorrência) – Valor estimado total - R$ 1.283.358,32 (um milhão, duzentos e oitenta e três mil trezentos e cinquenta e oito reais e trinta e dois centavos)”
O item 4 tem valor estimado total de R$ 2.810.970,04.
“Item 4 (ampla concorrência) – Valor estimado total - R$ 2.810.970,04 (dois milhões, oitocentos e dez mil novecentos e setenta reais e quatro centavos)”
Prazos e sessão
As propostas devem ter validade mínima de 180 dias.
“As propostas deverão ter validade de, no mínimo, 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de abertura da sessão pública, independente de declaração da licitante.”
O prazo para assinatura do contrato é de 10 dias úteis após convocação.
“Após a homologação da licitação, a adjudicatária será convocada para assinatura do termo de contrato no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados a partir da convocação, sob pena de decair o direito à contratação.”
O prazo para início da prova de conceito é de 10 dias úteis a partir da convocação.
“O prazo para início da prova de conceito será de 10 (dez) dias úteis a partir do primeiro dia útil subsequente à convocação realizada pelo agente de contratação”
Os documentos de habilitação devem ser incluídos no sistema em até 2 horas corridas.
“Os documentos deverão ser incluídos no Sistema no prazo de 02 (duas) horas corridas, contado a partir da convocação do Pregoeiro.”
A etapa de lances tem duração inicial de 15 minutos, com prorrogação de até 10 minutos.
“A etapa de lances públicos e sucessivos terá duração inicial de 15 (quinze) minutos e, encerrado esse prazo, o Pregoeiro encaminhará aviso de fechamento iminente dos lances. Após o transcurso de um período de tempo adicional de até 10 (dez) minutos, aleatoriamente determinado, será automaticamente encerrada a recepção de lances.”
O prazo de vigência do contrato é de 60 meses, prorrogável até 15 anos.
“O prazo de vigência do contrato será de 60 (sessenta) meses, prorrogável, observados os requisitos legais e a manutenção da vantajosidade para a Administração, até o limite máximo de 15 (quinze) anos previsto no art. 114 da Lei nº 14.133, de 2021”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o menor preço global.
“a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO , do tipo MENOR PREÇO GLOBAL , a ser realizado por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação – Internet”
O modo de disputa é aberto-fechado.
“O procedimento da etapa de lances seguirá de acordo com o modo de disputa aberto-fechado.”
O critério de julgamento é o menor preço global.
“A licitação será processada na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, tendo como critério de julgamento o MENOR PREÇO GLOBAL.”
O regime de execução é empreitada por preço unitário.
“O objeto será executado por meio do regime de EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO.”
O sistema ordenará e divulgará os lances segundo a ordem crescente de vantajosidade.
“Após o término dos prazos estabelecidos nos itens anteriores, o sistema ordenará e divulgará os lances segundo a ordem crescente de vantajosidade, que se dará, conforme o critério de julgamento de MENOR PREÇO GLOBAL.”
Habilitação jurídica
O edital exige inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis para empresário individual.
“Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede.”
O edital exige Certificado da Condição de Microempreendedor Individual para MEI.
“Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio”
O edital exige inscrição do ato constitutivo no Registro Público de Empresas Mercantis para sociedade empresária.
“Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta”
O edital exige portaria de autorização de funcionamento no Brasil para sociedade empresária estrangeira.
“Sociedade empresária estrangeira: portaria de autorização de funcionamento no Brasil, publicada no Diário Oficial da União e arquivada na Junta Comercial da unidade federativa onde se localizar a filial, agência, sucursal ou estabelecimento, a qual será considerada como sua sede, conforme Instrução Normativa DREI/ME n.º 77, de 18 de março de 2020.”
O edital exige inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas para sociedade simples.
“Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores.”
O edital exige inscrição do ato constitutivo da filial, sucursal ou agência no registro competente.
“Filial, sucursal ou agência de sociedade simples ou empresária: inscrição do ato constitutivo da filial, sucursal ou agência da sociedade simples ou empresária, respectivamente, no Registro Civil das Pessoas Jurídicas ou no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;”
O edital exige prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, através da Certidão Negativa de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CND), expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa;”
O edital exige prova de regularidade relativa ao FGTS.
“Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, comprovada através de apresentação de certidão fornecida pela Caixa Econômica Federal;”
O edital exige prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Municipal.
“Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Municipal relativo ao domicílio ou sede da licitante;”
O edital exige prova de regularidade para com a Fazenda Municipal.
“Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal, mediante apresentação de Certidão de Regularidade Fiscal emitida pela Secretaria da Fazenda relativa ao domicílio ou sede da licitante.”
O edital exige prova de regularidade perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de regularidade perante a Justiça do Trabalho, através de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa, de acordo com a Lei nº 12.440/2011 e Resolução Administrativa nº 1.470/2011 do TST.”
Qualificação técnica
O edital exige comprovação de aptidão para execução de serviço de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior ao objeto.
“Comprovação de aptidão para execução de serviço de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior ao objeto desta contratação, ou ao item pertinente, por meio da apresentação de certidões ou atestados, em nome da licitante, expedidos por pessoa(s) de direito público ou privado ou regularmente emitido(s) pelo conselho profissional competente, quando for o caso.”
O edital exige que os atestados/certidões se refiram a serviços de sistemas de informação em ambientes corporativos na área da saúde.
“Para fins de comprovação, os atestados/certidões devem dizer respeito a prestação de serviços de fornecimento, implantação, operação ou sustentação de sistemas de informação em ambientes corporativos, relacionados à área da saúde.”
O edital exige que a licitante disponibilize informações para comprovar a legitimidade dos atestados.
“A licitante disponibilizará todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados, apresentando, quando solicitado pela Administração, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual da contratante e local em que foi executado o objeto contratado, dentre outros documentos.”
O edital exige atestados que demonstrem prestação satisfatória de serviços de sistemas de informação na área da saúde.
“Para fins de comprovação da qualificação técnico-operacional, serão aceitos atestados que demonstrem a prestação satisfatória de serviços de fornecimento, implantação, operação ou sustentação de sistemas de informação em ambientes corporativos , relacionados à área da saúde .”
O edital admite comprovação por similaridade funcional e tecnológica, vedada exigência de marca ou solução proprietária.
“Para fins desta qualificação, não será exigida a comprovação de execução de objeto idêntico ao licitado, sendo admitida a comprovação por similaridade funcional e tecnológica, vedada qualquer exigência vinculada a marca, fornecedor específico ou solução proprietária.”
O edital admite a apresentação de um ou mais atestados que, em conjunto, demonstrem a experiência exigida.
“Será admitida a apresentação de um ou mais atestados, desde que, em conjunto, demonstrem a experiência exigida nesta seção.”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de insolvência civil para sociedade simples.
“Certidão negativa de insolvência civil expedida pelo distribuidor do domicílio ou sede do licitante, caso se trate de sociedade simples.”
O edital exige certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede ou domicílio da licitante.
“Certidão Negativa de Falência, expedida pelo distribuidor ou distribuidores (caso exista mais de um) da sede ou domicílio da licitante.”
O edital exige comprovação de índices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente iguais ou superiores a 1.
“Comprovação da boa situação financeira da licitante através do cumprimento dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente, resultantes da aplicação das fórmulas abaixo, nos valores indicados:”
O edital exige Patrimônio Líquido Mínimo de 10% do valor anual da licitação caso algum índice seja inferior a 1.
“Caso a licitante apresente resultado inferior a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) ou Liquidez Corrente (LC), será exigida a comprovação de Patrimônio Líquido Mínimo correspondente a 10% (dez por cento) do valor anual da licitação.”
O edital exige Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis dos últimos 2 exercícios sociais.
“Para fins de comprovação de Patrimônio Líquido e dos índices contábeis, o licitante deverá apresentar Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis dos últimos 2 (dois) exercícios sociais, exigíveis e apresentados na forma da lei (incluindo o termo de abertura e termo de encerramento), devendo cumprir a qualificação em ambos os exercícios, salvo quando a licitante tiver sido constituída há menos de 02 (dois) anos, hipótese na qual tais documentos limitar-se-ão ao último exercício financeiro.”
O edital exige que os balanços contenham registros ou autenticação no órgão competente e assinaturas do administrador e do contador.
“Os balanços e demonstrações devem conter os registros ou autenticação no órgão competente e estar devidamente assinados pelo administrador da empresa e pelo profissional habilitado junto ao Conselho Regional de Contabilidade – CRC, e vir acompanhados dos termos de abertura e de encerramento.”
Amostras e prova de conceito
A Prova de Conceito terá duração de 15 dias úteis e será avaliada por Comissão de Avaliação.
“A Prova de Conceito terá duração de 15 (quinze) dias úteis e será acompanhada, examinada e avaliada por Comissão de Avaliação”
O prazo para início da prova de conceito é de 10 dias úteis a partir da convocação.
“O prazo para início da prova de conceito será de 10 (dez) dias úteis a partir do primeiro dia útil subsequente à convocação realizada pelo agente de contratação”
A aprovação na PoC exige 100% dos Requisitos Técnicos e dos Requisitos Funcionais Obrigatórios e 70% dos Importantes.
“Será considerado aprovado o licitante que atender, no mínimo, aos seguintes critérios:”
O não atendimento de qualquer Requisito Funcional Obrigatório implica eliminação imediata do licitante.
“O não atendimento de qualquer Requisito Funcional Obrigatório (crítico) implicará, de imediato, a eliminação do licitante”
Os custos da Prova de Conceito são de responsabilidade exclusiva do licitante.
“Os custos pela realização da Prova de Conceito serão de responsabilidade exclusiva do licitante.”
A apresentação da Prova de Conceito ocorre em sessão pública.
“A apresentação da Prova de Conceito ocorrerá em sessão pública, para a qual todos os demais licitantes poderão comparecer.”
Entrega e execução
O prazo de vigência do contrato é de 60 meses, prorrogável até o limite de 15 anos.
“O prazo de vigência do contrato será de 60 (sessenta) meses, prorrogável, observados os requisitos legais e a manutenção da vantajosidade para a Administração, até o limite máximo de 15 (quinze) anos”
A implantação do sistema ocorre de forma sequencial e progressiva conforme cronograma.
“A implantação do sistema será realizada de forma sequencial e progressiva, conforme o cronograma acima estabelecido”
A operação assistida inicia em até 5 dias úteis após a conclusão da implantação do primeiro grupo de módulos.
“O serviço de operação assistida terá início em até 5 (cinco) dias úteis após a conclusão da implantação do primeiro grupo de módulos”
O pagamento ocorre em até 30 dias contados do recebimento definitivo dos serviços e do atesto da nota fiscal.
“Todos os pagamentos serão efetuados no prazo de até 30 (trinta) dias contados do recebimento definitivo dos serviços e do atesto da Nota Fiscal/Fatura”
A migração de ambientes deve ser iniciada em até 10 dias corridos após a solicitação formal.
“A migração deverá ser iniciada em até 10 (dez) dias corridos após a formalização da solicitação”
O prazo para assinatura do contrato é de 10 dias úteis contados da convocação.
“a adjudicatária será convocada para assinatura do termo de contrato no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados a partir da convocação”
Penalidades
A multa por não comparecimento para assinar o contrato é de 1% a 5% sobre o valor estimado do item/lote.
“Multa de 1% (um por cento) a 5% (cinco por cento) sobre o valor estimado para o item/lote do qual participou”
O impedimento de licitar e contratar com a Administração Estadual pode ser aplicado por até 3 anos.
“Impedimento de Licitar e Contratar com a Administração Direta e Indireta do Estado de Pernambuco, pelo prazo de até 03 (três) anos”
A declaração de inidoneidade é aplicada pelo prazo mínimo de 3 e máximo de 6 anos.
“Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 03 (três) e máximo de 06 (seis) anos.”
A multa por infrações como fraude é de 10% a 30% sobre o valor estimado do item/lote.
“Multa de 10% (dez por cento) até 30% (trinta por cento) sobre o valor estimado para o item/lote do qual participou nos casos das infrações”
Falhas na migração de dados podem gerar multa de até 5% do valor total do item de implantação.
“à aplicação de multa de até 5% (cinco por cento) do valor total do item de serviço de implantação”
A não realização da transição contratual pode gerar multa de até 5% do valor global do contrato.
“multa de até 5% (cinco por cento) do valor global do contrato; ou”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode apresentar pedido de esclarecimento ou impugnar o edital em até 3 dias úteis antes da abertura.
“Qualquer pessoa é parte legítima para apresentar pedido de esclarecimento ou impugnar este Edital, devendo protocolar o pedido, por meio do e-mail indicado na folha de rosto anexa a este Edital, em até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.”
As respostas aos pedidos de esclarecimento ou impugnações serão divulgadas no prazo de até 5 dias úteis.
“As respostas aos pedidos de esclarecimento ou às impugnações vincularão os participantes e a Administração e serão divulgadas no Sistema pelo pregoeiro no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data de abertura do certame.”
A impugnação não possui efeito suspensivo, exceto em situações excepcionais motivadas.
“A impugnação não possui efeito suspensivo, exceto em situações excepcionais devidamente motivadas pelo agente de contratação.”
Acolhida a impugnação, o edital será republicado e nova data poderá ser definida.
“Acolhida a impugnação, será republicado o Edital com as mesmas formalidades de sua publicação original e, conforme o caso, será definida nova data para realização do certame.”
Impugnações intempestivas ou em desacordo com as regras não serão conhecidas.
“Não serão conhecidas impugnações apresentadas intempestivamente ou em desacordo com as regras estabelecidas neste Edital.”
Anexos
Constituem anexos do edital o Termo de Referência, Declarações complementares, Minuta do Contrato e Modelo de Folha de Rosto.
“a) Anexo I - Termo de Referência (com seus respectivos anexos, inclusive Modelo de Proposta);”
O Termo de Referência possui anexos de Modelo de Proposta, Ordem de Serviço, Relatório Mensal, ETP, Quadro Resumo, Módulos, Check List PoC e Declaração de Requisitos Técnicos.
“· Anexo A - Modelo de proposta”
O Anexo F do Termo de Referência detalha os requisitos e funcionalidades de cada módulo.
“O detalhamento dos requisitos e funcionalidades de cada módulo, estão descritos no Anexo F deste TR;”
O Anexo G do Termo de Referência é o Check List da PoC.
“· Anexo G - Check List PoC”
O Anexo H do Termo de Referência é o Modelo de Declaração de atendimento dos Requisitos Técnicos.
“· Anexo H - Modelo de Declaração de atendimento dos Requisitos Técnicos”
O Anexo E do Termo de Referência é o Quadro Resumo.
“· Anexo E - Quadro Resumo”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “Edital_0659.2026.AC_96.PE.0413.SAD.SASSEPE_assinado_10.26.pdf” (150 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.