Resumo do edital: Hospital jaboatão prazeres - dispensa para aquisição de dipirona injetável sei: 2300001495.000029/2026-55
Dispensa 1473/2026 · SECRETARIA DE SAUDE · Caruaru/PE · página da licitação
Resumo geral
O edital trata da aquisição de medicamentos por dispensa eletrônica de licitação.
“Aquisição de medicamentos por meio de Dispensa Eletrônica de Licitação com fundamento no art. 75, inc. II”
O objeto é dipirona sódica 1 g, solução injetável, para o Hospital Jaboatão Prazeres.
“(3110915) - DIPIRONA SODICA - CONCENTRACAO/DOSAGEM 1 G,FORMA FARMACEUTICA SOLUCAO INJETAVEL,FORMA DE APRESENTACAO AMPOLA,VIA DE ADMINISTRACAO PARENTERAL”
O valor total estimado da contratação é de R$ 58.500,00.
“O valor estimado global da contratação é de R$ 58.500,00 distribuído nos seguintes itens:”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“O critério de julgamento será o MENOR PREÇO / POR ITEM”
A entrega deve ocorrer em até 10 dias úteis após o recebimento da autorização de compra.
“A entrega deverá ocorrer no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis , contado do recebimento da autorização de compra, nota de empenho ou outro instrumento hábil emitido pela CONTRATANTE, salvo prazo diverso expressamente estabelecido no respectivo instrumento.”
O pagamento será feito em até 30 dias após o recebimento definitivo.
“O pagamento será feito diretamente pela CONTRATANTE , no prazo de até 30 (trinta) dias, por meio de ordem bancária para crédito em conta corrente da CONTRATADA, à vista de termo de recebimento definitivo dos bens”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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19 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de dipirona sódica 1 g, solução injetável, em ampola, via parenteral.
“(3110915) - DIPIRONA SODICA - CONCENTRACAO/DOSAGEM 1 G,FORMA FARMACEUTICA SOLUCAO INJETAVEL,FORMA DE APRESENTACAO AMPOLA,VIA DE ADMINISTRACAO PARENTERAL”
A quantidade estimada é de 45.000 unidades.
“UND R$ 1,30 45.000 R$ 58.500,00”
O objeto não se enquadra como bem de luxo.
“O objeto desta contratação não se enquadra como sendo bem de luxo, conforme definição do art. 8º do Decreto nº 51.652/ 2021.”
O fornecimento será integral e em entrega única.
“O fornecimento dos produtos objeto desta contratação será realizado de forma integral e em entrega única , considerando as quantidades e especificações estabelecidas neste Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA.”
Valor estimado
O valor unitário máximo do item é R$ 1,30.
“UND R$ 1,30 45.000 R$ 58.500,00”
O valor total estimado é de R$ 58.500,00.
“O valor estimado global da contratação é de R$ 58.500,00 distribuído nos seguintes itens:”
O valor estimado do item I é R$ 1,30.
“a) Item I– Valor estimado total - R$1,30 ;”
Os preços propostos não podem ultrapassar o preço unitário e total estimado.
“Os preços finais unitários e totais propostos pelos fornecedores não poderão ultrapassar o preço unitário e total estimado pela Administração.”
A contratação por dispensa envolve valores inferiores a R$ 65.492,11.
“que permite contratação direta que envolva valores inferiores a R$ 65.492,11(sessenta e cinco mil, quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos), no caso de serviços em geral e compras.”
Prazos e sessão
A proposta deve ter validade mínima de 180 dias.
“As propostas deverão ter validade de, no mínimo, 180 (cento e oitenta) dias, contados da data da sua apresentação, independente de declaração da empresa.”
A empresa será convocada para retirada da Ordem de Fornecimento em até 3 dias úteis.
“Após a autorização da dispensa, a empresa será convocada para retirada da Ordem de Fornecimento prazo de 03 (três) dias úteis, contados a partir da convocação, sob pena de decair o direito à contratação.”
A entrega deve ocorrer em até 10 dias úteis após o recebimento da autorização de compra.
“A entrega deverá ocorrer no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis , contado do recebimento da autorização de compra, nota de empenho ou outro instrumento hábil emitido pela CONTRATANTE, salvo prazo diverso expressamente estabelecido no respectivo instrumento.”
A entrega deve ser agendada com antecedência mínima de 2 dias úteis.
“A entrega deverá ser previamente agendada com o setor responsável pelo recebimento dos materiais, com antecedência mínima de 02 (dois) dias úteis , mediante comunicação por e-mail ou outro meio formal indicado pela CONTRATANTE.”
O pagamento será feito em até 30 dias após o recebimento definitivo.
“O pagamento será feito diretamente pela CONTRATANTE , no prazo de até 30 (trinta) dias, por meio de ordem bancária para crédito em conta corrente da CONTRATADA, à vista de termo de recebimento definitivo dos bens”
Os produtos devem ter validade remanescente mínima de 75% do prazo total.
“No momento da entrega, os produtos deverão apresentar prazo de validade remanescente de, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) do prazo de validade total estabelecido pelo fabricante”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“O critério de julgamento será o MENOR PREÇO / POR ITEM”
O contratado será definido pelo critério de menor preço para cada item.
“o contratado será definido utilizando-se do critério de julgamento menor preço (item 4.3 deste Termo de Referência) para cada item.”
O sistema realizará ranqueamento automático das propostas em ordem crescente.
“o sistema de processamento da contratação direta (PE-Integrado) realizará o ranqueamento automático dos valores recebidos em ordem crescente”
Habilitação jurídica
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
Microempreendedor Individual deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio”
Sociedade empresária, SLU ou EIRELI deve apresentar inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
“Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Filial, sucursal ou agência deve apresentar inscrição do ato constitutivo no registro onde opera, com averbação no registro da sede.
“Filial, sucursal ou agência de sociedade simples ou empresária: inscrição do ato constitutivo da filial, sucursal ou agência da sociedade simples ou empresária, respectivamente, no Registro Civil das Pessoas Jurídicas ou no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a”
Os documentos apresentados devem estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
“Os documentos apresentados deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentada prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, através da Certidão Negativa de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CND)”
A regularidade fiscal e trabalhista pode ser comprovada por certidões quando não verificável no CADFOR-PE.
“Quando não for possível verificar diretamente no CADFOR-PE, a regularidade fiscal e trabalhista da CONTRATADA será comprovada mediante a apresentação das seguintes certidões:”
Deve ser apresentada Certidão Negativa de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União.
“a) Certidão Negativa de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CND);”
Devem ser apresentadas certidões de regularidade perante as Fazendas Estadual ou Distrital.
“b) Certidões que comprovem a regularidade perante as Fazendas Estadual ou Distrital do domicílio ou sede da”
Deve ser apresentada Certidão de Regularidade do FGTS.
“c) Certidão de Regularidade do FGTS (CRF); e”
Deve ser apresentada Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.
“d) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).”
Qualificação econômico-financeira
Deve ser apresentada Certidão Negativa de Falência expedida pelo distribuidor da sede ou domicílio.
“Certidão Negativa de Falência, expedida pelo distribuidor ou distribuidores (caso exista mais de um) da sede ou domicílio da proponente;”
A Certidão Negativa de Falência referente a processos do PJE é exigível quando houver ressalva expressa.
“A certidão descrita no item acima somente é exigível quando a certidão negativa de Falência da sede ou do domicílio da proponente contiver a ressalva expressa de que não abrange os processos judiciais eletrônicos.”
A Certidão Negativa de Falência tem validade de 180 dias da expedição.
“exceto quando se tratar de Certidão Negativa de Falência, que terá validade de 180 (cento e oitenta) dias da sua expedição.”
Amostras e prova de conceito
A empresa provisoriamente classificada em primeiro lugar poderá ser convocada a apresentar amostra, catálogo, ficha técnica, bula ou documentação equivalente quando solicitado pela CONTRATANTE.
“Quando tecnicamente necessária e expressamente solicitada pela CONTRATANTE, a empresa provisoriamente classificada em primeiro lugar poderá ser convocada a apresentar amostra, catálogo, ficha técnica, bula, registro, notificação ou cadastro junto à ANVISA ou documentação equivalente”
A apresentação de amostra ou documentação técnica deve ocorrer no prazo estabelecido pela CONTRATANTE, sem ônus para a Administração.
“A apresentação de amostra ou documentação técnica, quando solicitada, deverá ocorrer no prazo estabelecido pela CONTRATANTE, sem qualquer ônus para a Administração.”
A análise da amostra ou documentação técnica será realizada mediante critérios objetivos, considerando as exigências do Termo de Referência.
“A análise da amostra ou da documentação técnica será realizada mediante critérios objetivos, considerando exclusivamente as características e exigências estabelecidas neste Termo de Referência.”
A reprovação da amostra ou documentação técnica deverá ser fundamentada conforme as regras do procedimento de contratação direta.
“A eventual reprovação da amostra ou da documentação técnica deverá ser devidamente fundamentada, observadas as regras e condições estabelecidas no procedimento de contratação direta.”
A CONTRATADA deve enviar amostra sem ônus para análise de aceitabilidade dos produtos quando houver solicitação da CONTRATANTE.
“Enviar sem ônus, no prazo assinalado pelo fiscal, amostra para análise de aceitabilidade dos produtos quanto à satisfação de uso por parte do seu corpo funcional, se houver solicitação da CONTRATANTE;”
Entrega e execução
O fornecimento dos produtos será realizado de forma integral e em entrega única.
“O fornecimento dos produtos objeto desta contratação será realizado de forma integral e em entrega única , considerando as quantidades e especificações estabelecidas neste Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA.”
A entrega deve ocorrer no prazo máximo de 10 dias úteis contado do recebimento da autorização de compra ou nota de empenho.
“A entrega deverá ocorrer no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis , contado do recebimento da autorização de compra, nota de empenho ou outro instrumento hábil emitido pela CONTRATANTE, salvo prazo diverso expressamente estabelecido no respectivo instrumento.”
A entrega deve ser previamente agendada com antecedência mínima de 02 dias úteis.
“A entrega deverá ser previamente agendada com o setor responsável pelo recebimento dos materiais, com antecedência mínima de 02 (dois) dias úteis , mediante comunicação por e-mail ou outro meio formal indicado pela CONTRATANTE.”
Os produtos devem ser entregues no Hospital Jaboatão Prazeres – HJP, situado na Rua Recife, s/n, Cajueiro Seco, Jaboatão dos Guararapes – PE.
“Os produtos deverão ser entregues no Hospital Jaboatão Prazeres – HJP , situado na Rua Recife, s/n, Cajueiro Seco, Jaboatão dos Guararapes – PE, CEP 54330-250, ou em outro local formalmente indicado pela CONTRATANTE.”
As despesas de transporte, carregamento, descarregamento, seguro e acondicionamento correrão por conta da CONTRATADA.
“As despesas decorrentes de transporte, carregamento, descarregamento, seguro, acondicionamento e demais custos relacionados ao fornecimento e à entrega dos produtos correrão exclusivamente por conta da CONTRATADA.”
O fornecimento será realizado de forma integral, em entrega única, correspondendo às quantidades e especificações definidas.
“O fornecimento objeto desta contratação será realizado de forma integral, em entrega única , correspondendo às quantidades e especificações definidas neste Termo de Referência e no instrumento que formalizar a contratação.”
Penalidades
A CONTRATANTE deve aplicar as penalidades previstas na lei e no contrato.
“XII. Aplicar as penalidades previstas na lei e neste CONTRATO;”
A CONTRATANTE deve notificar os emitentes das garantias quanto ao início de processo administrativo para apuração de descumprimento de cláusulas contratuais.
“XIII. Notificar, nos termos do §4º do art. 137 da Lei nº 14.133, de 2021, os emitentes das garantias quanto ao início de processo administrativo para apuração de descumprimento de cláusulas contratuais;”
A substituição dos produtos recusados não acarretará custo adicional para a CONTRATANTE, sem prejuízo das penalidades cabíveis.
“A substituição dos produtos recusados não acarretará qualquer custo adicional para a CONTRATANTE, inclusive quanto ao transporte, coleta, descarte e nova entrega.”
A CONTRATADA deve substituir produtos recusados no prazo máximo de 05 dias úteis, sem prejuízo das demais medidas e penalidades cabíveis.
“Constatada qualquer irregularidade, a CONTRATADA deverá substituir os produtos recusados, às suas expensas, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis , contado do recebimento da comunicação da CONTRATANTE, sem prejuízo das demais medidas e penalidades cabíveis.”
No caso de fornecimento com entrega imediata em que o instrumento de contrato é dispensado, as infrações e sanções devem ser reproduzidas na Ordem de Fornecimento.
“OBSERVAÇÃO PGE: No caso de fornecimento com entrega imediata em que o instrumento de contrato é dispensado, as infrações e sanções devem ser reproduzidas na Ordem de Fornecimento, no que couber.”
Anexos
O Termo de Referência possui os anexos A a E, incluindo modelo de proposta, ordem de fornecimento e declarações.
“Anexo A - Modelo de Proposta Anexo B –Modelo de Ordem de Fornecimento Anexo C – Termo de Ciência do Gestor e Fiscal do Contrato (Aplicável quando não houver contrato) Anexo D – Declarações complementares”
O Anexo A apresenta o modelo de proposta de preços com planilha detalhada.
“ANEXO A MODELO DE PROPOSTA À Secretaria _____________________ Prezados Senhores, Apresentamos e submetemos à apreciação de V.Sas, nossa Proposta de Preços, para o objeto da presente”
O Anexo B apresenta o modelo de Ordem de Fornecimento referente à nota de empenho.
“ANEXO B MODELO DE ORDEM DE FORNECIMENTO Referente à NOTA DE EMPENHO n° _________ OBJETO:”
O Anexo C é o Termo de Ciência do Gestor e do Fiscal da Contratação, aplicável nos casos de fornecimento com entrega imediata.
“ANEXO C TERMO DE CIÊNCIA DO GESTOR E DO FISCAL DA CONTRATAÇÂO (Aplicável nos casos de fornecimento com entrega imediata)”
O Anexo D é a declaração de que a empresa não emprega menor.
“ANEXO D DECLARAÇÃO QUE NÃO EMPREGA MENOR A empresa _____________________ , inscrita no CNPJ sob o nº ______________ , sediada __________, por intermédio do seu representante legal o(a) Sr(a) ____________, sob as penais da lei:”
O Anexo E é a declaração de enquadramento como microempresa, empresa de pequeno porte ou microempreendedor individual.
“ANEXO E DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO COMO MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE OU MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (Se for o caso)”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “sei94791339govpetermodereferencia.pdf” (15 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.