Resumo do edital: Aquisição de medicamento (Perciazina 10mg) em cumprimento a Solicitação do Ministério Público em favor de Miriam Medrado Alves, referente ao
Dispensa 4213/2026 · FUNDO MUN.DE SAUDE DE SAO LUIS DE MONTES BELOS · São Luís de Montes Belos/GO · página da licitação
Resumo geral
O edital trata da aquisição de Perciazina 10mg em cumprimento a solicitação do Ministério Público.
“A quisição de medicamento (Perciazina 10mg ) em cum pri mento a Solicitação do Ministério Público em favor d e Miriam Medrado”
O valor estimado da aquisição é de R$ 219,60.
“Valor estimado da presente aquisição é de R$ 219,60 ( Duzentos e dez enove reais e sessenta centavos )”
O prazo de vigência da contratação é de 60 dias a contar da firmatura da ordem de fornecimento.
“Prazo de vigência da contratação é de 6 0 ( sessenta ) dias a contar da data da firmatura da ordem de fornecimento”
O prazo de entrega é de 48 horas a partir do recebimento da Nota de Empenho.
“O prazo para a realização da entrega é de 48 ( quarenta e oito) horas , contados a partir do recebimento da Nota de Empenho e/ou Ordem de fornecimento”
A disputa eletrônica será realizada no Portal BNC no dia 26 de Outubro de 2026.
“A DISPUTA SERÁ REALIZADA NO PORTAL BNC, http://bnccompras.com , que ocorrerá no dia 26 de Outubro de 2026”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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13 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de medicamento Perciazina 10mg.
“A quisição de medicamento (Perciazina 10mg ) em cum pri mento a Solicitação do Ministério Público em favor d e Miriam Medrado”
A especificação é Perciazina 10 mg, quantidade de 180 comprimidos.
“Perciazina 10 mg 180 Cpr R$ 1,22 R$219,60”
A contratação enquadra-se como material de consumo farmacológico nos termos da Lei 14.133/2021.
“O aquisição a ser realizada enquadra - se na classificação de Material de consumo - material farmacológico , nos termos da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021”
Valor estimado
O valor unitário estimado do item é de R$ 1,22.
“Perciazina 10 mg 180 Cpr R$ 1,22 R$219,60”
O valor estimado total da aquisição é de R$ 219,60.
“Valor estimado da presente aquisição é de R$ 219,60 ( Duzentos e dez enove reais e sessenta centavos )”
Prazos e sessão
A vigência da contratação é de 60 dias a contar da firmatura da ordem de fornecimento.
“Prazo de vigência da contratação é de 6 0 ( sessenta ) dias a contar da data da firmatura da ordem de fornecimento”
A entrega deve ocorrer em 48 horas contadas do recebimento da Nota de Empenho.
“O prazo para a realização da entrega é de 48 ( quarenta e oito) horas , contados a partir do recebimento da Nota de Empenho e/ou Ordem de fornecimento”
O pagamento será realizado até 30 dias após a entrega das mercadorias.
“efetuar o pagamento até 30 dias após a entrega das mercadorias pelo fornecedor no valor fixado na ordem de fornecimento”
A disputa eletrônica ocorrerá no dia 26 de Outubro de 2026.
“A DISPUTA SERÁ REALIZADA NO PORTAL BNC, http://bnccompras.com , que ocorrerá no dia 26 de Outubro de 2026”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Para contratações de entrega imediata e valores baixos, exige-se das pessoas jurídicas comprovação de regularidade fiscal federal, social e trabalhista.
“somente será exigida das pessoas jurídicas a comprovação da regularidade fiscal federal, social e trabalhista e, das pessoas físicas, a quitação com a Fazenda Federal.”
A habilitação fiscal, social e trabalhista será aferida pela inscrição no CPF ou CNPJ.
“a inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);”
A habilitação fiscal, social e trabalhista será aferida pela inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal.
“a inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertine nte ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
A habilitação fiscal, social e trabalhista será aferida pela regularidade perante a Fazenda federal, estadual e/ou municipal.
“a regularidade perante a Fazenda federal, estadual e/ou municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;”
A habilitação fiscal, social e trabalhista será aferida pela regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS.
“a regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS, que demonstre cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;”
A habilitação fiscal, social e trabalhista será aferida pela regularidade perante a Justiça do Trabalho.
“a regularidade perante a Justiça do Trabalho;”
Entrega e execução
O prazo de entrega é de 48 horas a partir do recebimento da Nota de Empenho ou Ordem de fornecimento.
“O prazo para a realização da entrega é de 48 ( quarenta e oito) horas , contados a partir do recebimento da Nota de Empenho e/ou Ordem de fornecimento.”
A contratada deve entregar os materiais conforme especificações, prazo e local requeridos pela Secretaria Municipal de Saúde.
“Entregar os materiais do objeto conforme especificações, prazo e local requerido pela Secretaria Municipal de Saúde”
A contratada deve comunicar à contratante, no prazo máximo de 24 horas antes da data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo.
“comunicar à Contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cu mprimento do prazo previsto”
A contratante deve verificar a conformidade dos materiais recebidos com as especificações da ordem de fornecimento e da proposta.
“Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos materiais recebidos , com as especificações constantes na ordem de fornecimento e da proposta”
A contratada deve substituir, reparar ou corrigir, às suas expensas, os itens que não atendam.
“substi tuir, reparar ou corrigir, às suas expensas, no prazo fixado neste Termo de Referência, o s prestadores que não atendam”
O prazo de vigência da contratação é de 60 dias a contar da firmatura da ordem de fornecimento.
“Prazo de vigência da contratação é de 6 0 ( sessenta ) dias a contar da data da firmatura da ordem de fornecimento”
Penalidades
O fornecedor ou contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações designadas no Art. 155 da Lei Federal 14.133/2021.
“O fornecedor ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações designadas no Art. 155 da Lei Federal 14.133 de 01 de abril de 2021”
Serão aplicadas ao responsável as sanções pelas infrações administrativas previstas no Art. 156 da Lei Federal 14.133/2021.
“Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas no Art. 156 da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021.”
Gerado em 20/10/2026 a partir de “EDITAL_4213” (4 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.