Resumo do edital: Aquisição de medicamento (Nesina 25mg (Alogliptina)) em cumprimento a Solicitação do Ministério Público em favor de Arley Rodrigues Ribeiro,
Dispensa 4214/2026 · FUNDO MUN.DE SAUDE DE SAO LUIS DE MONTES BELOS · São Luís de Montes Belos/GO · página da licitação
Resumo geral
O edital trata da aquisição do medicamento Nesina 25mg (Alogliptina).
“A quisição de medicamento (Nesina 25mg (Alogliptina) ) em”
O valor estimado da aquisição é de R$ 549,60.
“Valor estimado da presente aquisição é de R$ 549,60”
O prazo de entrega é de 48 horas a partir do recebimento da Nota de Empenho.
“O prazo para a realização da entrega é de 48 ( quarenta e oito)”
A disputa eletrônica será realizada no Portal BNC.
“A DISPUTA SERÁ REALIZADA NO PORTAL BNC,”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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12 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de Nesina 25mg (Alogliptina), 3 caixas.
“1 Nesina 25mg (Alogliptina) 03 Caixas R$ 183,20 R$ 549,60”
A contratação enquadra-se como material de consumo - material farmacológico.
“O aquisição a ser realizada enquadra - se na classificação de”
Valor estimado
O valor unitário estimado de cada caixa é de R$ 183,20.
“1 Nesina 25mg (Alogliptina) 03 Caixas R$ 183,20 R$ 549,60”
O valor total estimado é de R$ 549,60 (quinhentos e quarenta e nove reais e sessenta centavos).
“Valor estimado da presente aquisição é de R$ 549,60”
Prazos e sessão
O prazo de vigência da contratação é de 60 dias a contar da firmatura da ordem de fornecimento.
“Prazo de vigência da contratação é de 6 0 ( sessenta ) dias a”
O prazo para entrega é de 48 horas contadas do recebimento da Nota de Empenho e/ou Ordem de fornecimento.
“O prazo para a realização da entrega é de 48 ( quarenta e oito)”
O pagamento será realizado até 30 dias após a entrega das mercadorias.
“efetuar o pagamento até 30 dias após a entrega das mercadorias”
A disputa eletrônica ocorrerá no dia 26 de outubro de 2026.
“http://bnccompras.com , que ocorrerá no dia 26 de Outubro de 2026.”
Habilitação jurídica
A habilitação exige inscrição no CPF ou no CNPJ do licitante.
“a inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);”
A habilitação exige inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver.
“a inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Serão exigidas exclusivamente as condições de habilitação previstas na Lei nº 14.133/2021.
“Para a habilitação do fornecedor mais bem classificado serão exigidas, exclusivamente, as condições de que dispõe a Lei nº 14.133, de 2021 ;”
Nas contratações para entrega imediata, exige-se das pessoas jurídicas a comprovação da regularidade fiscal federal, social e trabalhista.
“somente será exigida das pessoas jurídicas a comprovação da regularidade fiscal federal, social e trabalhista e, das pessoas físicas, a quitação com a Fazenda Federal.”
A habilitação fiscal, social e trabalhista será aferida mediante verificação de requisitos previstos no art. 68 da Lei 14.133/21.
“Nos termos do art. 68 da Lei 14.133/21 , as habilitações fiscal, social e trabalhista serão aferidas mediante a verificação dos seguintes requisitos:”
Exige-se regularidade perante a Fazenda federal, estadual e/ou municipal do domicílio ou sede do licitante.
“a regularidade perante a Fazenda federal, estadual e/ou municipal do domicílio ou sede do licitante, o u outra equivalente, na forma da lei;”
Exige-se regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS.
“a regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS, que demonstre cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;”
Exige-se regularidade perante a Justiça do Trabalho.
“a regularidade perante a Justiça do Trabalho;”
Entrega e execução
O prazo de vigência da contratação é de 60 dias a contar da firmatura da ordem de fornecimento.
“Prazo de vigência da contratação é de 6 0 ( sessenta ) dias a contar da data da firmatura da ordem de fornecimento .”
O prazo para entrega é de 48 horas contadas do recebimento da Nota de Empenho e/ou Ordem de fornecimento.
“O prazo para a realização da entrega é de 48 ( quarenta e oito) horas , contados a partir do recebimento da Nota de Empenho e/ou Ordem de fornecimento.”
A contratada deve entregar os materiais conforme especificações, prazo e local requerido pela Secretaria Municipal de Saúde.
“Entregar os materiais do objeto conforme especificações, prazo e local requerido pela Secretaria Municipal de Saúde”
A contratada deve comunicar à contratante, em até 24 horas antes da data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo.
“comunicar à Contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação”
Penalidades
O fornecedor ou contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações designadas no Art. 155 da Lei Federal 14.133/2021.
“O fornecedor ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações designadas no Art. 155 da Lei Federal 14.133 de 01 de abril de 2021”
Serão aplicadas ao responsável as sanções administrativas previstas no Art. 156 da Lei Federal 14.133/2021.
“Serão aplicadas ao responsável pelas infraçõ es administrativas previstas no Art. 156 da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021.”
Gerado em 20/10/2026 a partir de “EDITAL_4214” (4 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.