Resumo do edital: Aquisição de gêneros alimentícios e material de limpeza e higienização
Dispensa 63/2026 · INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA GOIANO · Goiânia/GO · página da licitação
Resumo geral
O Termo de Referência 184/2026 trata da aquisição de gêneros alimentícios e material de limpeza e higienização.
“Aquisição de gêneros alimentícios e material de limpeza e higienização.”
O processo administrativo é o de número 23217.001009.2026-45.
“Processo nº. 23217.001009.2026-45”
O valor total estimado da contratação é de R$ 31.765,55.
“VALOR TOTAL ESTIMADO... R$ 31.765,55”
O prazo de entrega dos bens é de quinze (15) dias, contados da emissão da Nota de Empenho, em remessa única.
“O prazo de entrega dos bens é de quinze (15) dias, contados da emissão da Nota de Empenho, em remessa única.”
O fornecedor será selecionado por meio de procedimento de LICITAÇÃO, na modalidade PREGÃO OU CONCORRÊNCIA, sob a forma ELETRÔNICA, com adoção do critério de julgamento pelo MENOR PREÇO OU MAIOR DESCONTO OU TÉCNICA E PREÇO.
“O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de LICITAÇÃO, na modalidade [ ] PREGÃO OU”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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19 itens
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Por seção
Objeto
O objeto da contratação é a aquisição de gêneros alimentícios e material de limpeza e higienização.
“Aquisição de gêneros alimentícios e material de limpeza e higienização.”
A contratação está categorizada como compra, inclusive por encomenda/Bens de consumo.
“II - compra, inclusive por encomenda/Bens de consumo”
O objeto está previsto no Plano de Contratações Anual 2026.
“O objeto da contratação está previsto no Plano de Contratações Anual 2026”
O objeto da contratação está em conformidade com o Plano de Logística Sustentável (PLS) 2025-2027 do IF Goiano.
“O objeto da contratação está em conformidade com o que preconiza o uso eficiente de recursos, conforme Plano de Logística Sustentável (PLS) 2025-2027 do IF Goiano”
A descrição da solução como um todo encontra-se pormenorizada em tópico específico dos Estudos Técnicos Preliminares.
“A descrição da solução como um todo encontra-se pormenorizada em tópico específico dos Estudos Técnicos Preliminares”
O fornecimento do objeto será integral, parcelado ou continuado.
“O fornecimento do objeto será ............ [integral/parcelado/continuado].”
Valor estimado
O valor total estimado da contratação é de R$ 31.765,55.
“VALOR TOTAL ESTIMADO... R$ 31.765,55”
O custo estimado total da contratação é de R$ 31.765,55 (Trinta e um mil setecentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos).
“O custo estimado total da contratação é de 10.1. R$ 31.765,55 (Trinta e um mil setecentos e cessenta e cinco”
O valor unitário do item 1 (álcool líquido) é de R$ 9,50 e o total é de R$ 2.850,00.
“1 481012 Alcool líquido, hidratado, graduação alcoólica: 70° inpm, composição: álcool etílico Litro 300 R$ 9,50 R$ 2.850,00”
O valor unitário do item 5 (azeite de oliva extra-virgem) é de R$ 40,00 e o total é de R$ 19.200,00.
“5 463696 Azeite de oliva extra-virgem, acidez de até no máximo 0,5%, vidro ambar de 500ml, com qualidade equivalente, similar ou melhor do que o da marca “ANDORINHA” OU “LA VIOLETERA”, sendo essas referenciadas como parâmetro de qualidade, prazo de validade mínimo Frasco 500 ml 480 R$ 40,00 R$ 19.200,00”
O valor de referência para aplicação do maior desconto corresponde a R$.....
“O valor de referência para aplicação do maior desconto corresponde a R$..... OU”
Prazos e sessão
O prazo de entrega dos bens é de quinze (15) dias, contados da emissão da Nota de Empenho, em remessa única.
“O prazo de entrega dos bens é de quinze (15) dias, contados da emissão da Nota de Empenho, em remessa única.”
O adjudicatário terá o prazo de dois (02) dias úteis contado a partir da data de sua convocação, para aceitar o instrumento equivalente ao contrato (Nota de Empenho).
“O adjudicatário terá o contado a partir da data de sua convocação, para aceitar o prazo de dois (02) dias úteis instrumento equivalente ao contrato”
Critério de julgamento
O fornecedor será selecionado por meio de procedimento de LICITAÇÃO, na modalidade PREGÃO OU CONCORRÊNCIA, sob a forma ELETRÔNICA, com adoção do critério de julgamento pelo MENOR PREÇO OU MAIOR DESCONTO OU TÉCNICA E PREÇO.
“O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de LICITAÇÃO, na modalidade [ ] PREGÃO OU”
O fornecedor será selecionado por meio de contratação direta com fundamento no art. 74 OU 75, inciso indicar o inciso, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
“O fornecedor será selecionado por meio de contratação direta com fundamento no art. [ ], inciso [ 74 OU 75 indicar o”
Em se tratando de contratação para registro de preços, caso adotado o critério de julgamento de menor preço ou de maior desconto por grupo de itens, o critério de aceitabilidade de preços unitários máximos será definido.
“Em se tratando de contratação para registro de preços, caso adotado o critério de julgamento de menor preço ou de maior desconto por grupo de itens, o critério de aceitabilidade de preços unitários máximos será”
Habilitação jurídica
Pessoa física deve apresentar cédula de identidade (RG) ou documento equivalente com validade nacional.
“pessoa física: cédula de identidade (RG) ou documento equivalente que, por força de lei, tenha validade para fins de identificação em todo o território nacional;”
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede.
“empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
Microempreendedor Individual deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
“Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio”
Sociedade empresária, SLU ou EIRELI deve apresentar inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis.
“sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede.
“sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Sociedade cooperativa deve apresentar ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
“sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;”
Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante certidão conjunta da RFB e PGFN.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)”
Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante certidão negativa ou positiva com efeito de negativa.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho”
Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual ou Distrital relativo ao domicílio ou sede do fornecedor.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual ou Distrital relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
Prova de regularidade com a Fazenda Estadual ou Distrital do domicílio ou sede do fornecedor.
“Prova de regularidade com a Fazenda Estadual ou Distrital do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;”
Qualificação técnica
Registro ou inscrição da empresa na entidade profissional competente, em plena validade.
“Registro ou inscrição da empresa na entidade profissional competente ), .........(escrever por extenso, se for o caso em plena validade;”
Comprovação de aptidão para o fornecimento de bens similares, de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior, por meio de certidões ou atestados.
“Comprovação de aptidão para o fornecimento de bens similares, de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior à do objeto desta contratação, ou do item pertinente, por meio da apresentação de certidões ou atestados emitidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado”
Os atestados de capacidade técnica poderão ser apresentados em nome da matriz ou da filial do fornecedor.
“Os atestados de capacidade técnica poderão ser apresentados em nome da matriz ou da filial do fornecedor.”
O fornecedor disponibilizará todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados, apresentando cópia do contrato que deu suporte à contratação, quando solicitado.
“O fornecedor disponibilizará todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados, apresentando, quando solicitado pela Administração, cópia do contrato que deu suporte à contratação”
Prova de atendimento aos requisitos previstos na lei indicada.
“Prova de atendimento aos requisitos ........, previstos na lei ............:”
Qualificação econômico-financeira
Certidão negativa de insolvência civil expedida pelo distribuidor do domicílio ou sede do interessado, caso pessoa física ou sociedade simples.
“certidão negativa de insolvência civil expedida pelo distribuidor do domicílio ou sede do interessado, caso se trate de pessoa física, desde que admitida a sua participação na licitação/contratação, ou de sociedade simples;”
Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor.
“certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor;”
Balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis, comprovando índices de Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral superiores a 1.
“balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis ................... [do já exigíveis e apresentados na forma da lei, comprovando, , último exercício social] [dos dois últimos exercícios sociais] OU índices de Liquidez Geral (LG), Liquidez Corrente (LC), e Solvência Geral (SG) superiores a 1 (um)”
Caso a empresa apresente resultado inferior ou igual a 1 em qualquer dos índices, será exigido capital mínimo ou patrimônio líquido mínimo de até 10% do valor total estimado da contratação.
“Caso a empresa interessada apresente resultado inferior ou igual a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), será exigido para fins de habilitação [capital mínimo] OU de % do [patrimônio líquido mínimo] ...... [até 10%] [valor total estimado da contratação]”
Os indicadores fixados deverão ser atingidos em cada um dos dois últimos exercícios sociais, sob pena de inabilitação.
“Os indicadores fixados acima deverão ser atingidos em cada um dos dois últimos exercícios sociais, sob pena de inabilitação ;”
O atendimento dos índices econômicos deverá ser atestado mediante declaração assinada por profissional habilitado da área contábil.
“O atendimento dos índices econômicos previstos neste item deverá ser atestado mediante declaração assinada por profissional habilitado da área contábil, apresentada pelo fornecedor.”
Amostras e prova de conceito
O interessado classificado provisoriamente em primeiro lugar deverá apresentar amostra após o aceite da proposta quanto ao valor.
“Havendo o aceite da proposta quanto ao valor, o interessado classificado provisoriamente em primeiro lugar deverá apresentar amostra, que terá data, local e horário de sua realização divulgados por mensagem no sistema”
As amostras poderão ser entregues no endereço indicado, no prazo limite indicado, com responsabilidade da empresa pelo envio e atraso.
“As amostras poderão ser entregues no endereço [indicar o endereço], no prazo limite de [indicar o prazo], sendo que a empresa assume total responsabilidade pelo envio e por eventual atraso na entrega.”
A não entrega da amostra ou atraso sem justificativa aceita, ou entrega fora das especificações, implica recusa da proposta.
“No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas, a proposta será recusada.”
Se a amostra do primeiro classificado não for aceita, será analisada a proposta do segundo classificado, sucessivamente.
“Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo primeiro classificado não for(em) aceita(s), será analisada a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado.”
Os exemplares colocados à disposição da Administração serão tratados como protótipos, podendo ser manuseados e desmontados.
“Os exemplares colocados à disposição da Administração serão tratados como protótipos, podendo ser manuseados e desmontados pela equipe técnica responsável pela análise, não gerando direito a ressarcimento.”
Após a divulgação do resultado final, as amostras deverão ser recolhidas pelos fornecedores no prazo indicado, após o qual poderão ser descartadas.
“Após a divulgação do resultado final do certame, as amostras entregues deverão ser recolhidas pelos fornecedores no prazo de XX (xxxxx) dias, após o qual poderão ser descartadas pela Administração, sem direito a ressarcimento.”
Entrega e execução
O prazo de entrega dos bens é de quinze dias, contados da emissão da Nota de Empenho, em remessa única.
“O prazo de entrega dos bens é de quinze (15) dias, contados da emissão da Nota de Empenho, em remessa única.”
Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões com pelo menos dois dias de antecedência.
“Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos dois (02) dias de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior.”
Os bens deverão ser entregues no endereço do IF Goiano - Campus Ceres, em horários especificados.
“Os bens deverão ser entregues no seguinte endereço: IF Goiano - Campus Ceres, situado à Rodovia GO-154, 5.2. Km 03, Zona Rural, Ceres/GO, nos horários das 07h às 10h30 e das 13h às 16h30.”
Os materiais deverão ser embalados e entregues nas embalagens praxe do fornecedor, sem danos.
“embalados e entregues nas embalagens praxe do fornecedor, sem danos.”
Os materiais deverão estar em conformidade com as especificações mínimas do Termo de Referência e proposta do fornecedor.
“estar em conformidade com as especificações mínimas constantes no Termo de Referência e proposta do fornecedor, bem como atender às todas as disposições legais e regulamentares de órgãos fiscalizadores, quando for o caso.”
Os materiais serão entregues exclusivamente às expensas do contratado, incluindo frete, embalagens e encargos.
“entregues exclusivamente às expensas do contratado, as quais inclui despesas com frete, embalagens, encargos e quaisquer outras necessárias para o fornecimento do produto.”
Penalidades
Comete infração administrativa o Contratado que der causa à inexecução parcial do contrato.
“Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, o Contratado que: 7.1. a) der causa à inexecução parcial do contrato;”
A multa moratória para as infrações descritas no item d é de 0,2% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de trinta dias.
“Moratória, para as infrações descritas no item “d”, de por 0,2% (zero vírgula dois por cento) dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de trinta (30) dias.”
A multa compensatória para as infrações descritas nas alíneas e a h é de 5% a 10% do valor da contratação.
“Compensatória, para as infrações descritas acima alíneas “e” a “h” de 5% (cinco por cento) a do valor da contratação. 10% (dez por cento)”
Anexos
O Anexo I trata da formalização da contratação de pequeno valor, com base no art. 95, inciso I, da Lei n. 14.133/2021 e Orientação Normativa nº 84, de 17 de maio de 2024.
“Contratações de pequeno valor – art. 95, inciso I, da Lei n. 14.133/2021, Orientação Normativa nº 84, de 17 de maio de 2024”
O Anexo IV é o Termo de Ciência e Concordância, referente ao processo nº 23217.001009.2026-45.
“ANEXO IV – TERMO DE CIÊNCIA E CONCORDÂNCIA Processo nº. Processo nº. 23217.001009.2026-45”
O adjudicatário terá o prazo de dois dias úteis, a partir da convocação, para aceitar o instrumento equivalente ao contrato (Nota de Empenho).
“O adjudicatário terá o contado a partir da data de sua convocação, para aceitar o prazo de dois (02) dias úteis instrumento equivalente ao contrato , sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo (Nota de Empenho) das sanções previstas.”
O aceite do instrumento equivalente pelo adjudicatário implica reconhecimento de que referido instrumento substitui o termo de contrato, sendo-lhe aplicáveis as disposições da Lei nº 14.133/2021.
“referido instrumento substitui o termo de contrato, sendo-lhe aplicáveis as disposições da Lei nº 14.133 /2021;”
O Contratado se vincula à sua proposta e às previsões contidas no Aviso de Dispensa Eletrônica, no Termo de Referência e demais anexos, conforme Termo de Ciência e Concordância (Anexo IV).
“o Contratado se vincula à sua proposta e às previsões contidas no , no Aviso de Dispensa Eletrônica Termo de Referência e demais anexos, conforme Termo de Ciência e Concordância (Anexo IV).”
O prazo de vigência da contratação é aquele estabelecido no Termo de Referência, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021.
“O prazo de vigência da contratação é aquele estabelecido no Termo de Referência, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021.”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “184/2026.pdf” (29 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.