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Aquisição e instalação de estufa/viveiro agrícola tipo MAXX, dimensões 7,00m x 12,00m (84 m²), altura livre de 4,00m, incluindo materiais, fundação, montagem/instalação e frete, destinada ao projeto "Estruturação de Viveiro de Excelência e Pomar Didático" (Edital PROEQ nº 5/2026), no IFPR Campus Ivaiporã.
Contratação decorrente de dispensa de licitação com disputa (art. 75, III, "a", da Lei nº 14.133/2021), em razão de o item estufa/viveiro agrícola ter sido declarado fracassado no Pregão Eletrônico nº 367/2026 (Processo SEI 23411.011707/2026-52), por ausência de apresentação de proposta definitiva e documentação complementar pelos licitantes sucessivamente convocados. O objeto, especificações técnicas e condições mantêm-se idênticos aos do certame original, conforme Termo de Julgamento SEI 4435480. A contratação está vinculada ao Edital nº 5/2026 do Programa de Apoio à Aquisição de Equipamentos (PROEQ), referente ao projeto "Estruturação de Viveiro de Excelência e Pomar Didático: Tecnologia e Sustentabilidade na Fruticultura do Vale do Ivaí", com recursos oriundos da Nota de Crédito nº 2026NC001346. Processo SEI nº 23411.016735/2026-66.
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Itens do edital
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Documentos do edital
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Como participar
A disputa acontece na plataforma Compras.gov.br, no modo de disputa dispensa com disputa. As propostas são aceitas até 27/11/2026 às 08:00, horário de Brasília.
O que a empresa precisa ter
As exigências deste edital ainda não foram lidas aqui. A busca do agente traz o texto do PNCP. Enquanto isso, é o que a Lei 14.133/2021 costuma pedir (arts. 62 a 70):
- Habilitação jurídica: prova de que a empresa existe e de quem a representa (ato constitutivo, contrato social ou registro). Lei 14.133/2021, art. 66
- Regularidade fiscal, social e trabalhista: CNPJ, inscrição estadual ou municipal, regularidade com as Fazendas, com a seguridade social e o FGTS, e certidão de débitos trabalhistas. Lei 14.133/2021, art. 68
- Qualificação econômico-financeira: balanço dos dois últimos exercícios e certidão negativa de falência; o edital pode pedir índices e capital ou patrimônio líquido mínimo de até 10% do valor estimado. Lei 14.133/2021, art. 69
- Qualificação técnica: atestados de contratos parecidos (com até 50% da quantidade, se o edital pedir) e registro no conselho profissional, quando a atividade exige. Lei 14.133/2021, art. 67
- Declarações: de que cumpre os requisitos de habilitação; quando o edital pedir, de visita técnica ou de que conhece o local. Lei 14.133/2021, art. 63
Passo a passo
- Cadastro da empresa na plataforma Compras.gov.br, com o CNPJ e o representante que vai dar os lances, antes do prazo.
- A proposta: preço, e marca e modelo quando forem bens.
- Os documentos de habilitaçãolistados acima.
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Dados da contratação
Como publicados no PNCP. Horários de Brasília.
- Objeto
- Aquisição e instalação de estufa/viveiro agrícola tipo MAXX, dimensões 7,00m x 12,00m (84 m²), altura livre de 4,00m, incluindo materiais, fundação, montagem/instalação e frete, destinada ao projeto "Estruturação de Viveiro de Excelência e Pomar Didático" (Edital PROEQ nº 5/2026), no IFPR Campus Ivaiporã.
- Informações complementares
- Contratação decorrente de dispensa de licitação com disputa (art. 75, III, "a", da Lei nº 14.133/2021), em razão de o item estufa/viveiro agrícola ter sido declarado fracassado no Pregão Eletrônico nº 367/2026 (Processo SEI 23411.011707/2026-52), por ausência de apresentação de proposta definitiva e documentação complementar pelos licitantes sucessivamente convocados. O objeto, especificações técnicas e condições mantêm-se idênticos aos do certame original, conforme Termo de Julgamento SEI 4435480. A contratação está vinculada ao Edital nº 5/2026 do Programa de Apoio à Aquisição de Equipamentos (PROEQ), referente ao projeto "Estruturação de Viveiro de Excelência e Pomar Didático: Tecnologia e Sustentabilidade na Fruticultura do Vale do Ivaí", com recursos oriundos da Nota de Crédito nº 2026NC001346. Processo SEI nº 23411.016735/2026-66.
- Modalidade
- Dispensa
- Tipo
- Aviso de Contratação Direta
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Registro de preços
- Não
- Situação no PNCP
- Divulgada no PNCP
- Valor estimado
- R$ 28.760,00
- Publicação no PNCP
- Última atualização informada pelo PNCP
- Início do recebimento de propostas
- Fim do recebimento de propostas (previsto)
- Órgão
- INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO PARANA
- CNPJ do órgão
- 10.652.179/0001-15
- Unidade compradora
- INSTITUTO FEDERAL DO PARANÁ
- Processo
- 23411.016735/2026-66
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, III, a
- Número de controle PNCP
- 10652179000115-1-000429/2026
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