Resumo do edital: Referente a registro de preço na modalidade pregão eletrônico para aquisição de materiais hidráulicos comuns em pvc e defofo, conforme TR
Pregão - Eletrônico 007/2026 · SERVICO DE AGUA E ESGOTO DE ENGENHEIRO COELHO · Engenheiro Coelho/SP · página da licitação
Resumo geral
O SAEEC realizará pregão eletrônico para registro de preços de materiais hidráulicos.
“Torna-se público que o SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE ENGENHEIRO COELHO (SAEEC), realizará licitação visando o REGISTRO DE PREÇOS”
O objeto é a aquisição parcelada de materiais hidráulicos para a rede de água do município.
“O objeto da presente licitação é o Registro de preços para eventual aquisição parcelada de materiais hidráulicos a serem utilizados em novas instalações e/ou reparos da rede de água do município de Engenheiro Coelho – SP”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“Critério de Julgamento (X) Menor Preço ( ) Maior Desconto (X) Por item ( ) Por lote ( ) Global”
O valor estimado da contratação é de R$ 284.110,50.
“Valor Estimado da Contratação R$ 284.110,50 (duzentos e oitenta e quatro mil, cento e dez reais e cinquenta centavos)”
A sessão pública de abertura da licitação ocorrerá em 27/10/2026 às 09:30h.
“Abertura da licitação 27/10/2026 às 09:30h (horário de Brasília)”
Os pedidos de esclarecimento e impugnações devem ser feitos somente via plataforma Licitar Digital.
“Pedidos de esclarecimentos e impugnações Somente via plataforma oficial Licitar Digital”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
19 itens
Por seção
Objeto
O objeto é o registro de preços para aquisição parcelada de materiais hidráulicos.
“O objeto da presente licitação é o Registro de preços para eventual aquisição parcelada de materiais hidráulicos a serem utilizados em novas instalações e/ou reparos da rede de água do município de Engenheiro Coelho – SP”
O objeto é classificado como bem comum de fornecimento não contínuo.
“o objeto em questão se classifica como um bem comum de fornecimento não contínuo, não se configurando, ainda como um bem de luxo conforme disposto no artigo 20 da mesma lei.”
Os materiais hidráulicos serão utilizados em manutenções preventivas, reparos corretivos, novas ligações e substituição de peças.
“a) Manutenções preventivas para evitar interrupções no fornecimento de água à população b) Reparos corretivos em casos de vazamentos, rompimentos e avarias na rede c) Instalação de novas ligações para atendimento ao crescimento urbano d) Substituição de peças e componentes desgastados pelo uso normal do sistema.”
Todos os itens precisam ser das marcas Tigre ou Amanco, exceto os itens 05, 16 e 23.
“Todos os itens precisam ser das marcas Tigre ou Amanco . As exceções de exigência de marca são para os itens: 05, 16 e 23 – desde que atendam as características descritas.”
O prazo de garantia mínima do produto será de 12 meses a partir do recebimento definitivo.
“O prazo de garantia mínima do produto será de 12 (doze) meses. O período de garantia deverá ser iniciado a partir da emissão do Termo de Recebimento Definitivo.”
A entrega deverá ocorrer em até 5 dias úteis contados da data indicada na Autorização de Fornecimento.
“Prazo : A entrega deverá ocorrer em até 5 (cinco) dias úteis, contados da data indicada na Autorização de Fornecimento a ser encaminhada por e-mail.”
Valor estimado
O valor estimado da contratação é de R$ 284.110,50.
“Valor Estimado da Contratação R$ 284.110,50 (duzentos e oitenta e quatro mil, cento e dez reais e cinquenta centavos)”
A despesa total com a contratação foi estimada em R$ 284.110,50.
“A despesa total com esta contratação foi estimada em R$ 284.110,50 (duzentos e oitenta e quatro mil, cento e dez reais e cinquenta centavos)”
O valor total estimado dos itens é de R$ 284.110,50.
“Valor total R$ 284.110,50”
Prazos e sessão
A apresentação de proposta ocorrerá até 27/10/2026 às 09:00h.
“Apresentação de Proposta Até 27/10/2026 às 09:00h (horário de Brasília)”
A abertura da licitação ocorrerá em 27/10/2026 às 09:30h.
“Abertura da licitação 27/10/2026 às 09:30h (horário de Brasília)”
O prazo de validade da proposta será de 60 dias.
“O prazo de validade da proposta será de 60 (sessenta) dias, contar da data de sua apresentação.”
A etapa de lances no modo aberto terá duração de 10 minutos, prorrogável automaticamente.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de 10 (dez) minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos 02 (dois) minutos do período de duração da sessão pública.”
O prazo para envio da proposta readequada e documentos de habilitação é de 2 horas.
“Os documentos exigidos para habilitação deverão ser enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 2 (duas) horas , prorrogável por igual período, juntamente com a proposta readequada conforme disposto no item 6.21.”
O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 12 meses, prorrogável por igual período.
“O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 12 (doze) meses contados da sua assinatura e poderá ser prorrogado por igual período, na forma do art. 84 da Lei nº 14.133/2021.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“Critério de Julgamento (X) Menor Preço ( ) Maior Desconto (X) Por item ( ) Por lote ( ) Global”
O modo de disputa é aberto.
“Modo de Disputa (x) Aberto ( ) Aberto/Fechado ( ) Fechado/Aberto”
O intervalo mínimo de diferença de valores entre lances é de R$ 0,10.
“Intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances R$ 0,10 (incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta)”
A seleção do fornecedor será por pregão eletrônico, registro de preços e menor preço por item.
“A seleção do fornecedor será mediante procedimento licitatório na modalidade pregão, forma eletrônica, sistema de registro de preços e o critério de julgamento será o menor preço por item .”
Habilitação jurídica
Exige registro empresarial na Junta Comercial para empresário individual.
“a) Registro empresarial na Junta Comercial, no caso de empresário individual (ou cédula de identidade em se tratando de pessoa física não empresária);”
Exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial para sociedade empresária.
“b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, tratando-se de sociedade empresária;”
Exige documentos de eleição ou designação dos atuais administradores para sociedade empresária.
“c) Documentos de eleição ou designação dos atuais administradores, tratando-se de sociedade empresária;”
Exige ato constitutivo registrado no Registro Civil de Pessoas Jurídicas para sociedade não empresária.
“d) Ato constitutivo devidamente registrado no Registro Civil de Pessoas Jurídicas tratando-se de sociedade não empresária, acompanhado de prova da diretoria em exercício;”
Exige decreto de autorização e ato de registro para sociedade estrangeira no país.
“e) Decreto de autorização, tratando-se de sociedade estrangeira no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento, expedidos por órgão competente, quando a atividade assim o exigir;”
Exige comprovante de inscrição do Microempreendedor Individual.
“f) Comprovante de Inscrição do Microempreendedor Individual – MEI”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige prova de inscrição no CNPJ ou CPF.
“a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ) ou no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);”
Exige prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal.
“b) Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual e/ou Municipal, relativa à sede ou ao domicílio do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do certame;”
Exige certidão conjunta negativa de débitos federais e dívida ativa da União.
“c) Certidão Conjunta Negativa de Débitos ou Positiva com efeito de Negativa, relativa a Tributos Federais (inclusive às contribuições sociais) e à Dívida Ativa da União;”
Exige certidão de regularidade de débito com a Fazenda Estadual referente ao ICMS.
“d) Certidão de regularidade de débito com a Fazenda Estadual, referente ao I.C.M.S;”
Exige certidão de regularidade de débito com o FGTS.
“e) Certidão de regularidade de débito para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e”
Qualificação econômico-financeira
Exige certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.
“a) Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica;”
Amostras e prova de conceito
O Termo de Referência não exige amostra como condição para julgamento da proposta.
“11.2.1. Não será exigida amostra como condição para o julgamento da proposta.”
O edital prevê que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra conforme o Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.
“Caso o Termo de Referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.”
A não entrega da amostra ou o atraso sem justificativa aceita pelo Pregoeiro implica recusa da proposta.
“No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo Pregoeiro, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada.”
Se a amostra do primeiro classificado não for aceita, o Pregoeiro analisa a proposta do segundo classificado.
“Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo primeiro classificado não for(em)”
A recusa de amostra segue sucessivamente até verificação de uma que atenda às especificações do Termo de Referência.
“aceita(s), o Pregoeiro analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado. Seguir-se-á com a verificação da(s) amostra(s) e, assim, sucessivamente, até a verificação de uma que atenda às especificações constantes no Termo de Referência.”
Os resultados das avaliações de amostras serão divulgados por mensagem no sistema.
“Os resultados das avaliações serão divulgados por meio de mensagem no sistema.”
Entrega e execução
O fornecimento será parcelado conforme a necessidade da Administração.
“O fornecimento será parcelado conforme a necessidade da Administração.”
A entrega deve ocorrer em até 5 dias úteis contados da data indicada na Autorização de Fornecimento enviada por e-mail.
“Prazo : A entrega deverá ocorrer em até 5 (cinco) dias úteis, contados da data indicada na Autorização de Fornecimento a ser encaminhada por e-mail.”
O local de entrega é a Rua José Correia de Oliveira, nº 120, Loteamento Jordina Olivério, Engenheiro Coelho/SP.
“Local de Entrega : Rua José Correia de Oliveira, nº 120 Loteamento Jordina Olivério, Engenheiro Coelho/SP, CEP: 13.445-390.”
O horário de recebimento é de segunda a sexta-feira, das 6:00 às 18:00 horas.
“Horário de recebimento : Segunda a sexta-feira, das 6:00 às 18:00 horas .”
A Contratada deve arcar com despesas de carga, descarga e frete referentes à entrega dos produtos.
“A Contratada deve arcar com as despesas de carga, descarga e frete referentes à entrega dos produtos, inclusive as decorrentes da devolução e reposição dos produtos recusados por não atenderem ao edital.”
O material entregue deve ser o mesmo constante no edital e na proposta ofertada, sob pena de recusa de recebimento.
“O material a ser entregue deverá ser o mesmo constantes no edital e na proposta ofertada, principalmente no tocante à unidade de medida e à marca indicada durante o certame licitatório, sob pena de recusa de recebimento.”
Penalidades
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor da proposta do licitante infrator.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor da proposta do licitante que deu causa a infração, recolhida no prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis, a contar da comunicação oficial.”
Para as infrações dos itens 12.1.1, 12.1.2 e 12.1.3, a multa será de 0,5% a 15%.
“para as infrações previstas nos itens 12.1.1, 12.1.2 e 12.1.3, a multa será de 0,5% a 15%.”
Para as infrações dos itens 12.1.4 a 12.1.8, a multa será de 15% a 30%.
“para as infrações previstas nos itens 12.1.4 a 12.1.8, a multa será de 15% a”
A recusa injustificada em assinar o contrato ou ata caracteriza descumprimento total da obrigação e sujeita às penalidades.
“A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, descrita no 12.1.3.1, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades e à imediata perda da garantia de proposta em favor do órgão promotor da licitação, se for o caso.”
A multa moratória é de 0,5% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 15 dias.
“Moratória de 0,5 % (meio por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da”
A multa compensatória é de 10% sobre o valor total da ata de registro, no caso de inexecução total do objeto.
“Compensatória de 10% (dez por cento) sobre o valor total da ata de registro, no caso de inexecução total do objeto.”
Impugnação e esclarecimentos
Os pedidos de esclarecimento e impugnações devem ser feitos somente via plataforma Licitar Digital.
“Pedidos de esclarecimentos e impugnações Somente via plataforma oficial Licitar Digital”
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento podem ser feitos pelo sistema eletrônico ou pelo e-mail indicado no preâmbulo.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica através do próprio sistema eletrônico do pregão ou pelo e-mail indicado no quadro constante no preâmbulo deste edital.”
A resposta à impugnação ou esclarecimento será divulgada no prazo de até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado no sítio eletrônico oficial do órgão promotor da licitação e no sistema eletrônico do pregão, no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para o certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
Integram o Edital os anexos de documentos de habilitação, modelo de declaração, minuta de ata de registro de preços e termo de referência.
“ANEXO 01 – Documentos de Habilitação ANEXO 02 – Modelo de Declaração ANEXO 03 – Minuta de Ata de Registro de Preços ANEXO 04 – Termo de Referência”
O Anexo 01 trata dos documentos de habilitação.
“ANEXO 01 – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
O Anexo 02 apresenta o modelo de declaração.
“ANEXO 02 – MODELO DE DECLARAÇÃO”
O Anexo 03 é a minuta da ata de registro de preços.
“ANEXO 03 - MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS”
O Anexo 04 é o Termo de Referência.
“ANEXO 04 - TERMO DE REFERÊNCIA”
O objeto da ata é o registro de preços especificado no item 5.3 do Termo de Referência, anexo do edital.
“A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição parcelada de produtos químicos, especificado(s) no(s) item(ns) 5.3 do Termo de Referência, anexo do edital da licitação indicada no preâmbulo, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição.”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “EDITAL_0072026.pdf” (54 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.