Insumos agrícolas (mnu - dde - agr)

Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União Modelo de Termo de Referência – Aquisições – Licitação e Contratação Direta - Lei nº 14.133, de 2021 Aprovado pela Secretaria de Gestão e Inovação Identidade visual pela Secretaria de Gestão e Inovação Atualização: DEZ/2025. 1 de 19 INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO SUDESTE MG Termo de Referência 247/2026 Informações Básicas Número do artefato UASG Editado por Atualizado em 247/2026 158123-INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO SUDESTE MG WALLISSON LUIS HENRIQUE CLEM 16/10/2026 16:15 (v 0.5) Status ASSINADO Outras informações Categoria Número da Contratação Processo Administrativo II - compra, inclusive por encomenda/Bens de consumo 425/2026 23773.000383/2026-18 1. CONDIÇÕES GERAIS DA CONTRATAÇÃO (Processo Administrativo n° 23773.000383/2026-18 ) TERMO DE REFERÊNCIA 1. CONDIÇÕES GERAIS DA CONTRATAÇÃO 1.1. AQUISIÇÃO DE INSUMOS AGRÍCOLAS PARA O IF SUDESTE MG - CAMPUS MANHUAÇU, Aquisição de nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. ITEM ESPECIFICAÇÕES CATMAT UNIDADE DE MEDIDA QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 1 Calcário dolomítico – calcário dolomítico aspecto físico: pó, composição: prnt mínimo de 80%, uso: correção acidez do solo 485560 Saco 50 KG 180 R$ 63,45 R$ 11.420,10 2 Vasos Plástico Preto Resistente para plantas - 8 Litros 452830 Unidade 50 R$ 7,03 R$ 351,38 3 Substrato agrícola, composição - casca de pinus, turfa, vermiculita, cascas carbonizadas, npk. características adicionais: isento contaminação, capacidade de retenção de água de 90%, ph 6,0, densidade 310 kg/m³, umidade máxima 58%, condutividade elétrica (ce) 0,50 ms/cm 615310 Saco 25 KG 30 R$ 34,50 R$ 1.034,90 4 Vermiculita, material: silicatos hidratados/alumínio e magnésio, apresentação: flocos sanfonados, aplicação: condicionador de solos, características adicionais: inífugo e inodoro 217998 Saco 100 Litros 5 R$ 202,33 R$ 1.011,67 5 Semente de milho híbrido, família: gramínea, variedade: milho híbrido, aplicação: plantação agrícola, apresentação: embalagem 60.000 sementes 482017 Embalagem 60.000 unidades 1 R$ 1.179,48 R$ 1.179,48 6 Semente de abóbora híbrida, família: cucurbitácea, variedade: abóbora híbrida tetsukabuto 237671 Envelope 100 Gramas 1 R$ 184,33 R$ 184,33 7 Semente de melancia, família cucurbitácea, variedade crimson sweet 275883 Envelope 100 Gramas 1 R$ 52,52 R$ 52,52 8 Semente de abóbora, família: cucurbitácea, variedade/tipo: abóbora menina 264095 Envelope 100 Gramas 1 R$ 58,41 R$ 58,41 UASG 158123

Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União Modelo de Termo de Referência – Aquisições – Licitação e Contratação Direta - Lei nº 14.133, de 2021 Aprovado pela Secretaria de Gestão e Inovação Identidade visual pela Secretaria de Gestão e Inovação Atualização: DEZ/2025. 2 de 19 9 Semente de repolho, família: brassica oleracea, variedade: repolho híbrido. Produto de referencia: Sekai F1 246696 Pacote 10 Gramas 5 R$ 68,70 R$ 343,48 10 Semente de tomate, família: solanácea, grupo santa clara 265137 Envelope 50 Gramas 1 R$ 131,97 R$ 131,97 11 Semente de quiabo, família: malvácea, variedade: santa cruz 262517 Pacote 10 Gramas 5 R$ 5,70 R$ 28,52 12 Semente de pepino, família: cucurbitácea, cultivar: pepino híbrido, tipo japonês 246697 Envelope 100 Gramas 1 R$ 125,78 R$ 125,78 13 Semente de alface, peletizada, tipo: alface crespa. 600423 Embalagem 7500 unidades 1 R$ 155,74 R$ 155,74 14 Semente de alface americana, peletizada, tipo: alface repolhuda. 304453 Embalahem 5000 Unidades 1 R$ 110,09 R$ 110,09 15 Semente de pimentão híbrido, família: solanácea, grupo cascadura 401717 Pacote 100 Gramas 2 R$ 147,25 R$ 294,49 16 Semente de cenoura, família: umbelífera, grupo brasília: variedade brasília 260805 Envelope 100 Gramas 2 R$ 32,46 R$ 64,91 17 Semente de couve-flor, família: crucífera, couve flor híbrida 246699 Envelope 1000 Unidades 1 R$ 168,29 R$ 168,29 18 Bandeja cultivo mudas, material: plástico , comprimento: 53 cm, largura: 27 cm, altura: 4,2 cm, quantidade cavidades: 200 un, características adicionais: cor preta 476754 Unidade 20 R$ 29,08 R$ 581,53 19 Saco para mudas de plástico preto, aplicação: produção de mudas, características adicionais: com furos, altura: 25 cm, largura:15 cm, espessura: 0,8 mm, 245108 Milheiro 2 R$ 92,61 R$ 185,21 20 Fitilho de plástico: tutoramento e condução de tomate 462421 Rolo 1000 Metros 4 R$ 88,23 R$ 352,91 21 Fitilho de plástico: tutoramento e condução de tomate 379791 Quilograma 1 R$ 65,51 R$ 65,51 22 Inseticida – óleo de nim 458033 Litro 1 R$ 86,30 R$ 86,30 23 Lenha de eucalipto/pinus para secagem de grãos 259754 Metro cúbico 4 R$ 153,33 R$ 613,31 24 Saco kraft; gramatura: 130 g/m²; material: kraft natural, polietileno (pe) e polietileno tereftalato (pet); fechamento zip lock. 399213 Unidade 1000 R$ 2,67 R$ 2.673,60 25 Saco Plástico Transparente. Dimensões: 20 x 30 cm e 0,15 mm de espessura. Material: pe, para 1kg 474919 Quilograma 5 R$ 35,92 R$ 179,62 26 Sacarose P.A. (puríssimo para análise), grau analítico, pureza mínima de 99,5%, aspecto sólido cristalino branco, acondicionada em embalagem hermeticamente fechada, contendo identificação do lote, validade e ficha de segurança do produto químico (FISPQ). 374748 Quilograma 5 R$ 30,27 R$ 151,33 27 Glicose anidra P.A., grau analítico, pureza mínima de 99%, aspecto sólido cristalino branco, acondicionada em embalagem hermeticamente fechada, contendo identificação do lote, validade e FISPQ. 352809 Quilograma 5 R$ 51,96 R$ 259,78 28 Leite em pó integral instantâneo, obtido por desidratação do leite de vaca integral, acondicionado em embalagem aluminizada ou laminada, íntegra e vedada, contendo identificação do lote, prazo de validade e informações nutricionais. 446019 Embalagem 400 Gramas 5 R$ 16,23 R$ 81,17 29 Solução aquosa de bissulfito de sódio (NaHSO) na concentração de 2 ppm, preparada com reagente grau analítico e água destilada ou deionizada, acondicionada em frasco de polietileno ou vidro âmbar, devidamente identificado com concentração, lote e validade. 406731 Litro 5 R$ 66,89 R$ 334,45 30 Ácido cítrico monohidratado P.A. (puríssimo para análise), grau analítico, pureza mínima de 99,5%, fórmula molecular CHO·HO, CAS 5949-29-1, aspecto sólido cristalino branco, solúvel em água, acondicionado em embalagem hermeticamente fechada, 400559 Quilograma 10 R$ 40,86 R$ 408,60 31 Placa de Petri 60X15 mm confeccionada em vidro borossilicato transparente, autoclavável, reutilizável, resistente a altas temperaturas e agentes químicos, composta por base e tampa, com dimensões aproximadas de 90 x 15 mm, própria para uso laboratorial e microbiológico, acondicionada em embalagem adequada para transporte e armazenamento. 410068 Unidade 100 R$ 8,73 R$ 873,33 32 Eucalipto roliço tratado com diâmetro entre 14 a 16 cm e 3,00 m comprimento. 452458 Unidade 20 R$ 81,26 R$ 1.625,20

Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União Modelo de Termo de Referência – Aquisições – Licitação e Contratação Direta - Lei nº 14.133, de 2021 Aprovado pela Secretaria de Gestão e Inovação Identidade visual pela Secretaria de Gestão e Inovação Atualização: DEZ/2025. 3 de 19 33 Eucalipto roliço tratado com diâmetro entre 18-20 cm e comprimento de 3,0 m. 47819 Unidade 15 R$ 203,56 R$ 3.053,35 34 Eucalipto roliço tratado com diâmetro entre 8-10 cm e comprimento de 2,20 m. 276022 Unidade 30 R$ 21,56 R$ 646,80 35 Arame liso galvanizado número 10. 292820 Unidade 3 R$ 338,45 R$ 1.015,35 36 Sementes de Brachiaria Ruziziensis; Valor cultural = 80 388596 Embalagem 10 Quilograma 2 R$ 268,06 R$ 536 37 Sementes de Brachiaria Brizantha BRS Piatã; Valor cultural = 80 402202 Saco 20 Quilograma 1 R$ 335,33 R$ 335,33 38 Semente de Panicum Tanzania; Valor cultural = 80 388597 Embalagem 10 Quilograma 1 R$ 245,56 R$ 245,56 39 Semente de Panicum Mombaça; Valor cultural = 80 411137 Embalagem 10 Quilograma 1 R$ 251,87 R$ 536,12 40 Semente de Brachiaria Decumbens; Valor cultural = 80 327454 Saco 20 Quilograma 2 R$ 393,70 R$ 787,41 41 Fungicida COMPOSIÇÃO: AZOXISTROBINA 120 g/L (12% m/v); TEBUCONAZOL 200 g/L (20% m/v) 453978 Litro 10 R$ 78,35 R$ 783,53 42 Esticador tipo Catraca para Arame Liso. Especificações Técnicas: Dimensões (A x L X C): 42 x 55 x 58mm; Acabamento: Zincado; Material: Chapa de aço 615429 Unidade 20 R$ 8,59 R$ 171,87 43 Pote de Cola Entomológica Para Captura De Insetos 632407 Litro 5 R$ 169,50 R$ 847,50 44 Regulador de Crescimento de Ação Sistêmica - COMPOSIÇÃO: Hidrogen Cyanamide (CIANAMIDA) ...........................520 g/L (52,0% m/v) Outros Ingredientes ................................................... 545 g/L (54,5% m/v) 388863 Litro 4 R$ 314,06 R$ 1.256,23 45 Luva de proteção. Fabricada em látex natural; com pó bioabsorvível; não estéril; ambidestra; superfície lisa; embalagem tipo caixa dispensadora. as luvas de procedimento não cirúrgico tem como principal serventia impedir a contaminação do paciente e do profissional, indicado para uso em hospitais, veterinários, laboratórios, clínicas odontológicas dentre outros locais onde há necessidade de proteção contra riscos como, fluidos sanguíneos, contato com microorganismos, manipulação de materiais contaminados. Tamanho p. 619840 Embalagem 100 unidades 5 R$ 23,43 R$ 117,17 46 Luva de proteção. Fabricada em látex natural; com pó bioabsorvível; não estéril; ambidestra; superfície lisa; embalagem tipo caixa dispensadora. as luvas de procedimento não cirúrgico tem como principal serventia impedir a contaminação do paciente e do profissional, indicado para uso em hospitais, veterinários, laboratórios, clínicas odontológicas dentre outros locais onde há necessidade de proteção contra riscos como, fluidos sanguíneos, contato com microorganismos, manipulação de materiais contaminados. Tamanho m 619841 Embalagem 100 unidades 5 R$ 22,62 R$ 113,08 47 Luva de proteção. Fabricada em látex natural; com pó bioabsorvível; não estéril; ambidestra; superfície lisa; embalagem tipo caixa dispensadora. As luvas de procedimento não cirúrgico tem como principal serventia impedir a contaminação do paciente e do profissional, indicado para uso em hospitais, veterinários, laboratórios, clínicas odontológicas dentre outros locais onde há necessidade de proteção contra riscos como, fluidos sanguíneos, contato com microorganismos, manipulação de materiais contaminados. Tamanho g 619842 Embalagem 100 unidades 5 R$ 22,25 R$ 111,25 48 Cavalete flip chart para fixação de folhas. Chapa de aço. Medidas: 90 x 60 cm. Altura regulável de 165 a 105 cm. Flip chart magnético tripé + imãs + apagador + marcador de texto (canetas). Itens inclusos: 1 flip chart magnético tripé 3 Imãs magneticos 1 Apagador 4 Marcadores de texto (canetas) 472060 Unidade 1 R$ 523,00 R$ 523,00 49 Garrafa térmica. Capacidade de 5l. Com alça. Com tampa rosqueável. 238455 Unidade 1 R$ 45,55 R$ 45,55 Muda de planta, tipo natural, espécie buchinho natural, altura 40 cm, R$

Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União Modelo de Termo de Referência – Aquisições – Licitação e Contratação Direta - Lei nº 14.133, de 2021 Aprovado pela Secretaria de Gestão e Inovação Identidade visual pela Secretaria de Gestão e Inovação Atualização: DEZ/2025. 4 de 19 50 características adicionais saudável, pronta para plantio 609154 Unidade 15 R$ 48,73 730,88 51 Manômetro, material metálico, tipo bourdon, modelo analógico, capacidade 0 a 10 kgf/cm², aplicação medir pressão em tubulação, características adicionais marcador com glicerina 239197 Unidade 3 R$ 162,64 R$ 487,92 52 Manômetro, material metálico, tipo bourdon, modelo analógico, capacidade 0 a 40 kgf/cm², aplicação medir pressão em tubulação, características adicionais marcador com glicerina 474848 Unidade 3 R$ 167,14 R$ 501,43 53 Filtro de água, diâmetro 3/4 pol, vazão 4 m3, características adicionais filtro de disco para irrigação: tipo "y", 453332 Unidade 2 R$ 102,55 R$ 205,11 54 Filtro de água, diâmetro 3/4 pol, vazão 4 m3, características adicionais filtro de disco para irrigação: tipo "y", com manômetros de glicerina na entrada e saída 453332 Unidade 1 R$ 119,24 R$ 119,24 55 Mangueira hidráulica, diâmetro interno 16 mm, material pelbd, pn 30, características adicionais sem furos (cega), aplicação irrigação, com proteção uv, , rolo 200 m. 481539 Rolo 100 Metros 10 R$ 186,11 R$ 1.861,10 56 Caixa d´água em polietileno, 1000 litros com tampa. 338056 Unidade 1 R$ 474,47 R$ 474,47 57 Fita gotejadora autocompensante 1,6 l/h ESPECIFICAÇÕES - Intervalo de compensação de pressão: 0,40 - 3,0 bars. - Mecanismo antissifão. - Filtragem recomendada: de acordo com a taxa de vazão dos gotejadores. O método de filtragem deve ser selecionado com base no tipo e na concentração das partículas de sujeira existente na água. Sempre que houver areia acima de 2 ppm na água, um hidrociclone deve ser instalado antes do filtro principal. Quando os sólidos de areia/ lodo/ argila excederem 100 ppm, o pré-tratamento será aplicado de acordo com as instruções da equipe de especialistas da NetafimTM. - Labirinto TurboNetTM com passagem de água grande. - Gotejador injetado, CV muito baixo. - Diafragma de silicone injetado. - Resistente a UV. Resistente aos nutrientes padrão usados na agricultura. - Os gotejadores DripNet PCTM atendem às Normas ISO 9261 com a produção certificada pelo Instituto de Normas de Israel (SII). DADOS TÉCNICOS DOS GOTEJADORES - Taxa de vazão: 1,6 litros/hora - Diâmetro interno: 15,5 mm - Espessura da parede: 0,63 mm - Diâmetro externo: 16,76 mm - Pressão máxima de serviço: 2,8 bar - Pressão máxima de lavagem: 3,6 bar - Filtragem recomendada: 200 micros / 80 mesh 453335 Unidade 1 R$ 719,35 R$ 719,35 58 Conector inicio de linha 16mm com anel de vedação. 287912 Unidade 170 R$ 8,58 R$ 1.458,04 59 Conexão união 16 mm 481760 Unidade 100 R$ 1,27 R$ 127,00 60 Conexão fim de linha tipo 8 16 mm 454998 Unidade 200 R$ 1,33 R$ 265,34 61 Filtro de água, diâmetro 2'' pol, vazão 30 m3, 120 mesh, rosca 2", pressão máxima 10 bar, características adicionais filtro de disco para irrigação: tipo "t" com manometros. 345077 Unidade 1 R$ 551,48 R$ 551,48 62 Controlador para irrigação 12 estações 230 v. Vários programas permitem a operação automática das válvulas com dias de irrigação e horas de início diferentes. Painel led retro iluminado visível ao sol e a baixa luminosidade, interface de operador de fácil navegação, entrada para sensor de chuva ativada por software, circuito de partida da válvula mestra/ bomba, controle de relé de partida da bomba para ligar e desligar a bomba conforme necessário, memória de programação não volátil (100 anos), a programação por estações permite atribuir programas, independente sacada estação, (tempo de irrigação, hora de partida e dias de irrigação personalizados por estação), quatro horários de partida para cada programa, tempo de rega podem ser definidos entre um 456474 Unidade 1 R$ 1.842,33 R$ 1.842,33

Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União Modelo de Termo de Referência – Aquisições – Licitação e Contratação Direta - Lei nº 14.133, de 2021 Aprovado pela Secretaria de Gestão e Inovação Identidade visual pela Secretaria de Gestão e Inovação Atualização: DEZ/2025. 5 de 19 minuto e seis horas, 4 opções de programação de Dias de irrigação por programa: dias da semana personalizados, dias ímpares, pares, cíclicos (a cada 1-14 dias), irrigação manual de todas as estações ou de uma única estação, aumente ou diminua o Tempo de rega do programa na percentagem desejada (5% a 200%), disjuntor de diagnóstico eletrônico, suspende a rega em até 14 dias, opção de ativação do sensor de chuva por estação. Referência: esptm2 rain bird), como receptor wifi. 63 Injetor de fertilizante, tipo venturi, 2 polegadas", pvc. 637174 Unidade 1 R$ 64,36 R$ 64,36 64 Microaspersor completo, com bailarina, bocal marron, haste de 60 cm, microtubo pvc flexível, conector ad1, diâmetro molhado 4,1 m, vazão de bocal de 70 l/h, pressão mínima 20 mca. 630719 Unidade 50 R$ 7,03 R$ 351,34 65 Mangueira irrigação 16 mm PN 40 m.c.a. Tubo cego, material polietileno de baixa densidade, diâmetro nominal 16 mm, cor preta com listra longitudinal, metros pn30 481539 Rolo 100 Metros 3 R$ 158,44 R$ 475,33 66 Filamento: componentes filamento pla premium, para impressora 3d bambu lab a1, filamento poliácido láctico, diâmetro do filamento: 1,75mm, tolerância: +- 0,02mm, carretel: 0,184kg, peso 1kg, dimensões do caretel: 20x6x8cm, diâmetro do furo do carretel +- 48,6cm , temperatura de extrusão: 190º - 215º - cor: branco 440049 Unidade 4 R$ 138,67 R$ 554,67 67 Filamento: componentes filamento pla premium , para impressora 3d bambu lab a1, filamento poliácido láctico, diâmetro do filamento: 1,75mm, tolerância: +- 0,02mm, carretel: 0,184kg, peso 1kg, dimensões do caretel: 20x6x8cm, diâmetro do furo do carretel +- 48,6cm , temperatura de extrusão: 190º - 215º - cor: preto 440049 Unidade 3 R$ 138,02 R$ 414,06 68 Filamento: componentes filamento pla premium, para impressora 3d bambu lab a1, filamento poliácido láctico, diâmetro do filamento: 1,75mm, tolerância: +- 0,02mm, carretel: 0,184kg, peso 1kg, dimensões do caretel: 20x6x8cm, diâmetro do furo do carretel +- 48,6cm , temperatura de extrusão: 190º - 215º - cor: cinza 440049 Unidade 2 R$ 138,02 R$ 276,04 69 Filamento: componentes filamento pla premium, para impressora 3d bambu lab a1, filamento poliácido láctico, diâmetro do filamento: 1,75mm, tolerância: +- 0,02mm, carretel: 0,184kg, peso 1kg, dimensões do caretel: 20x6x8cm, diâmetro do furo do carretel +- 48,6cm , temperatura de extrusão: 190º - 215º - cor: vermelho 440049 Unidade 2 R$ 138,02 R$ 276,04 70 Filamento: componentes filamento pla premium, para impressora 3d bambu lab a1, filamento poliácido láctico, diâmetro do filamento: 1,75mm, tolerância: +- 0,02mm, carretel: 0,184kg, peso 1kg, dimensões do caretel: 20x6x8cm, diâmetro do furo do carretel +- 48,6cm , temperatura de extrusão: 190º - 215º - cor: verde 440049 Unidade 3 R$ 138,02 R$ 414,06 71 Filamento: componentes filamento pla premium, para impressora 3d bambu lab a1, filamento poliácido láctico, diâmetro do filamento: 1,75mm, tolerância: +- 0,02mm, carretel: 0,184kg, peso 1kg, dimensões do caretel: 20x6x8cm, diâmetro do furo do carretel +- 48,6cm , temperatura de extrusão: 190º - 215º - cor: azul 440049 Unidade 2 R$ 138,02 R$ 276,04 72 Filamento: componentes filamento pla premium, para impressora 3d bambu lab a1, filamento poliácido láctico, diâmetro do filamento: 1,75mm, tolerância: +- 0,02mm, carretel: 0,184kg, peso 1kg, dimensões do caretel: 20x6x8cm, diâmetro do furo do carretel +- 48,6cm , temperatura de extrusão: 190º - 215º - cor: amarelo 440049 Unidade 2 R$ 138,02 R$ 276,04 73 Filamento: componentes filamento pla premium, para impressora 3d bambu lab a1, filamento poliácido láctico, diâmetro do filamento: 1,75mm, tolerância: +- 0,02mm, carretel: 0,184kg, peso 1kg, dimensões do caretel: 20x6x8cm, diâmetro do furo do carretel +- 48,6cm , temperatura de extrusão: 190º - 215º - cor: laranja 440049 Unidade 2 R$ 138,02 R$ 276,04 74 Engraxadeira, tipo manual, capacidade reservatório 7 kg, pressão trabalho 5.000 psi, características adicionais com compactador, aplicação lubrificação em geral 486324 Unidade 1 R$ 368,21 R$ 368,21 75 Torquímetro estalo escala (kg.M)., tipo fixo reversível, encaixe 1/2 pol, torque mínimo 6 kg.Cm, torque máximo 30 kg.Cm, divisão 0,20 kg.Cm, comprimento 18 1/2 pol 217890 Unidade 1 R$ 951,10 R$ 951,10 76 Micrômetro externo, material arco aço forjado, tratamento superficial cromado fosco, capacidade 25 a 50 mm, leitura 0,01 mm, componentes catraca, aplicação medição espessura paredes, precisão normatizada, características 384253 Unidade 1 R$ 192,92 R$ 192,92

Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União Modelo de Termo de Referência – Aquisições – Licitação e Contratação Direta - Lei nº 14.133, de 2021 Aprovado pela Secretaria de Gestão e Inovação Identidade visual pela Secretaria de Gestão e Inovação Atualização: DEZ/2025. 6 de 19 adicionais batentes intercambiáveis, com estojo, normas técnicas din 863/1 77 Torno bancada, tipo morsa com giratória, tamanho 5, material ferro fundido modular 607092 Unidade 1 R$ 400,99 R$ 400,99 78 Saca Filtro de Óleo com Corrente 420 mm 464819 Unidade 2 R$ 43,89 R$ 87,78 79 Placa grama esmeralda placas de 62,5 x 40 cm 218026 Metro quadrado 80 R$ 9,94 R$ 795,20 80 Chapa de isopor de 50 x 100 x 1 cm 422780 Unidade 50 R$ 3,69 R$ 184,50 81 Pá para PMS – Peso de Mil Grãos de Soja A pá para PMS (Peso de Mil Grãos) é uma ferramenta prática utilizada para estimar o peso de mil grãos de soja, um dos principais indicadores para avaliar produtividade e auxiliar na estimativa de colheita. A pá possui 100 cavidades, cada uma correspondendo a 1 grão. Dessa forma: 1 pá cheia = 100 grãos Ao pesar essa amostra, obtém-se o peso de 100 grãos 10 pás = 1.000 grãos (PMS) Tamanho furo = 7,1mm - 7,2mm 610442 Unidade 5 R$ 139,87 R$ 699,33 82 Contador Manual Mecânico 4 Dígitos Analógico Numérico 603941 Unidade 5 R$ 46,20 R$ 231,02 83 Trifenil Tetrazólio Cloreto P.a 99% 10g - 2,3,5 442000 Pote 10 Gramas 1 R$ 364,90 R$ 364,90 84 Alfinete Entomológico em aço inoxidável Tamanho 3 - 40 X 0.50 424735 Embalagem 100 Unidades 5 R$ 43,38 R$ 216,90 85 Alfinete Entomológico em aço inoxidável Tamanho 4 - 40 X 0.55 412289 Embalagem 100 Unidades 5 R$ 37,53 R$ 187,65 86 Alfinete Entomológico em aço inoxidável Tamanho 5 - 40 X 0.60 412290 Embalagem 100 Unidades 5 R$ 36,62 R$ 183,12 87 Graxa, tipo base óleo mineral a base de petróleo, tipo espessante sabão de lítio, tipo aditivos anticorrosivo/antioxidante/antidesgaste, consistência nlgi 2, kg 473648 Quilograma 20 R$ 51,06 R$ 1.021,13 Total R$ 54.911,30 1.2. Os bens objeto desta contratação são caracterizados como comuns. 1.3. O prazo de vigência da contratação é de contados do(a) assinatura da ata de preços, na forma do artigo 105 da 1 ano Lei n° 14.133, de 2021. 1.4. O contrato ou outro instrumento hábil que o substitua oferece maior detalhamento das regras que serão aplicadas em relação à vigência da contratação. 2. FUNDAMENTAÇÃO E DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO 2.1. A Fundamentação da Contratação e de seus quantitativos encontra-se pormenorizada em tópico específico dos Estudos Técnicos Preliminares, apêndice deste Termo de Referência.[A1] 2.2. O objeto da contratação está previsto no Plano de Contratações Anual 2026, conforme detalhamento a seguir: I) ID PCA no PNCP: 10723648000140-0-000001/2026; II) Data de publicação no PNCP: 29/04/2025; III) ID do item no PCA: 2230 a 2238; IV) Classe/Grupo: 5120, 6660, 6685, 6840, 8105, 8720, 8730, 9620; V) Identificador da Futura Contratação: 158123-425/2026.

Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União Modelo de Termo de Referência – Aquisições – Licitação e Contratação Direta - Lei nº 14.133, de 2021 Aprovado pela Secretaria de Gestão e Inovação Identidade visual pela Secretaria de Gestão e Inovação Atualização: DEZ/2025. 7 de 19 3. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO CONSIDERADO O CICLO DE VIDA DO OBJETO E ESPECIFICAÇÃO DO PRODUTO 3.1. A descrição da solução como um todo encontra-se pormenorizada em tópico específico dos Estudos Técnicos Preliminares, apêndice deste Termo de Referência.[A1] 4. REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO Subcontratação 4.1. Não será admitida a subcontratação do objeto contratual.[A5] Garantia da contratação[A7] 4.2. Não haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da Lei nº 14.133, de 2021, pelas razões constantes do Estudo Técnico Preliminar. Reserva de cotas para microempresas e empresas de pequeno porte: 4.3. Na presente licitação, será realizada a reserva de cota de até vinte e cinco por cento do objeto para a contratação de microempresas e empresas de pequeno porte. 4.3.1. Na hipótese de não haver vencedor para a cota reservada, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal ou, diante de sua recusa, aos fornecedores remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado da cota principal[A12] . 4.3.2. Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação das cotas deverá ocorrer pelo menor preço. 4.3.3. Será dada a prioridade de aquisição aos produtos das cotas reservadas quando forem adjudicados aos licitantes qualificados como microempresas ou empresas de pequeno porte, ressalvados os casos em que a cota reservada for inadequada para atender as quantidades ou as condições do pedido, conforme vier a ser decidido pela Administração, nos termos do art. 8º, §4º, do Decreto n. 8.538, de 2015. 5. MODELO DE EXECUÇÃO DO OBJETO Condições de Entrega 5.1. O prazo de entrega dos bens é de 15 dias, contados do(a) emissão da nota de empenho, em remessa única. Garantia, manutenção e assistência técnica[A3] 5.2. O prazo de garantia é aquele estabelecido na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor)[A4]

Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União Modelo de Termo de Referência – Aquisições – Licitação e Contratação Direta - Lei nº 14.133, de 2021 Aprovado pela Secretaria de Gestão e Inovação Identidade visual pela Secretaria de Gestão e Inovação Atualização: DEZ/2025. 8 de 19 6. MODELO DE GESTÃO DO CONTRATO 6.1. O contrato deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas e as normas da Lei nº 14.133, de 2021, e cada parte responderá pelas consequências de sua inexecução total ou parcial. 6.2. Em caso de impedimento, ordem de paralisação ou suspensão do contrato, o cronograma de execução será prorrogado automaticamente pelo tempo correspondente, anotadas tais circunstâncias mediante simples apostila. 6.3. As comunicações entre o órgão ou entidade e a contratada devem ser realizadas por escrito sempre que o ato exigir tal formalidade, admitindo-se o uso de mensagem eletrônica para esse fim. 6.4. O órgão ou entidade poderá convocar representante da empresa para adoção de providências que devam ser cumpridas de imediato. Fiscalização 6.5. A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada pelo(s) fiscal(is) do contrato, ou pelos respectivos substitutos.[A1] Fiscalização Técnica 6.6. O fiscal técnico do contrato acompanhará a execução do contrato, para que sejam cumpridas todas as condições estabelecidas no contrato, de modo a assegurar os melhores resultados para a Administração. 6.7. O fiscal técnico do contrato anotará no histórico de gerenciamento do contrato todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, com a descrição do que for necessário para a regularização das faltas ou dos defeitos observados. 6.8. Identificada qualquer inexatidão ou irregularidade, o fiscal técnico do contrato emitirá notificações para a correção da execução do contrato, determinando prazo para a correção. 6.9. O fiscal técnico do contrato informará ao gestor do contato, em tempo hábil, a situação que demandar decisão ou adoção de medidas que ultrapassem sua competência, para que adote as medidas necessárias e saneadoras, se for o caso. 6.10. No caso de ocorrências que possam inviabilizar a execução do contrato nas datas aprazadas, o fiscal técnico do contrato comunicará o fato imediatamente ao gestor do contrato. 6.11. O fiscal técnico do contrato comunicará ao gestor do contrato, em tempo hábil, o término do contrato sob sua responsabilidade, com vistas à renovação tempestiva ou à prorrogação contratual. Fiscalização Administrativa 6.12. O fiscal administrativo do contrato verificará a manutenção das condições de habilitação da contratada, acompanhará o empenho, o pagamento, as garantias, as glosas e a formalização de apostilamento e termos aditivos, solicitando quaisquer documentos comprobatórios pertinentes, caso necessário. 6.13. Caso ocorra descumprimento das obrigações contratuais, o fiscal administrativo do contrato atuará tempestivamente na solução do problema, reportando ao gestor do contrato para que tome as providências cabíveis, quando ultrapassar a sua competência. 6.14. A fiscalização de que trata esta cláusula não exclui nem reduz a responsabilidade do Contratado, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior e, na ocorrência desta, não implica corresponsabilidade da Contratante ou de seus agentes, gestores e fiscais, de conformidade. Gestor do Contrato 6.15. Cabe ao gestor do contrato: 6.15.1. coordenar a atualização do processo de acompanhamento e fiscalização do contrato contendo todos os registros formais da execução no histórico de gerenciamento do contrato, a exemplo da ordem de serviço, do registro de ocorrências, das alterações e das prorrogações contratuais, elaborando relatório com vistas à verificação da necessidade de adequações do contrato para fins de atendimento da finalidade da administração. 6.15.2. acompanhar os registros realizados pelos fiscais do contrato, de todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato e as medidas adotadas, informando, se for o caso, à autoridade superior àquelas que ultrapassarem a sua competência. 6.15.3. acompanhar a manutenção das condições de habilitação da contratada, para fins de empenho de despesa e pagamento, e anotará os problemas que obstem o fluxo normal da liquidação e do pagamento da despesa no relatório de riscos eventuais. 6.15.4. emitir documento comprobatório da avaliação realizada pelos fiscais técnico, administrativo e setorial quanto ao cumprimento de obrigações assumidas pelo Contratado, com menção ao seu desempenho na execução contratual, baseado nos indicadores objetivamente definidos e aferidos, e a eventuais penalidades aplicadas, devendo constar do

Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União Modelo de Termo de Referência – Aquisições – Licitação e Contratação Direta - Lei nº 14.133, de 2021 Aprovado pela Secretaria de Gestão e Inovação Identidade visual pela Secretaria de Gestão e Inovação Atualização: DEZ/2025. 9 de 19 a. b. c. d. e. f. g. h. cadastro de atesto de cumprimento de obrigações. 6.15.5. tomar providências para a formalização de processo administrativo de responsabilização para fins de aplicação de sanções, a ser conduzido pela comissão de que trata o art. 158 da Lei nº 14.133, de 2021, ou pelo agente ou pelo setor com competência para tal, conforme o caso. 6.15.6. elaborar relatório final com informações sobre a consecução dos objetivos que tenham justificado a contratação e eventuais condutas a serem adotadas para o aprimoramento das atividades da Administração. 6.15.7 enviar a documentação pertinente ao setor de contratos para a formalização dos procedimentos de liquidação e pagamento, no valor dimensionado pela fiscalização e gestão nos termos do contrato. 7. INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 7.1. infração Lei nº 14.133, de 2021 Comete administrativa, nos termos da , o Contratado que: der causa à inexecução parcial do contrato; der causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à Administração ou ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo; der causa à inexecução total do contrato; ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da contratação sem motivo justificado; apresentar documentação falsa ou prestar declaração falsa durante a execução do contrato; praticar ato fraudulento na execução do contrato; comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza; praticar ato lesivo previsto no art. 5º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013. 7.2. aplicadas Serão ao Contratado que incorrer nas infrações acima descritas as seguintes sanções: 7.2.1 Advertência, quando o Contratado der causa à inexecução parcial do contrato, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave; 7.2.2. Impedimento de licitar e contratar, quando praticadas as condutas descritas nas alíneas “b”, “c” e “d” do subitem acima, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave; 7.2.3.Declaração de inidoneidade para licitar e contratar, quando praticadas as condutas descritas nas alíneas “e”, “f”, “g” e “h” do subitem acima, bem como nas alíneas “b”, “c” e “d”, que justifiquem a imposição de penalidade mais grave. 7.2.4. Multa: [A1] 7.2.4.1. Moratória, para as infrações descritas no item “d”, de 10% (Dez por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 5 dias (cinco) 7.2.4.2. Moratória de 0,07% (sete centésimos por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor total do contrato, até o máximo de 2% (dois por cento), pela inobservância do prazo fixado para apresentação, suplementação ou reposição da garantia;[A2] 7.2.4.2.1. O atraso superior a 25 (vinte e cinco) dias para apresentação, suplementação ou reposição da garantia autoriza a Administração a promover a extinção do contrato por descumprimento ou cumprimento irregular de suas cláusulas, conforme dispõe o inciso I do art. 137 da Lei n. 14.133, de 2021. 7.2.4.3. Compensatória, para as infrações descritas acima alíneas “ ” a “ ” de % (Dez por cento) a % e h 10 30 (Trinta por cento) do valor da contratação. 7.2.4.4. Compensatória, para a inexecução total do contrato prevista acima na alínea “ ”, de % (Dez por cento) c 10 a 30% (Trinta por cento) do valor da contratação. 7.2.4.5. Compensatória, para a infração descrita acima na alínea “ ”, de10% (Dez por cento) a % (Trinta por b 30 cento) do valor da contratação. 7.2.4.6. Compensatória, em substituição à multa moratória para a infração descrita acima na alínea “d”, de % ( 10 Dez por cento) a % (Trinta por cento) do valor da contratação. 30 7.2.4.7. Compensatória, para a infração descrita acima na alínea “ ”, de10% ( por cento) a % ( por cento) a Dez 30 Trinta do valor da contratação [, ressalvadas as seguintes infrações também enquadráveis nessa alínea:]

Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União Modelo de Termo de Referência – Aquisições – Licitação e Contratação Direta - Lei nº 14.133, de 2021 Aprovado pela Secretaria de Gestão e Inovação Identidade visual pela Secretaria de Gestão e Inovação Atualização: DEZ/2025. 10 de 19 Termo de Referência 7.3. A aplicação das sanções previstas neste não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de . reparação integral do dano causado ao Contratante Termo de Referência . 7.4. Todas as sanções previstas neste poderão ser aplicadas cumulativamente com a multa 7.5. Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação. eventualmente 7.6. Se a multa aplicada e as indenizações cabíveis forem superiores ao valor do pagamento devido pelo Contratante ao Contratado, além da perda desse valor, a diferença será descontada da garantia prestada ou será cobrada judicialmente. administrativamente (Cinco) 7.7. A multa poderá ser recolhida no prazo máximo de 5 dias, a contar da data do recebimento da comunicação enviada pela autoridade competente. 7.8. A aplicação das sanções realizar-se-á em processo administrativo que assegure o contraditório e a ampla defesa ao parágrafos do art. 158 da Lei nº 14.133, de 2021, para as Contratado, observando-se o procedimento previsto no caput e penalidades de impedimento de licitar e contratar e de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. 7.8.1. Para a garantia da ampla defesa e contraditório, as notificações serão enviadas eletronicamente para os endereços de e-mail informados na proposta comercial, bem como os cadastrados pela empresa no SICAF. 7.8.2. Os endereços de e-mail informados na proposta comercial e/ou cadastrados no SICAF serão considerados de uso contínuo da empresa, não cabendo alegação de desconhecimento das comunicações a eles comprovadamente enviadas. 7.9. das Na aplicação sanções serão considerados: 7.9.1. a natureza e a gravidade da infração cometida; 7.9.2. as peculiaridades do caso concreto; 7.9.3. as circunstâncias agravantes ou atenuantes; 7.9.4. os danos que dela provierem para o Contratante; e 7.9.5. a implantação ou o aperfeiçoamento de programa de integridade, conforme normas e orientações dos órgãos de controle. 7.10. administrativas na Lei nº 14.133, de 2021, ou em outras leis de licitações e Os atos previstos como infrações contratos da Administração Pública que também sejam tipificados como atos lesivos na Lei nº 12.846, de 2013, serão apurados e julgados conjuntamente, nos mesmos autos, observados o rito procedimental e autoridade competente referida Lei. definidos na 7.11. A personalidade jurídica do Contratado poderá ser desconsiderada sempre que utilizada com abuso do direito para neste Termo de Referência facilitar, encobrir ou dissimular a prática dos atos ilícitos previstos ou para provocar confusão patrimonial, e, nesse caso, todos os efeitos das sanções aplicadas à pessoa jurídica serão estendidos aos seus administradores e sócios com poderes de administração, à pessoa jurídica sucessora ou à empresa do mesmo ramo com relação de coligação ou controle, de fato ou de direito, com o Contratado, observados, em todos os casos, o contraditório, a ampla defesa e a obrigatoriedade de análise jurídica prévia. de informar 7.12. O Contratante deverá, no prazo máximo 15 (quinze) dias úteis, contado da data de aplicação da sanção, e manter atualizados os dados relativos às sanções por ela aplicadas, para fins de publicidade no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) e no Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP), instituídos no âmbito do Poder Executivo Federal. 7.12.1. As penalidades serão obrigatoriamente registradas no SICAF. 7.13. As sanções de impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar são passíveis de reabilitação na forma do art. 163 da Lei nº 14.133, de 2021. 7.14. Os débitos do Contratado para com a Administração Contratante, resultantes de multa administrativa e/ou indenizações, não inscritos em dívida ativa, poderão ser compensados, total ou parcialmente, com os créditos devidos pelo referido órgão decorrentes deste mesmo contrato ou de outros contratos administrativos que o Contratado possua com o da Instrução Normativa SEGES/ME nº 26, de 13 de abril de 2022. mesmo órgão ora Contratante, na forma