Forno de Micro-ondas 220 V ,cor branco modelo convencional, capacidade 32 l, sem grill com puxador, 3 níveis de potencia, com prato giratório, relógio tecla + 1 minuto, tecla + 30 segundos, com timer e trava de segurança, voltagem 220v, potencia mínima 820w, dimensão aproximada a 30 cm, l 55 cm, c= 40 cm peso aproximado 16 kg, garantia 12 meses de fabricação nacional, assistência técnica na cidade ou nas cidades circunvizinhas

P á g i n a | 26 Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União Modelo de Termo de Referência – Aquisições – Licitação e Contratação Direta - Lei nº 14.133, de 2021 Aprovado pela Secretaria de Gestão e Inovação Identidade visual pela Secretaria de Gestão e Inovação Atualização: DEZ/2025 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA BAIANO CAMPUS ALAGOINHAS-BA TERMO DE REFERÊNCIA Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO DIRETA (Processo Administrativo n° 23807.251729.2026-18) TERMO DE REFERÊNCIA 1. OBJETO Aquisição de Eletrodoméstico, forno de micro-ondas 220 V, conforme condições e exigências estabelecidas na tabela, abaixo. ITEM OBJETO QUANTIDADE TOTAL ESTIMADA AO ANO CAT MAT VALOR UNITÁRIO ESTIMAD O VALOR TOTAL ESTIMADO 01 Forno de Micro-ondas 220 V ,cor branco modelo convencional, capacidade 32 l, sem gril com puxador, 3 níveis de potencia,com prato giratório, relógio tecla + 1 minuto, tecla + 30 segundos, com timer e trava de segurança, voltagem 220v, potencia mínima 820w, dimensão aproximada a 30 cm, l 55 cm, c= 40 cm peso aproximado 16 kg, 04 473582 R$ 696,00 R$ 2.784,00

P á g i n a | 26 Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União Modelo de Termo de Referência – Aquisições – Licitação e Contratação Direta - Lei nº 14.133, de 2021 Aprovado pela Secretaria de Gestão e Inovação Identidade visual pela Secretaria de Gestão e Inovação Atualização: DEZ/2025 garantia 12 meses de fabricação nacional , assistência técnica na cidade ou nas cidades circunvizinhas. VALOR TOTAL ESTIMADO R$ 2.784,00 1.1 O objeto da contratação é caracterizado como comum, conforme Estudo Técnico Preliminar. 2. FUNDAMENTAÇÃO E DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO 2.1 A Fundamentação da Contratação e de seus quantitativos encontra-se pormenorizada em tópico específico dos Estudos Técnicos Preliminares. 2.2 O objeto da contratação está previsto no Plano de Contratações Anual 2026, conforme consta das informações básicas desse Termo de Referência. 3. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO CONSIDERADO O CICLO DE VIDA DO OBJETO E ESPECIFICAÇÃO DO PRODUTO 3.1 A descrição da solução como um todo encontra-se pormenorizada em tópico específico dos Estudos Técnicos Preliminares. 4. REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO 4.1 Sustentabilidade I. Além dos critérios de sustentabilidade eventualmente inseridos na descrição do objeto, devem ser atendidos os seguintes requisitos, que se baseiam no Guia Nacional de Contratações Sustentáveis: Principais Critérios de Sustentabilidade (Socioambiental): 4.2 Ambientais I. Uso de madeira e produtos de origem certificada; Destinação adequada de resíduos e logística reversa (Política Nacional de Resíduos Sólidos); Eficiência no uso de água e energia; Minimização de resíduos da construção civil; 4.3 Sociais e de Governança I. Acessibilidade para pessoas com deficiência; Inclusão de mão de obra de grupos vulneráveis ou locais; Respeito às leis trabalhistas, equidade e diversidade.

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P á g i n a | 26 Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União Modelo de Termo de Referência – Aquisições – Licitação e Contratação Direta - Lei nº 14.133, de 2021 Aprovado pela Secretaria de Gestão e Inovação Identidade visual pela Secretaria de Gestão e Inovação Atualização: DEZ/2025 7.9 Para a garantia da ampla defesa e contraditório, as notificações serão enviadas eletronicamente para os endereços de e-mail informados na proposta comercial, bem como os cadastrados pela empresa no SICAF. Os endereços de e-mail informados na proposta comercial e/ou cadastrados no SICAF serão considerados de uso contínuo da empresa, não cabendo alegação de desconhecimento das comunicações a eles comprovadamente enviadas. 7.10 Na aplicação das sanções serão considerados: I.II. a natureza e a gravidade da infração cometida; I.III. as peculiaridades do caso concreto; I.IV. as circunstâncias agravantes ou atenuantes I.V. os danos que dela provierem para o Contratante. I.VI. a implantação ou o aperfeiçoamento de programa de integridade, conforme normas e orientações dos órgãos de controle. 7.11 Os atos previstos como infrações administrativas na Lei nº 14.133, de 2021, ou em outras leis de licitações e contratos da Administração Pública que também sejam tipificados como atos lesivos na Lei nº 12.846, de 2013, serão apurados e julgados conjuntamente, nos mesmos autos, observados o rito procedimental e autoridade competente definidos na referida Lei. 7.12 A personalidade jurídica do Contratado poderá ser desconsiderada sempre que utilizada com abuso do direito para facilitar, encobrir ou dissimular a prática dos atos ilícitos previstos neste Termo de Referência ou para provocar confusão patrimonial, e, nesse caso, todos os efeitos das sanções aplicadas à pessoa jurídica serão estendidos aos seus administradores e sócios com poderes de administração, à pessoa jurídica sucessora ou à empresa do mesmo ramo com relação de coligação ou controle, de fato ou de direito, com o Contratado, observados, em todos os casos, o contraditório, a ampla defesa e a obrigatoriedade de análise jurídica prévia. 7.13 O Contratante deverá, no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de aplicação da sanção, informar e manter atualizados os dados relativos às sanções por ela aplicadas, para fins de publicidade no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) e no Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP), instituídos no âmbito do Poder Executivo Federal. 7.14 As penalidades serão obrigatoriamente registradas no SICAF. 7.15 As sanções de impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar são passíveis de reabilitação na forma do art. 163 da Lei nº 14.133, de 2021.

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