Fornecimento de link dedicado de 800 MB de internet COM REDUNDÂNCIA, via FIBRA ÓPTICA para o IFNMG / Campus arinos-MG

Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União Modelo de Termo de Referência para Contratação de Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Lei nº 14.133, de 2021 Aprovado pela Secretaria de Governo Digital Identidade visual pela Secretaria de Gestão e Inovação Atualização: SET/2025 1 de 24 INST.F.ED.,CIENC.E TEC.DO NORT MG/C.ARINOS Termo de Referência 3/2026 Informações Básicas Número do artefato UASG Editado por Atualizado em 3/2026 158438-INST.F.ED.,CIENC.E TEC.DO NORT MG/C. ARINOS WILLEGAIGNON GONCALVES DE RESENDE 09/10/2026 12:26 (v 0.6) Status CONCLUIDO Outras informações Categoria Número da Contratação Processo Administrativo VII - contratações de tecnologia da informação e de comunicação/Serviços de TIC 353/2026 23392.001404/2025-16 1. CONDIÇÕES GERAIS DA CONTRATAÇÃO 1.1. Contratação de Serviço de telecomunicações para prover acesso à internet através de link dedicado com velocidade de 800 Mb/s, garantia de velocidade e sem custo adicional além do contratado conforme condições, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento . Item Especificação CATSER Métrica ou Unidade de Medida QNT Valor Unitário Valor Total 1 Fornecimento de link dedicado de internet, por meio de infraestrutura de fibra óptica, com as seguintes especificações mínimas: 800 Mbps (banda Velocidade: simétrica — download e upload); Garantia mínima de velocidade: 90% da velocidade contratada; Disponibilidade mensal (SLA): igual ou superior a 99%; igual ou Latência média mensal: inferior a 30 ms; igual ou Perda média de pacotes: inferior a 1%; 26484 Serviço 12 R$ 5.330,00 R$ 63.960,00 UASG 158438 Anexo Termo de Referência (2744228) SEI 23392.001404/2025-16 / pg. 1

Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União Modelo de Termo de Referência para Contratação de Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Lei nº 14.133, de 2021 Aprovado pela Secretaria de Governo Digital Identidade visual pela Secretaria de Gestão e Inovação Atualização: SET/2025 2 de 24 fornecimento de, no IP’s públicos: mínimo, 6 (seis) endereços IPv4 públicos; dentro da Ponto de entrega: instituição, em porta RJ-45 devidamente configurada e operacional; toda a Infraestrutura e instalação: infraestrutura necessária para o lançamento e instalação da fibra é de óptica até o Campus Arinos inteira responsabilidade da , incluindo empresa contratada materiais, equipamentos e mão de obra; Endereço de entrega do serviço: Rodovia MG-202, km 392, Subtrecho Arinos / Entroncamento de Uruana de Minas, Zona Rural, CEP 38680-000 – Arinos/MG; não será aceito Rota de conexão: roteamento utilizando IPs privados. A rota entre a contratante e o backbone nacional deverá conter apenas endereços IP públicos. Classificação do objeto quanto à heterogeneidade ou complexidade 1.2. O objeto da contratação tem a natureza de serviço(s) especial(is), conforme justificativa constante do Estudo Técnico Preliminar. Classificação do objeto quanto ao modelo de execução 1.3. serviço é enquadrado como continuado, sendo a vigência plurianual mais vantajosa considerando Estudo Técnico Preliminar; Prazo de vigência : 60 ( sessenta) meses 1.4. A prorrogação do contrato dependerá da comprovação da manutenção da necessidade da contratação e da vantajosidade para a Administração, mediante pesquisa de mercado que demonstre a compatibilidade dos preços contratados com os praticados no mercado, nos termos dos arts. 106 e 107 da Lei Federal nº 14.133/2021. 1.5 A prorrogação do contrato dependerá da comprovação da manutenção da necessidade da contratação e da vantajosidade para a Administração, mediante pesquisa de mercado que demonstre a compatibilidade dos preços contratados com os praticados no mercado, nos termos dos arts. 106 e 107 da Lei Federal nº 14.133/2021. Anexo Termo de Referência (2744228) SEI 23392.001404/2025-16 / pg. 2

Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União Modelo de Termo de Referência para Contratação de Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Lei nº 14.133, de 2021 Aprovado pela Secretaria de Governo Digital Identidade visual pela Secretaria de Gestão e Inovação Atualização: SET/2025 3 de 24 1. 2. 3. 4. 2. FUNDAMENTAÇÃO E DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO 2.1. O acesso à internet é serviço contínuo, necessário à Administração para o desempenho de suas atribuições, cuja interrupção pode comprometer a continuidade de suas atividades, onde a contratação deverá estender-se por mais de um exercício financeiro continuamente. 2.2. Tendo em vista a aproximação do encerramento do atual contrato de serviço de acesso à internet e a crescente demanda por mais qualidade no link e velocidade de banda, se vê necessário a contratação de uma empresa especializada de fornecimento de link dedicado de 800 MB de internet via FIBRA ÓPTICA COM REDUNDÂNCIA para o campus Arinos. 2.3. Por tratar de oferta de serviços públicos digitais, o objeto da contratação será integrado à Plataforma Gov.br, nos termos do Decreto nº 8.936, de 19 de dezembro de 2016, e suas atualizações, de acordo com as especificações deste Termo de Referência. 3. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO CONSIDERADO O CICLO DE VIDA DO OBJETO 3.1 - Contratação de serviço de telecomunicações para prover acesso à internet através de link dedicado através da implantação do link mediante infraestrutura de com velocidade de FIBRA ÓPTICA 800Mb/s: Velocidade: 800 Mbps (banda simétrica — download e upload); 90% da velocidade contratada; Garantia mínima de velocidade: igual ou superior a 99%; Disponibilidade mensal (SLA): igual ou inferior a 30 ms; Latência média mensal: igual ou inferior a 1%; Perda média de pacotes: fornecimento de, no mínimo, 6 (seis) endereços IPv4 públicos; IP’s públicos: dentro da instituição, em porta devidamente configurada e operacional; Ponto de entrega: RJ-45 toda a infraestrutura necessária para o Infraestrutura e instalação: lançamento e instalação da fibra óptica até o é de , incluindo materiais, equipamentos e mão Campus Arinos inteira responsabilidade da empresa contratada de obra; Rodovia MG-202, km 392, Subtrecho Arinos / Entroncamento de Uruana de Minas, Endereço de entrega do serviço: Zona Rural, CEP 38680-000 – Arinos/MG; não será aceito roteamento utilizando IPs privados. A rota entre a contratante e o backbone Rota de conexão: nacional deverá conter apenas endereços IP públicos. O serviço deverá ser exclusivo (link dedicado), não sendo aceito compartilhamento de banda com outros clientes do provedor; O atendimento técnico e suporte deverão estar disponíveis 24 horas por dia, 7 dias por semana (24x7); O provedor deverá garantir tempo máximo de resposta a chamados de até 2 horas após notificação de falha; A instalação e ativação do link deverão ocorrer no prazo máximo informado na proposta; A empresa proponente deverá possuir sede no município de Arinos-MG (CEP 38680-000) ou em um raio máximo de 100 km, garantindo suporte local e pronta resposta em casos de manutenção emergencial. Anexo Termo de Referência (2744228) SEI 23392.001404/2025-16 / pg. 3

Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União Modelo de Termo de Referência para Contratação de Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Lei nº 14.133, de 2021 Aprovado pela Secretaria de Governo Digital Identidade visual pela Secretaria de Gestão e Inovação Atualização: SET/2025 4 de 24 Não utilizar IP privado para roteamento, ou seja, a rota de conexão entre a contratante e a internet (backbone nacional) não deverá conter IP privado. Parcelamento da Solução de TIC Não se aplica. Resultados e Benefícios a Serem Alcançados A solução irá contribuir para a criação de uma infraestrutura de rede mais confiável, operacional, disponível, flexível, tolerante a falhas e robusta, além da possibilidade de integração de políticas e ações que possam garantir a segurança da informação no âmbito do IFNMG – Arinos. Campus A implementação da solução resultará na melhoria da prestação dos serviços de TIC ofertados aos discentes, servidores e à sociedade, trazendo maior desempenho e segurança na utilização dos mesmos e, consequentemente, aumentando a satisfação na utilização destes serviços. 4. REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO 4.1 Apresentar Atestado (s) de Capacidade Técnica fornecido (s) por órgão público da Administração direta ou indireta ou empresa privada, que comprovem o fornecimento de serviço de acesso à Internet na velocidade de, pelo menos, 800Mbps; 4.2. Não utilizar IP privado para roteamento, ou seja, a rota de conexão entre a contratante e a internet (backbone nacional) não deverá conter IP privado; 4.3. Fornecer no mínimo 6 IP’s públicos; 4..4. O serviço ofertado deve permitir a conexão das redes sem a necessidade da intervenção dos usuários; 4.5. Possuir meio físico via Fibra optica que possibilite perda de pacotes média mensal igual ou inferior a 1%; 4.6. Certidão que comprove a outorga concedida pela ANATEL à empresa para explorar os Serviços SCM e a comprovação de regularidade junto a ANATEL. 4.7. Certidão de registro da empresa no Conselho responsável ou na entidade profissional competente pela regulamentação das atividades e de exercício ético e legal dos profissionais da área de objeto desta licitação. 4.8. Declaração de que possui ou possuirá em seu quadro, no momento da contratação, profissionais da área de objeto desta licitação; isto é, pelo menos um responsável técnico de nível médio com registro no conselho regional de técnicos industriais - CRT, OU, se for o caso, pelo menos um técnico de nível superior com registro junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA, da região da sua sede IFNMG-Campus Arinos. 4.9. O visto do Conselho Responsável do local da realização da solução será exigido apenas para assinatura do contrato. 4.10. Todos os elementos ativos internos necessários ao funcionamento do link de comunicação deverão ser instalados nos racks padrão 19" existentes nas salas de telecomunicações da CONTRATANTE. 4.11. Os equipamentos de propriedade da CONTRATADA a serem disponibilizados nos sítios do CONTRATANTE deverão ser dimensionados, fornecidos, instalados, configurados, mantidos, gerenciados e operados pela CONTRATADA e deverá ser garantido o desempenho e os níveis de serviços contratados; 4.12. Disponibilizar meios de aferir a velocidade dos links instalados; 4.13. Fornecimento de serviços de instalação e configuração de todos os equipamentos necessários para o funcionamento correto dos links de acesso à internet, fornecidos pela Contratada; 4.14. Fornecimento de serviços de manutenção dos links de acesso à internet e de todos os equipamentos fornecidos. Anexo Termo de Referência (2744228) SEI 23392.001404/2025-16 / pg. 4

Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União Modelo de Termo de Referência para Contratação de Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Lei nº 14.133, de 2021 Aprovado pela Secretaria de Governo Digital Identidade visual pela Secretaria de Gestão e Inovação Atualização: SET/2025 5 de 24 4.15. Fornecimento e Configuração de Roteador com todos os acessórios; 4.16. Fornecimento e instalação de rack onde serão instalados os equipamentos; 4.17. Os serviços de acesso à internet ficarão ativos na modalidade 24h/dia, 7dias/semana, sem a necessidade de procedimentos para conexão/desconexão. 4.18. A rede da licitante deverá possuir as seguintes características técnicas obrigatórias: 4.18.1. Backbone de internet próprio; 4.18.2. Não poderá utilizar, subcontratar ou terceirizar o link de dados de outra operadora em hipótese nenhuma; 4.18.3. Serviço de gerenciamento: O serviço de gerenciamento englobará pelo menos a gerência de falhas, desempenho e gerenciamento de nível de serviço; Deverá possuir gerência/monitoramento proativo, de forma que possa antecipar problemas, agindo antecipadamente na abertura de chamados, acompanhamento, etc; Deverá operar por 24h por dia, 7 dias por semana, 365 dias por ano; 4.19. Especificação link de dados: 4.19.1. Deverá possuir acesso com velocidade dedicada de no mínimo 800 Mbps para Download e 800 Mbps para Upload (800MB Download / 800MB Upload); 4.19.2. Fornecer pelo menos 6 (seis) endereços IP válidos; 4.19.3. Garantia de utilização de 100% da banda contratada; Requisitos de Negócio: 4.20. A presente contratação orienta-se pelos seguintes requisitos de negócio: 4.20.1. Instalar link de internet para o IFNMG-Campus Arinos 4.20.2. Aprimorar os mecanismos de Gestão de Pessoas. 4.20.3. Promover condições assistivas aplicando tecnologias emergentes para gestão dos serviços no campus. 4.20.4. Disponibilizar Infraestrutura de Rede e Telecomunicações para atender a demanda de serviços de conectividade institucionais. 4.20.5. Ampliar a captação de recursos de rendas próprias por meio de estratégias administrativas. Requisitos de Capacitação 4.21. Não se aplica. Requisitos Legais 4.22. Contratação de pessoa jurídica para a prestação dos serviços objeto deste Termo de Referência, com fundamento na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019 (no que couber), na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, no Decreto nº 8.538, de 6 de outubro de 2015, bem como nas demais legislações aplicáveis à matéria, especialmente as normas da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, em especial a Resolução nº 614, de 28 de maio de 2013, e a Resolução nº 575, de 28 de outubro de 2011, e suas alterações, devendo a contratada possuir autorização da ANATEL para a prestação de Serviço de Comunicação Multimídia (SCM). Requisitos de Manutenção Anexo Termo de Referência (2744228) SEI 23392.001404/2025-16 / pg. 5

Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União Modelo de Termo de Referência para Contratação de Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Lei nº 14.133, de 2021 Aprovado pela Secretaria de Governo Digital Identidade visual pela Secretaria de Gestão e Inovação Atualização: SET/2025 6 de 24 4.23. As requisições (abertura de chamados) de manutenção ou suporte técnico serão efetuadas por telefone, e-mail, aplicativo de mensagens ou aplicação disponibilizada na web pela CONTRATADA, estando disponíveis para serem efetuadas durante 24 horas por dia e 7 dias por semana, incluindo fins de semana e feriados. 4.24. A CONTRATADA deverá fornecer um número de protocolo após a abertura de chamado e manter registros dos chamados realizados, onde constem data e hora, nome do servidor que solicitou o serviço, nome do atendente do fornecedor que recebeu o chamado e descrição do chamado (defeito). 4.25. O horário para atendimento das requisições (chamados) de manutenção ou suporte técnico no Campus Arinos será das 07h00 às 22h00, de segunda-feira a sexta-feira. 4.26. Para as requisições (chamados) de manutenção ou suporte técnico, o tempo de reparo ou tempo para solução, que compreende o lapso entre a abertura do chamado técnico até a sua efetiva solução, ser Tabela 1 Severidade Descrição Tempo de Reparo ou Tempo para Solução 1 Link fora de operação Em até 6 horas a partir da abertura do chamado 2 Link apresentando erros acima do razoável: latência excessiva, perda excessiva de pacotes ou largura de banda inferior à contratada Em até 8 horas a partir da abertura do chamado 3 Solicitações diversas configurações esclarecimentos de dúvidas, implementações de novas funcionalidades. Em até 24 horas a partir da abertura do chamado 4.27 Caso seja necessário manutenção ou suporte técnico presencial, não haverá nenhum ônus para a CONTRATANTE. Requisitos Temporais 4.28. A CONTRATADA deverá realizar a instalação, construção de acesso (infraestrutura) e ativação do link de internet no IFNMG - Campus Arinos em, no máximo, 30 (trinta) dias corridos após a assinatura do contrato. 4.29. A data e hora para a realização das instalações do serviço nas dependências da CONTRATANTE deverão ser comunicadas aos responsáveis pela gestão do contrato com, no mínimo, 48 (quarenta e oito horas) de antecedência, 4.30. Eventuais ocorrências de atrasos nas instalações do serviço nas dependências da CONTRATANTE deverão ser comunicadas aos responsáveis pela gestão do contrato com, no mínimo, 24 (vinte e quatro) horas de antecedência, apresentando- se, com a devida comprovação, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto. Requisitos de Segurança e Privacidade 4.31. Os funcionários da contratada deverão usar identificação funcional de forma permanente, sempre que estiverem dentro da contratante. 4.32. A contratada deverá garantir sigilo e inviolabilidade das informações que eventualmente possa ter acesso durante os procedimentos de instalação e manutenção dos equipamentos, bem como durante a operação do serviço. Requisitos Sociais, Ambientais e Culturais Anexo Termo de Referência (2744228) SEI 23392.001404/2025-16 / pg. 6

Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União Modelo de Termo de Referência para Contratação de Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Lei nº 14.133, de 2021 Aprovado pela Secretaria de Governo Digital Identidade visual pela Secretaria de Gestão e Inovação Atualização: SET/2025 7 de 24 4.33. Somente poderão ser utilizados na execução dos serviços “bens de informática e/ou automação” que possuam a certificação de que trata a Portaria nº 170, de 2012 do INMETRO ou que possuam comprovada segurança, compatibilidade eletromagnética e eficiência energética equivalente. 4.34. Somente poderão ser utilizados na execução dos serviços bens de informática e /ou automação que não contenham substâncias perigosas em concentração acima da recomendada na diretiva RoHS (Res 4.35. A CONTRATADA deverá atender, no que couber, os critérios de sustentabilidade ambiental previstos na Instrução Normativa nº 01, de 19 de janeiro de 2010, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - SLTI/MPOG, e no Decreto nº 7.746, de 05 de junho de 2012. 4.36. Quando da instalação e execução dos serviços, a CONTRATADA deverá adotar boas práticas e educação ambiental de seus funcionários em prol da redução de energia, água, embalagens e outros. 4.37. A CONTRATADA deverá orientar seus funcionários sobre a responsável destinação ambiental de eventuais resíduos eletroeletrônicos, de embalagens, invólucros e demais materiais de consumo in Requisitos da Arquitetura Tecnológica 4.38. Link de internet para o Campus Arinos, com a seguinte arquitetura tecnológica: 4.38.1. Link de internet compartilhado ou dedicado, com manutenção corretiva e preventiva, na velocidade de, no mínimo, 800 Mbps (download e upload), com disponibilização de, no mínimo, 6 IPs válidos e fixo na internet, via cabo/fibra óptica. 4.38.2. Instalação e construção de acesso (infraestrutura) para ativação do link de internet no Campus Arinos. 4.38.3. Os links de internet deverão apresentar disponibilidade de 24 horas por dia, 7 dias por semana. 4.38.4. A CONTRATADA deverá garantir largura de banda simétrica (download/upload) de 90% da velocidade contratada (conforme a Resolução Anatel nº 575, de 28 de outubro de 2011 e suas alterações), em link único, não sendo aceita a agregação de múltiplos links para atingir a velocidade contratada. 4.38.5. O circuito deverá suportar os protocolos RTP (RFC 3550 para videoconferência), SIP (RFC 3261) e H. 323 para aplicação de VoIP (voz sobre IP). 4.38.6. A CONTRATADA deverá disponibilizar 6 (seis) endereço IP válido e fixo para a Internet para cada um dos links contratados. Esse IP deverá ser configurado diretamente no equipamento da CONTR 4.38.7. Todos os circuitos de acesso à Internet deverão suportar VPN, incluindo dispositivos de VPN externos. 4.38.8. A CONTRATADA não poderá restringir a quantidade de equipamentos usados pela CONTRATANTE, nem limitar a quantidade de dados trafegados. 4.38.9. Não deverá ser feito qualquer tipo de bloqueio de porta (TCP/UDP) para os endereços IPs da CONTRATANTE. Ou seja, todas as portas (TCP/UDP) de 0 a 65535 deverão estar liberadas nos dois sentidos: da WAN para rede corporativa da CONTRATANTE e vice-versa. 4.38.10. A CONTRATADA não poderá executar qualquer tipo de filtro ou proxy sobre o tráfego originado ou destinado do link contratado, 4.38.11. A capacidade de tráfego do link deverá ser ilimitada, ou seja, sem a limitação de pacotes mensais e sem redução da velocidade contratada, 4.38.12. Todos os materiais necessários para a instalação dos equipamentos, como cabos, conectores, abraçadeiras, suportes, parafusos de fixação, anilhas de identificação e equipamentos deverão ser fornecidos pela CONTRATADA, de acordo com as práticas de engenharia e Normas Técnicas em vigor no Brasil, Anexo Termo de Referência (2744228) SEI 23392.001404/2025-16 / pg. 7

Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União Modelo de Termo de Referência para Contratação de Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Lei nº 14.133, de 2021 Aprovado pela Secretaria de Governo Digital Identidade visual pela Secretaria de Gestão e Inovação Atualização: SET/2025 8 de 24 4.38.13. A CONTRATADA deverá ter saída para a Internet brasileira na qualidade de AS (Autonomous Systems) e estar conectada a algum PTT (Ponto de Troca de Tráfego). Requisitos de Projeto e de Implementação 4.39. A CONTRATADA deverá executar os serviços em conformidade com Resolução Anatel nº 614, de 28 de Maio de 2013 e suas alterações. Requisitos de Implantação 4.40. A contratada deverá ofertar a solução completa, sem a necessidade de que qualquer hardwares ou softwares sejam disponibilizados pela contratante. 4.41. As peças e componentes instalados pela CONTRATADA, deverão ser disponibilizados em regime de COMODATO, devendo ser recolhidos após o encerramento da contratação 4.42. Todas as funcionalidades deverão estar disponíveis na versão mais recente da tecnologia ofertada, permitindo atualizações que venham a ocorrer no período de vigência do contrato. 4.43. O transporte dos equipamentos e acessórios até o local de entrega será de inteira responsabilidade da CONTRATADA, inclusive os procedimentos de seguro, embalagem e instalação. 4.44. Os equipamentos deverão estar atualizados em relação aos padrões de mercado, como capacidade, características construtivas, características técnicas, drivers, marca e modelo. 4.45. Serão recusados os equipamentos que possuam componentes ou acessórios com sinais claros de oxidação, danos físicos, sujeira, riscos ou outro sinal de desgaste. 4.46. A CONTRADA deverá ofertar DE FORMA OBRIGATÓRIA uma estrutura de redundância (essa pondendo ser via Rádio ou Satélite) para ser utilizado em CARATER TEMPORÁRIO em caso de falha da estrutura principal (Fibra Optica) do fornecimento do link de Internet. Requisitos de Garantia e Manutenção 4.47. A garantia de funcionamento dos produtos e serviços disponibilizados pela CONTRATADA deverá abranger todo o período da contratação, contado a partir da instalação do serviço, incluindo manutenções corretivas e preventivas, suporte técnico, além das pertinentes atualizações d 4.48. O trabalho de substituição de componente deverá ser realizado, preferencialmente, nas dependências da CONTRATANTE. Havendo necessidade de remoção do equipamento ou envio de peça defeituosa, as despesas de transporte, seguros e embalagens correrão por conta da CONTRATADA. 4.49. Quaisquer peças, componentes, acessórios ou outros materiais que apresentarem defeitos de fabricação e /ou instalação deverão ser substituídos por produtos originais, de qualidade igual ou superior, e, preferencialmente, novos, sem ônus para a CONTRATANTE. 4.50. Caso algum equipamento fornecido pela CONTRATADA apresente problema e necessite ser retirado para conserto, outro d 4.51. Somente os técnicos da CONTRATADA, ou pessoas a quem ela autorizar por escrito poderão executar os serviços de manutenção ou suporte. 5. PAPÉIS E RESPONSABILIDADES 5.1. São obrigações da : CONTRATANTE 5.1.1. nomear Gestor e Fiscais Técnico, Administrativo e Requisitante do contrato para acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos; Anexo Termo de Referência (2744228) SEI 23392.001404/2025-16 / pg. 8

Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União Modelo de Termo de Referência para Contratação de Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Lei nº 14.133, de 2021 Aprovado pela Secretaria de Governo Digital Identidade visual pela Secretaria de Gestão e Inovação Atualização: SET/2025 9 de 24 5.1.2. encaminhar formalmente a demanda por meio de Ordem de Serviço ou de Fornecimento de Bens, de acordo com os critérios estabelecidos no Termo de Referência; 5.1.3. receber o objeto fornecido pelo contratado que esteja em conformidade com a proposta aceita, conforme inspeções realizadas; 5.1.4. aplicar à contratada as sanções administrativas regulamentares e contratuais cabíveis, comunicando ao órgão gerenciador da Ata de Registro de Preços, quando aplicável; 5.1.5. liquidar o empenho e efetuar o pagamento à contratada, dentro dos prazos preestabelecidos em contrato; 5.1.6. comunicar à contratada todas e quaisquer ocorrências relacionadas com o fornecimento da solução de TIC; 5.1.7. definir produtividade ou capacidade mínima de fornecimento da solução de TIC por parte do contratado, com base em pesquisas de mercado, quando aplicável; 5.1.8. prever que os direitos de propriedade intelectual e direitos autorais da solução de TIC sobre os diversos artefatos e produtos cuja criação ou alteração seja objeto da relação contratual pertençam à Administração, incluindo a documentação, o código-fonte de aplicações, os modelos de dados e as bases de dados, justificando os casos em que isso não ocorrer. 5.2. São obrigações do CONTRATADO: 5.2.1. Executar os serviços conforme especificações deste Termo de Referência e de sua proposta, com a alocação dos empregados necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuais, além de fornecer os materiais e equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, na qualidade e quantidade especificadas neste Termo de Referência e em sua proposta; 5.2.2. Atender prontamente quaisquer orientações e exigências da Equipe de Fiscalização do Contrato, inerentes à execução do objeto contratual; 5.2.3. reparar quaisquer danos diretamente causados à contratante ou a terceiros por culpa ou dolo de seus representantes legais, prepostos ou empregados, em decorrência da relação contratual, não excluindo ou reduzindo a responsabilidade da fiscalização ou o acompanhamento da execução dos serviços pela contratante; 5.2.4. propiciar todos os meios necessários à fiscalização do contrato pela contratante, cujo representante terá poderes para sustar o fornecimento, total ou parcial, em qualquer tempo, desde que motivadas as causas e justificativas desta decisão; 5.2.5. manter, durante toda a execução do contrato, as mesmas condições da habilitação; 5.2.6. quando especificada, manter, durante a execução do contrato, equipe técnica composta por profissionais devidamente habilitados, treinados e qualificados para fornecimento da solução de TIC; 5.2.7. quando especificado, manter a produtividade ou a capacidade mínima de fornecimento da solução de TIC durante a execução do contrato; 5.2.8. ceder os direitos de propriedade intelectual e direitos autorais da solução de TIC sobre os diversos artefatos e produtos produzidos em decorrência da relação contratual, incluindo a documentação, os modelos de dados e as bases de dados à Administração; 5.2.9. fazer a transição contratual, quando for o caso. 5.3. São obrigações do órgão gerenciador do registro de preços, se for o caso: 5.3.1. efetuar o registro do licitante fornecedor e firmar a correspondente Ata de Registro de Preços; 5.3.2. conduzir os procedimentos relativos a eventuais renegociações de condições, produtos ou preços registrados; Anexo Termo de Referência (2744228) SEI 23392.001404/2025-16 / pg. 9

Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União Modelo de Termo de Referência para Contratação de Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Lei nº 14.133, de 2021 Aprovado pela Secretaria de Governo Digital Identidade visual pela Secretaria de Gestão e Inovação Atualização: SET/2025 10 de 24 5.3.3. definir mecanismos de comunicação com os órgãos participantes e não participantes, contendo: 5.3.4. as formas de comunicação entre os envolvidos, a exemplo de ofício, telefone, e-mail, ou sistema informatizado, quando disponível; e 5.3.5. definição dos eventos a serem reportados ao órgão gerenciador, com a indicação de prazo e responsável; 5.3.6. definir mecanismos de controle de fornecimento da solução de TIC, observando, dentre outros: 5.3.7. a definição da produtividade ou da capacidade mínima de fornecimento da solução de TIC; 5.3.8. as regras para gerenciamento da fila de fornecimento da solução de TIC aos órgãos participantes e não participantes, contendo prazos e formas de negociação e redistribuição da demanda, quando esta ultrapassar a produtividade definida ou a capacidade mínima de fornecimento e for requerida pelo contratado; e 5.3.9. as regras para a substituição da solução registrada na Ata de Registro de Preços, garantida a verificação de Amostra do Objeto, observado o disposto no inciso III, alínea "c", item 2 do art. 17 da Instrução Normativa SGS/ME nº 94, de 2022, em função de fatores supervenientes que tornem necessária e imperativa a substituição da solução tecnológica. 6. MODELO DE EXECUÇÃO DO OBJETO MODELO DE EXECUÇÃO DE CONTRATO 6.1 A execução dos serviços será iniciada até 05 (cinco dias) úteis após a emissão da Ordem de Serviço. 6.2. O Modelo de Execução do Contrato deverá contemplar as seguintes rotinas e condições necessárias ao fornecimento da solução: 6.2.1 Rotinas de Execução 6.2.1.1 Emissão da nota de empenho; 6.2.1.2. Formalização do contrato; 6.2.1.3. Publicação do instrumento de contrato; 6.2.1.4. Designação formal da fiscalização do contrato; 6.2.1.5. Instalação dos equipamentos e início da prestação do serviço, conforme disposições deste Termo de Referência; 6.2.1.6. Faturamento mensal (após a execução mensal do serviço); 6.2.1.7. Ateste e pagamento mensal pelos serviços efetivamente prestados; 6.2.1.8. Monitoramento da execução do contrato, avaliação dos serviços prestados, identificação de não conformidades e demais itens do art. 33 da IN 1/2019, no que couber; 6.2.1.9. Realização da Gestão de Riscos. 6.3 Quantidade mínima de bens ou serviços para comparação e controle 6.3.1. O total máximo aceitável de horas indisponíveis – TMA é de 03 (três) horas. 6.4. Mecanismos formais de comunicação 6.4.1. São definidos como mecanismos formais de comunicação, entre a CONTRATANTE e a CONTRATADA, os seguintes: Anexo Termo de Referência (2744228) SEI 23392.001404/2025-16 / pg. 10