Resumo do edital: Recarga de extintores e manutenção de mangueiras de combate a incêndio
Dispensa 349/2026 · INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO NORTE DE MINAS GERAIS · Montes Claros/MG · página da licitação
Resumo geral
O objeto é a contratação de empresa para recarga de extintores e manutenção de mangueiras de combate a incêndio.
“Contratação de empresa para prestação de serviço de recarga de extintores e manutenção de mangueiras de combate a incêndio”
O valor total estimado da contratação é de R$ 3.129,41.
“O custo estimado total da contratação, que é o máximo aceitável de R$ 3.129,41”
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura do contrato.
“O prazo de vigência da contratação é de 12 ( DOZE) meses contados da assinatura do contrato”
A seleção será por dispensa de licitação eletrônica com critério de menor preço por item.
“O contratado será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação, na forma eletrônica”
Os serviços serão prestados na Reitoria do IFNMG em Montes Claros.
“Os serviços serão prestados no seguinte endereço: IFNMG - Reitoria - Rua Prof. Monteiro Fonseca, 216 - Vila Brasília - Montes Claros”
O processo administrativo da contratação é o nº 23414.004707/2026-76.
“Processo Administrativo V - prestação de serviços, inclusive os técnico-profissionais especializados”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a prestação de serviço de recarga de extintores e manutenção de mangueiras de combate a incêndio.
“Contratação de empresa para prestação de serviço de recarga de extintores e manutenção de mangueiras de combate a incêndio”
O CATSER do item é 00366-2, com quantidade 01 serviço.
“00366-2 01 serviço R$ 3.129,41 R$ 3.129,41”
A contratação visa garantir segurança das pessoas e instalações da sede da Reitoria, CEAD e campi avançados.
“A recarga de extintor e a manutenção de equipamentos e acessórios de combate a incêndio são necessários para garantir segurança das pessoas e instalações da sede da Reitoria, CEAD e campi Avançados.”
Não será admitida a subcontratação do objeto contratual.
“Não será admitida a subcontratação do objeto contratual”
Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.
“Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.”
A execução do objeto deve iniciar em 10 dias da emissão da ordem de serviço.
“Início da execução do objeto: 10 dias da emissão da ordem de serviço;”
Valor estimado
O valor unitário e total do item é de R$ 3.129,41.
“00366-2 01 serviço R$ 3.129,41 R$ 3.129,41”
O custo estimado total da contratação é de R$ 3.129,41.
“O custo estimado total da contratação, que é o máximo aceitável de R$ 3.129,41”
Todos os valores dos subitens devem estar abaixo do preço estabelecido no Termo de Referência.
“Todos os valores dos sub-itens devem estar abaixo do preço estabelecido neste Termo de referencia”
Os preços inicialmente contratados são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano.
“Os preços inicialmente contratados são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano”
Prazos e sessão
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura do contrato, prorrogável por até 10 anos.
“O prazo de vigência da contratação é de 12 ( DOZE) meses contados da assinatura do contrato, prorrogável por até 10 anos”
O serviço deverá ser concluído em até 10 dias úteis após o recebimento da autorização de fornecimento.
“O serviço deverá ser concluído no prazo de até 10 (dez) dias úteis após o recebimento da autorização de fornecimento.”
Os serviços serão recebidos provisoriamente no prazo de 10 dias pelos fiscais técnico e administrativo.
“Os serviços serão recebidos provisoriamente, no prazo de dias, pelos fiscais técnico e administrativo, 10 ( dez )”
Os serviços serão recebidos definitivamente no prazo de 15 dias contados do recebimento provisório.
“Os serviços serão recebidos definitivamente no prazo de ( ) dias, contados do recebimento provisório, 15 quinze”
O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis contados da finalização da liquidação.
“O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa”
Critério de julgamento
A seleção será por dispensa de licitação eletrônica com fundamento no art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.
“O contratado será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação, na forma eletrônica, com fundamento na hipótese do art. 75, inciso II da Lei nº 14.133 /2021”
O critério de julgamento é o de menor preço por item.
“que culminará com a seleção da proposta de MENOR PREÇO POR ITEM.”
A empresa vencedora deverá comprovar credenciamento junto ao CBMMG.
“Comprovação de credenciamento junto ao CBMMG - Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais”
A empresa vencedora deverá comprovar registro de Declaração de Conformidade do Fornecedor pelo INMETRO.
“Registro de Declaração de Conformidade do Fornecedor pelas empresas de inspeção técnica e manutenção de extintores de combate de incêndio do INMETRO”
Habilitação jurídica
Pessoa física deve apresentar cédula de identidade ou documento equivalente.
“Pessoa física: cédula de identidade (RG) ou documento equivalente que, por força de lei, tenha validade para fins”
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da”
MEI deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja”
Sociedade empresária deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
“Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede,”
Filial, sucursal ou agência deve apresentar inscrição do ato constitutivo no registro onde opera.
“Filial, sucursal ou agência de sociedade simples ou empresária: inscrição do ato constitutivo da filial, sucursal ou”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentada prova de inscrição no CNPJ ou CPF.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o”
Deve ser apresentada prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida”
Deve ser apresentada prova de regularidade com o FGTS.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
Deve ser apresentada prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de”
MEI que pretenda tratamento diferenciado está dispensado da prova de inscrição nos cadastros de contribuintes estadual e municipal.
“O fornecedor enquadrado como microempreendedor individual que pretenda auferir os benefícios do tratamento”
Qualificação técnica
A empresa vencedora deve comprovar qualificação técnica para realizar o serviço.
“A empresa vencedora do certame deverá comprovar qualificação técnica, para realizar o serviço que são:”
Deve atender a todos os requisitos técnicos exigidos pelos órgãos oficiais reguladores.
“Atender a todos os requisitos técnicos exigidos pelos órgãos oficiais reguladores”
Deve comprovar credenciamento junto ao CBMMG por certificado de cadastramento de empresas.
“Comprovação de credenciamento junto ao CBMMG - Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, através do”
Deve apresentar Registro de Declaração de Conformidade do Fornecedor pelo INMETRO.
“Registro de Declaração de Conformidade do Fornecedor pelas empresas de inspeção técnica e manutenção”
Deve comprovar possuir profissionais de nível superior e médio habilitados em segurança contra incêndio e pânico.
“Comprovação de possuir em seus quadros, profissionais permanentemente de nível superior e médio,”
Qualificação econômico-financeira
Não será exigida qualificação econômico-financeira.
“Não será exigida qualificação econômico financeira”
Entrega e execução
O início da execução do objeto ocorre em 10 dias da emissão da ordem de serviço.
“Início da execução do objeto: 10 dias da emissão da ordem de serviço;”
O serviço deve ser concluído em até 10 dias úteis após o recebimento da autorização de fornecimento.
“O serviço deverá ser concluído no prazo de até 10 (dez) dias úteis após o recebimento da autorização de fornecimento.”
Os serviços serão prestados no endereço da Reitoria do IFNMG em Montes Claros.
“Os serviços serão prestados no seguinte endereço: IFNMG - Reitoria - Rua Prof. Monteiro Fonseca, 216 - Vila Brasília - Montes Claros”
A Contratada deve disponibilizar materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios necessários à execução.
“Para a perfeita execução dos serviços, a Contratada deverá disponibilizar os materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios necessários”
Os serviços serão recebidos provisoriamente no prazo de 10 dias pelos fiscais técnico e administrativo.
“Os serviços serão recebidos provisoriamente, no prazo de dias, pelos fiscais técnico e administrativo, 10 ( dez )”
Os serviços serão recebidos definitivamente no prazo de 15 dias contados do recebimento provisório.
“Os serviços serão recebidos definitivamente no prazo de ( ) dias, contados do recebimento provisório, 15 quinze”
Penalidades
Será aplicada advertência quando o Contratado der causa à inexecução parcial do contrato, se não se justificar penalidade mais grave.
“Advertência, quando o Contratado der causa à inexecução parcial do contrato, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave;”
Será aplicada multa moratória de 0,5% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 10 dias.
“Moratória, para as infrações descritas no item “d”, de % ( por cento) por dia de atraso 0,5 meio”
O atraso superior a 25 dias para apresentação, suplementação ou reposição da garantia autoriza a extinção do contrato.
“O atraso superior a 25 (vinte e cinco) dias para apresentação, suplementação ou reposição da garantia autoriza a Administração a promover a extinção do contrato”
Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
A multa poderá ser recolhida no prazo máximo de 30 dias a contar do recebimento da comunicação.
“A multa poderá ser recolhida no prazo máximo de 30 trinta dias, a contar da data do recebimento da comunicação enviada pela autoridade competente.”
As penalidades serão obrigatoriamente registradas no SICAF.
“As penalidades serão obrigatoriamente registradas no SICAF.”
Anexos
O Anexo I trata das regras aplicáveis ao instrumento substitutivo ao contrato para contratações de pequeno valor.
“ANEXO I Regras aplicáveis ao instrumento substitutivo ao contrato (Contratações de pequeno valor - art. 95, inciso I, da Lei n. 14.133/2021”
O Anexo II é o Termo de Ciência e Concordância.
“14. ANEXO II TERMO DE CIÊNCIA E CONCORDÂNCIA”
O Anexo II declara ciência e concordância com as disposições do Termo de Referência e demais anexos.
“declara que está ciente e concorda com as (identificar o Contratado)”
Gerado em 19/10/2026 a partir de “183/2026.pdf” (25 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.