Execução das atividades preventivas de dedetização, desinsetização e raticidas, com fornecimento dos materiais, no IFPA - Campus Itaituba

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Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União Modelo de Termo de Referência para Obras e Serviços, exceto TIC – Licitação e Contratação Direta - Lei nº 14.133, de 2021 Aprovado pela Secretaria de Gestão e Inovação Identidade visual pela Secretaria de Gestão e Inovação Atualização: MAI/2026 3 de 52 Classificação do objeto quanto à heterogeneidade ou complexidade 1.2. O(s) serviço(s) objeto desta contratação são caracterizados como conforme justificativa constante comum(ns), do Estudo Técnico Preliminar.[A1] OU 1.3. O objeto da contratação tem a natureza de [ ] [ ] [ obra OU serviços especiais OU serviços especiais de ], conforme justificativa constante do Estudo Técnico Preliminar. engenharia Classificação do objeto quanto ao modelo de execução 1.4. O serviço é enquadrado como não contínuo ou contratados por escopo. O U 1.5. O serviço é enquadrado como continuado tendo em vista que [...], sendo a vigência plurianual mais vantajosa considerando [...] [o Estudo Técnico Preliminar] [os termos da Nota Técnica .../...]; OU OU Prazo de vigência 1.6. O prazo de vigência da contratação é de contados do(a) que 12 (doze) meses emissão da Nota de Empenho, substituirá o instrumento de contrato, nos termos do art. 95, inciso I, da Lei n° 14.133, de 2021, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021. 1.6.1. A vigência contratual não se confunde com o prazo de execução dos serviços, que corresponderá ao período estabelecido pela Administração para realização da única aplicação, conforme programação definida após a emissão da Nota de Empenho. 1.6.2. Considerando a natureza não continuada do objeto e a previsão de uma única aplicação, a vigência de 12 destina-se a abranger o período necessário à formalização, programação, execução, fiscalização, (doze) meses recebimento e pagamento dos serviços, não implicando obrigação de execução periódica ou de novas aplicações durante esse período. OU 1.7. O prazo de vigência da contratação é de contados do(a) [indicar o prazo, limitado a 5 anos] [indicar o termo , prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. inicial da vigência] OU 1.8. O prazo de vigência da contratação é de [indicar o prazo, limitado a um ano da ocorrência da emergência ou contados do(a) , improrrogável, na forma do art. 75, inciso VIII, da calamidade] [indicar o termo inicial da vigência] Lei n° 14.133/2021. 1.9. O contrato ou outro instrumento hábil que o substitua oferece maior detalhamento das regras que serão aplicadas em relação à vigência da contratação.[A2] 2. FUNDAMENTAÇÃO E DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO 2.1. Fundamentação da Contratação e de seus quantitativos encontra-se pormenorizada em tópico específico dos Estudos Técnicos Preliminares, apêndice deste Termo de Referência.[A1] 2.2. O objeto da contratação está previsto no Plano de Contratações Anual [ ], conforme detalhamento a seguir: ANO I) ID PCA no PNCP: [...]; II) Data de publicação no PNCP: [...];

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Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União Modelo de Termo de Referência para Obras e Serviços, exceto TIC – Licitação e Contratação Direta - Lei nº 14.133, de 2021 Aprovado pela Secretaria de Gestão e Inovação Identidade visual pela Secretaria de Gestão e Inovação Atualização: MAI/2026 8 de 52 4.27. O Contratante executará a garantia na forma prevista na legislação que rege a matéria. 4.27.1. O emitente da garantia ofertada pelo Contratado deverá ser notificado pelo Contratante quanto ao início de processo administrativo para apuração de descumprimento de cláusulas contratuais. 4.27.2. Caso se trate da modalidade seguro-garantia, ocorrido o sinistro durante a vigência da apólice, sua caracterização e comunicação poderão ocorrer fora desta vigência, não caracterizando fato que justifique a negativa do sinistro, desde que respeitados os prazos prescricionais aplicados ao contrato de seguro, nos termos do art. 20 da Circular Susep n° 662, de 11 de abril de 2022. 4.28. Extinguir-se-á a garantia com a restituição da carta fiança, autorização para a liberação de importâncias depositadas em dinheiro a título de garantia ou anuência ao resgate do título de capitalização, acompanhada de declaração do Contratante, mediante termo circunstanciado, de que o Contratado cumpriu todas as cláusulas do contrato. 4.28.1. A extinção da garantia na modalidade seguro-garantia observará a regulamentação da Susep. 4.28.2. A Administração deverá apurar se há alguma pendência contratual antes do término da vigência da apólice. 4.29. A garantia somente será liberada ou restituída após a fiel execução do contrato ou após a sua extinção por culpa exclusiva da Administração e, quando em dinheiro, será atualizada monetariamente. 4.29.1. Em se tratando de serviços executados com dedicação exclusiva de mão de obra, a garantia somente será liberada ante a comprovação de que o Contratado pagou todas as verbas rescisórias decorrentes da contratação, sendo que, caso esse pagamento não ocorra até o fim do segundo mês após o encerramento da vigência contratual, a garantia deverá ser utilizada para o pagamento dessas verbas trabalhistas, incluindo suas repercussões previdenciárias e relativas ao FGTS, observada a legislação que rege a matéria; 4.29.2. Também poderá haver liberação da garantia se a empresa comprovar que os empregados serão realocados em outra atividade de prestação de serviços, sem que ocorra a interrupção do contrato de trabalho; 4.29.3. Por ocasião do encerramento da prestação dos serviços Contratados, a Administração Contratante poderá utilizar o valor da garantia prestada para o pagamento direto aos trabalhadores vinculados ao contrato no caso da não comprovação: (1) do pagamento das respectivas verbas rescisórias ou (2) da realocação dos trabalhadores em outra atividade de prestação de serviços. 4.30. O Contratado autoriza o Contratante a reter, a qualquer tempo, a garantia, na forma prevista neste Termo de Referência. 4.31. O garantidor não é parte para figurar em processo administrativo instaurado pelo Contratante com o objetivo de apurar prejuízos e/ou aplicar sanções à contratada. 4.32. A garantia de execução é independente de eventual garantia do produto ou serviço prevista neste Termo de Referência. Vistoria 4.33. Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços. 4.33.1. As informações necessárias à formulação da proposta encontram-se disponíveis neste Termo de Referência e seus anexos, especialmente quanto às áreas abrangidas pela contratação e as respectivos quantitativos. OU 4.34. A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda à sexta-feira, das horas às XX XX horas.

Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União Modelo de Termo de Referência para Obras e Serviços, exceto TIC – Licitação e Contratação Direta - Lei nº 14.133, de 2021 Aprovado pela Secretaria de Gestão e Inovação Identidade visual pela Secretaria de Gestão e Inovação Atualização: MAI/2026 9 de 52 4.35. Serão disponibilizados data e horário diferentes aos interessados em realizar a vistoria prévia.[A16] 4.36. Para a vistoria, o representante legal da empresa ou responsável técnico deverá estar devidamente identificado, apresentando documento de identidade civil e documento expedido pela empresa comprovando sua habilitação para a realização da vistoria[A17] . ; 4.36.1. ... [incluir outras instruções sobre vistoria] . 4.36.2. ... [incluir outras instruções sobre vistoria] 4.37. Caso o interessado opte por não realizar a vistoria, deverá prestar declaração formal assinada pelo seu responsável técnico acerca do conhecimento pleno das condições e peculiaridades da contratação. 4.38. A não realização da vistoria não poderá embasar posteriores alegações de desconhecimento das instalações, dúvidas ou esquecimentos de quaisquer detalhes dos locais da prestação dos serviços, devendo o Contratado assumir os ônus dos serviços decorrentes. Instalação de escritório 4.39. Considera-se imprescindível para a adequada execução dos serviços contratados[A18] que o fornecedor possua ou venha a instalar escritório contendo estrutura administrativa mínima, no município de [indicar o Município , pelas razões constantes do Estudo Técnico Preliminar. /UF] Margem de Preferência 4.40. O objeto da contratação enquadra-se na margem de preferência ............. de ........ %, [normal] [adicional] OU prevista no Decreto n.º....................., conforme disposto na Resolução n.º ......................... da Comissão Interministerial de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável – CICS[A19] . 5. MODELO DE EXECUÇÃO DO OBJETO Condições de execução[A2] 5.1. A execução do objeto seguirá a seguinte dinâmica: 5.1.1. Início da execução do objeto: dias . 05 [da assinatura do contrato] OU da emissão da ordem de serviço 5.1.2. Descrição detalhada dos métodos, rotinas, etapas, tecnologias procedimentos, frequência e periodicidade de execução do trabalho: Os serviços deverão ser executados mediante aplicação integrada de métodos e procedimentos tecnicamente adequados para dedetização, desinsetização e desratização, abrangendo as áreas indicadas pela Administração. 5.1.2.1. A execução compreenderá uma única aplicação, incluindo todos os procedimentos necessários à adequada realização dos serviços, sem previsão de aplicações periódicas ou de execução continuada. 5.1.3. Cronograma de realização dos serviços: será definido pela Contratada em conjunto com a Administração, após a emissão da Nota de Empenho, considerando a disponibilidade das áreas, o funcionamento do Campus e as condições necessárias à execução segura dos serviços; 5.1.4. A execução dos serviços observará, no mínimo, as seguintes etapas: 5.1.4.1. alinhamento prévio com a Administração quanto à data, horário, áreas a serem atendidas e medidas necessárias à preparação dos ambientes; 5.1.4.2. preparação das áreas e adoção das medidas de segurança necessárias à aplicação dos produtos; 5.1.4.3. execução dos serviços de dedetização, desinsetização e desratização, conforme os procedimentos técnicos aplicáveis;

Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União Modelo de Termo de Referência para Obras e Serviços, exceto TIC – Licitação e Contratação Direta - Lei nº 14.133, de 2021 Aprovado pela Secretaria de Gestão e Inovação Identidade visual pela Secretaria de Gestão e Inovação Atualização: MAI/2026 10 de 52 5.1.4.4. aplicação de raticidas nos pontos tecnicamente adequados, quando necessária à execução da desratização; 5.1.4.5. adoção das medidas de isolamento, sinalização e segurança necessárias durante e após a aplicação; 5.1.4.6. orientação à Administração quanto às condições e ao período necessário para reentrada ou utilização dos ambientes, quando aplicável; e 5.1.4.7. conclusão dos serviços, retirada dos materiais utilizados e apresentação da documentação comprobatória da execução. Local e horário da prestação dos serviços 5.2. Os serviços serão prestados no seguinte endereço: R. Universitário, s/n - Maria Magdalena, Itaituba - PA, 68183- [A4] ; 300 - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará 5.3. Os serviços serão prestados no seguinte horário: as datas e os horários serão previamente acordados entre a Contratada e a Administração, preferencialmente fora dos períodos de maior circulação de alunos, servidores e demais usuários do Campus, de modo a minimizar interferências nas atividades institucionais e garantir a segurança das pessoas durante e após a aplicação dos produtos. Rotinas [A5] a serem cumpridas 5.3.1. A execução contratual observará as rotinas : [abaixo] / [em anexo] 5.3.1.1. realizar, previamente à aplicação, o reconhecimento das áreas a serem atendidas, observando as condições dos ambientes e os pontos necessários à execução dos serviços; 5.3.1.2. adotar as medidas necessárias para preparação dos ambientes, incluindo, quando aplicável, a orientação quanto à retirada, proteção ou afastamento de alimentos, utensílios, equipamentos e demais objetos suscetíveis à contaminação; 5.3.1.3. realizar a aplicação dos produtos destinados à dedetização, desinsetização e desratização de acordo com as características de cada ambiente e com as orientações constantes nos respectivos rótulos e instruções de uso; 5.3.1.4. realizar a aplicação de raticidas nos pontos definidos tecnicamente para o controle de roedores, adotando medidas que impeçam o acesso indevido de pessoas e animais aos produtos; 5.3.1.5. utilizar somente produtos regularizados perante a autoridade sanitária competente e adequados à finalidade de cada procedimento; 5.3.1.6. adotar, durante a execução, as medidas de segurança necessárias para evitar exposição indevida de alunos, servidores, colaboradores e demais usuários do Campus aos produtos utilizados; 5.3.1.7. sinalizar e, quando necessário, restringir o acesso aos ambientes durante a aplicação e pelo período tecnicamente recomendado para reentrada; 5.3.1.8. manter os produtos, equipamentos, materiais e demais insumos utilizados sob controle da Contratada durante toda a execução, observando as condições adequadas de armazenamento, transporte e utilização; 5.3.1.9. ao término da aplicação, realizar a inspeção das áreas atendidas, retirar os materiais utilizados na execução e deixar os ambientes nas condições adequadas para posterior utilização; 5.3.1.10. realizar a destinação adequada das embalagens, resíduos e demais materiais resultantes da execução, conforme a legislação aplicável e as orientações dos fabricantes; 5.3.1.11. comunicar imediatamente à fiscalização qualquer ocorrência que possa comprometer a segurança das pessoas, a integridade das instalações ou a adequada execução dos serviços; e 5.3.1.12. apresentar à Administração a documentação comprobatória da execução dos serviços, contendo as informações exigidas pela regulamentação sanitária aplicável.