Contratação de serviços continuados de clipping jornalístico online, monitoramento de mídia, gestão estratégica da informação e análise de conteúdo, com fornecimento de plataforma tecnológica integrada para acompanhamento, em tempo real (24 horas por dia, 7 dias por semana), da exposição institucional do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT) nos meios de comunicação

Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União Modelo de Termo de Referência para Obras e Serviços, exceto TIC – Licitação e Contratação Direta - Lei nº 14.133, de 2021 Aprovado pela Secretaria de Gestão e Inovação Identidade visual pela Secretaria de Gestão e Inovação Atualização: MAI/2026 1 de 22 INSTITUTO FED.DE EDUC.CIÊNCIA E TECNOLOGIA MT Termo de Referência 97/2026 Informações Básicas Número do artefato UASG Editado por Atualizado em 97/2026 158144-INSTITUTO FED.DE EDUC.CIÊNCIA E TECNOLOGIA MT SEBASTIAO CESAR DIAS GONCALVES DE MOURA 28/09/2026 17:01 (v 0.7) Status ASSINADO Outras informações Categoria Número da Contratação Processo Administrativo V - prestação de serviços, inclusive os técnico-profissionais especializados/Serviço continuado sem dedicação exclusiva de mão de obra 185/2026 23188.003292.2026- 34 1. CONDIÇÕES GERAIS DA CONTRATAÇÃO (Processo Administrativo n° 23188.003292.2026-34 TERMO DE REFERÊNCIA 1. CONDIÇÕES GERAIS DA CONTRATAÇÃO 1.1. Contratação de serviços continuados de clipping jornalístico online, monitoramento de mídia, gestão estratégica da informação e análise de conteúdo, com fornecimento de plataforma tecnológica integrada para acompanhamento, em tempo real (24 horas por dia, 7 dias por semana), da exposição institucional do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT) nos meios de comunicação. O objeto contempla o monitoramento, a captura, a organização, a análise e a disponibilização de conteúdos jornalísticos e digitais veiculados em veículos de mídia impressa, emissoras de rádio, canais de televisão, portais de notícias e websites, blogs, mídias digitais e redes sociais, incluindo Facebook, YouTube, Instagram e X. A contratação inclui, ainda, a disponibilização de recursos tecnológicos baseados em Inteligência Artificial para análise automatizada de conteúdo, classificação temática, análise de sentimento e geração de relatórios gerenciais estratégicos, com vistas a subsidiar a tomada de decisão e o acompanhamento da percepção pública sobre a atuação institucional do IFMT, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. ITEM ESPECIFICAÇÃO CATSER UNIDADE DE MEDIDA QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 1 SERVIÇO CONTINUADO DE CLIPPING JORNALÍSTICO ONLINE E MONITORAMENTO DE MÍDIA, COM FORNECIMENTO DE PLATAFORMA TECNOLÓGICA PARA ACOMPANHAMENTO EM 10219 Unidade 12 R$ 5.323,29 R$ 63.879,48 UASG 158144

Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União Modelo de Termo de Referência para Obras e Serviços, exceto TIC – Licitação e Contratação Direta - Lei nº 14.133, de 2021 Aprovado pela Secretaria de Gestão e Inovação Identidade visual pela Secretaria de Gestão e Inovação Atualização: MAI/2026 2 de 22 TEMPO REAL DA EXPOSIÇÃO INSTITUCIONAL EM VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO E REDES SOCIAIS, INCLUINDO CAPTAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE PUBLICAÇÕES EM ATÉ 10 MINUTOS APÓS SUA VEICULAÇÃO. COMPREENDE MONITORAMENTO, ORGANIZAÇÃO, ANÁLISE E DISPONIBILIZAÇÃO DE CONTEÚDOS, BEM COMO RECURSOS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL PARA CLASSIFICAÇÃO TEMÁTICA, ANÁLISE DE SENTIMENTO E GERAÇÃO DE RELATÓRIOS GERENCIAIS ESTRATÉGICOS. Classificação do objeto quanto à heterogeneidade ou complexidade 1.2. O(s) serviço(s) objeto desta contratação são caracterizados como comum(ns). Classificação do objeto quanto ao modelo de execução 1.3. O serviço é enquadrado como continuado tendo em vista que consta na portaria nº 2899/ SRDA/GAB/RTR, de 14 de maio de 2025, sendo a vigência plurianual mais vantajosa considerando o Estudo Técnico Preliminar . Prazo de vigência 1.4. O prazo de vigência da contratação é de 12 ( doze) meses contados da assinatura do contrato, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. 1.5. O contrato ou outro instrumento hábil que o substitua oferece maior detalhamento das regras que serão aplicadas em relação à vigência da contratação. 2. FUNDAMENTAÇÃO E DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO 2.1. A contratação dos serviços de clipping jornalístico e monitoramento de mídia está diretamente alinhada ao planejamento estratégico do Instituto Federal de Estado de Mato Grosso – IFMT, especialmente no que se refere ao fortalecimento da transparência pública, da governança, da integridade institucional e da comunicação estratégica com a sociedade. 2.2. O serviço contribui para o alcance dos objetivos estratégicos da Instituição ao possibilitar o acompanhamento sistemático da repercussão das ações institucionais nos meios de comunicação e nas redes sociais, permitindo avaliar a percepção pública, identificar riscos reputacionais, aprimorar a comunicação institucional e subsidiar a tomada de decisão baseada em evidências.

Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União Modelo de Termo de Referência para Obras e Serviços, exceto TIC – Licitação e Contratação Direta - Lei nº 14.133, de 2021 Aprovado pela Secretaria de Gestão e Inovação Identidade visual pela Secretaria de Gestão e Inovação Atualização: MAI/2026 3 de 22 2.3. A utilização de plataforma tecnológica com recursos de análise automatizada e inteligência artificial reforça a gestão orientada por dados, apoiando a alta administração na definição de estratégias, no monitoramento de resultados institucionais e na promoção da transparência ativa. Dessa forma, o serviço contratado atua como instrumento de suporte à gestão estratégica, contribuindo para o fortalecimento da imagem institucional, da confiança social e da efetividade das políticas públicas conduzidas pelo IFMT. 2.4. O objeto da contratação está previsto no Plano de Contratações Anual [ ], conforme detalhamento a seguir: 2026 I) ID PCA no PNCP: 10784782000150-0-000002/2026; II) Data de publicação no PNCP: 14/03/2025; III) Id do item no PCA: 1322; IV) Classe/Grupo: 844 - SERVIÇOS DE AGÊNCIAS DE NOTÍCIAS; V) Identificador da Futura Contratação: 158144-185/2026; 3. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO CONSIDERADO O CICLO DE VIDA DO OBJETO 3.1. A descrição da solução como um todo encontra-se pormenorizada em tópico específico dos Estudos Técnicos Preliminares, apêndice deste Termo de Referência. 4. REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO Sustentabilidade 4.1 Além dos critérios de sustentabilidade eventualmente inseridos na descrição do objeto, devem ser atendidos os requisitos constante no Guia Nacional de Contratações Sustentáveis, se for o caso. Subcontratação 4.2. Não será admitida a subcontratação do objeto contratual. Garantia da contratação 4.3. Não haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da Lei nº 14.133, de 2021. Vistoria 4.4. Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços. Demais Requisitos 4.5. A solução contratada deverá atender aos seguintes requisitos técnicos: monitoramento contínuo de mídias impressas, digitais, radiofônicas, televisivas e redes sociais; captação e disponibilização de conteúdos em tempo real; envio automatizado de clipping diário e alertas informativos; acesso à plataforma eletrônica via internet; armazenamento e consulta de histórico de publicações; transcrição automática de conteúdos de áudio e vídeo; geração de relatórios gerenciais, quantitativos e qualitativos; disponibilização de dashboards e métricas de desempenho; classificação e análise de conteúdo por meio de recursos de Inteligência Artificial; possibilidade de busca por palavras-chave, temas, veículos e períodos específicos; exportação de relatórios e conteúdos em formatos digitais; suporte técnico e operacional durante a execução contratual.

Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União Modelo de Termo de Referência para Obras e Serviços, exceto TIC – Licitação e Contratação Direta - Lei nº 14.133, de 2021 Aprovado pela Secretaria de Gestão e Inovação Identidade visual pela Secretaria de Gestão e Inovação Atualização: MAI/2026 4 de 22 4.6. A primeira edição do clipping deve ser enviada diariamente até as 08 horas, contendo as matérias veiculadas até aquela hora do dia, bem como as matérias online publicadas no dia anterior até a última edição do clipping. A segunda edição diária do clipping online deve ser enviada até as 14 horas e a terceira edição até as 20 horas. O clipping também será feito aos sábados, domingos e feriados. 4.7. Cada notícia selecionada será identificada pela data, horário de veiculação, veículo, editoria, página, título da notícia e trará um resumo do assunto abordado, com link para o texto da matéria. 5. MODELO DE EXECUÇÃO DO OBJETO Condições de execução Início da execução do objeto: 05 ( cinco) dias 5.1. A execução do objeto seguirá a seguinte dinâmica: da emissão da ordem de serviço. DO REGIME DE MONITORAMENTO E ATENDIMENTO 5.1.1. Os serviços de Clipping Jornalístico deverão ser prestados em regime contínuo, 24 (vinte e quatro) horas por dia e 7 (sete) dias por semana, inclusive aos finais de semana e feriados, abrangendo, no mínimo, programas jornalísticos, emissoras de rádio, emissoras de televisão, portais de notícias, websites e demais meios de comunicação previstos neste Termo de Referência. 5.1.2. O monitoramento contínuo deverá ser realizado por meio da plataforma tecnológica disponibilizada pela contratada, que deverá permanecer apta a realizar a captação, processamento e disponibilização dos conteúdos monitorados durante todo o período de execução do serviço, independentemente do horário de expediente do IFMT. 5.1.3. O regime de monitoramento previsto no item 5.1.1 refere-se à operação e funcionamento contínuo da solução tecnológica e à captação dos conteúdos, não implicando, por si só, a obrigação de disponibilização de atendimento humano pela contratada durante 24 (vinte e quatro) horas por dia. 5.1.4. O atendimento humano pela contratada, destinado ao suporte operacional, esclarecimento de dúvidas, tratamento de solicitações, ajustes de monitoramento e demais demandas relacionadas à execução dos serviços, será prestado em horário comercial. 5.1.5. Fora do horário de atendimento humano previsto no item 5.1.4, a plataforma deverá permanecer disponível e operante para a execução do monitoramento contínuo, não ficando a captação e a disponibilização dos conteúdos condicionadas à presença de empregados da contratada. 5.1.6. Excepcionalmente, quando houver necessidade devidamente justificada, o IFMT poderá solicitar atendimento humano fora do horário ordinário estabelecido, inclusive em período noturno, finais de semana ou feriados, desde que a solicitação seja compatível com as condições da contratação e previamente acordada com a contratada. 5.1.7. Eventuais indisponibilidades, falhas ou ocorrências que possam comprometer o monitoramento contínuo, a captação dos conteúdos, a geração de alertas ou a disponibilização dos relatórios deverão ser comunicadas pela contratada ao IFMT, acompanhadas das respectivas justificativas e das providências adotadas para o restabelecimento do serviço. 5.1.8. Os relatórios, alertas, conteúdos captados e demais informações decorrentes do monitoramento deverão ser disponibilizados de acordo com as periodicidades, prazos e níveis de serviço estabelecidos neste Termo de Referência, independentemente do horário de expediente do IFMT. Rotinas a serem cumpridas 5.2. A execução contratual observará as rotinas abaixo:

Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União Modelo de Termo de Referência para Obras e Serviços, exceto TIC – Licitação e Contratação Direta - Lei nº 14.133, de 2021 Aprovado pela Secretaria de Gestão e Inovação Identidade visual pela Secretaria de Gestão e Inovação Atualização: MAI/2026 5 de 22 5.2.1. Monitoramento diário e contínuo das mídias definidas; 5.2.2. Identificação e classificação das menções quanto ao teor (positivo, negativo ou neutro), assunto e relevância; 5.2.3. Disponibilização de alertas em tempo hábil, especialmente em casos de matérias de impacto ou crise institucional; 5.2.4. Elaboração e envio de relatórios periódicos, no mínimo: relatórios diários; relatórios semanais; relatórios mensais analíticos e consolidados; 5.2.5. Manutenção de plataforma eletrônica para consulta, pesquisa histórica e extração de dados; 5.2.6. Atendimento às solicitações da contratante para ajustes de palavras-chave, temas, fontes monitoradas e formatos de relatório; 5.2.7. Garantia de backup e histórico das informações durante toda a vigência contratual. 5.2.8. Monitoramento Televisivo Regional em Tempo Real: O serviço de clipping televisivo deverá contemplar o monitoramento contínuo e em tempo real (24 horas por dia, 7 dias por semana) da programação das emissoras TV Centro América (TVCA) e TV Record, abrangendo obrigatoriamente as praças e geradoras/retransmissoras regionais localizadas nos municípios de Cuiabá (CBA), Sinop (SNP), Rondonópolis (ROO), Cáceres (CAS) e Tangará da Serra (TGA). O monitoramento deve incluir a captura, a transcrição automatizada de áudio e a disponibilização dos conteúdos veiculados na plataforma tecnológica em até 10 (dez) minutos após a sua exibição. 5.3. DA PROVA DE CONCEITO (POC) DO SISTEMA DE CLIPPING 5.3.1. Na fase de julgamento da dispensa eletrônica, após apresentação de Proposta de Preço, a licitante provisoriamente classificada em primeiro lugar será convocada para realizar a Prova de Conceito (POC) do sistema de clipping ofertado, com a finalidade de comprovar a compatibilidade da solução com as especificações constante no subitem 1.1 deste Termo de Referência. 5.3.2. Para a realização da POC, a licitante convocada deverá disponibilizar ao Departamento de Comunicação Social (DECOM) do IFMT, no prazo de até 3 (três) dias úteis, contado da data da convocação, ambiente de testes plenamente funcional, que permita a configuração e execução de perfis de monitoramento, inclusive mediante utilização de palavras-chave, expressões ou outros parâmetros de pesquisa relacionados ao objeto da contratação. 5.3.2.1. Durante a POC, o IFMT poderá realizar testes utilizando diferentes palavras-chave, expressões e parâmetros de pesquisa, escolhidos pela equipe responsável pela avaliação, até o limite de 50 (cinquenta) termos ou parâmetros de monitoramento, com a finalidade de verificar o funcionamento e a capacidade da solução ofertada. 5.3.3. Após a disponibilização do ambiente de testes, a POC terá duração de 7 (sete) dias corridos, período durante o qual o DECOM/IFMT realizará a avaliação da solução, verificando o atendimento às especificações estabelecidos neste Termo de Referência. 5.3.4. A POC terá caráter exclusivamente técnico e destinar-se-á à verificação objetiva da compatibilidade e do adequado funcionamento da solução ofertada em relação às especificações estabelecidos neste Termo de Referência, não constituindo apresentação comercial nem avaliação de funcionalidades que não tenham sido previstas na contratação. 5.3.5. Durante a POC, serão avaliados, no mínimo, os seguintes requisitos: I – funcionamento e disponibilidade da plataforma; II – capacidade de monitoramento em tempo real; III – capacidade de captação e disponibilização dos conteúdos dentro do prazo estabelecido neste Termo de Referência; IV – capacidade de transcrição automática dos conteúdos, quando aplicável; V – funcionamento dos recursos de análise por Inteligência Artificial;

Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União Modelo de Termo de Referência para Obras e Serviços, exceto TIC – Licitação e Contratação Direta - Lei nº 14.133, de 2021 Aprovado pela Secretaria de Gestão e Inovação Identidade visual pela Secretaria de Gestão e Inovação Atualização: MAI/2026 6 de 22 VI – geração de relatórios gerenciais; e VII – disponibilização de dashboards para acompanhamento e análise das informações monitoradas. 5.3.6. A avaliação da solução será realizada com base nos requisitos e critérios estabelecidos neste Termo de Referência, devendo o DECOM/IFMT registrar, em relatório próprio, os resultados obtidos durante a POC, indicando, de forma objetiva, o atendimento ou o não atendimento de cada requisito avaliado. 5.3.7. Ao final da POC, a solução será considerada apta quando atender integralmente aos requisitos e às funcionalidades estabelecidos neste Termo de Referência. 5.3.8. A licitante será considerada inapta caso: I – não disponibilize o ambiente de testes no prazo estabelecido; II – disponibilize ambiente que não permita a realização da POC; ou III – a solução não esteja de acordo com as especificações constante no subitem 1.1 deste termo de referência. 5.3.9. A não disponibilização da solução no prazo estabelecido ou a sua reprovação na POC implicará a desclassificação da proposta, observadas as disposições legais e regulamentares aplicáveis, hipótese em que será convocada a licitante subsequente, respeitada a ordem de classificação, para realização de nova POC. 5.3.10. A cada nova convocação, será observado o mesmo procedimento estabelecido neste Termo de Referência, inclusive quanto ao prazo para disponibilização do ambiente de testes, à duração da POC e aos requisitos de avaliação. 5.3.11. A Prova de Conceito (POC) será realizada e conduzida pelo IFMT, por meio do Departamento de Comunicação Social (DECOM), com a participação da licitante convocada, que deverá disponibilizar e manter acessível, durante todo o período da avaliação, a solução de clipping ofertada. Não será permitida a substituição da solução apresentada por outra solução durante a realização da POC. 5.3.12. Todos os atos relativos à POC, incluindo convocações, comunicações, esclarecimentos, resultados, relatórios e demais documentos pertinentes, serão registrados e disponibilizados no sistema eletrônico utilizado para a realização do certame. 5.3.13. A aprovação na POC constitui condição para o prosseguimento da licitante no certame, não substituindo os demais requisitos previstos neste Termo de Referência e no aviso de contratação. Especificação da garantia do serviço 5.4. O prazo de garantia dos serviços é aquele estabelecido na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). 6. MODELO DE GESTÃO DO CONTRATO 6.1. O contrato deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas e as normas da Lei nº 14.133, de 2021, e cada parte responderá pelas consequências de sua inexecução total ou parcial. 6.2. Em caso de impedimento, ordem de paralisação ou suspensão do contrato, o cronograma de execução será prorrogado automaticamente pelo tempo correspondente, anotadas tais circunstâncias mediante simples apostilamento.

Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União Modelo de Termo de Referência para Obras e Serviços, exceto TIC – Licitação e Contratação Direta - Lei nº 14.133, de 2021 Aprovado pela Secretaria de Gestão e Inovação Identidade visual pela Secretaria de Gestão e Inovação Atualização: MAI/2026 7 de 22 6.3. As comunicações entre o órgão ou entidade e o Contratado devem ser realizadas por escrito sempre que o ato exigir tal formalidade, admitindo-se o uso de mensagem eletrônica para esse fim. 6.4. O órgão ou entidade poderá convocar o preposto da empresa para adoção de providências que devam ser cumpridas de imediato. 6.5. Após a assinatura do contrato ou instrumento equivalente, o órgão ou entidade poderá convocar o representante da empresa contratada para reunião inicial para apresentação do plano de fiscalização, que conterá informações acerca das obrigações contratuais, dos mecanismos de fiscalização, das estratégias para execução do objeto, do plano complementar de execução do Contratado, quando houver, do método de aferição dos resultados e das sanções aplicáveis, dentre outros. Preposto 6.6. O Contratado designará formalmente o preposto da empresa, antes do início da prestação dos serviços, indicando no instrumento os poderes e deveres em relação à execução do objeto Contratado. 6.7. O Contratado manter preposto da empresa no local da execução do objeto. não necessitará 6.8. O Contratante poderá recusar, desde que justificadamente, a indicação ou a manutenção do preposto da empresa, hipótese em que o Contratado designará outro para o exercício da atividade. Rotinas de Fiscalização 6.9. A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada pelo(s) fiscal(is) do contrato, ou pelos respectivos substitutos. Fiscalização Técnica 6.10. O fiscal técnico do contrato acompanhará a execução do contrato, para que sejam cumpridas todas as condições estabelecidas no contrato, de modo a assegurar os melhores resultados para a Administração. 6.11. O fiscal técnico do contrato anotará no histórico de gerenciamento do contrato todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, com a descrição do que for necessário para a regularização das faltas ou dos defeitos observados. 6.12. Identificada qualquer inexatidão ou irregularidade, o fiscal técnico do contrato emitirá notificações para a correção da execução do contrato, determinando prazo para a correção. 6.13. O fiscal técnico do contrato informará ao gestor do contato, em tempo hábil, a situação que demandar decisão ou adoção de medidas que ultrapassem sua competência, para que adote as medidas necessárias e saneadoras, se for o caso. 6.14. No caso de ocorrências que possam inviabilizar a execução do contrato nas datas aprazadas, o fiscal técnico do contrato comunicará o fato imediatamente ao gestor do contrato. 6.15. O fiscal técnico do contrato comunicará ao gestor do contrato, em tempo hábil, o término do contrato sob sua responsabilidade, com vistas à tempestiva renovação ou à prorrogação contratual. 6.16. A fiscalização de que trata esta cláusula não exclui nem reduz a responsabilidade do Contratado, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior e, na ocorrência desta, não implica corresponsabilidade do Contratante ou de seus agentes, gestores e fiscais, de conformidade. 6.17. As disposições previstas neste Termo de Referência não excluem o disposto no Anexo VIII da Instrução Normativa SEGES/MP nº 05, de 2017, aplicável no que for pertinente à contratação, por força da Instrução Normativa Seges/ME nº 98, de 26 de dezembro de 2022. Fiscalização Administrativa

Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União Modelo de Termo de Referência para Obras e Serviços, exceto TIC – Licitação e Contratação Direta - Lei nº 14.133, de 2021 Aprovado pela Secretaria de Gestão e Inovação Identidade visual pela Secretaria de Gestão e Inovação Atualização: MAI/2026 8 de 22 6.18. O fiscal administrativo do contrato verificará a manutenção das condições de habilitação da contratada, acompanhará o empenho, o pagamento, as garantias, as glosas e a formalização de apostilamento e termos aditivos, solicitando quaisquer documentos comprobatórios pertinentes, caso necessário. 6.19. Caso ocorra descumprimento das obrigações contratuais, o fiscal administrativo do contrato atuará tempestivamente na solução do problema, reportando ao gestor do contrato para que tome as providências cabíveis, quando ultrapassar a sua competência. Gestor do Contrato Cabe ao gestor do contrato: 6.20. 6.20.1. coordenar a atualização do processo de acompanhamento e fiscalização do contrato contendo todos os registros formais da execução no histórico de gerenciamento do contrato, a exemplo da ordem de serviço, do registro de ocorrências, das alterações e das prorrogações contratuais, elaborando relatório com vistas à verificação da necessidade de adequações do contrato para fins de atendimento da finalidade da administração. 6.20.2. acompanhar os registros realizados pelos fiscais do contrato, de todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato e as medidas adotadas, informando, se for o caso, à autoridade superior àquelas que ultrapassarem a sua competência. 6.20.3. acompanhar a manutenção das condições de habilitação da contratada, para fins de empenho de despesa e pagamento, e anotará os problemas que obstem o fluxo normal da liquidação e do pagamento da despesa no relatório de riscos eventuais. 6.20.4. emitir documento comprobatório da avaliação realizada pelos fiscais técnico, administrativo e setorial quanto ao cumprimento de obrigações assumidas pelo Contratado, com menção ao seu desempenho na execução contratual, baseado nos indicadores objetivamente definidos e aferidos, e a eventuais penalidades aplicadas, devendo constar do cadastro de atesto de cumprimento de obrigações. 6.20.5. tomar providências para a formalização de processo administrativo de responsabilização para fins de aplicação de sanções, a ser conduzido pela comissão de que trata o art. 158 da Lei nº 14.133, de 2021, ou pelo agente ou pelo setor com competência para tal, conforme o caso. 6.20.6. elaborar relatório final com informações sobre a consecução dos objetivos que tenham justificado a contratação e eventuais condutas a serem adotadas para o aprimoramento das atividades da Administração. 6.20.7. enviar a documentação pertinente ao setor de contratos para a formalização dos procedimentos de liquidação e pagamento, com a indicação expressa de que o valor da Nota Fiscal emitida pela contratada confere com o valor dimensionado pela fiscalização e gestão no recebimento definitivo do serviço. 6.20.8 receber e dar encaminhamento imediato: 6.20.8.1. às denúncias de discriminação, violência e assédio no ambiente de trabalho, conforme o art. 2º, inciso III, do Decreto n.º 12.174/2024; 6.20.8.2. à notificação formal de que a empresa contratada está descumprindo suas obrigações trabalhistas, enviada pelo trabalhador, sindicato, Ministério do Trabalho, Ministério Público, Defensoria Pública ou por qualquer outro meio idôneo. 7. CRITÉRIOS DE MEDIÇÃO E PAGAMENTO 7.1. avaliação da execução do objeto utilizará o disposto nesta seção. 7.2. Será indicada a retenção ou glosa no pagamento, proporcional à irregularidade verificada, sem prejuízo das sanções cabíveis, caso se constate que o Contratado:

Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União Modelo de Termo de Referência para Obras e Serviços, exceto TIC – Licitação e Contratação Direta - Lei nº 14.133, de 2021 Aprovado pela Secretaria de Gestão e Inovação Identidade visual pela Secretaria de Gestão e Inovação Atualização: MAI/2026 9 de 22 7.2.1. não produziu os resultados acordados, 7.2.2 deixou de executar, ou não executou com a qualidade mínima exigida as atividades contratadas; ou 7.2.3. deixou de utilizar materiais e recursos humanos exigidos para a execução do serviço, ou os utilizou com qualidade ou quantidade inferior à demandada. 7.3. A aferição da execução contratual para fins de pagamento considerará os seguintes critérios: 7.3.1. Pontualidade e Frequência das Entregas: Envio diário e pontual do clipping dividido em 3 (três) edições diárias (até as 08h, 14h e 20h), englobando sábados, domingos e feriados, aliado à captação e disponibilização de conteúdos na plataforma no prazo de até 10 (dez) minutos após a sua veiculação. 7.3.2. Disponibilidade e Funcionalidade Tecnológica: Disponibilidade ininterrupta (24 horas por dia, 7 dias por semana) do sistema de monitoramento em tempo real, com pleno funcionamento dos recursos de Inteligência Artificial para transcrição automatizada, classificação temática, análise de sentimento e geração de relatórios /dashboards. 7.3.3. Conformidade e Completes das Notícias: Correta e completa identificação de cada publicação capturada, contendo obrigatoriamente data, horário de veiculação, veículo de comunicação, editoria, página, título, resumo do conteúdo e link direto e funcional para o texto da matéria. 7.3.4. Avaliação de Qualidade e Recebimento Provisório: Elaboração de Relatório Circunstanciado de fiscalização ao término de cada período mensal de faturamento, no qual serão identificadas, mensuradas e registradas todas as ocorrências e o padrão de qualidade dos serviços prestados. 7.3.5. Atesto e Recebimento Definitivo: Verificação detalhada da quantidade e qualidade dos serviços em até 5 (cinco) dias úteis contados do recebimento provisório, culminando com a emissão do Termo Circunstanciado de Recebimento Definitivo e o respectivo atesto na Nota Fiscal/Fatura. 7.3.6. Ajustes Financeiros e Glosas Proporcionais: Execução de retenções ou glosas financeiras no valor da fatura em caso de entregas parciais, falhas não saneadas ou descumprimento dos níveis de serviço exigidos. Recebimento 7.4. Os serviços serão recebidos provisoriamente, no prazo de 10 dias, pelos fiscais técnico e administrativo, ( dez) mediante termos detalhados, quando verificado o cumprimento das exigências de caráter técnico e administrativo. 7.5. O prazo para recebimento provisório será contado do recebimento de comunicação de cobrança oriunda do Contratado com a comprovação da prestação dos serviços a que se referem a parcela a ser paga. 7.6. O fiscal técnico do contrato realizará o recebimento provisório do objeto do contrato mediante termo detalhado que comprove o cumprimento das exigências de caráter técnico. 7.7. O fiscal administrativo do contrato realizará o recebimento provisório do objeto do contrato mediante termo detalhado que comprove o cumprimento das exigências de caráter administrativo. 7.8. O fiscal setorial do contrato, quando houver, realizará o recebimento provisório sob o ponto de vista técnico e administrativo. 7.9. Para efeito de recebimento provisório, será considerado para fins de faturamento o período de 01 (um) mês de prestação dos serviços, correspondente ao mês de competência, mediante a efetiva execução dos serviços contratados e a apresentação da respectiva nota fiscal, observadas as condições e os critérios estabelecidos neste Termo de Referência. 7.10. Ao final de cada período/evento de faturamento: 7.10.1. o fiscal técnico do contrato deverá apurar o resultado das avaliações da execução do objeto e, se for o caso, a análise do desempenho e qualidade da prestação dos serviços realizados em consonância com os indicadores previstos no ato convocatório, que poderá resultar no redimensionamento de valores a serem pagos à contratada, registrando em relatório a ser encaminhado ao gestor do contrato;

Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União Modelo de Termo de Referência para Obras e Serviços, exceto TIC – Licitação e Contratação Direta - Lei nº 14.133, de 2021 Aprovado pela Secretaria de Gestão e Inovação Identidade visual pela Secretaria de Gestão e Inovação Atualização: MAI/2026 10 de 22 7.11. Será considerado como ocorrido o recebimento provisório com a entrega do termo detalhado ou, em havendo mais de um a ser feito, com a entrega do último. 7.12. O Contratado fica obrigado a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no todo ou em parte, o objeto em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou materiais empregados, cabendo à fiscalização não atestar a última e/ou única medição de serviços até que sejam sanadas todas as eventuais pendências que possam vir a ser apontadas no recebimento provisório. 7.13. A fiscalização não efetuará o ateste da última e/ou única medição de serviços até que sejam sanadas todas as eventuais pendências que possam vir a ser apontadas no recebimento provisório. 7.14. O recebimento provisório também ficará sujeito, quando cabível, à conclusão de todos os testes de campo e à entrega dos Manuais e Instruções exigíveis. 7.15. Os serviços poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, sem prejuízo da aplicação das penalidades. 7.16. Quando a fiscalização for exercida por um único servidor, o Termo Detalhado deverá conter o registro, a análise e a conclusão acerca das ocorrências na execução do contrato, em relação à fiscalização técnica e administrativa e demais documentos que julgar necessários, devendo encaminhá-los ao gestor do contrato para recebimento definitivo. 7.17. Os serviços serão recebidos definitivamente no prazo de ( ) dias, contados do recebimento provisório, por 10 dez servidor ou comissão designada pela autoridade competente, após a verificação da qualidade e quantidade do serviço e consequente aceitação mediante termo detalhado, obedecendo os seguintes procedimentos: 7.17.1. Emitir documento comprobatório da avaliação realizada pelos fiscais técnico, administrativo e setorial, quando houver, no cumprimento de obrigações assumidas pelo Contratado, com menção ao seu desempenho na execução contratual, baseado em indicadores objetivamente definidos e aferidos, e a eventuais penalidades aplicadas, devendo constar do cadastro de atesto de cumprimento de obrigações, conforme regulamento. 7.17.2. Realizar a análise dos relatórios e de toda a documentação apresentada pela fiscalização e, caso haja irregularidades que impeçam a liquidação e o pagamento da despesa, indicar as cláusulas contratuais pertinentes, solicitando ao Contratado, por escrito, as respectivas correções; 7.17.3. Emitir Termo Detalhado para efeito de recebimento definitivo dos serviços prestados, com base nos relatórios e documentações apresentadas; e 7.17.4. Comunicar a empresa para que emita a Nota Fiscal ou Fatura, com o valor exato dimensionado pela fiscalização. 7.17.5. Enviar a documentação pertinente ao setor de contratos para a formalização dos procedimentos de liquidação e pagamento, no valor dimensionado pela fiscalização e gestão.[A9] 7.18. No caso de controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, deverá ser observado o teor do art. 143 da Lei nº 14.133, de 2021, comunicando-se à empresa para emissão de Nota Fiscal quanto à parcela incontroversa da execução do objeto, para efeito de liquidação e pagamento. 7.19. Nenhum prazo de recebimento ocorrerá enquanto pendente a solução, pelo Contratado, de inconsistências verificadas na execução do objeto ou no instrumento de cobrança. 7.20. O recebimento provisório ou definitivo não excluirá a responsabilidade civil pela solidez e pela segurança do serviço nem a responsabilidade ético-profissional pela perfeita execução do contrato. Liquidação 7.21. Recebida a Nota Fiscal ou documento de cobrança equivalente, correrá o prazo de dez dias úteis para fins de liquidação, na forma desta seção, prorrogáveis por igual período, nos termos do art. 7º, §3º da Instrução Normativa SEGES/ME nº 77/2022.