Resumo do edital: Credenciamento para posterior contratação de pessoas jurídicas para prestação de serviços em unidade móvel para exames oftalmológicos e conf
Credenciamento (6556) | 10-A/2026 · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · Petrolina de Goiás/GO · página da licitação
Resumo geral
O edital é o Edital de Credenciamento nº 010/2026 do Fundo Municipal de Saúde de Petrolina de Goiás.
“EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 010/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4211/2026”
O credenciamento é do tipo Chamamento Público/Credenciamento.
“TIPO: Chamamento Público/Credenciamento”
O objeto é o credenciamento para posterior contratação de pessoas jurídicas para serviços em unidade móvel de exames oftalmológicos e confecção de óculos.
“CREDENCIAMENTO PARA POSTERIOR CONTRATAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM UNIDADE MÓVEL PARA EXAMES OFTALMOLÓGICOS E CONFECÇÃO DE ÓCULOS”
O credenciamento será realizado enquanto perdurar a necessidade da Secretaria Municipal de Saúde.
“O credenciamento será realizado enquanto perdurar a necessidade da Secretaria Municipal de Saúde de Petrolina de Goiás-Go .”
O prazo para execução dos serviços vai da assinatura do termo contratual até 31 de dezembro de 2026.
“O prazo para execução dos serviços será da assinatura do termo contratual até a data de 31 de dezembro de 2026, podendo ser prorrogado, conforme determina a Lei nº 14.133/21.”
O valor total geral estimado é de R$ 208.134,00.
“Total Geral: R$ 208.134,00 (duzentos e oito mil, cento e trinta e quatro reais)”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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Por seção
Objeto
O objeto é o credenciamento para posterior contratação de pessoas jurídicas para prestação de serviços em unidade móvel para exames oftalmológicos e confecção de óculos.
“CREDENCIAMENTO PARA POSTERIOR CONTRATAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM UNIDADE MÓVEL PARA EXAMES OFTALMOLÓGICOS E CONFECÇÃO DE ÓCULOS”
O atendimento em oftalmologia deve ser realizado em unidade móvel no município de Petrolina de Goiás.
“O atendimento em oftalmologia deverá ser realizado em unidade móvel no município de Petrolina de Goiás.”
A entrega dos óculos deve ser feita também no município.
“A entrega dos óculos deverá ser feita também no município .”
O credenciado deve dispor de unidade móvel para os procedimentos e atendimentos no município.
“O Credenciado que aderir ao presente edital para execução dos serviços descritos no Termo de Referência (Anexo I) deverá dispor de unidade móvel para ser realizado os procedimentos e atendimentos no município de Petrolina de Goiás.”
O credenciado deve trazer as armações para serem testadas e escolhidas pela população no município.
“o credenciado deverá também, trazer as armações para serem testadas e escolhidas pela população no município.”
Valor estimado
O valor total geral estimado é de R$ 208.134,00.
“Total Geral: R$ 208.134,00 (duzentos e oito mil, cento e trinta e quatro reais)”
O valor total para exames oftalmológicos é de R$ 71.600,00.
“VALOR TOTAL: R$ 71.600,00”
O valor total para confecção de óculos de grau é de R$ 136.534,00.
“VALOR TOTAL: R$ 136.534,00”
O valor unitário do pacote de exames oftalmológicos é de R$ 179,00.
“UND 400 R$ 179,00 R$ 71.600,00”
O valor unitário dos óculos multifocais é de R$ 386,00.
“UND 200 R$ 386,00 R$ 77.200,00”
O valor unitário dos óculos monofocais é de R$ 296,67.
“UND 200 R$ 296,67 R$ 59.334,00”
Prazos e sessão
A data da primeira sessão é 18/09/2026 às 09:00 hs.
“DATA DA PRIMEIRA SESSÃO: 18/09/2026 às 09:00 hs”
O período de inscrições é de 10/09/2026 a 17/09/2026, de segunda a sexta-feira, das 07:00h às 11:00h e das 13:00h às 17:00h.
“O período das inscrições será a partir do dia 10/09/2026 a 17/09/2026 de segunda à sexta-feira das 07:00h ás 11:00h e das 13:00h às 17:00h”
O resultado dos credenciados habilitados será divulgado a partir de 18/09/2026 pelo site da Prefeitura.
“O resultado dos credenciados habilitados segundo as exigências do edital se dará a partir do dia 18/09/2026 pelo site da Prefeitura de Petrolina de Goiás.”
O contrato deve ser assinado no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis contados da comunicação formal.
“O Contrato deverá ser assinado pelo credenciado, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da comunicação formal”
O prazo para execução dos serviços vai da assinatura do termo contratual até 31 de dezembro de 2026.
“O prazo para execução dos serviços será da assinatura do termo contratual até a data de 31 de dezembro de 2026, podendo ser prorrogado, conforme determina a Lei nº 14.133/21.”
O pagamento será realizado até o 10º dia do mês subsequente ao da prestação do serviço.
“O pagamento será realizado até o 10º dia do mês subsequente ao da prestação do serviço, caso não haja nenhuma pendência a ser sanada pela Contratada.”
Critério de julgamento
A contratação será efetivada mediante o atendimento do disposto no Edital e seus anexos e às legislações e portarias vigentes.
“A contratação será efetivada mediante o atendimento do disposto neste Edital e seus anexos, e às Legislações e Portarias vigentes, pertinentes à matéria.”
As normas, formas para contratação, valores e fonte de recursos estarão definidas no Contrato de Prestação de Serviços, mediante ato de credenciamento por inexigibilidade de licitação.
“As normas, formas para a contratação, valores a serem pagos pelos serviços prestados e fonte dos recursos financeiros, estarão definidas no Contrato de Prestação de Serviços, minuta no (ANEXO XII) , a ser firmado entre as partes, mediante ato de credenciamento por inexigibilidade de licitação (art. 74, inciso IV e art. 79 da Lei Federal n° 14.133/21).”
Terão preferência de contratação as microempresas ou a empresa de pequeno porte sediada local ou regionalmente.
“Terão preferência de contratação as microempresas ou a empresa de pequeno porte sediada local ou regionalmente.”
Na hipótese de não contratação da microempresa ou EPP sediada local ou regionalmente, terão preferência as microempresas ou EPP não sediadas local ou regionalmente.
“Na hipótese da não contratação da microempresa ou da empresa de pequeno porte sediada local ou regionalmente, terão preferência as microempresas ou da empresa de pequeno não sediadas local ou regionalmente.”
As propostas serão avaliadas e julgadas pela documentação e possibilidade na prestação do serviço, nos limites financeiros apontados e levantados pelo município.
“As propostas serão avaliadas e julgadas pela documentação e possibilidade na prestação do serviço, nos limites financeiros apontados e levantados pelo município.”
Habilitação jurídica
O edital exige registro comercial no caso de empresa individual.
“I - Registro Comercial , no caso de empresa individual.”
O edital exige contrato social ou ato constitutivo registrado para sociedades comerciais.
“II - Contrato Social ou Ato Constitutivo , Estatuto ou Termo Social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais”
O edital exige inscrição do ato constitutivo para sociedades simples.
“III – Inscrição do Ato Constitutivo, no caso de sociedades simples, acompanhado de prova da diretoria em exercício;”
O edital exige cópia autenticada da cédula de identidade e CPF do administrador da empresa.
“da Cédula de Identidade e do CPF do administrador da empresa proponente, que figuram no contrato social.”
O edital exige carteira de identidade e CPF do sócio-administrador.
“I.- CI – Carteira de Identidade / Registro Geral junto a órgão oficial de identificação e CPF do sócio-administrador.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige cartão do CNPJ do estabelecimento participante.
“I - Cartão do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do estabelecimento que participar da licitação”
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal.
“II - Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do interessado.”
O edital exige certidão de quitação de tributos federais administrados pela RFB e PGFN.
“III - Para fins de comprovação da regularidade para com a Fazenda Federal , será exigida a Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais Administrados pela RFB pela PGFN”
O edital exige certidão de regularidade do FGTS.
“VI - Prova de regularidade, em plena validade, para com Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS (Certidão de Regularidade Fiscal – CRF)”
O edital exige certidão negativa de débitos trabalhistas.
“VII - Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa expedida pela Justiça do Trabalho - (CNDT)”
O edital exige alvará da vigilância sanitária para autorização dos serviços da unidade móvel e da empresa.
“VIII – Alvará da vigilância sanitária para autorização dos serviços da unidade móvel e da empresa podendo este ser emitido por vigilância sanitária estadual ou municipal da sede da empresa”
Qualificação técnica
O edital exige certificado de registro no conselho de classe da empresa credenciante.
“II.- Certificado de Registro/Inscrição no respectivo conselho (CRM), devidamente atualizada da EMPRESA credenciante.”
O edital exige certidão de responsabilidade técnica de serviços médicos especializados em nome da empresa.
“III.- Certidão de responsabilidade técnica de serviços médicos especializados em nome da empresa credenciante.”
O edital exige certidão de direção técnica em nome da empresa credenciante.
“VI.- Certidão de direção técnica em nome da empresa credenciante.”
O edital exige documento de identidade profissional com número de inscrição no conselho.
“II - Documento de Identidade Profissional onde consta o número de inscrição junto à entidade profissional da área de atuação;”
O edital exige certidão negativa de processo ético no conselho regional correspondente.
“VI – Certidão Negativa de Processo Ético no conselho regional correspondente à área de atuação;”
Entrega e execução
O prazo para execução dos serviços vai da assinatura do termo contratual até 31 de dezembro de 2026, podendo ser prorrogado.
“O prazo para execução dos serviços será da assinatura do termo contratual até a data de 31 de dezembro de 2026, podendo ser prorrogado, conforme determina a Lei nº 14.133/21.”
O atendimento em oftalmologia deve ser realizado em unidade móvel no município de Petrolina de Goiás.
“O atendimento em oftalmologia deverá ser realizado em unidade móvel no município de Petrolina de Goiás.”
A entrega dos óculos deve ser feita também no município.
“A entrega dos óculos deverá ser feita também no município .”
A apresentação de Nota Fiscal e/ou Relatório de Produção deve ser entregue no setor de Controle e Avaliação até o 5º dia do mês subsequente.
“Para todos os serviços, a apresentação de Nota Fiscal e/ou Relatório de Produção deverão ser entregues no setor de Controle e Avaliação até o 5º dia do mês subsequente”
O local da prestação do serviço será estipulado pela secretaria municipal de saúde, devendo o contratado possuir unidade móvel para atendimentos e exames.
“O local da prestação do serviço será estipulado pela secretaria municipal de saúde, devendo o contratado possuir unidade móvel para atendimentos e exames.”
O credenciado deve dispor de unidade móvel para realização dos procedimentos e atendimentos no município de Petrolina de Goiás.
“O Credenciado que aderir ao presente edital para execução dos serviços descritos no Termo de Referência (Anexo I) deverá dispor de unidade móvel para ser realizado os procedimentos e atendimentos no município de Petrolina de Goiás.”
Penalidades
A Administração pode aplicar advertência como sanção pela inexecução total ou parcial do objeto.
“15.1.1 – Advertência;”
A multa prevista corresponde de 2% até 5% dos valores do contrato, usando como parâmetro a série histórica dos últimos seis meses pagos à contratada.
“15.1.2 – Multa, correspondente de 2% até 5% dos valores do contrato, utilizando como parâmetro a serie histórica dos últimos seis meses pagos a contratada;”
A recusa injustificada do adjudicatário em proceder à entrega sujeita a multa pecuniária de 10% sobre o valor da obrigação não cumprida.
“caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-se, sem prejuízo das demais sanções previstas nos incisos III e IV do artigo 156 da Lei n.º 14.133/21e suas alterações, em multa pecuniária de 10% (dez por cento) sobre o valor da obrigação não cumprida.”
O atraso de até 02 dias gera multa de 1% do valor global do Contrato por dia de atraso na entrega.
“23.3.1 – Atraso de até 02 (dois) dias, multa de 1% (um por cento) do valor global do Contrato, por dia de atraso na entrega do(s) produtos(s);”
Em caso de inexecução parcial do ajuste poderá ser aplicada multa de 5% calculada sobre o valor global do Contrato.
“23.4.1 – Multa de 5% (cinco por cento) calculada sobre o valor global do Contrato;”
Em caso de inexecução total do ajuste poderá ser aplicada multa de 10% calculada sobre o valor global do Contrato.
“23.5.1 – Multa de 10% (dez por cento) calculada sobre o sobre o valor global do Contrato;”
Impugnação e esclarecimentos
Até 03 (três) dias úteis anteriores à primeira data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o Ato Convocatório.
“Até 03 (três) dias úteis anteriores à primeira data fixada para recebimento das propostas , qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o Ato Convocatório do Credenciamento.”
As petições de impugnação devem ser protocoladas junto à Prefeitura Municipal de Petrolina de Goiás, no horário de expediente, dirigidas à autoridade subscritora do Edital, que decidirá no prazo de 03 (três) dias úteis.
“As petições deverão ser protocoladas junto a Prefeitura Municipal de Petrolina de Goiás, sito à Praça Teófilo Vieira Mota, Centro, Petrolina de Goiás, Goiás CEP: 75.480- 000, no horário expediente, das 07:00 às 11:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas, dirigida à autoridade subscritora do Edital, que decidirá no prazo de 03 (três) dias úteis.”
Acolhida a petição contra o Ato Convocatório, será designada nova data para realização do certame.
“Acolhida a petição contra o Ato Convocatório, será designada nova data para realização do certame.”
Em caso de alteração no texto do edital e de seus anexos que afetem a formulação das propostas, o prazo de divulgação será restituído na íntegra.
“Em caso de alteração no texto do edital e de seus anexos, que afetem a formulação das propostas, o prazo de divulgação será restituído na íntegra.”
A Comissão de contratação emitirá sua decisão no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.
“A Comissão de contratação emitirá sua decisão no prazo de até 3 (três) dias úteis , limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame, procedendo aos encaminhamentos necessários.”
Anexos
O Anexo II estabelece a tabela de valores para os serviços de exames oftalmológicos e confecção de óculos.
“ANEXO II INSTITUIÇÕES DA SAÚDE PARA FINS DE CREDENCIAMENTO (JURÍDICO) SERVIÇO DE EXAMES OFTALMOLÓGICOS”
O Anexo III apresenta as especificações técnicas dos serviços.
“A N E X O I I I ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS”
O Anexo V é o modelo de declaração de ter conhecimento da tabela de serviços.
“ANEXO V DECLARAÇÃO DE TER CONHECIMENTO DA TABELA DE SERVIÇOS”
O Anexo VI é o modelo de declaração de aceitação das condições do credenciamento.
“ANEXO VI MODELO DE DECLARAÇÃO DE ACEITAÇÃO DAS CONDIÇÕES DO CREDENCIAMENTO”
O Anexo XI é a ficha de solicitação de credenciamento.
“ANEXO XI FICHA DE SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO”
O Anexo XII é o modelo de minuta do contrato de credenciamento.
“ANEXO XII MODELO MINUTA DO CONTRATO”
Gerado em 07/10/2026 a partir de “Chamada Pública 010-2026 - Credenciamento Consultas Oftalmológicas e Óculos” (43 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.