Resumo do edital: Aquisição de materiais de consumo destinados aos laboratórios dos cursos de Engenharia Elétrica, Engenharia de Controle e Automação e Técnic
Dispensa 417/2026 · INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE GOIAS · Goiânia/GO · página da licitação
Resumo geral
O Termo de Referência trata da aquisição de materiais de consumo para laboratórios de cursos de engenharia e técnico em eletrotécnica.
“Aquisição de materiais de consumo destinados aos laboratórios dos cursos de Engenharia Elétrica, Engenharia de Controle e Automação e Técnico em Eletrotécnica do Instituto Federal de Goiás – Câmpus Itumbiara”
O valor total geral estimado da contratação é de R$ 18.835,95.
“TOTAL GERAL R$ 18.835,95”
A contratação será realizada por dispensa de licitação na modalidade eletrônica.
“A contratação ocorrerá por meio de Dispensa de Licitação, na modalidade eletrônica, com base no artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021”
O prazo de entrega dos bens é de 30 dias contados do recebimento da Nota de Empenho e Ordem de Fornecimento.
“O prazo de entrega dos bens é de 30 (trinta) dias, contados do recebimento da Nota de Empenho e Ordem de Fornecimento, em remessa única.”
O prazo de vigência da contratação é de 180 dias contados da emissão da Ordem de Fornecimento.
“O prazo de vigência da contratação é de 180 (cento e oitenta) dias contados da emissão da Ordem de Fornecimento”
O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.
“O pagamento será efetuado no prazo de até 10 (dez) dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de materiais de consumo para laboratórios dos cursos de Engenharia Elétrica, Engenharia de Controle e Automação e Técnico em Eletrotécnica do IFG – Câmpus Itumbiara.
“Aquisição de materiais de consumo destinados aos laboratórios dos cursos de Engenharia Elétrica, Engenharia de Controle e Automação e Técnico em Eletrotécnica do Instituto Federal de Goiás – Câmpus Itumbiara”
Os bens objeto da contratação são caracterizados como comuns.
“Os bens objeto desta contratação são caracterizados como comuns, conforme justificativa constante do Estudo Técnico Preliminar.”
O objeto não se enquadra como bem de luxo.
“O objeto desta contratação não se enquadra como bem de luxo, conforme Decreto nº 10.818, de 27 de setembro de 2021.”
O fornecimento do objeto será integral.
“O fornecimento do objeto será integral.”
A solução proposta envolve a aquisição de materiais de consumo para laboratórios de Química.
“A solução proposta envolve a aquisição de materiais de consumo para laboratórios de Química, para fins de atendimento às necessidades institucionais”
Valor estimado
O valor total geral estimado da contratação é de R$ 18.835,95.
“TOTAL GERAL R$ 18.835,95”
O custo estimado total da contratação é de R$ 18.835,95.
“O custo estimado total da contratação, que corresponde ao valor máximo aceitável, é de R$ 18.835,95”
A contratação é enquadrada como dispensa de licitação por pequeno vulto, com valor limite de R$ 57.208,33.
“tendo em vista tratar-se de uma aquisição de pequeno vulto, a qual não ultrapassará o valor limite estipulado para essa modalidade, ou seja, R$57.208,33”
Prazos e sessão
O prazo de vigência da contratação é de 180 dias contados da emissão da Ordem de Fornecimento.
“O prazo de vigência da contratação é de 180 (cento e oitenta) dias contados da emissão da Ordem de Fornecimento”
O prazo de entrega dos bens é de 30 dias contados do recebimento da Nota de Empenho e Ordem de Fornecimento.
“O prazo de entrega dos bens é de 30 (trinta) dias, contados do recebimento da Nota de Empenho e Ordem de Fornecimento, em remessa única.”
O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 7 dias úteis a contar do recebimento da nota fiscal.
“O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 07 (sete) dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela Administração”
O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.
“O pagamento será efetuado no prazo de até 10 (dez) dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa”
O prazo para liquidação é de dez dias úteis, prorrogáveis por igual período.
“Recebida a Nota Fiscal ou documento de cobrança equivalente, correrá o prazo de dez dias úteis para fins de liquidação”
Critério de julgamento
O fornecedor será selecionado por meio de contratação direta com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
“O fornecedor será selecionado por meio de contratação direta com fundamento no art. , inciso , da Lei nº 75 II 14.133, de 1º de abril de 2021”
A contratação ocorrerá por dispensa de licitação na modalidade eletrônica.
“A contratação ocorrerá por meio de Dispensa de Licitação, na modalidade eletrônica, com base no artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021”
Habilitação jurídica
Pessoa física deve comprovar habilitação jurídica por cédula de identidade ou documento equivalente.
“pessoa física: cédula de identidade (RG) ou documento equivalente que, por força de lei, tenha validade para fins de identificação em todo o território nacional;”
Empresário individual deve comprovar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
MEI deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio”
Sociedade empresária, SLU ou EIRELI deve apresentar inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social.
“sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
“sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Sociedade cooperativa deve apresentar ata de fundação e estatuto social arquivado ou inscrito.
“sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede,”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve haver prova de inscrição no CNPJ ou CPF conforme o caso.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme”
Deve haver prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional”
Deve haver prova de regularidade com o FGTS.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
Deve haver prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do”
Deve haver prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual ou Distrital.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual ou Distrital relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
Deve haver prova de regularidade com a Fazenda Estadual ou Distrital.
“Prova de regularidade com a Fazenda Estadual ou Distrital do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;”
Entrega e execução
O prazo de entrega dos bens é de 30 dias contados do recebimento da Nota de Empenho e Ordem de Fornecimento, em remessa única.
“O prazo de entrega dos bens é de 30 (trinta) dias, contados do recebimento da Nota de Empenho e Ordem de Fornecimento, em remessa única.”
A empresa deve comunicar com pelo menos 15 dias de antecedência as razões caso não seja possível entregar na data assinalada.
“Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 15 (quinze) dias de antecedência”
O prazo de vigência da contratação é de 180 dias contados da emissão da Ordem de Fornecimento.
“O prazo de vigência da contratação é de 180 (cento e oitenta) dias contados da emissão da Ordem de Fornecimento”
Os bens serão recebidos provisoriamente, de forma sumária, no ato da entrega, juntamente com a nota fiscal.
“Os bens serão recebidos provisoriamente, de forma sumária, no ato da entrega, juntamente com a nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente”
O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 07 dias úteis a contar do recebimento da nota fiscal.
“O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 07 (sete) dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela Administração”
Penalidades
Comete infração administrativa o Contratado que der causa à inexecução parcial do contrato.
“Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, o Contratado que: 7.1.1. der causa à inexecução parcial do contrato;”
Será aplicada advertência quando o Contratado der causa à inexecução parcial do contrato, sempre que não se justificar penalidade mais grave.
“Advertência, quando o Contratado der causa à inexecução parcial do contrato, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave;”
Será aplicado impedimento de licitar e contratar quando praticadas as condutas descritas nas alíneas b, c e d.
“Impedimento de licitar e contratar, quando praticadas as condutas descritas nas alíneas “b”, “c” e “d” do”
Será aplicada declaração de inidoneidade para licitar e contratar quando praticadas as condutas descritas nas alíneas e, f, g e h.
“Declaração de inidoneidade para licitar e contratar, quando praticadas as condutas descritas nas alíneas “e”, “f”, “g” e “h” do subitem acima”
A multa moratória é de 0,3 por cento por dia de atraso para as infrações descritas no item d.
“Moratória, para as infrações descritas no item “d”, de % ( por cento) por dia de atraso 0,3 três décimos”
A multa compensatória para a inexecução total do contrato é de 10 a 20 por cento do valor da contratação.
“Compensatória, para a inexecução total do contrato prevista acima na alínea “ ”, de % ( c 10 dez por cento) a % ( por cento) do valor da contratação. 20 vinte”
Anexos
O Anexo I não se aplica.
“13. ANEXO I (NÃO SE APLICA)”
O Anexo II é o Termo de Ciência e Concordância.
“14. ANEXO II TERMO DE CIÊNCIA E CONCORDÂNCIA”
O Termo de Ciência e Concordância declara que o contratado está ciente e concorda com as disposições e obrigações previstas no Aviso de Contratação Direta, no Termo de Referência e nos demais anexos.
“declara que está ciente e concorda (identificar o Contratado) com as disposições e obrigações previstas no , no Termo de Referência e nos demais Aviso de Contratação Direta anexos”
Gerado em 09/10/2026 a partir de “42/2026.pdf” (18 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.