Resumo do edital: COPA - Contratação de serviços técnicos de levantamento, diagnóstico e documentação da infraestrutura de telecomunicações, FIBRA ÓPTICA E BA
Dispensa 2062/2026 · EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS - EMPETUR · Recife/PE · página da licitação
Resumo geral
O objeto é a contratação de empresa especializada para levantamento, diagnóstico e documentação da infraestrutura de fibra óptica e backbone da Arena Pernambuco.
“contratação de empresa especializada para execução de serviços técnicos de levantamento, diagnóstico, análise, inventário, testes, medições, mapeamento e documentação da infraestrutura de fi bra óptica e backbone de comunicação de dados”
A contratação se enquadra no art. 29, inciso II, da Lei nº 13.303/2016.
“A contratação se enquadra no art. 29, inciso II, da Lei Federal nº 13.303/2016, referente a aquisições e serviços, observando o limite legal aplicável;”
O universo físico abrange 2 PTAs e 34 salas de telecomunicações/racks, totalizando 36 ambientes técnicos.
“compreendendo 02 (dois) Pontos de Telecomunicações de Área – PTAs e 34 (trinta e quatro) salas de telecomunicações/racks, totalizando 36 (trinta e seis) ambientes técnicos”
O objeto será contratado em item único por se tratar de atividades tecnicamente interdependentes.
“Dessa forma, o objeto será contratado em item único, por se tratar de conjunto de atividades tecnicamente interdependentes voltadas à produção de diagnóstico e documentação consolidados da infraestrutura existente.”
A contratação será processada por dispensa de licitação em razão do valor.
“A contratação será processada por dispensa de licitação em razão do valor, nos termos do art. 29, inciso II, da Lei nº 13.303/2016 e do RILC da EMPETUR”
O contrato terá vigência inicial de 12 meses a partir da celebração.
“O contrato terá vigência inicial de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua celebração”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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19 itens
Por seção
Objeto
O objeto abrange a rede de fibra óptica interna e externa, o backbone, os PTAs 1 e 2, as 34 salas de telecomunicações/racks e a Área Neutra.
“abrangendo a rede de fi bra óptica interna e externa, o backbone de comunicação de dados, a infraestrutura de cabeamento associada, os Pontos de Telecomunicações de Área (PTAs 1 e 2) e as 34 (trinta e quatro) salas de telecomunicações/racks”
Os serviços têm natureza de levantamento, diagnóstico e documentação, sem abranger intervenções físicas de reorganização, substituição ou expansão.
“Os serviços possuem natureza técnica de levantamento, diagnóstico e documentação e não abrangem intervenções destinadas à reorganização física de fi nitiva, substituição, remanejamento, expansão, lançamento,”
O objeto corresponde a 01 serviço especializado para fins de contratação e formação do preço.
“Para fi ns de contratação e formação do preço, o objeto corresponde a 01 (um) serviço especializado, compreendendo o conjunto integrado de atividades de levantamento, diagnóstico, análise, testes e medições,”
O escopo técnico inclui levantamento do backbone óptico, dos DIOs, patch panels, racks, switches e classificação das fibras.
“a) levantamento da infraestrutura de backbone óptico interna e externa;”
Os testes ópticos devem ser executados com OTDR e/ou medidor de potência óptica.
“incluindo OTDR e/ou medidor de potência óptica (Power Meter), conforme aplicável.”
Constituem entregáveis obrigatórios, entre outros, o inventário técnico consolidado, as plantas As-Built e os diagramas de elevação dos racks.
“b) Inventário Técnico Consolidado dos ativos, componentes, enlaces e demais elementos identi fi cados;”
Valor estimado
O valor estimado da contratação será sigiloso, na forma do art. 34 da Lei nº 13.303/2016.
“O valor estimado para esta contratação será SIGILOSO, na forma do art. 34 da Lei nº 13.303/2016, conforme aplicável.”
O preço estimado será obtido por meio de pesquisa de preços nos termos do RILC da EMPETUR.
“O preço estimado será obtido por meio da pesquisa de preços realizada nos termos do RILC da EMPETUR e demais procedimentos aplicáveis à contratação direta.”
A proposta deve contemplar o preço global para execução integral do objeto.
“A cotação/proposta deverá ter validade mínima de 90 (noventa) dias e contemplar o preço global para execução integral do objeto, conforme modelo constante do Anexo.”
A proposta deve abranger mão de obra, equipamentos de teste, ferramentas, deslocamentos, EPIs, seguros, tributos e encargos.
“A cotação/proposta deverá abranger mão de obra, equipamentos de teste e medição, ferramentas,”
As despesas correrão à conta da dotação orçamentária indicada, com elemento de despesa 4.4.90.
“Elemento da despesa: 4.4.90 – DESPESAS DE CAPITAL”
Prazos e sessão
O início da execução deve ocorrer em até 5 dias úteis contados da emissão da Ordem de Serviço.
“O início da execução contratual deverá ocorrer no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados da emissão da Ordem de Serviço.”
Os levantamentos, inspeções, testes e medições in loco devem ser executados em até 15 dias úteis.
“b) execução dos levantamentos, inspeções, testes e medições in loco em até 15 (quinze) dias úteis, admitida alteração mediante justi fi cativa técnica aprovada pela CONTRATANTE;”
A documentação preliminar deve ser entregue em até 8 dias úteis após a conclusão das atividades em campo.
“c) entrega da documentação preliminar em até 08 (oito) dias úteis após a conclusão das atividades em campo;”
Os artefatos finais consolidados devem ser entregues em até 15 dias úteis após as correções ou aprovação da documentação preliminar.
“d) entrega dos artefatos fi nais consolidados em até 15 (quinze) dias úteis após a comunicação das correções ou aprovação da documentação preliminar pela CONTRATANTE.”
As correções devem ser promovidas em até 10 dias úteis contados da comunicação formal.
“a CONTRATADA deverá promover as correções no prazo de até 10 (dez) dias úteis, contado da comunicação formal, sem ônus adicional;”
O pagamento será efetuado em até 30 dias contados da disponibilização da Nota Fiscal atestada.
“O pagamento será efetuado no prazo de até 30 (trinta) dias, contado da disponibilização da Nota Fiscal/Fatura devidamente atestada pelo servidor competente”
Critério de julgamento
Havendo mais de uma proposta válida, será selecionada a de menor preço entre as que atendam às especificações técnicas e aos requisitos de habilitação.
“Havendo mais de uma cotação/proposta válida, será selecionada a de menor preço entre as que atendam às especi fi cações técnicas do Item 3 e aos requisitos de habilitação do Item 6 deste Termo de Referência”
A qualificação técnica exige atestados de serviços compatíveis com o objeto.
“A licitante deverá comprovar aptidão para execução de serviços pertinentes e compatíveis com o objeto, mediante atestado(s) ou certidão(ões) de capacidade técnica emitido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado.”
Será considerado compatível o atestado que comprove no mínimo 40% do quantitativo das salas técnicas.
“Será considerado compatível o(s) atestado(s) que comprove(m), no mínimo, 40% (quarenta por cento) do quantitativo a ser contratado das salas técnicas (PTA/LTA)”
A equipe técnica deve possuir profissional qualificado em redes e/ou telecomunicações.
“A equipe técnica deverá possuir pro fi ssional(is) quali fi cado(s) em redes e/ou telecomunicações, com conhecimento compatível com fi bras ópticas, testes ópticos e cabeamento estruturado.”
Habilitação jurídica
A proponente deve apresentar registro comercial no caso de empresa individual.
“Registro comercial, no caso de empresa individual; ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado”
Sociedades por ações devem apresentar documentos de eleição de seus administradores.
“e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores”
Sociedades civis devem apresentar inscrição do ato constitutivo acompanhada de prova de diretoria em exercício.
“ou inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício”
Empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País deve apresentar decreto de autorização.
“Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentada certidão de regularidade fiscal federal e da Dívida Ativa da União.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, através da Certidão Negativa de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CND)”
Deve ser apresentada certidão de regularidade do FGTS fornecida pela Caixa Econômica Federal.
“Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, comprovada através de apresentação de certidão fornecida pela Caixa Econômica Federal”
Deve ser apresentada certidão de regularidade fiscal da Fazenda Estadual do domicílio ou sede da proponente.
“Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual, comprovada através de Certidão de Regularidade Fiscal – CRF, emitida pela Secretaria da Fazenda do domicílio ou sede da proponente”
Proponente com filial em Pernambuco deve apresentar também a CRF de Pernambuco.
“Considerando-se o proponente com filial no Estado de Pernambuco, deverá apresentar, também, a CRF de Pernambuco”
Deve ser apresentada certidão negativa de débitos trabalhistas.
“Prova de regularidade perante a Justiça do Trabalho, através de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa”
Deve ser apresentada declaração de cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal.
“Declaração de comprovação do cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal”
Qualificação técnica
A licitante deve comprovar aptidão para execução de serviços pertinentes e compatíveis com o objeto por meio de atestados ou certidões.
“A licitante deverá comprovar aptidão para execução de serviços pertinentes e compatíveis com o objeto, mediante atestado(s) ou certidão(ões) de capacidade técnica”
São considerados compatíveis serviços que demonstrem experiência em levantamento, diagnóstico, auditoria, documentação As-Built, organização, servidores linux, VMware, adequação ou projeto de infraestrutura de telecomunicações, cabeamento estruturado e redes ópticas.
“Serão considerados compatíveis os serviços que demonstrem experiência em levantamento, diagnóstico, auditoria, documentação As-Built, organização, servidores linux, VMware”
O atestado deve comprovar no mínimo 40% do quantitativo a ser contratado das salas técnicas (PTA/LTA), admitido somatório de atestados.
“Será considerado compatível o(s) atestado(s) que comprove(m), no mínimo, 40% (quarenta por cento) do quantitativo a ser contratado das salas técnicas (PTA/LTA)”
Poderá ser admitido o somatório de atestados para comprovar capacidade compatível com as parcelas tecnicamente relevantes.
“Poderá ser admitido o somatório de atestados, desde que a comprovação resultante demonstre capacidade compatível com as parcelas tecnicamente relevantes do objeto”
Não serão aceitos atestados emitidos pela própria interessada em seu próprio nome.
“Não serão aceitos atestados emitidos pela própria interessada em seu próprio nome”
A equipe técnica deve possuir profissional qualificado em redes e/ou telecomunicações com conhecimento em fibras ópticas, testes ópticos e cabeamento estruturado.
“A equipe técnica deverá possuir pro fi ssional(is) quali fi cado(s) em redes e/ou telecomunicações, com conhecimento compatível com fi bras ópticas, testes ópticos e cabeamento estruturado”
Qualificação econômico-financeira
Deve ser apresentada certidão negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede ou domicílio da licitante.
“Certidão Negativa de Falência ou Recuperação Judicial, expedida pelo distribuidor ou distribuidores”
Deve ser apresentada certidão negativa de falência ou recuperação judicial referente aos processos distribuídos pelo PJe da sede da licitante.
“Certidão Negativa de Falência ou Recuperação Judicial referente aos processos distribuídos pelo PJe”
A certidão do PJe somente é exigível quando a certidão negativa do Estado da sede contiver ressalva de que não abrange processos judiciais eletrônicos.
“A certidão descrita no subitem 6.4.2 somente é exigível quando a certidão negativa de Falência ou”
Em caso de certidão positiva com efeito de negativa referente a processos eletrônicos, o documento deve mencionar se o plano de recuperação foi homologado em juízo.
“Em caso de Certidão Positiva com efeito de negativa, referente a processos eletrônicos (PJe), é”
Caberá ao licitante obter a certidão negativa de falência ou recuperação judicial conforme as disposições normativas do respectivo Estado da Federação.
“Caberá ao licitante obter a Certidão Negativa de Falência ou Recuperação Judicial, de acordo com as”
Entrega e execução
O início da execução contratual deve ocorrer em até 5 dias úteis da emissão da Ordem de Serviço.
“O início da execução contratual deverá ocorrer no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados da emissão da Ordem de Serviço.”
Os levantamentos, inspeções, testes e medições in loco devem ser executados em até 15 dias úteis.
“execução dos levantamentos, inspeções, testes e medições in loco em até 15 (quinze) dias úteis, admitida alteração mediante justi fi cativa técnica aprovada pela CONTRATANTE;”
A documentação preliminar deve ser entregue em até 8 dias úteis após a conclusão das atividades em campo.
“entrega da documentação preliminar em até 08 (oito) dias úteis após a conclusão das atividades em campo;”
Os artefatos finais consolidados devem ser entregues em até 15 dias úteis após as correções ou aprovação da documentação preliminar.
“entrega dos artefatos fi nais consolidados em até 15 (quinze) dias úteis após a comunicação das correções ou aprovação da documentação preliminar pela CONTRATANTE.”
A contratada deve apresentar cronograma executivo detalhado das etapas do serviço.
“A CONTRATADA deverá apresentar cronograma executivo detalhado indicando mobilização, levantamento, testes e medições, consolidação documental, apresentação preliminar, correções e entrega fi nal.”
As correções de inconsistências devem ser feitas em até 10 dias úteis, sem ônus adicional.
“a CONTRATADA deverá promover as correções no prazo de até 10 (dez) dias úteis, contado da comunicação formal, sem ônus adicional;”
Penalidades
A inexecução contratual sujeita o contratado a advertência e multas.
“A inexecução contratual, inclusive por atraso injusti fi cado na execução do contrato, sujeitará o contratado, além das sanções referidas no subitem 9.2, às seguintes penalidades:”
Aplica-se multa de 0,1% por dia de atraso sobre o valor total do produto entregue em atraso.
“Multa de 0,1% (zero vírgula um por cento) por dia de atraso, sobre o valor total do produto entregue em atraso;”
Aplica-se multa de 10% sobre o valor total do produto entregue quando o atraso for superior a 30 dias.
“Multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total do produto entregue, quando o atraso for superior a 30 (trinta) dias.”
A suspensão temporária do direito de licitar e contratar com a Administração é de até 2 anos.
“Suspensão temporária do direito de licitar, de contratar com a Administração por período não superior a 02 (dois) anos”
O contratado pode apresentar defesa em 10 dias úteis contados da notificação do ato.
“o contratado poderá apresentar sua defesa no prazo de 10 (dez) dias úteis, contado da noti fi cação do ato”
Nenhuma penalidade será aplicada sem o devido Processo Administrativo de Aplicação de Penalidade.
“Nenhuma penalidade será aplicada sem o devido Processo Administrativo de Aplicação de Penalidade - PAAP, devendo ser observado o disposto no Decreto Estadual nº 42.191/2015.”
Anexos
Os anexos integram o Termo de Referência e devem ser interpretados em conjunto com suas condições.
“Os anexos integram este Termo de Referência para todos os fi ns e deverão ser interpretados em conjunto com suas condições e especi fi cações.”
O Anexo I é o Modelo de Declaração de Vistoria Técnica.
“ANEXO I – Modelo de Declaração de Vistoria Técnica;”
O Anexo II é o Modelo de Declaração de Pleno Conhecimento das Condições de Prestação do Serviço.
“ANEXO II – Modelo de Declaração de Pleno Conhecimento das Condições de Prestação do Serviço;”
O Anexo III é o Modelo de Proposta Comercial.
“ANEXO III – Modelo de Proposta Comercial;”
O Anexo IV é o Modelo de Ordem de Serviço.
“ANEXO IV – Modelo de Ordem de Serviço;”
O Anexo V é a Minuta de Contrato.
“ANEXO V – Minuta de Contrato;”
Gerado em 20/10/2026 a partir de “TR_FIBRA_OPTICA.pdf” (29 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.