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CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PÚBLICA OU PRIVADA, REGULARMENTE AUTORIZADA PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL, PARA A PRESTAÇÃO, EM CARÁTER DE EXCLUSIVIDADE, DOS SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO E PROCESSAMENTO DOS CRÉDITOS DE 100% DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES E AGENTES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GRANITO/PE, INCLUSIVE EFETIVOS, TEMPORÁRIOS, COMISSIONADOS, AGENTES POLÍTICOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS, BEM COMO OUTROS BENEFICIÁRIOS DE CRÉDITOS DE NATUREZA REMUNERATÓRIA OU INDENIZATÓRIA E, QUANDO INTEGRADOS ÀS ROTINAS DE PAGAMENTO MUNICIPAIS, BOLSAS E AUXÍLIOS; COM POSSIBILIDADE DE OFERTA DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS, SEM EXCLUSIVIDADE, E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS MUNICIPAIS, SEM EXCLUSIVIDADE; PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) MESES, MEDIANTE CONTRAPRESTAÇÃO FINANCEIRA A SER PAGA AO MUNICÍPIO, CONFORME O EDITAL, O TERMO DE REFERÊNCIA E SEUS ANEXOS.
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Itens do edital
A lista de itens vem do PNCP.
IA · ProSobre os itens
Documentos do edital
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Como participar
A disputa acontece na plataforma licitagranito.com.br, no modo de disputa aberto. As propostas são aceitas até 08/12/2026 às 09:00, horário de Brasília.
O que a empresa precisa ter
As exigências deste edital ainda não foram lidas aqui. A busca do agente traz o texto do PNCP. Enquanto isso, é o que a Lei 14.133/2021 costuma pedir (arts. 62 a 70):
- Habilitação jurídica: prova de que a empresa existe e de quem a representa (ato constitutivo, contrato social ou registro). Lei 14.133/2021, art. 66
- Regularidade fiscal, social e trabalhista: CNPJ, inscrição estadual ou municipal, regularidade com as Fazendas, com a seguridade social e o FGTS, e certidão de débitos trabalhistas. Lei 14.133/2021, art. 68
- Qualificação econômico-financeira: balanço dos dois últimos exercícios e certidão negativa de falência; o edital pode pedir índices e capital ou patrimônio líquido mínimo de até 10% do valor estimado. Lei 14.133/2021, art. 69
- Qualificação técnica: atestados de contratos parecidos (com até 50% da quantidade, se o edital pedir) e registro no conselho profissional, quando a atividade exige. Lei 14.133/2021, art. 67
- Declarações: de que cumpre os requisitos de habilitação; quando o edital pedir, de visita técnica ou de que conhece o local. Lei 14.133/2021, art. 63
Passo a passo
- Cadastro da empresa na plataforma licitagranito.com.br, com o CNPJ e o representante que vai dar os lances, antes do prazo.
- A proposta: preço, e marca e modelo quando forem bens.
- Os documentos de habilitaçãolistados acima.
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IA · ProPara não ser desclassificado
Dados da contratação
Como publicados no PNCP. Horários de Brasília.
- Objeto
- CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PÚBLICA OU PRIVADA, REGULARMENTE AUTORIZADA PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL, PARA A PRESTAÇÃO, EM CARÁTER DE EXCLUSIVIDADE, DOS SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO E PROCESSAMENTO DOS CRÉDITOS DE 100% DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES E AGENTES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GRANITO/PE, INCLUSIVE EFETIVOS, TEMPORÁRIOS, COMISSIONADOS, AGENTES POLÍTICOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS, BEM COMO OUTROS BENEFICIÁRIOS DE CRÉDITOS DE NATUREZA REMUNERATÓRIA OU INDENIZATÓRIA E, QUANDO INTEGRADOS ÀS ROTINAS DE PAGAMENTO MUNICIPAIS, BOLSAS E AUXÍLIOS; COM POSSIBILIDADE DE OFERTA DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS, SEM EXCLUSIVIDADE, E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS MUNICIPAIS, SEM EXCLUSIVIDADE; PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) MESES, MEDIANTE CONTRAPRESTAÇÃO FINANCEIRA A SER PAGA AO MUNICÍPIO, CONFORME O EDITAL, O TERMO DE REFERÊNCIA E SEUS ANEXOS.
- Modalidade
- Pregão - Eletrônico
- Tipo
- Edital
- Modo de disputa
- Aberto
- Registro de preços
- Não
- Situação no PNCP
- Divulgada no PNCP
- Valor estimado
- R$ 123.259,45
- Publicação no PNCP
- Última atualização informada pelo PNCP
- Início do recebimento de propostas
- Fim do recebimento de propostas (previsto)
- Órgão
- MUNICIPIO DE GRANITO
- CNPJ do órgão
- 11.040.888/0001-02
- Unidade compradora
- PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO/PE
- Processo
- 092/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Número de controle PNCP
- 11040888000102-1-000079/2026
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