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Credenciamento nº 001/2026Recebendo propostas

Credenciamento de postos de combustíveis para o fornecimento parcelado de combustível do tipo: gasolina, diesel s500 (comum)/diesel s10 e etanol, em atendimento as necessidades da secretaria de administração e defesa social e demais secretarias do município

MUNICIPIO DE MORENO · Moreno/PE

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R$ 3.474.879,15
Propostas até
13/04/2027às 09:00 · faltam 148 dias
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O que estão comprando
CREDENCIAMENTO DE POSTOS DE COMBUSTÍVEIS PARA O FORNECIMENTO PARCELADO DE COMBUSTÍVEL DO TIPO: GASOLINA, DIESEL S500 (COMUM)/DIESEL S10 E ETANOL, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DEFESA…
Quem pode participar
Empresas do ramo que cumpram as exigências de habilitação do edital.
Até quando
Propostas até 13/04/2027 às 09:00 (Brasília), faltam 148 dias.
Onde acontece a disputa
Na plataforma BLL Compras, modo não se aplica. Como participar

Ver se a minha empresa atende

Pelo CNPJ ou pelo nome: a situação na Receita e quantas exigências deste edital a empresa já cumpre.

O PNCP está instável agora: a situação na Receita sai na hora; as exigências do edital entram assim que o texto for lido.

O edital completo

“16._EDITAL_CREDENCIAMENTO_001_2026__Postos_ASSINADO”, 11 páginas, lido do PDF publicado pelo órgão. Tabelas podem sair desalinhadas; o documento oficial é o que vale.

Credenciamento

No edital: Credenciamento nº 001/2026 – sads processo administrativo n° 072 /2026 processo eletrônico (1doc) nº. 906 /2026 edital de credenciamento preâmbulo:

O MUNICÍPIO DE MORENO, entidade de direito público interno, com sede na Avenida General Barreto de Menezes, nº 1648, Prazeres, MORENO/PE, regularmente inscrito no CNPJ sob o n o 10.377.679/0001- 96, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DEFESA SOCIAL , torna público para conhecimento das proponentes, que se encontra aberta as inscrições, destinadas ao CREDENCIAMENTO

Prazo e local de entrega

No edital: De instituições para o fornecimento parcelado de combustível do tipo:

GASOLINA, DIESEL S500 (COMUM), DIESEL S10 E ETANOL, nos termos nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto nº 11.462, de 31 de março de 2023, Decretos Municipais 538 e 539 de 2023 e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital. O referido processo de credenciamento será regido pelas disposições contidas na Lei Federal nº 14.133/2021, bem como pelo edital e Termo de Referência que segue em anexo.

Recebimento da documentação:

Os interessados deverão apresentar as informações elencadas neste edital e seus anexos, através da plataforma BLL, em campo próprio do sistema, por meio do seguinte endereço https://bll.org.br/.

O que está sendo comprado

No edital: 1. Do objeto

1.1.O presente Chamamento Público, tem por objeto o CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES PARA

O fornecimento parcelado de combustível do tipo: gasolina, diesel s500

(COMUM)/DIESEL S10 E ETANOL, para atender as necessidades da Secretaria de Administração e Defesa Social e órgãos particioanetes, nos termos deste edital e seus anexos, objetivando a contratação do objeto acima descrito.

Quem pode participar

No edital: 2. Das condições de participação

2.1.Poderão participar deste credenciamento os interessados que estiverem previamente cadastrados no Sistema BLL Compras (https://bll.org.br/ ).

2.2.O interessado responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiros os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora do credenciamento por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.

2.3.É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais nos Sistemas relacionados no item anterior e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados. Assinado por 5 pessoas: MARINALVA CONCEIÇÃO DE VERAS, RAMON NASCIMENTO DA SILVA, CIRO REIS DE FREITAS, MARCOS ANTÔNIO SILVEIRA GADELHA JUNIOR e JOSÉ ERIGERSON NEGROMONTE DE

2.4.A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

2.5.Não poderão participar do credenciamento:

2.5.1.aquele que não atenda às condições deste Edital e seu(s) anexo(s);

2.5.2.sociedade que desempenhe atividade incompatível com o objeto do credenciamento;

2.5.3.sociedades cooperativas;

2.5.4.empresas estrangeiras que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;

2.5.5.autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo, pessoa física ou jurídica, quando o credenciamento versar sobre serviços ou fornecimento de bens a ele relacionados;

2.5.6.empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou do projeto executivo, ou empresa da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, controlador, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto, responsável técnico ou subcontratado, quando a licitação versar sobre serviços ou fornecimento de bens a ela necessários;

2.5.7.pessoa física ou jurídica que esteja impedida de licitar ou contratar com a administração pública federal em decorrência de sanção que lhe foi imposta;

2.5.8.aquele que mantenha vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente público que desempenhe função no processo de contratação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou que deles seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau;

2.5.9.empresas controladoras, controladas ou coligadas, nos termos da Lei nº 6.404, de 1976, concorrendo entre si;

2.5.10.pessoa física ou jurídica que, nos 5 (cinco) anos anteriores à divulgação do edital, tenha sido condenada judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil, por submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista;

2.5.11.pessoas jurídicas reunidas em consórcio;

2.5.12.Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, atuando nessa condição.

2.6.Não poderá participar, direta ou indiretamente, do credenciamento ou da execução do contrato agente público do órgão ou entidade contratante, devendo ser observadas as situações que possam configurar conflito de interesses no exercício ou após o exercício do cargo ou emprego, nos termos da legislação que disciplina a matéria, conforme § 1º do art. 9º da Lei nº 14.133, de 2021.

2.7.O impedimento de que trata o item 2.5.7 será também aplicado ao interessado que atue em substituição a outra pessoa, física ou jurídica, com o intuito de burlar a efetividade da sanção a ela aplicada, inclusive a sua controladora, controlada ou coligada, desde que devidamente comprovado o ilícito ou a utilização fraudulenta da personalidade jurídica do interessado.

2.8.A critério da Administração e exclusivamente a seu serviço, o autor dos projetos e a empresa a que se referem os itens 2.5.5 e 2.5.6 poderão participar no apoio das atividades de planejamento da contratação, de execução da licitação ou de gestão do contrato, desde que sob supervisão exclusiva de agentes públicos do órgão ou entidade. Assinado por 5 pessoas: MARINALVA CONCEIÇÃO DE VERAS, RAMON NASCIMENTO DA SILVA, CIRO REIS DE FREITAS, MARCOS ANTÔNIO SILVEIRA GADELHA JUNIOR e JOSÉ ERIGERSON NEGROMONTE DE

2.9.Equiparam-se aos autores do projeto as empresas integrantes do mesmo grupo econômico.

2.10.O disposto nos itens 2.5.5 e 2.5.6 não impede a licitação ou a contratação de serviço que inclua como encargo do contratado a elaboração do projeto básico e do projeto executivo, nas contratações integradas, e do projeto executivo, nos demais regimes de execução.

2.11.Em contratações realizadas no âmbito de projetos e programas parcialmente financiados por agência oficial de cooperação estrangeira ou por organismo financeiro internacional com recursos do financiamento ou da contrapartida nacional, não poderá participar pessoa física ou jurídica que integre o rol de pessoas sancionadas por essas entidades ou que seja declarada inidônea nos termos da Lei nº 14.133, de 2021.

2.12.A vedação de que trata o item 2.6. estende-se a terceiro que auxilie a condução da contratação na qualidade de integrante de equipe de apoio, profissional especializado ou funcionário ou representante de empresa que preste assessoria técnica.

Manifestação da intenção de se credenciar

3.1.Os interessados deverão estar previamente cadastrados e encaminharão, exclusivamente por meio da Plataforma de BLL, no endereço eletrônico https://bll.org.br/, o requerimento de participação com a indicação de sua intenção de se credenciar, para a prestação dos serviços, com as seguintes informações:

3.1.1.Descrição detalhada do objeto contendo informações sobre marca, fabricante etc.

3.1.2.Atestar o cumprimento dos requisitos de habilitação para fornecimento dos bens ou para a prestação dos serviços (descrever o bem a ser fornecido ou o serviço a ser prestado pelo credenciado.

3.1.3.Na hipótese de contratação em mercados fluidos, percentual mínimo de desconto sobre as cotações de mercado registradas no momento da contratação;

3.2.Todas as especificações do objeto vinculam o interessado.

3.3.No valor da contratação estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto.

3.4.A apresentação do requerimento de participação com a indicação da intenção de se credenciar implica obrigatoriedade do cumprimento das disposições contidas no Termo de Referência, assumindo o credenciado o compromisso de executar o objeto nos seus termos, bem como de fornecer os materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, em quantidades e qualidades adequadas à perfeita execução contratual, promovendo, quando requerido, sua substituição.

3.5.No requerimento de participação com a indicação de sua intenção de se credenciar, o interessado apresentará também declaração que:

3.5.1.está ciente e concorda com as condições contidas no edital e seus anexos, bem como de que o valor da contraprestação compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de sua entrega em definitivo e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no instrumento convocatório;

3.5.2.não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do art. 7°, inciso XXXIII, da Constituição; Assinado por 5 pessoas: MARINALVA CONCEIÇÃO DE VERAS, RAMON NASCIMENTO DA SILVA, CIRO REIS DE FREITAS, MARCOS ANTÔNIO SILVEIRA GADELHA JUNIOR e JOSÉ ERIGERSON NEGROMONTE DE

3.5.3.não possui empregados executando trabalho degradante ou forçado, observando o disposto nos incisos III e IV do art. 1º e no inciso III do art. 5º da Constituição Federal;

3.5.4.cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas específicas.

3.6.O descumprimento das regras supramencionadas pela Administração ou por parte dos contratados pode ensejar a responsabilização pelo Tribunal de Contas da União e, após o devido processo legal, gerar as seguintes consequências: assinatura de prazo para a adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da lei, nos termos do art. 71, inciso IX, da Constituição; ou condenação dos agentes públicos responsáveis e da empresa contratada ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de superfaturamento por sobrepreço na execução do contrato.

3.7.O interessado organizado em cooperativa deverá declarar, ainda, que cumpre os requisitos estabelecidos no art. 16 da Lei nº 14.133, de 2021.

3.8.A falsidade da declaração de que trata o item 3.5 sujeitará o interessado às sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021, e neste Edital.

3.9.Quando for o caso, o interessado deverá comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a segurança, para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação

No edital: 4. Da habilitação

4.1.Os documentos previstos no Termo de Referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do interessado de realizar o objeto do credenciamento, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da Lei nº 14.133, de 2021.

4.2.Quando permitida a participação de empresas estrangeiras que não funcionem no País, as exigências de habilitação serão atendidas mediante documentos equivalentes, inicialmente apresentados em tradução livre.

4.3.Na hipótese de o interessado ser empresa estrangeira que não funcione no País, para fins de assinatura do contrato os documentos exigidos para a habilitação serão traduzidos por tradutor juramentado no País e apostilados nos termos do disposto no Decreto nº 8.660, de 29 de janeiro de 2016, ou de outro que venha a substituí-lo, ou consularizados pelos respectivos consulados ou embaixadas.

4.4.Quando permitida a participação de consórcio de empresas, a habilitação técnica, quando exigida, será feita por meio do somatório dos quantitativos de cada consorciado e, para efeito de habilitação econômico-financeira, quando exigida, será observado o somatório dos valores de cada consorciado.

4.5.Será verificado se o interessado apresentou no sistema, sob pena de inabilitação, a declaração de que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas específicas.

4.6.O interessado deverá apresentar, sob pena de desclassificação, declaração de que o valor da contratação compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data da apresentação do requerimento de participação.

4.6.1.Somente haverá a necessidade de comprovação do preenchimento de requisitos mediante apresentação dos documentos originais não-digitais quando houver dúvida em relação à integridade do documento digital ou quando a lei expressamente o exigir. Assinado por 5 pessoas: MARINALVA CONCEIÇÃO DE VERAS, RAMON NASCIMENTO DA SILVA, CIRO REIS DE FREITAS, MARCOS ANTÔNIO SILVEIRA GADELHA JUNIOR e JOSÉ ERIGERSON NEGROMONTE DE

4.7.É de responsabilidade do interessado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no Bll Compras e mantêlos atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.

4.7.1.A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

4.8.A verificação pela comissão de contratação, em sítios eletrônicos oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova, para fins de habilitação.

4.8.1.Os documentos exigidos para habilitação que não estejam contemplados no Sicaf serão enviados por meio eletrônico, por meio do Sistema BLL Compras, até a conclusão da fase de habilitação.

4.9.a aferição das condições de habilitação do interessado, desde que decorrentes de fatos existentes à época da abertura do certame;

4.9.1.atualização de documentos cuja validade tenha expirado após a data de recebimento das propostas;

4.9.2.suprimento da ausência de documento de cunho declaratório emitido unilateralmente pelo interessado;

4.9.3.suprimento da ausência de certidão e/ou documento de cunho declaratório expedido por órgão ou entidade cujos atos gozem de presunção de veracidade e fé pública.

4.10.Findo o prazo assinalado sem o envio da nova documentação, restará preclusa essa oportunidade conferida ao interessado, implicando sua inabilitação.

4.11.Na análise dos documentos de habilitação, a comissão de contratação poderá sanar erros ou falhas que não alterarem sua substância ou validade jurídica.

4.12.A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e das empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de contratação, e não como condição para participação no credenciamento.

5. Do termo de credenciamento

5.1.O Termo de Credenciamento deve ser assinado em até 05 (cinco) dias úteis após a convocação pela Administração Pública, depois de ratificado o processo em favor da empresa credenciada;

5.2.O prazo de validade do contrato oriundo do Credenciamento será de 12 (doze) meses;

5.3.Fará parte integrante do Termo a ser assinado, o Termo de Referência ( ANEXO I) deste Edital, com todas as condições nele estabelecidas, independentemente de transcrição.

Recursos

No edital: 6. Dos recursos

6.1.A interposição de recurso referente à habilitação ou inabilitação de interessados, à anulação ou revogação do credenciamento, observará o disposto no art. 17 do Decreto nº 11.878, de 2024.

6.2.O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de publicação da decisão.

6.3.Quando o recurso apresentado impugnar o ato de habilitação ou inabilitação do interessado:

6.3.1.a intenção de recorrer deverá ser manifestada em até 30 (trinta) minutos , sob pena de preclusão;

6.3.2.o prazo para apresentação das razões recursais será iniciado na data de publicação da decisão. Assinado por 5 pessoas: MARINALVA CONCEIÇÃO DE VERAS, RAMON NASCIMENTO DA SILVA, CIRO REIS DE FREITAS, MARCOS ANTÔNIO SILVEIRA GADELHA JUNIOR e JOSÉ ERIGERSON NEGROMONTE DE

6.4.Os recursos deverão ser encaminhados por meio eletrônico, no Sistema BLL Compras https://bll.org.br/ .

6.5.O recurso será dirigido à comissão de contratação, a qual poderá reconsiderar sua decisão no prazo de 3 (três) dias úteis, ou, nesse mesmo prazo, encaminhar recurso para a autoridade superior, a qual deverá proferir sua decisão no prazo de 10 (dez) dias úteis, contado do recebimento dos autos.

6.6.Os recursos interpostos fora do prazo não serão conhecidos.

6.7.O recurso e o pedido de reconsideração não terão efeito suspensivo.

6.8.O acolhimento do recurso invalida tão somente os atos insuscetíveis de aproveitamento.

6.9.Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados no sítio eletrônico https://bll.org.br/

Sanções

No edital: 7. Das infrações administrativas e sanções

7.1.Comete infração administrativa, nos termos da lei, o interessado que, com dolo ou culpa:

7.1.1.deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pela comissão de contratação;

7.1.2.salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado, deixar de apresentar amostra ou apresentá-la em desacordo com as especificações do edital;

7.1.3.não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade do credenciamento;

7.1.4.recusar-se, sem justificativa, a assinar o contrato, ou a aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração;

7.1.5.apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante o credenciamento;

7.1.6.fraudar o credenciamento;

7.1.7.comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, em especial quando:

7.1.7.1.agir em conluio ou em desconformidade com a lei;

7.1.7.2.induzir deliberadamente a erro no julgamento;

7.1.7.3.apresentar amostra falsificada ou deteriorada;

7.1.8.praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos do credenciamento;

7.1.9.praticar ato lesivo previsto no art. 5º da Lei n.º 12.846, de 2013.

7.2.Com fulcro na Lei nº 14.133, de 2021, a Administração poderá, após regular processo administrativo, garantida a prévia defesa, aplicar aos credenciados as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal:

7.2.1.advertência;

7.2.2.multa;

7.2.3.impedimento de licitar e contratar; e Assinado por 5 pessoas: MARINALVA CONCEIÇÃO DE VERAS, RAMON NASCIMENTO DA SILVA, CIRO REIS DE FREITAS, MARCOS ANTÔNIO SILVEIRA GADELHA JUNIOR e JOSÉ ERIGERSON NEGROMONTE DE

7.2.4.declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

7.3.Na aplicação das sanções serão considerados:

7.3.1.a natureza e a gravidade da infração cometida;

7.3.2.as peculiaridades do caso concreto;

7.3.3.as circunstâncias agravantes ou atenuantes;

7.3.4.os danos que dela provierem para a Administração Pública; e

7.3.5.a implantação ou o aperfeiçoamento de programa de integridade, conforme normas e orientações dos órgãos de controle.

7.4.A multa será recolhida no prazo máximo de 10 ( dez ) dias úteis, a contar da comunicação oficial.

7.4.1.Para as infrações previstas nos itens 7.1.1, 7.1.2, 7.1.3 e 7.1.4, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato.

7.4.2.Para as infrações previstas nos itens 7.1.5, 7.1.6, 7.1.7, 7.1.8 e 7.1.9, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato.

7.5.As sanções de advertência, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar poderão ser aplicadas, cumulativamente ou não, à penalidade de multa.

7.6.Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.

7.7.A sanção de impedimento de licitar e contratar será aplicada ao responsável em decorrência das infrações administrativas relacionadas nos itens 7.1.1, 7.1.2, 7.1.3 e 7.1.4, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave, e impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.

7.8.Poderá ser aplicada ao responsável a sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em decorrência da prática das infrações dispostas nos itens 7.1.5, 7.1.6, 7.1.7, 7.1.8 e 7.1.9, bem como pelas infrações administrativas previstas nos itens 7.1.1, 7.1.2, 7.1.3 e 7.1.4 que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção de impedimento de licitar e contratar, cuja duração observará o prazo previsto no art. 156, §5º, da Lei n.º 14.133, de 2021.

7.9.A recusa injustificada do credenciado em assinar o contrato, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, descrita nos itens 7.1.3 e 7.1.4, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades e à imediata perda da garantia em favor do órgão ou entidade credenciante, nos termos do art. 45, §4º, da IN SEGES/ME n.º 73, de 30 de setembro de 2022.

7.10.A apuração de responsabilidade relacionadas às sanções de impedimento de licitar e contratar e de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar demandará a instauração de processo de responsabilização a ser conduzido por comissão composta por 2 (dois) ou mais servidores estáveis, que avaliará fatos e circunstâncias conhecidos e intimará o interessado para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação, apresentar defesa escrita e especificar as provas que pretenda produzir.

7.11.Caberá recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis da aplicação das sanções de advertência, multa e impedimento de licitar e contratar, contado da data da intimação, o qual será dirigido à autoridade que tiver proferido a decisão recorrida, que, se não a reconsiderar no prazo de 5 (cinco) dias úteis, encaminhará o recurso Assinado por 5 pessoas: MARINALVA CONCEIÇÃO DE VERAS, RAMON NASCIMENTO DA SILVA, CIRO REIS DE FREITAS, MARCOS ANTÔNIO SILVEIRA GADELHA JUNIOR e JOSÉ ERIGERSON NEGROMONTE DE com sua motivação à autoridade superior, que deverá proferir sua decisão no prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis, contado do recebimento dos autos.

7.12.Caberá a apresentação de pedido de reconsideração da aplicação da sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data da intimação, e decidido no prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis, contado do seu recebimento.

7.13.O recurso e o pedido de reconsideração terão efeito suspensivo do ato ou da decisão recorrida até que sobrevenha decisão final da autoridade competente.

7.14.A aplicação das sanções previstas neste edital não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral dos danos causados.

Impugnação e esclarecimentos

No edital: 8. Da impugnação ao edital e do pedido de esclarecimento

8.1.Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos enquanto este permanecer em vigor.

8.2.A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, pelos seguintes meios: https://bll.org.br/.

8.3.A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado por meio eletrônico no prazo de até 3 (três) dias úteis, contado da data de recebimento do pedido.

8.4.As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.

8.5.Acolhida a impugnação, o edital retificado será publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP.

Divulgação da lista de credenciados

9.1.O resultado, com a lista de credenciados relacionados de acordo com o critério estabelecido no edital, será publicado e estará permanentemente disponível e atualizado no PNCP.

Obrigações da contratante

10.1.Após divulgação da lista de credenciados, o órgão ou a entidade poderá convocar o credenciado para assinatura do instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento hábil, conforme disposto no art. 95 da Lei nº 14.133, de 2021.

10.2.A Administração poderá convocar o credenciado durante todo o prazo de validade do credenciamento para assinar o contrato ou outro instrumento equivalente, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021, e no edital de credenciamento.

10.3.O prazo para assinatura do instrumento contratual pelo credenciado, após convocação pela Administração, será de 03 ( três ) dias úteis.

10.4.O prazo de que trata o item 10.3 poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, mediante solicitação, devidamente justificada, do credenciado durante o seu transcurso, desde que o motivo apresentado seja aceito pela Administração.

10.5.Previamente à emissão de nota de empenho e à contratação, a Administração deverá realizar consulta ao SICAF para identificar possível impedimento de licitar e contratar. Assinado por 5 pessoas: MARINALVA CONCEIÇÃO DE VERAS, RAMON NASCIMENTO DA SILVA, CIRO REIS DE FREITAS, MARCOS ANTÔNIO SILVEIRA GADELHA JUNIOR e JOSÉ ERIGERSON NEGROMONTE DE

10.6.O prazo de vigência dos contratos decorrentes do presente credenciamento será de 12 ( doze ) meses.

10.7.Os contratos decorrentes de credenciamento poderão ser alterados, observado o disposto no art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021.

10.8.É vedado o cometimento a terceiros do objeto contratado sem autorização expressa da Administração

11. Da anulação, da revogação e do descredenciamento

11.1.O edital de credenciamento poderá ser anulado, a qualquer tempo, em caso de vício de legalidade, ou revogado, por motivos de conveniência e de oportunidade da administração.

11.2.Na hipótese de anulação do edital de credenciamento, os instrumentos que dele resultaram ficarão sujeitos ao disposto nos art. 147 ao art. 150 da Lei nº 14.133, de 2021.

11.3.A revogação do edital de credenciamento não repercutirá nos instrumentos já celebrados que dele resultaram.

11.4.Será realizado o descredenciamento quando houver:

11.4.1.pedido formalizado pelo credenciado;

11.4.2.perda das condições de habilitação do credenciado;

11.4.3.descumprimento injustificado do contrato pelo contratado; e

11.4.4.sanção de impedimento de licitar e contratar ou de declaração de inidoneidade superveniente ao credenciamento.

11.5.O pedido de descredenciamento de que trata o item 11.4.1 não desincumbirá o credenciado do cumprimento de eventuais contratos assumidos e das responsabilidades deles recorrentes.

11.6.Nas hipóteses previstas nos subitens 11.4.2 e 11.4.3 além do descredenciamento, deverá ser aberto processo administrativo, assegurados o contraditório e a ampla defesa, para possível aplicação de penalidade, na forma estabelecida na legislação.

11.7.Se houver a efetiva prestação de serviços ou o fornecimento dos bens, os pagamentos serão realizados normalmente, até decisão no sentido de rescisão contratual, caso o fornecedor não regularize a sua situação.

11.8.Somente por motivo de economicidade, segurança nacional ou no interesse da Administração, devidamente justificado, em qualquer caso, pela autoridade máxima do órgão ou da entidade contratante, não será rescindido o contrato em execução com empresa ou profissional que estiver irregular.

12. Do prazo de vigência do edital

12.1.O presente edital terá prazo de vigência de 12 (doze) meses.

Disposições finais

No edital: 13. Disposições gerais

13.1.Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-seá o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração.

13.2.O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do interessado, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observados os princípios da isonomia e do interesse público. Assinado por 5 pessoas: MARINALVA CONCEIÇÃO DE VERAS, RAMON NASCIMENTO DA SILVA, CIRO REIS DE FREITAS, MARCOS ANTÔNIO SILVEIRA GADELHA JUNIOR e JOSÉ ERIGERSON NEGROMONTE DE

13.3.Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital.

13.4.O Edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e endereço eletrônico https://bll.org.br/ .

13.5.Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:

Termo de referência

No edital: 13.5.1. Anexo I – termo de referencia

13.5.1.1.Apêndice A – Estudo Técnico Preliminar

13.5.1.2.Adendo I – Quantitativo Estimado de Combustível por Órgão Demandante

13.5.1.3.Adendo II – Modelo do Requerimento de Credenciamento

Minuta do contrato

No edital: 13.5.2. Anexo II – minuta do contrato

13.5.2.1.Adendo III – Gerenciamento de Riscos

13.5.3. Anexo III – minuta do termo de credenciamento

Moreno, data da assinatura digital.

Ciro reis de freitas

Secretário Municipal de Assistência Social

José erigerson negromonte de barros

Secretário Municipal de Administração e Defesa Social

Marinalva conceição de veras

Secretária Municipal de Educação

Ramon nascimento da silva

Secretário Municipal de Saúde

Visto jurídico

(assinado eletronicamente) PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DO MORENO Assinado por 5 pessoas: MARINALVA CONCEIÇÃO DE VERAS, RAMON NASCIMENTO DA SILVA, CIRO REIS DE FREITAS, MARCOS ANTÔNIO SILVEIRA GADELHA JUNIOR e JOSÉ ERIGERSON NEGROMONTE DE

Verificação das assinaturas

Código para verificação: E720-CF78-13AB-793D Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:

Marinalva conceição de veras (CPF 934.xxx.xxx-00) em 10/04/2026 09:45:06 gmt-03:00

Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)

Ramon nascimento da silva (CPF 091.xxx.xxx-43) em 10/04/2026 10:15:40 gmt-03:00

Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)

Ciro reis de freitas (CPF 349.xxx.xxx-68) em 10/04/2026 10:24:26 gmt-03:00

Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)

Marcos antônio silveira gadelha junior (CPF 104.xxx.xxx-04) em 10/04/2026 10:46:12 gmt-03:00

Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)

José erigerson negromonte de barros (CPF 618.xxx.xxx-10) em 10/04/2026 11:41:42 gmt-03:00

Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://moreno.1doc.com.br/verificacao/E720-CF78-13AB-793D

Itens do edital

A lista de itens vem do PNCP.

Documentos do edital

Carregando a lista de arquivos. Arquivos no PNCP (abre em outra aba)

Como participar

A disputa acontece na plataforma BLL Compras, no modo de disputa não se aplica. As propostas são aceitas até 13/04/2027 às 09:00, horário de Brasília.

O que a empresa precisa ter

As exigências deste edital ainda não foram lidas aqui. Confira no texto acima. Enquanto isso, é o que a Lei 14.133/2021 costuma pedir (arts. 62 a 70):

  • Habilitação jurídica: prova de que a empresa existe e de quem a representa (ato constitutivo, contrato social ou registro). Lei 14.133/2021, art. 66
  • Regularidade fiscal, social e trabalhista: CNPJ, inscrição estadual ou municipal, regularidade com as Fazendas, com a seguridade social e o FGTS, e certidão de débitos trabalhistas. Lei 14.133/2021, art. 68
  • Qualificação econômico-financeira: balanço dos dois últimos exercícios e certidão negativa de falência; o edital pode pedir índices e capital ou patrimônio líquido mínimo de até 10% do valor estimado. Lei 14.133/2021, art. 69
  • Qualificação técnica: atestados de contratos parecidos (com até 50% da quantidade, se o edital pedir) e registro no conselho profissional, quando a atividade exige. Lei 14.133/2021, art. 67
  • Declarações: de que cumpre os requisitos de habilitação; quando o edital pedir, de visita técnica ou de que conhece o local. Lei 14.133/2021, art. 63

Passo a passo

  1. Cadastro da empresa na plataforma BLL Compras, com o CNPJ e o representante que vai dar os lances, antes do prazo.
  2. A proposta: preço, e marca e modelo quando forem bens.
  3. Os documentos de habilitaçãolistados acima.
  4. Dúvida ou exigência que barra a sua empresa sem motivo: pedido de esclarecimento ou impugnação, até 3 dias úteis antes da abertura.

Guardar na Central

Documento oficial no PNCP (abre em outra aba)Página da disputa (BLL Compras) (abre em outra aba)

Dados da contratação

Como publicados no PNCP. Horários de Brasília.

Objeto
CREDENCIAMENTO DE POSTOS DE COMBUSTÍVEIS PARA O FORNECIMENTO PARCELADO DE COMBUSTÍVEL DO TIPO: GASOLINA, DIESEL S500 (COMUM)/DIESEL S10 E ETANOL, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DEFESA SOCIAL E DEMAIS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO
Modalidade
Credenciamento
Tipo
Edital de Chamamento Público
Modo de disputa
Não se aplica
Registro de preços
Não
Situação no PNCP
Divulgada no PNCP
Valor estimado
R$ 3.474.879,15
Publicação no PNCP
Última atualização informada pelo PNCP
Início do recebimento de propostas
Fim do recebimento de propostas (previsto)
Órgão
MUNICIPIO DE MORENO
CNPJ do órgão
11.049.822/0001-83
Unidade compradora
MORENO-PE
Processo
072/2026
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Número de controle PNCP
11049822000183-1-000010/2026

Resumo com as exigências, trecho a trechoExplorador do edital

MUNICIPIO DE MORENO, em Moreno (PE), publicou credenciamento nº 001/2026 para credenciamento de postos de combustíveis para o fornecimento parcelado de combustível do tipo: gasolina, diesel s500 (comum)/diesel s10 e etanol, em atendimento as necessidades da secretaria de administração e defesa soc…. O valor total estimado é de R$ 3,5 milhões e as propostas seguem abertas até 13 de abril de 2027, às 9h00 (horário de Brasília). Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 11049822000183-1-000010/2026.

· Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) (como lemos). Antes de enviar proposta, confira retificações e adiamentos no documento oficial no PNCP (abre em outra aba).