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Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços técnicos de consultoria contábil-tributária municipal, com foco no diagnóstico, na fiscalização orientada e no incremento de arrecadação tributária própria do Munícipio - ISS, IPTU, ITBI, taxas municipais, dívida ativa e cruzamento de dados dos Simples Nacional -, incluindo o acompanhamento dos efeitos da Reforma Tributária (EC nº 132/2023 e LC nº 214/2025) sobre a receita municipal e sobre a formação do índice de participação do Munícipio na distribuição do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
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Dados da contratação
Como publicados no PNCP. Horários de Brasília.
- Objeto
- Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços técnicos de consultoria contábil-tributária municipal, com foco no diagnóstico, na fiscalização orientada e no incremento de arrecadação tributária própria do Munícipio - ISS, IPTU, ITBI, taxas municipais, dívida ativa e cruzamento de dados dos Simples Nacional -, incluindo o acompanhamento dos efeitos da Reforma Tributária (EC nº 132/2023 e LC nº 214/2025) sobre a receita municipal e sobre a formação do índice de participação do Munícipio na distribuição do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
- Modalidade
- Contratação — Serviços
- Registro de preços
- Não
- Situação no PNCP
- Contratada (contrato publicado no PNCP)
- Valor estimado
- Não informado
- Última atualização informada pelo PNCP
- Órgão
- MUNICIPIO DE VITORIA DE SANTO ANTAO
- CNPJ do órgão
- 11.049.855/0001-23
- Unidade compradora
- MUNICIPIO DE VITORIA DE SANTO ANTAO
- Número de controle PNCP
- 11049855000123-1-000144/2026
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