Resumo do edital: Construção da Base Descentralizada do SAMU, localizada no Bairro da Cohab Zona Urbana do Município de Machados/PE
Concorrência - Eletrônica 7/2026 · MUNICIPIO DE MACHADOS · Machados/PE · página da licitação
Resumo geral
O edital trata da Concorrência Eletrônica nº 00007/2026 do Município de Machados/PE.
“LICITAÇÃO Nº. 00007/2026 MODALIDADE: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA”
O critério de julgamento é menor preço por lote.
“CRITÉRIO: MENOR PREÇO POR LOTE”
A sessão pública ocorrerá em 21 de outubro de 2026 às 10:00 horas.
“ÀS 10:00 HORAS DO DIA 21 DE OUTUBRO DE 2026”
O valor estimado da contratação é de R$ 324.000,00.
“Valor Estimado da Contratação : R$ 324.000,00”
A licitação será realizada por meio do Portal de Compras Públicas.
“Local: https://www.portaldecompraspublicas.com.br/”
O regime de execução é empreitada por preço unitário.
“sob o regime de EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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Por seção
Objeto
O objeto é a construção da Base Descentralizada do SAMU em Machados/PE.
“Construção da Base Descentralizada do SAMU, localizada no Bairro da Cohab Zona Urbana do Município de Machados/PE.”
As especificações do objeto estão detalhadas no Termo de Referência - Anexo I.
“As especificações do objeto ora licitado - quantitativo e condições -, encontram-se devidamente detalhadas no correspondente Termo de Referência - Anexo I deste instrumento.”
A licitação será realizada em lote único formado por itens.
“A licitação será realizada em lote único, formado por itens, conforme tabela constante do Termo de Referência - Anexo I, devendo o licitante oferecer proposta para todos os itens que o compõem.”
Valor estimado
O valor estimado da contratação é de R$ 324.000,00.
“Valor Estimado da Contratação : R$ 324.000,00”
A garantia de proposta tem valor equivalente a R$ 3.240,00.
“Comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, no valor equivalente a R$ 3.240,00.”
Prazos e sessão
A sessão pública de abertura ocorrerá em 21 de outubro de 2026 às 10:00 horas.
“Data de abertura da sessão pública: 21/10/2026. Horário: 10:00 - horário de Brasília.”
O prazo máximo para execução do objeto é de 120 dias, com início em 3 dias.
“Início: 3 (três) dias; Conclusão: 120 (cento e vinte) dias.”
O prazo de vigência do contrato é de 12 meses a partir da assinatura.
“O prazo de vigência do correspondente contrato será determinado: 12 (doze) meses, considerado da data de sua assinatura”
A etapa de lances terá duração de dez minutos, com prorrogação automática.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de seu encaminhamento.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento adotado é o menor preço por lote.
“O critério de julgamento adotado será o menor preço do lote, observadas as exigências contidas neste instrumento e seus anexos quanto às especificações do objeto.”
O modo de disputa adotado é o aberto, com lances públicos e sucessivos.
“Será adotado para o envio de lances neste certame o modo de disputa " ABERTO ", em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de R$ 100,00.
“O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de R$ 100,00 (cem reais).”
Habilitação jurídica
O licitante deve apresentar prova de inscrição no CNPJ.
“12.3.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ.”
O licitante deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis, conforme o tipo societário.
“No caso de sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada – EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores.”
O licitante deve apresentar certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede.
“12.3.11. Certidão negativa de Falência ou Concordata, expedida pelo distribuidor da sede do licitante, no máximo 90 (noventa) dias da data prevista para abertura das propostas.”
O licitante deve apresentar declaração de inexistir fato impeditivo.
“12.3.14.2.Declaração de inexistir fato impeditivo;”
O licitante deve apresentar declaração de não possuir no quadro societário servidor da ativa do Município.
“12.3.14.3.Declaração de não possuir no quadro societário servidor da ativa do Município;”
O licitante deve apresentar declaração de ciência dos termos do Edital.
“12.3.14.1.Declaração de ciência dos termos do Edital;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O licitante deve apresentar prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
“12.3.4.Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB e pela Procuradoria – Geral da Fazenda Nacional – PGFN, referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União – DAU por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02 de outubro de 2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora – Geral da Fazenda Nacional.”
O licitante deve apresentar prova de regularidade fiscal para com a Fazenda Estadual.
“12.3.5. Prova de Regularidade Fiscal para com a Fazenda Estadual para os licitantes sediados no Estado de Pernambuco, para os demais licitantes dos outros Estados, Certidão Negativa Estadual da sede do licitante, ou outro equivalente, na forma da lei.”
O licitante deve apresentar prova de regularidade com a Fazenda Municipal da sede.
“12.3.6. Prova de regularidade com a Fazenda Municipal da sede do licitante, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre, mediante apresentação de certidão negativa, ou outro equivalente, na forma da lei.”
O licitante deve apresentar comprovação de regularidade relativa ao FGTS.
“12.3.7. Comprovação de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, apresentando o respectivo Certificado de Regularidade fornecido pela Caixa Econômica Federal.”
O licitante deve apresentar prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“12.3.8. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas CNDT, nos termos do Título VII – A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto – Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.”
O licitante deve apresentar declaração de não empregar menor de dezoito anos em trabalho noturno, insalubre ou perigoso e nem menor de dezesseis anos.
“12.3.9. Declaração do licitante atestando que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, insalubre ou perigoso e nem menor de dezesseis anos, em qualquer trabalho, podendo existir menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz, nos termos do Art. 7º, Inciso XXXIII, da Constituição Federal, conforme modelo – Anexo II.”
Qualificação técnica
O licitante deve comprovar qualificação técnico-profissional com profissional registrado no conselho competente e atestado de responsabilidade técnica.
“6.9.2.Comprovação de qualificação técnico-profissional, através da apresentação de Profissional , devidamente registrado no conselho profissional competente, detentor de atestado de responsabilidade técnica por execução de obra ou serviço de características semelhantes às parcelas de maior relevância ou valor significativo do objeto da presente licitação, que foram determinadas nos termos da norma vigente; abaixo indicadas.”
O licitante deve comprovar qualificação técnico-operacional com certidão ou atestado de execução de serviços similares.
“6.9.3.Comprovação de qualificação técnico-operacional, através de certidão ou atestado fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, ou regularmente emitidos pelo conselho profissional competente, quando for o caso, em favor do Licitante , que demonstre a sua capacidade operacional na execução de serviços similares de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior às parcelas de maior relevância ou valor significativo do objeto da presente licitação, que foram determinadas nos termos da norma vigente; abaixo indicadas.”
O licitante deve apresentar registro ou inscrição no CREA da região da sede.
“12.3.13.1. Registro ou inscrição, em compatibilidade com o objeto do presente certame, do licitante e seus responsáveis técnicos, frente ao conselho regional de fiscalização profissional competente (CREA), da região da sede do licitante.”
O licitante deve comprovar avaliação prévia do local de execução dos serviços por declaração ou vistoria.
“6.9.1.Comprovação de avaliação prévia do local de execução dos serviços, feita através de uma das seguintes opções a critério do licitante:”
O licitante deve apresentar comprovação de capacidade técnico-profissional conforme item 6.9.1.
“12.4.1.Comprovação de capacidade técnico-profissional - item 6.9.1.”
O licitante deve apresentar comprovação de capacidade técnico-operacional conforme item 6.9.1.
“12.4.2.Comprovação de capacidade técnico-operacional - item 6.9.1.”
Qualificação econômico-financeira
O licitante deve apresentar balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios sociais.
“12.3.3. Balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios sociais . Os referidos documentos limitar – se – ão ao último exercício no caso de a pessoa jurídica ter sido constituída há menos de dois anos.”
A comprovação da situação financeira será constatada mediante índices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente superiores a 1.
“12.3.3.1A comprovação da situação financeira da empresa será constatada mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), superiores a 1 (hum) resultantes da aplicação das fórmulas:”
As empresas com resultado inferior ou igual a 1 nos índices devem comprovar capital mínimo ou patrimônio líquido mínimo de 10% do valor estimado.
“12.3.3.2 As empresas que apresentarem resultado inferior ou igual a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), deverão comprovar, considerados os riscos para a Administração, e, a critério da autoridade competente, o capital mínimo ou o patrimônio líquido mínimo de 10 % (dez por cento) do valor estimado da contratação ou do item pertinente.”
As licitantes devem apresentar declaração de relação de compromissos assumidos que importem em diminuição da capacidade econômico-financeira.
“12.3.3.4 As licitantes deverão apresentar comprovação, por meio de declaração, de relação de relação dos compromissos assumidos pelo licitante que importem em diminuição de sua capacidade econômico-financeira, excluídas parcelas já executadas de contratos firmados com a Administração Pública e/ou com a iniciativa privada, vigentes na data da sessão pública de abertura deste Concorrência Eletrônica , não é superior ao Patrimônio Líquido do licitante, podendo este ser atualizado na forma já disciplinada neste Edital.”
A declaração de compromissos deve estar acompanhada da Demonstração do Resultado do Exercício relativa ao último exercício social.
“12.3.3.5 A declaração de que trata o item acima deverá estar acompanhada da Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) relativa ao último exercício social. Quando houver divergência percentual superior a 10% (dez por cento), para mais ou para menos, entre a declaração aqui tratada e a receita bruta discriminada na Demonstração do Resultado do Exercício (DRE), deverão ser apresentadas, concomitantemente, as devidas justificativas.”
Entrega e execução
O prazo máximo de execução do objeto é de 120 dias para conclusão, a partir da assinatura do contrato.
“Início: 3 (três) dias; Conclusão: 120 (cento e vinte) dias.”
O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, contado da assinatura.
“O prazo de vigência do correspondente contrato será determinado: 12 (doze) meses, considerado da data de sua assinatura”
O recebimento provisório da obra ocorre em até 15 dias da comunicação escrita do contratado.
“a assinatura do termo detalhado de recebimento provisório, se dará pelas partes, quando verificado o cumprimento das exigências de caráter técnico, até 15 (quinze) dias da comunicação escrita do Contatado.”
O recebimento definitivo ocorre após prazo de observação não superior a 90 dias.
“não podendo esse prazo ser superior a 90 (noventa) dias, salvo em casos excepcionais, devidamente justificados.”
O pagamento será realizado em até 30 dias, conforme boletim de medição com nota fiscal atestada.
“Em até 30 (trinta) dias, conforme boletim de medição com a apresentação da nota fiscal, devidamente atestada pelo setor competente.”
O contratado deve prestar garantia de 5% do valor da contratação em até 10 dias após a assinatura do contrato.
“No prazo de 10 (dez) dias após a assinatura do presente contrato, deverá prestar garantia correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o valor da contratação”
Penalidades
A multa de mora é de 0,5% sobre o valor do contrato por dia de atraso injustificado.
“multa de mora de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) aplicada sobre o valor do contrato, por dia de atraso injustificado na execução do objeto da contratação;”
A multa de 10% sobre o valor do contrato é aplicada por qualquer das infrações administrativas previstas no Art. 155.
“multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato por qualquer das infrações administrativas previstas no referido Art. 155;”
O impedimento de licitar e contratar pode ser aplicado pelo prazo máximo de três anos.
“impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de três anos”
A declaração de inidoneidade é aplicada pelo prazo mínimo de três anos e máximo de seis anos.
“declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de três anos e máximo de seis anos”
A multa não recolhida em 15 dias é descontada do pagamento com juros de 1% ao mês.
“Se o valor da multa ou indenização devida não for recolhido no prazo de 15 (quinze) dias após a comunicação ao Contratado, será automaticamente descontado da primeira parcela do pagamento”
A recusa em assinar o contrato implica execução do valor integral da garantia de proposta.
“Implicará execução do valor integral da garantia de proposta a recusa em assinar o contrato ou a não apresentação dos documentos para a contratação;”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da abertura.
“Qualquer pessoa - cidadão ou licitante - é parte legítima para impugnar o Edital deste certame por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o respectivo pedido, dirigido à Comissão, até 03 (três) dias úteis antes da data de abertura da sessão pública”
Os pedidos de impugnação ou esclarecimento podem ser enviados pelo e-mail [email protected].
“Pelo e-mail: [email protected]”
A Comissão responderá aos pedidos de esclarecimento ou impugnação em até três dias úteis.
“A Comissão responderá aos pedidos de esclarecimentos ou impugnação no prazo de até três dias úteis, contado da data de seu recebimento, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame”
A impugnação não possui efeito suspensivo.
“A impugnação não possui efeito suspensivo, sendo a sua concessão medida excepcional que deverá ser motivada pela Comissão, nos autos do processo de licitação.”
Anexos
O Anexo I é o Termo de Referência com as especificações.
“ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA – ESPECIFICAÇÕES;”
O Anexo II é o modelo de declaração de não empregar menor.
“ANEXO II - MODELO DE DECLARAÇÃO – de não empregar menor;”
O Anexo III é o modelo de declaração de que a proposta compreende a integralidade dos custos.
“ANEXO III - MODELO DE DECLARAÇÃO – que a proposta compreende a integralidade dos custos;”
O Anexo IV é a minuta do contrato.
“ANEXO IV - MINUTA DO CONTRATO;”
O Anexo V contém modelos de declarações de cumprimento de requisitos normativos.
“ANEXO V - MODELOS DE DECLARAÇÕES - cumprimento de requisitos normativos.”
O Anexo 01 ao Termo de Referência é o modelo de proposta.
“ANEXO 01 AO TERMO DE REFERÊNCIA - PROPOSTA”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “Edital.pdf” (48 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.