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O edital completo
O que está sendo comprado
Contratação de empresa especializada em engenharia para execução da obra de Reforma da Unidade Básica de Saúde Orlando Pereira de Assunção Júnior, situada na Avenida Tancredo Neves, Bairro Nova Filadélfia, Filadélfia/TO, compreendendo o fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos, ferramentas e todos os serviços necessários à completa execução, conforme Projeto Básico e documentos técnicos anexos.
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Itens do edital
A lista de itens vem do PNCP.
IA · ProSobre os itens
Documentos do edital
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Como participar
A disputa acontece na plataforma BNC Compras, no modo de disputa aberto. As propostas são aceitas até 02/12/2026 às 08:30, horário de Brasília.
O que a empresa precisa ter
As exigências deste edital ainda não foram lidas aqui. A busca do agente traz o texto do PNCP. Enquanto isso, é o que a Lei 14.133/2021 costuma pedir (arts. 62 a 70):
- Habilitação jurídica: prova de que a empresa existe e de quem a representa (ato constitutivo, contrato social ou registro). Lei 14.133/2021, art. 66
- Regularidade fiscal, social e trabalhista: CNPJ, inscrição estadual ou municipal, regularidade com as Fazendas, com a seguridade social e o FGTS, e certidão de débitos trabalhistas. Lei 14.133/2021, art. 68
- Qualificação econômico-financeira: balanço dos dois últimos exercícios e certidão negativa de falência; o edital pode pedir índices e capital ou patrimônio líquido mínimo de até 10% do valor estimado. Lei 14.133/2021, art. 69
- Qualificação técnica: atestados de contratos parecidos (com até 50% da quantidade, se o edital pedir) e registro no conselho profissional, quando a atividade exige. Lei 14.133/2021, art. 67
- Declarações: de que cumpre os requisitos de habilitação; quando o edital pedir, de visita técnica ou de que conhece o local. Lei 14.133/2021, art. 63
Passo a passo
- Cadastro da empresa na plataforma BNC Compras, com o CNPJ e o representante que vai dar os lances, antes do prazo.
- A proposta: preço, e marca e modelo quando forem bens.
- Os documentos de habilitaçãolistados acima.
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Dados da contratação
Como publicados no PNCP. Horários de Brasília.
- Objeto
- Contratação de empresa especializada em engenharia para execução da obra de Reforma da Unidade Básica de Saúde Orlando Pereira de Assunção Júnior, situada na Avenida Tancredo Neves, Bairro Nova Filadélfia, Filadélfia/TO, compreendendo o fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos, ferramentas e todos os serviços necessários à completa execução, conforme Projeto Básico e documentos técnicos anexos.
- Modalidade
- Concorrência - Eletrônica
- Tipo
- Edital
- Modo de disputa
- Aberto
- Registro de preços
- Não
- Situação no PNCP
- Divulgada no PNCP
- Valor estimado
- R$ 399.922,00
- Publicação no PNCP
- Última atualização informada pelo PNCP
- Início do recebimento de propostas
- Fim do recebimento de propostas (previsto)
- Órgão
- FUNDO MUNICUIPAL DE SAUDE
- CNPJ do órgão
- 11.249.252/0001-75
- Unidade compradora
- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FILADÉLFIA/TO
- Processo
- 93/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, II
- Número de controle PNCP
- 11249252000175-1-000017/2026
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