ABERTURA DE PROCESSO LICITATORIO NA MODALIDADE CABÍVEL VISANDO O CREDENCIAMENTO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS EM SAÚDE / PESSOA JURÍDICA (CLINICAS MEDICAS PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES E PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS) PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOVERLANDIA”, com recursos oriundos do governo estadual processo 202500005012446-MAS e contrapartida municipal

Estado de Goiás Município de Doverlândia Rua JK, Qd. 65, Lt. 01, Setor Alto Paraíso, CEP: 75.855-000 Telefone: (64) 3664-1242 / 1243 Doverlândia – GO. EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 06/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2255/2026 CREDENCIAMENTO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS EM SAÚDE / PESSOA JURÍDICA (CLINICAS MEDICAS PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES E PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS) PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOVERLÂNDIA. PREAMBULO: Torna-se público que o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE DOVERLÂNDIA, ESTADO DE GOIÁS , Pessoa Jurídica de Direito Público, portador do CNPJ nº 11.259.476/0001-68 , neste ato representado pelo Gestor Municipal de Saude, sediada na AV. RIO DO PEIXE, QD 14 A, LT 06, por intermédio do seu Agente de Contratação e Equipe de Apoio, designados pelo Decreto 553/2026, que obedecerá às disposições do Artigo 78 e 79, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de Abril de 2021 e suas alterações, Lei Complementar 123, de 14 de Dezembro de 2006 e suas alterações, Decreto Municipal nº650/2024, subsidiariamente e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos e na Minuta de Contrato, cujos termos, igualmente, o integram. TIPO: Chamamento Público/Credenciamento DATA DA PRIMEIRA SESSÃO: 28/05/2026 – 08:30 HORAS. LOCAL DA SESSÃO: Sede da Prefeitura Municipal de Doverlândia ENDEREÇO: Rua JK, Qd. 65, Lt 01, Setor Alto Paraíso, CEP: 75855-000, Doverlândia. 1 - DO OBJETO/SERVIÇO E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1.1 - O presente Edital tem como objeto/serviço o “CREDENCIAMENTO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS EM SAÚDE / PESSOA JURÍDICA (CLINICAS MEDICAS PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES E PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS) PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOVERLANDIA”, com recursos oriundos do governo estadual processo 202500005012446-MAS e contrapartida municipal, com as características descritas no

Estado de Goiás Município de Doverlândia Rua JK, Qd. 65, Lt. 01, Setor Alto Paraíso, CEP: 75.855-000 Telefone: (64) 3664-1242 / 1243 Doverlândia – GO. Termo de Referência. 1.2 - As despesas decorrentes da execução do presente credenciamento correrão por conta das dotações orçamentárias especificas prevista no orçamento do exercício de 2026, conforme classificação abaixo: Código/Elemento Despesa Descrição da Despesa 04.13.10.301.1131.2.115 00504 3.3.90.34 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA Fontes: 1037 e 102. 2 - DA DESCRIÇÃO DOS ITENS: 2.1 - Para elaboração da sua proposta o licitante deverá considerar a especificação do item, inclusive quanto à unidade de medida, contida neste Termo de Referência do Edital de Credenciamento nº 06/2026 e dados a seguir: Ordem ULTRASSONOGRAFIA (U.S.) 1. U.S. Abdome Superior R$ 95,00 2. U.S. Abdome Total R$ 190,00 3. U.S. das Articulações R$ 95,00 4. U.S. Dopller Geral R$ 300,00 5. U.S. Escrotal R$ 110,00 6. U.S. Mamas R$ 110,00 7. U.S. Morfológica R$ 500,00 8. U.S. Obstétrica R$ 95,00 9. U.S. Obstétrica c/ Dopller R$ 300,00 10. U.S. Órgãos e estruturas R$ 95,00 11. U.S. Pélvica R$ 95,00 12. U.S. Rins R$ 95,00 13. U.S. Serviço Próprio R$ 95,00 14. U.S. Transvaginal R$ 95,00 15. U.S. Transvaginal c/ Doppler R$ 300,00 16. Ultrassonografia R$ 95,00 RESSONÂNCIA MAGNÉTICA (R.M.) 17. Contraste Adicional Para Ressonância Magnética R$ 200,00 18. RM. Abdome Superior R$ 900,00 19. RM. Abdome Total (ABD. Superior+ Pelve). R$ 1100,00 20. RM. Angio Vasos Cervicais R$ 900,00 21. RM. Angiorressonância Arterial R$ 900,00 22. RM. Art. Coxo-Femoral R$ 900,00 23. RM. Coluna Cervical R$ 900,00 24. RM. Coluna Cervical R$ 900,00 25. RM. Coluna Lombar R$ 900,00 26. RM. Coluna Lombar R$ 900,00 27. RM. Coluna Torácica R$ 900,00 28. RM. Coluna Torácica R$ 900,00 29. RM. Cotovelo R$ 900,00

Estado de Goiás Município de Doverlândia Rua JK, Qd. 65, Lt. 01, Setor Alto Paraíso, CEP: 75.855-000 Telefone: (64) 3664-1242 / 1243 Doverlândia – GO. 30. RM. Crânio R$ 900,00 31. RM. Joelho R$ 900,00 32. RM. Mama R$ 900,00 33. RM. Ombro R$ 900,00 34. RM. Pelve R$ 900,00 35. RM. Pescoço R$ 900,00 36. RM. Rins (são 2 exames) R$ 1100,00 37. RM. Tórax R$ 900,00 38. RM. Tornozelo ou Pé R$ 900,00 TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA (T.C.) 39. Contraste Adicional Para Tomografia Computadorizada R$ 200,00 40. Angiotomografia R$ 500,00 41. Enterotomografia R$ 500,00 42. TC Abdome Inferior R$ 500,00 43. TC Abdome Superior R$ 500,00 44. TC Cotovelo (cada) R$ 500,00 45. TC de Abdome Total R$ 500,00 46. TC de Bacia R$ 500,00 47. TC de Braço R$ 500,00 48. TC de Coluna Cervical R$ 500,00 49. TC de Coluna Lombar R$ 500,00 50. TC de Coluna Torácica R$ 500,00 51. TC de Coxa R$ 500,00 52. TC de Crânio R$ 500,00 53. TC de Externo Clavicular R$ 500,00 54. TC de Face R$ 500,00 55. TC de Joelhos R$ 500,00 56. TC de Mão R$ 500,00 57. TC de Ombro R$ 500,00 58. TC de Pé R$ 500,00 59. TC de Pescoço R$ 500,00 60. TC de Punhos R$ 500,00 61. TC de Quadril R$ 500,00 62. TC de Rins e Vias Urinárias R$ 500,00 63. TC de Torax R$ 500,00 64. TC de Torax Alta Resolução R$ 500,00 65. TC de Tornozelo R$ 500,00 66. TC Lombo Sacra R$ 500,00 67. TC Perna R$ 500,00 PROCEDIMENTOS CIRURGICOS 68. Inserção de DIU R$ 200,00 69. Retirada de DIU R$ 200,00 70. Cisto Dermoide R$ 250,00 71. Cisto Sebáceo R$ 250,00 72. Debridamento de Ulcera R$ 250,00 73. Fenuloplastia R$ 250,00 74. Rotura Perianal R$ 250,00 75. Síndrome do Carpo R$ 250,00 76. Tumoração Anorretal R$ 250,00 77. Tumoração Partes Moles R$ 250,00

Estado de Goiás Município de Doverlândia Rua JK, Qd. 65, Lt. 01, Setor Alto Paraíso, CEP: 75.855-000 Telefone: (64) 3664-1242 / 1243 Doverlândia – GO. 78. Varicocelectomia R$ 250,00 79. Abcesso Anal R$ 400,00 80. Apendicectomia R$ 400,00 81. Cisto Epididimo R$ 400,00 82. Cisto Pilonidal R$ 400,00 83. Cisto sacrococcígea R$ 400,00 84. Cistocele R$ 400,00 85. Colpoperineoplastia Posterior R$ 400,00 86. Curetagem Semiótica R$ 400,00 87. Esfincterotomia R$ 400,00 88. Esplenectomia R$ 400,00 89. Fistulectomia R$ 400,00 90. Postectomia R$ 400,00 91. Vasectomia R$ 400,00 92. Pacote Cirurgia Bariátrica R$ 24.000,00 OUTROS 93. Angiofluorenografia binocular R$ 500,00 94. Audiometria Completa – Tonal/Vocal R$ 140,00 95. Biometria Ultrassônica Binocular R$ 120,00 96. Campimetria Computadorizada R$ 120,00 97. Ceratoscopia Computadorizado Binocular R$ 130,00 98. Cirurgia monocular de Catarata c/ Implante de Lente R$ 2.500,00 99. Correção Cirúrgica de Hérnia de Iris R$ 260,00 100. Densitometria Óssea R$ 250,00 101. Ecocardiograma Doppler Transtorácico R$ 300,00 102. Ecodoppler de carótidas e vertebrais R$ 300,00 103. Ecografia Binocular R$ 180,00 104. Eletrocardiograma (ECG) com Laudo R$ 30,00 105. Eletroencefalograma R$ 120,00 106. Endoscopia Digestiva Alta (EDA) com teste de Urease - Esofagogastroduodenoscopia R$ 600,00 107. Espirometria R$ 100,00 108. Fotocoagulação R$ 165,00 109. Iridectomia R$ 350,00 110. Laudos de Eletrocardiograma R$ 15,00 111. Laudos de Radiografias R$ 15,00 112. Mamografia R$ 250,00 113. Mapeamento Monocular R$ 50,00 114. Medicação Intravítreo R$ 1800,00 115. Microscopia Binocular R$ 130,00 116. Monitoramento Holter R$ 120,00 117. Oct Binocular R$ 300,00 118. Paquimetria Ultrassônica Binocular R$ 110,00 119. Pterígio com aplicação de Mitomicina Monocular R$ 3.000,00 120. Pterígio Monocular R$ 2.200,00 121. Retinografia Binocular R$ 120,00 122. Retirada de Corpo Estranho R$ 100,00 123. Retirada de Corpo Estranho Subconjuntival R$ 1000,00 124. Tonometria Monocular R$ 10,00 125. Urografia Venosa R$ 230,00 126. Videolaringoscopia R$ 350,00

Estado de Goiás Município de Doverlândia Rua JK, Qd. 65, Lt. 01, Setor Alto Paraíso, CEP: 75.855-000 Telefone: (64) 3664-1242 / 1243 Doverlândia – GO. 127. Videonasolaringoscopia R$ 350,00 128. Yag Laser R$ 350,00 2.1.1 - Segue abaixo valores praticados pelo municipio de Doverlândia, conforme aprovado na resolução 05/2026 do conselho municipal de Saúde: Ordem ULTRASSONOGRAFIA (U.S.) 1. U.S. Abdome Superior R$ 95,00 2. U.S. Abdome Total R$ 190,00 3. U.S. das Articulações R$ 95,00 4. U.S. Dopller Geral R$ 300,00 5. U.S. Escrotal R$ 110,00 6. U.S. Mamas R$ 110,00 7. U.S. Morfológica R$ 500,00 8. U.S. Obstétrica R$ 95,00 9. U.S. Obstétrica c/ Dopller R$ 300,00 10. U.S. Órgãos e estruturas R$ 95,00 11. U.S. Pélvica R$ 95,00 12. U.S. Rins R$ 95,00 13. U.S. Serviço Próprio R$ 95,00 14. U.S. Transvaginal R$ 95,00 15. U.S. Transvaginal c/ Doppler R$ 300,00 16. Ultrassonografia R$ 95,00 RESSONÂNCIA MAGNÉTICA (R.M.) 17. Contraste Adicional Para Ressonância Magnética R$ 200,00 18. RM. Abdome Superior R$ 900,00 19. RM. Abdome Total (ABD. Superior+ Pelve). R$ 1100,00 20. RM. Angio Vasos Cervicais R$ 900,00 21. RM. Angiorressonância Arterial R$ 900,00 22. RM. Art. Coxo-Femoral R$ 900,00 23. RM. Coluna Cervical R$ 900,00 24. RM. Coluna Cervical R$ 900,00 25. RM. Coluna Lombar R$ 900,00 26. RM. Coluna Lombar R$ 900,00 27. RM. Coluna Torácica R$ 900,00 28. RM. Coluna Torácica R$ 900,00 29. RM. Cotovelo R$ 900,00 30. RM. Crânio R$ 900,00 31. RM. Joelho R$ 900,00 32. RM. Mama R$ 900,00 33. RM. Ombro R$ 900,00 34. RM. Pelve R$ 900,00 35. RM. Pescoço R$ 900,00 36. RM. Rins (são 2 exames) R$ 1100,00 37. RM. Tórax R$ 900,00 38. RM. Tornozelo ou Pé R$ 900,00

Estado de Goiás Município de Doverlândia Rua JK, Qd. 65, Lt. 01, Setor Alto Paraíso, CEP: 75.855-000 Telefone: (64) 3664-1242 / 1243 Doverlândia – GO. TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA (T.C.) 39. Contraste Adicional Para Tomografia Computadorizada R$ 200,00 40. Angiotomografia R$ 500,00 41. Enterotomografia R$ 500,00 42. TC Abdome Inferior R$ 500,00 43. TC Abdome Superior R$ 500,00 44. TC Cotovelo (cada) R$ 500,00 45. TC de Abdome Total R$ 500,00 46. TC de Bacia R$ 500,00 47. TC de Braço R$ 500,00 48. TC de Coluna Cervical R$ 500,00 49. TC de Coluna Lombar R$ 500,00 50. TC de Coluna Torácica R$ 500,00 51. TC de Coxa R$ 500,00 52. TC de Crânio R$ 500,00 53. TC de Externo Clavicular R$ 500,00 54. TC de Face R$ 500,00 55. TC de Joelhos R$ 500,00 56. TC de Mão R$ 500,00 57. TC de Ombro R$ 500,00 58. TC de Pé R$ 500,00 59. TC de Pescoço R$ 500,00 60. TC de Punhos R$ 500,00 61. TC de Quadril R$ 500,00 62. TC de Rins e Vias Urinárias R$ 500,00 63. TC de Torax R$ 500,00 64. TC de Torax Alta Resolução R$ 500,00 65. TC de Tornozelo R$ 500,00 66. TC Lombo Sacra R$ 500,00 67. TC Perna R$ 500,00 PROCEDIMENTOS CIRURGICOS 68. Inserção de DIU R$ 200,00 69. Retirada de DIU R$ 200,00 70. Cisto Dermoide R$ 250,00 71. Cisto Sebáceo R$ 250,00 72. Debridamento de Ulcera R$ 250,00 73. Fenuloplastia R$ 250,00 74. Rotura Perianal R$ 250,00 75. Síndrome do Carpo R$ 250,00 76. Tumoração Anorretal R$ 250,00 77. Tumoração Partes Moles R$ 250,00 78. Varicocelectomia R$ 250,00 79. Abcesso Anal R$ 400,00 80. Apendicectomia R$ 400,00 81. Cisto Epididimo R$ 400,00 82. Cisto Pilonidal R$ 400,00 83. Cisto sacrococcígea R$ 400,00 84. Cistocele R$ 400,00 85. Colpoperineoplastia Posterior R$ 400,00 86. Curetagem Semiótica R$ 400,00

Estado de Goiás Município de Doverlândia Rua JK, Qd. 65, Lt. 01, Setor Alto Paraíso, CEP: 75.855-000 Telefone: (64) 3664-1242 / 1243 Doverlândia – GO. 87. Esfincterotomia R$ 400,00 88. Esplenectomia R$ 400,00 89. Fistulectomia R$ 400,00 90. Postectomia R$ 400,00 91. Vasectomia R$ 400,00 92. Pacote Cirurgia Bariátrica R$ 24.000,00 OUTROS 93. Angiofluorenografia binocular R$ 500,00 94. Audiometria Completa – Tonal/Vocal R$ 140,00 95. Biometria Ultrassônica Binocular R$ 120,00 96. Campimetria Computadorizada R$ 120,00 97. Ceratoscopia Computadorizado Binocular R$ 130,00 98. Cirurgia monocular de Catarata c/ Implante de Lente R$ 2.500,00 99. Correção Cirúrgica de Hérnia de Iris R$ 260,00 100. Densitometria Óssea R$ 250,00 101. Ecocardiograma Doppler Transtorácico R$ 300,00 102. Ecodoppler de carótidas e vertebrais R$ 300,00 103. Ecografia Binocular R$ 180,00 104. Eletrocardiograma (ECG) com Laudo R$ 30,00 105. Eletroencefalograma R$ 120,00 106. Endoscopia Digestiva Alta (EDA) com teste de Urease - Esofagogastroduodenoscopia R$ 600,00 107. Espirometria R$ 100,00 108. Fotocoagulação R$ 165,00 109. Iridectomia R$ 350,00 110. Laudos de Eletrocardiograma R$ 15,00 111. Laudos de Radiografias R$ 15,00 112. Mamografia R$ 250,00 113. Mapeamento Monocular R$ 50,00 114. Medicação Intravítreo R$ 1800,00 115. Microscopia Binocular R$ 130,00 116. Monitoramento Holter R$ 120,00 117. Oct Binocular R$ 300,00 118. Paquimetria Ultrassônica Binocular R$ 110,00 119. Pterígio com aplicação de Mitomicina Monocular R$ 3.000,00 120. Pterígio Monocular R$ 2.200,00 121. Retinografia Binocular R$ 120,00 122. Retirada de Corpo Estranho R$ 100,00 123. Retirada de Corpo Estranho Subconjuntival R$ 1000,00 124. Tonometria Monocular R$ 10,00 125. Urografia Venosa R$ 230,00 126. Videolaringoscopia R$ 350,00 127. Videonasolaringoscopia R$ 350,00 128. Yag Laser R$ 350,00 2.2 - Os interessados poderão pleitear o seu credenciamento conforme item 2.1, preenchendo no anexo II o seu interesse. 2.3 - O CREDENCIADO será responsável pelos serviços prestados a Secretaria de Saúde

Estado de Goiás Município de Doverlândia Rua JK, Qd. 65, Lt. 01, Setor Alto Paraíso, CEP: 75.855-000 Telefone: (64) 3664-1242 / 1243 Doverlândia – GO. do Município de Doverlândia. 2.4 - O VALOR ESTIMADO DO CREDENCIAMENTO SERÁ DE R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). 2.5 - O atendimento do contratado contemplará a execução das atividades e serviços necessários à prestação da assistência à saúde com qualidade aos beneficiários. 3 - APRESENTAÇÃO: 3.1 - Os interessados deverão apresentar pelo endereço de email [email protected] , ou um envelope fechado, devidamente lacrado, em cuja parte externa deverá constar: AO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DOVERLÂNDIA CREDENCIAMENTO: 06/2026 NOME DA EMPRESA LICITANTE: CNPJ: USUFRUI DA LEI 123/2006 ( ) SIM ( ) NÃO E-MAIL: TELEFONE: Obs.: Serão utilizados para comunicação entre a administração e os credenciados, os números telefônicos e e-mails apresentados no envelope de documentação e nos documentos apresentados, sendo obrigação da Contratada informar qualquer mudança, sob risco de assumir qualquer falha na comunicação. 4 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: 4.1 - Poderão participar deste credenciamento as empresas interessadas: a )- Cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto da licitação/credenciamento, conforme o disposto nos respectivos atos constitutivos; b )- Regularmente estabelecidas no País e que satisfaçam integralmente as condições deste edital e seus anexos; 4.2 - Não será permitida a participação direta ou indiretamente na presente licitação/credenciamento das empresas interessadas: a) - Que não atendam às condições deste Edital e seu(s) anexo(s); b) - Estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para

Estado de Goiás Município de Doverlândia Rua JK, Qd. 65, Lt. 01, Setor Alto Paraíso, CEP: 75.855-000 Telefone: (64) 3664-1242 / 1243 Doverlândia – GO. receber citação e responder administrativa ou judicialmente; c) - Que se enquadrem nas vedações previstas no Artigo 14, da Lei nº 14.133/2021 ; d )- Que estejam sob regime de concordata, recuperação judicial ou sob decretação de falência, em processo de recuperação judicial ou extrajudicial, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação; e )- Que estejam reunidas em consórcio, qualquer que seja a forma de constituição; f )- Possuam incompatibilidade com as autoridades contratantes ou ocupantes de cargos de direção, de chefia ou de assessoramento, conforme estabelece o entendimento constante na Súmula Vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal que versa sobre o nepotismo, considerando-se inseridos no conceito de incompatibilidade o cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade contratante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, de chefia ou de assessoramento. 4.3- À medida que os interessados apresentem sua documentação, e por conseguinte sua proposta de adesão ao credenciamento, o Agente de Contratação e a sua equipe de apoio se reunirão, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, contados da Protocolização do(s) envelope(s) pelos interessados, para análise dos documentos e das propostas, e após decidirá, fundamentadamente, lavrando-se a respectiva ata, pelo deferimento ou pelo indeferimento da proposta de credenciamento. Para cada CREDENCIADO, será firmado instrumento de homologação pela Autoridade Superior, conforme Artigo 30, IV , do Decreto Municipal 650/2024. 4.4- O Termo de Credenciamento terá vigência limitada à vigência do Edital de Credenciamento. 4.5- Caso sejam CREDENCIADOS mais de um interessado para cada item, a quantidade de serviços será sorteada entre todos os CREDENCIADOS. 4.6- Os serviços serão solicitados pela Secretaria Municipal requisitante, e a contratação dos CREDENCIADOS será realizada mediante “ordem cronológica de credenciamento”, em razão da inviabilidade de competição, a fim de que se proceda a contratação através da assinatura de contrato, nos termos do Artigo 95, da Lei 14.133/2021. 4.6.1- Caso não haja disponibilidade do CREDENCIADO para a prestação dos serviços

Estado de Goiás Município de Doverlândia Rua JK, Qd. 65, Lt. 01, Setor Alto Paraíso, CEP: 75.855-000 Telefone: (64) 3664-1242 / 1243 Doverlândia – GO. devidamente solicitados, quando este CREDENCIADO for o primeiro posicionado da lista, será chamado o próximo colocado da referida lista, passando o CREDENCIADO anterior para a posição final da lista de CREDENCIADOS, desde que a solicitação ao referido CREDENCIADO tenha ocorrido em prazo superior a 05 (cinco) dias úteis da data em que serão realizados ou terão início os serviços. 4.6.2- Caso a solicitação ao CREDENCIADO ocupante do primeiro lugar da lista de CREDENCIADOS seja feita em prazo inferior ao estabelecido no item anterior e este CREDENCIADO não tenha disponibilidade para a prestação dos serviços solicitados, este dará a vez ao próximo da lista de CREDENCIADOS, conforme ordem de classificação, mas manterá sua colocação na lista de CREDENCIADOS e será o próximo a ser selecionado na referida lista, ou seja, trocará de lugar na lista de CREDENCIADOS com o segundo posicionado ou com os demais, sucessivamente. 4.7- A qualquer tempo o Termo de Credenciamento/Contrato poderá ser alterado, visando adequar o serviço às condições de execução previstas pelo Município/FMS. 5 - APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS: 5.1 - Os documentos necessários ao credenciamento deverão ser apresentados em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou por servidor da administração pública municipal (Comissão de Credenciamento) mediante apresentação do original ou assinados digitalmente desde que possam ser averiguados no momento da análise pela comissão de credenciamento. 5.1.1 - O envelope deverá conter os documentos a seguir relacionados: Modelo de Apresentação da Proposta de Adesão , conforme modelo anexo II. 5.2- DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO (REGULARIDADE JURIDICA): a)- Registro Comercial, no caso de empresa individual; b)- Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, incluindo a última alteração, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e acompanhado, no caso de sociedade por ações, dos documentos de eleição de seus atuais administradores; c)- Inscrição do Ato Constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de