Credenciamento de postos de combustíveis, localizados no município de águas belas/pe e na cidade de são caetano/pe, para fornecimento contínuo de…

Como a proposta é julgada

No edital: Ata de julgamento de habilitação

Referência:

Processo administrativo nº 007/2026-pmab

Chamada pública nº 001/2026 - pmab

Aos 30 dias do mês de janeiro do ano de 2026, na sala de reuniões do Núcleo de Licitação e Gestão Pública (NLGP), situada na Praça Nossa Senhora da Conceição, s/n, Centro, Águas Belas/PE. Reuniu-se a Comissão de Contratação, designada pela Portaria Municipal nº 001, de 14 de janeiro de 2026, com a finalidade de proceder à abertura, análise e julgamento da documentação de habilitação apresentada pela empresa interessada no CREDENCIAMENTO DE POSTOS DE

Prazo e local de entrega

No edital: Combustíveis, localizados no município de águas belas/pe e na cidade de são caetano/pe, para fornecimento contínuo de combustíveis automotivos (gasolina comum e diesel s-10), destinados ao abastecimento dos veículos oficiais que integram a frota municipal de águas belas/pe .

Essa Comissão de Contratação, constatou-se o recebimento do envelope contendo a Solicitação de Credenciamento e os documentos de habilitação da seguinte empresa interessada: AUTO POSTO FILADELFIA LTDA , inscrita no CNPJ/MF sob o nº: 15.030.024/0001-60 , Sob NIRE n° 26202003967 sediada na Rua da Liberdade s/nº - Centro – Águas Belas/PE – CEP: 55.340-000. A Comissão passou à verificação minuciosa dos documentos exigidos no Edital de Chamada Pública nº 001/2026.

Após a análise pormenorizada de todos os documentos colacionados aos autos, a Comissão de Contratação, em decisão unânime e fundamentada nos princípios da legalidade, da vinculação ao instrumento convocatório e da impessoalidade, DECIDE JULGAR HABILITADA a empresa AUTO POSTO FILADELFIA LTDA , por ter cumprido integralmente os requisitos fixados no Edital de Chamada Pública nº 001/2026.

Em atenção ao disposto no item 7 do Edital de Chamada Pública nº 001/2026 – PMAB e em cumprimento às disposições do art. 165 da Lei nº 14.133/2021, a Comissão de Contratação declara aberto o prazo recursal a contar da lavratura da presente ata, nos seguintes termos:

i.Fica registrado que a presente ata constitui o marco inicial para a contagem do prazo recursal previsto no item 7.3 do Edital, nos termos do qual o prazo para apresentaça o das razoes recursais tem início na data de intimaça o ou de lavratura da ata de habilitaça o ou inabilitaça o.

ii.Nos termos do item 7.2 do instrumento convocatorio, as proponentes poderao apresentar recurso devidamente fundamentado, acompanhado de documentos comprobatorios quando for o caso, no prazo ma ximo de 03 (três) dias úteis , contados a partir da data de lavratura desta ata, devendo o recurso ser protocolado nas mesmas condiçoes estabelecidas para a entrega da documentaça o de habilitaçao.

iii.A intençao de recorrer devera ser manifestada via sistema, conforme exige ncia do item

7.3do Edital, sendo condiça o de procedibilidade para a ana lise das razoes recursais.

iv.Fica, pois, a empresa proponente e quaisquer demais interessados formalmente INTIMADOS da presente decisao, para todos os fins legais, especialmente para exercício do direito de recurso dentro do prazo e nas condiçoes fixadas no Edital de Chamada Publica nº 001/2026 – PMAB.

5.Transcorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso, ou após o seu julgamento, os autos serão encaminhados à autoridade competente para homologação e demais providências cabíveis.

Nada mais havendo a tratar, sendo a presente ata lavrada, lida, achada conforme e assinada pelos membros da Comissão de Contratação. Águas Belas, 30 de janeiro de 2026. Geraldo Heber Andrade Barbosa Comissão De Contatação Antônio Rufino Pereira Junior Comissão De Contratação Maria Das Dores Candido Pereira Silva Comissão De Contratação Maria Eduarda Ribeiro Viana De Melo Comissão De Contratação Olegário Avelino Pereira Neto Agente De Contratação