Execução de serviços de sinalização viária horizontal e vertical no município do escada pe

PROCESSO LICITAT”RIO N∞ 105/2026 PREG√O ELETR‘NICO N∫ 050/2026 EDITAL DE LICITA«√O COM INVERS√O DE FASES O MunicÌpio de Escada - PE , inscrita no CNPJ/MF sob o n∫ 11.294.303/0001-80, sediada na Av. Dr. AntÙnio de Castro, n∫ 680, Jaguaribe, Escada, PE, por meio da sua Pregoeira, designado pela Portaria GP N∞ 021/2026 de 05/01/2026, realizar· licitaÁ„o, na modalidade PREG√O, na forma ELETR‘NICA, com critÈrio de julgamento menor preÁo global , a ser realizado por meio da utilizaÁ„o da plataforma BNC (Banco Nacional de Compras), de acordo com a Lei Federal n∫ 14.133/21, e o Decreto Municipal n∫ 189/2024 de 24/11/2024, aplicando-se subsidiariamente as demais normas regulamentares aplic·veis ‡ espÈcie, a realizar-se no local e hor·rio a seguir. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: atÈ ‡s 07:59 horas do dia 03/11/2026 ABERTURA DAS PROPOSTAS: ‡s 08:00 horas do dia 03/11/2026 INÕCIO DA SESS√O DE DISPUTA DE PRE«OS: ‡s 09:00 horas do dia 03/11/2026 REFER NCIA DE TEMPO: hor·rio de BrasÌlia (DF). LOCAL: Portal: Bolsa Nacional de Compras – BNC www.bnc.org.br 1 DO OBJETO (art. 92, I e II) 1.1 O objeto da presente licitaÁ„o È a escolha da proposta mais vantajosa para a CONTRATA«√O DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECU«√O DE SERVI«OS DE SINALIZA«√O VI¡RIA HORIZONTAL E VERTICAL NO MUNICÕPIO DO ESCADA PE, conforme exigÍncias estabelecidas neste Edital: 1.2 O critÈrio de julgamento adotado ser· o MENOR PRE«O GLOBAL , observadas as exigÍncias contidas neste Edital e seus Anexos quanto ‡s especificaÁıes do objeto. 1.3 A licitaÁ„o ser· em lote ˙nico, conforme tabela constante no Termo de ReferÍncia/Anexo 01. 1.4 A presente licitaÁ„o ser· realizada com INVERS√O DE FASES, permitida no art. 17, ß1∫ da NLLC, devendo a habilitaÁ„o dos licitantes preceder a fase de apresentaÁ„o de propostas e lances, em busca da melhor prestaÁ„o dos serviÁos que compıem o objeto deste certame. 2 DO VALOR ESTIMADO E DOS RECURSOS OR«AMENT¡RIOS 2.1 A despesa total com a execuÁ„o do objeto desta licitaÁ„o È estimada em R$ 818.791,72 (oitocentos e dezoito mil, setecentos e noventa e um reais e setenta e dois centavos), na forma indicada no Termo de ReferÍncia. 2.2 Dispensada a consignaÁ„o de dotaÁ„o OrÁament·ria conforme Art.17 da lei 14.133/2021, que estabelece que a indicaÁ„o da disponibilidade de crÈditos orÁament·rios somente ser· exigida para a formalizaÁ„o do contrato ou de outro instrumento h·bil. 3 DO CREDENCIAMENTO 3.1 Poder„o participar desta LicitaÁ„o todas e quaisquer empresas, de qualquer porte, regularmente estabelecidas no PaÌs, que sejam especializadas e credenciadas no objeto desta licitaÁ„o e que satisfaÁam todas as exigÍncias, especificaÁıes e normas contidas neste Edital e seus Anexos, cujo ramo de atividade seja compatÌvel com o objeto desta licitaÁ„o.

3.2 Poder„o participar deste Preg„o EletrÙnico, as empresas que apresentarem toda a documentaÁ„o por ela exigida para respectivo cadastramento junto ‡ Bolsa Nacional de Compras. 3.3 … vedada a participaÁ„o de interessados: 3.3.1 autor do anteprojeto, do projeto b·sico ou do projeto executivo, pessoa fÌsica ou jurÌdica, quando a licitaÁ„o versar sobre obra, serviÁos ou fornecimento de bens a ele relacionados; 3.3.2 empresa, isoladamente ou em consÛrcio, respons·vel pela elaboraÁ„o do projeto b·sico ou do projeto executivo, ou empresa da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, controlador, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto, respons·vel tÈcnico ou subcontratado, quando a licitaÁ„o versar sobre obra, serviÁos ou fornecimento de bens a ela necess·rios; 3.3.3 pessoa fÌsica ou jurÌdica que se encontre, ao tempo da licitaÁ„o, impossibilitada de participar da licitaÁ„o em decorrÍncia de sanÁ„o que lhe foi imposta; 3.3.4 aquele que mantenha vÌnculo de natureza tÈcnica, comercial, econÙmica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do Ûrg„o ou entidade contratante ou com agente p˙blico que desempenhe funÁ„o na licitaÁ„o ou atue na fiscalizaÁ„o ou na gest„o do contrato, ou que deles seja cÙnjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, atÈ o terceiro grau, devendo essa proibiÁ„o constar expressamente do edital de licitaÁ„o; 3.3.5 empresas controladoras, controladas ou coligadas, nos termos da Lei n∫ 6.404, de 15 de dezembro de 1976, concorrendo entre si; 3.3.6 pessoa fÌsica ou jurÌdica que, nos 5 (cinco) anos anteriores ‡ divulgaÁ„o do edital, tenha sido condenada judicialmente, com tr‚nsito em julgado, por exploraÁ„o de trabalho infantil, por submiss„o de trabalhadores a condiÁıes an·logas ‡s de escravo ou por contrataÁ„o de adolescentes nos casos vedados pela legislaÁ„o trabalhista. 3.3.7 Pessoa fÌsica ou jurÌdica impedida de licitar e contratar com o MunicÌpio de Escada, nos termos do art. 156, III e ß 4∫, da Lei n∫ 14.133/2021, e do art. 7∫ da Lei Federal n∫ 10.520, de 17 de julho de 2022, durante o prazo da sanÁ„o aplicada ou atÈ que seja promovida sua reabilitaÁ„o; 3.3.8 Pessoa fÌsica ou jurÌdica que tenha sido proibida de contratar com o Poder P˙blico em raz„o de condenaÁ„o por ato de improbidade administrativa, nos termos do artigo 12 da Lei Federal n∫ 8.429/1992; 3.3.9 Licitante que atue em substituiÁ„o a outra pessoa, fÌsica ou jurÌdica, com o intuito de burlar a efetividade da sanÁ„o a ela aplicada, inclusive a sua controladora, controlada ou coligada, desde que devidamente comprovado o ilÌcito ou a utilizaÁ„o fraudulenta da personalidade jurÌdica do licitante; 3.3.10 Pessoa jurÌdica cujo ramo de atividade previsto em estatuto ou contrato social n„o seja pertinente e compatÌvel com o objeto desta licitaÁ„o; 3.3.11 Agente p˙blico do Ûrg„o ou entidade licitante, devendo ser observadas as situaÁıes que possam configurar conflito de interesses no exercÌcio ou apÛs o exercÌcio do cargo ou emprego, nos termos da legislaÁ„o que disciplina a matÈria, conforme ß 1∫ do art. 9∫ da Lei n.∫ 14.133, de 2021;

3.4 N„o poder· se beneficiar do tratamento jurÌdico diferenciado destinado ‡s microempresas e empresas de pequeno porte, o interessado: 3.4.1 de cujo capital participe outra pessoa jurÌdica; 3.4.2 que seja filial, sucursal, agÍncia ou representaÁ„o, no PaÌs, de pessoa jurÌdica com sede no exterior; 3.4.3 de cujo capital participe pessoa fÌsica que seja inscrita como empres·rio ou seja sÛcia de outra empresa que receba tratamento jurÌdico diferenciado nos termos da Lei Complementar n∫ 123/2006, desde que a receita bruta global ultrapasse o limite de que trata o inciso II do caput do artigo 3∫ da referida lei; 3.4.4 cujo titular ou sÛcio participe com mais de 10% (dez por cento) do capital de outra empresa n„o beneficiada por esta Lei Complementar, desde que a receita bruta global ultrapasse o limite de que trata o inciso II do caput do artigo 3∫ da Lei Complementar n∫ 123/2006; 3.4.5 cujo sÛcio ou titular seja administrador ou equiparado de outra pessoa jurÌdica com fins lucrativos, desde que a receita bruta global ultrapasse o limite de que trata o inciso II do caput do artigo 3∫ da Lei Complementar n∫ 123/2006; 3.4.6 constituÌdo sob a forma de cooperativas, salvo as de consumo; 3.4.7 que participe do capital de outra pessoa jurÌdica; 3.4.8 que exerÁa atividade de banco comercial, de investimentos e de desenvolvimento, de caixa econÙmica, de sociedade de crÈdito, financiamento e investimento ou de crÈdito imobili·rio, de corretora ou de distribuidora de tÌtulos, valores mobili·rios e c‚mbio, de empresa de arrendamento mercantil, de seguros privados e de capitalizaÁ„o ou de previdÍncia complementar; 3.4.9 resultante ou remanescente de cis„o ou qualquer outra forma de desmembramento de pessoa jurÌdica que tenha ocorrido em um dos 5 (cinco) anos-calend·rio anteriores; 3.4.10 constituÌdo sob a forma de sociedade por aÁıes. 3.4.11 cujos titulares ou sÛcios guardem, cumulativamente, com a contratante do serviÁo, relaÁ„o de pessoalidade, subordinaÁ„o e habitualidade. 3.5 O cadastramento do licitante, no sistema BNC, dever· ser requerido acompanhado dos seguintes documentos: a) Instrumento particular de mandato outorgando ao operador devidamente credenciado junto ‡ Bolsa Nacional de Compras, poderes especÌficos de sua representaÁ„o no preg„o. b) DeclaraÁ„o de seu pleno conhecimento, de aceitaÁ„o e de atendimento ‡s exigÍncias de habilitaÁ„o previstas no Edital, conforme modelo do Anexo 05 e; c) EspecificaÁıes do objeto da licitaÁ„o em conformidade com edital, constando preÁo, marca e modelo, se cabÌveis, e em caso de itens especÌficos mediante solicitaÁ„o do agente de contrataÁ„o no Ìcone ARQ, inserÁ„o de cat·logos do fabricante. d) O custo de operacionalizaÁ„o e uso do sistema, ficar· a cargo do licitante, que pagar· a Bolsa Nacional de Compras, provedora do sistema eletrÙnico, o equivalente ‡ de taxa pela utilizaÁ„o dos recursos de tecnologia da informaÁ„o, em conformidade com o regulamento operacional da Bolsa Nacional de Compras, Anexo 04.

CREDENCIAMENTO NO SISTEMA DE LICITA«’ES DA BOLSA NACIONAL DE COMPRAS: 3.6 As pessoas jurÌdicas ou firmas individuais interessadas dever„o nomear atravÈs do instrumento de mandato previsto no item 3.5 “a”, com firma reconhecida, operador devidamente credenciado em qualquer empresa associada ‡ Bolsa Nacional de Compras, atribuindo poderes para formular lances de preÁos e praticar todos os demais atos e operaÁıes no site: www.bnc.org.br . 3.7 A participaÁ„o do licitante no preg„o eletrÙnico se dar· por meio de participaÁ„o direta ou atravÈs de empresas associadas ‡ BNC – Bolsa Nacional de Compras, a qual dever· manifestar, por meio de seu operador designado, em campo prÛprio do sistema, pleno conhecimento, aceitaÁ„o e atendimento ‡s exigÍncias de habilitaÁ„o previstas no Edital. 3.8 O acesso do operador ao preg„o, para efeito de encaminhamento de proposta de preÁo e lances sucessivos de preÁos, em nome do licitante, somente se dar· mediante prÈvia definiÁ„o de senha privativa. 3.9 A chave de identificaÁ„o e a senha dos operadores poder„o ser utilizadas em qualquer preg„o eletrÙnico, salvo quando canceladas por solicitaÁ„o do credenciado ou por iniciativa da BNC – Bolsa Nacional de Compras. 3.10 … de exclusiva responsabilidade do usu·rio o sigilo da senha, bem como seu uso em qualquer transaÁ„o efetuada diretamente ou por seu representante, n„o cabendo a BNC – Bolsa Nacional de Compras a responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros. 3.11 O credenciamento do fornecedor e de seu representante legal junto ao sistema eletrÙnico implica a responsabilidade legal pelos atos praticados e a presunÁ„o de capacidade tÈcnica para realizaÁ„o das transaÁıes inerentes ao preg„o eletrÙnico. PARTICIPA«√O: 3.12 A participaÁ„o no Preg„o, na Forma EletrÙnica se dar· por meio da digitaÁ„o da senha pessoal e intransferÌvel do representante credenciado (operador licitante) e subsequente encaminhamento da proposta de preÁos, exclusivamente por meio do sistema eletrÙnico, observados data e hor·rio limite estabelecidos. 3.13 Qualquer d˙vida em relaÁ„o ao acesso no sistema operacional, poder· ser esclarecida ou atravÈs de uma empresa associada ou pelos telefones: Ponta Grossa-PR (42) 3026 4550, ou atravÈs da Bolsa Nacional de Compras ou pelo e-mail [email protected] . 4 DA APRESENTA«√O DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITA«√O 4.2 Os licitantes encaminhar„o, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitaÁ„o exigidos no edital, proposta com a descriÁ„o do objeto ofertado e o preÁo, atÈ a data e o hor·rio estabelecidos para o fim do recebimento das propostas, quando, ent„o, encerrar-se-· automaticamente a etapa de envio dessa documentaÁ„o. 4.3 Os documentos listados no item da HABILITA«√O dever„o ser anexados no sistema juntamente com a proposta, previamente ‡ abertura da sess„o p˙blica e sua ausÍncia ensejar· em desclassificaÁ„o. 4.4 O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitaÁ„o exigidos neste Edital, ocorrer· por meio de chave de acesso e senha. 4.5 Os licitantes que se enquadrarem como ME ou EPP dever„o encaminhar a documentaÁ„o de habilitaÁ„o, ainda que haja alguma restriÁ„o de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, ß 1∫ da LC n∫ 123, de 2006.

4.6 No cadastramento da proposta inicial, o licitante declarar·, em campo prÛprio do sistema, que: 4.5.1. est· ciente e concorda com as condiÁıes contidas no edital e seus anexos, bem como de que a proposta apresentada compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na ConstituiÁ„o Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenÁıes coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de sua entrega em definitivo e que cumpre plenamente os requisitos de habilitaÁ„o definidos no instrumento convocatÛrio; 4.5.2. n„o emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e n„o emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condiÁ„o de aprendiz, nos termos do artigo 7∞, XXXIII, da ConstituiÁ„o; 4.5.3. n„o possui empregados executando trabalho degradante ou forÁado, observando o disposto nos incisos III e IV do art. 1∫ e no inciso III do art. 5∫ da ConstituiÁ„o Federal; 4.5.4. cumpre as exigÍncias de reserva de cargos para pessoa com deficiÍncia e para reabilitado da PrevidÍncia Social, previstas em lei e em outras normas especÌficas. 4.6. O licitante organizado em cooperativa dever· declarar, ainda, em campo prÛprio do sistema eletrÙnico, que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 16 da Lei n∫ 14.133, de 2021. 4.7 A falsidade das declaraÁıes sujeitar· o licitante ‡s sanÁıes previstas na Lei n∫ 14.133, de 2021, e neste Edital. 4.8 Os licitantes poder„o retirar ou substituir a proposta ou, na hipÛtese de a fase de habilitaÁ„o anteceder as fases de apresentaÁ„o de propostas e lances e de julgamento, os documentos de habilitaÁ„o anteriormente inseridos no sistema, atÈ a abertura da sess„o p˙blica. 4.9 N„o haver· ordem de classificaÁ„o na etapa de apresentaÁ„o da proposta e dos documentos de habilitaÁ„o pelo licitante, o que ocorrer· somente apÛs os procedimentos de abertura da sess„o p˙blica e da fase de envio de lances. 4.10 Ser„o disponibilizados para acesso p˙blico os documentos que compıem a proposta dos licitantes convocados para apresentaÁ„o de propostas, apÛs a fase de envio de lances. 7.6 Caber· ao licitante interessado em participar da licitaÁ„o acompanhar as operaÁıes no sistema eletrÙnico durante o processo licitatÛrio e se responsabilizar pelo Ùnus decorrente da perda de negÛcios diante da inobserv‚ncia de mensagens emitidas pela AdministraÁ„o ou de sua desconex„o. 7.9 O licitante dever· comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a seguranÁa, para imediato bloqueio de acesso 5 DA IMPUGNA«√O AO EDITAL E DO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO 5.2 AtÈ 03 (trÍs) dias ˙teis antes da data designada para a abertura da sess„o p˙blica, qualquer pessoa poder· impugnar este Edital. 5.3 A impugnaÁ„o dever· ser realizada por forma eletrÙnica, em campo PrÛprio do Sistema BNC. 5.4 Caber· ao agente de contrataÁ„o, auxiliado pelos respons·veis pela elaboraÁ„o deste Edital e seus anexos, decidir sobre a impugnaÁ„o no prazo de atÈ 03 (trÍs) dias ˙teis contados da data de recebimento da impugnaÁ„o. 5.5 Acolhida a impugnaÁ„o, ser· definida e publicada nova data para a realizaÁ„o do certame.

5.6 Os pedidos de esclarecimentos referentes a este edital dever„o ser enviados ao agente de contrataÁ„o, atÈ 03 (trÍs) dias ˙teis anteriores ‡ data designada para abertura da sess„o p˙blica, exclusivamente por meio eletrÙnico, em campo PrÛprio do Sistema BNC. 5.7 O agente de contrataÁ„o responder· aos pedidos de esclarecimentos no prazo de 03 (trÍs) dias ˙teis, contado da data de recebimento do pedido, e poder· requisitar subsÌdios formais aos respons·veis pela elaboraÁ„o do edital e dos anexos. 5.8 As impugnaÁıes e pedidos de esclarecimentos n„o suspendem os prazos previstos no certame. 5.8.1 A concess„o de efeito suspensivo ‡ impugnaÁ„o È medida excepcional e dever· ser motivada pelo agente de contrataÁ„o, nos autos do processo de licitaÁ„o. 6 DA ABERTURA DA SESS√O, INVERS√O DE FASES, CLASSIFICA«√O DAS PROPOSTAS E FORMULA«√O DE LANCES ABERTURA DA SESS√O 6.1. A abertura da presente licitaÁ„o dar-se-· automaticamente em sess„o p˙blica, por meio de sistema eletrÙnico, na data, hor·rio e local indicados neste Edital. 6.2. Os licitantes poder„o retirar ou substituir a proposta ou os documentos de habilitaÁ„o, quando for o caso, anteriormente inseridos no sistema, atÈ a abertura da sess„o p˙blica. 6.3. O sistema disponibilizar· campo prÛprio para troca de mensagens entre a Pregoeira/Comiss„o e os licitantes. DA INVERS√O DE FASES 6.4. Conforme art. 17, ß1∫, da Lei Federal n∫ 14.133/21, neste processo ser„o analisados primeiramente a documentaÁ„o de habilitaÁ„o dos fornecedores, sendo posteriormente procedida ‡ classificaÁ„o das propostas e abertura da fase de disputa de lances. 6.5. Habilitados os fornecedores, a Pregoeira verificar· as propostas apresentadas, desclassificando desde logo aquelas que n„o estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste Edital, que contenham vÌcios insan·veis ou que n„o apresentem as especificaÁıes tÈcnicas exigidas no Termo de ReferÍncia. 6.6. A desclassificaÁ„o ser· sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes. 6.7. A n„o desclassificaÁ„o da proposta n„o impede o seu julgamento definitivo em sentido contr·rio, levando a efeito na fase de aceitaÁ„o. 6.8 O sistema ordenar· automaticamente as propostas classificadas, sendo que somente estas participar„o da fase de lances. FORMULA«√O DE LANCES 6.9. Iniciada a etapa competitiva, os licitantes dever„o encaminhar lances exclusivamente por meio de sistema eletrÙnico, sendo imediatamente informados do seu recebimento e do valor consignado no registro. 6.10. O lance dever· ser ofertado pelo valor MENOR PRE«O POR LOTE .

6.11. Os licitantes poder„o oferecer lances sucessivos, observando o hor·rio fixado para abertura da sess„o e as regras estabelecidas no Edital. 6.12. O licitante somente poder· oferecer lance de valor inferior ao ˙ltimo por ele ofertado e registrado pelo sistema. 6.13. O intervalo mÌnimo de diferenÁa de valores ou percentuais entre os lances, que incidir· tanto em relaÁ„o aos lances intermedi·rios quanto em relaÁ„o ‡ proposta que cobrir a melhor oferta dever· ser de R$ 0,10 (dez centavos). O lance que descumprir tal diferenÁa ser· desconsiderado. 6.14. O licitante poder· solicitar a exclus„o do seu ˙ltimo lance ofertado, no intervalo de quinze segundos apÛs o registro no sistema, na hipÛtese de lance inconsistente ou inexequÌvel. 6.15. O procedimento seguir· de acordo com o modo de disputa “aberto”. 6.16. Para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa “aberto”, os licitantes apresentarão lances p˙blicos e sucessivos, com prorrogaÁıes. 6.16.1. A etapa de lances da sess„o p˙blica ter· duraÁ„o de dez minutos e, apÛs isso, ser· prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos ˙ltimos dois minutos do perÌodo de duraÁ„o da sess„o p˙blica. 6.16.2. A prorrogaÁ„o autom·tica da etapa de lances, de que trata o subitem anterior, ser· de dois minutos e ocorrer· sucessivamente sempre que houver lances enviados nesse perÌodo de prorrogaÁ„o, inclusive no caso de lances intermedi·rios. 6.16.3. N„o havendo novos lances na forma estabelecida nos itens anteriores, a sess„o p˙blica encerrar- se-· automaticamente, e o sistema ordenar· e divulgar· os lances conforme a ordem final de classificaÁ„o. 6.16.4. Definida a melhor proposta, se a diferenÁa em relaÁ„o ‡ proposta classificada em segundo lugar for de pelo menos 5% (cinco por cento), auxiliado pela equipe de apoio, poder· admitir o reinÌcio da disputa aberta, para a definiÁ„o das demais colocaÁıes. 6.16.5. ApÛs o reinÌcio previsto no item supra, os licitantes ser„o convocados para apresentar lances intermedi·rios. 6.17. ApÛs o tÈrmino dos prazos estabelecidos nos subitens anteriores, o sistema ordenar· e divulgar· os lances segundo a ordem crescente de valores. 6.18. N„o ser„o aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar. 6.19. Durante o transcurso da sess„o p˙blica, os licitantes ser„o informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificaÁ„o do licitante. 6.20. No caso de desconex„o com a Pregoeira, no decorrer da etapa competitiva da licitaÁ„o, o sistema eletrÙnico poder· permanecer acessÌvel aos licitantes para a recepÁ„o dos lances. 6.21. Quando a desconex„o do sistema eletrÙnico para a Pregoeira persistir por tempo superior a quinze minutos, a sess„o p˙blica ser· suspensa e reiniciada somente apÛs decorridas vinte e quatro horas da comunicaÁ„o do fato pelo Pregoeira aos participantes, no sÌtio eletrÙnico utilizado para divulgaÁ„o. CLASSIFICA«√O DAS PROPOSTAS 6.22. Caso o licitante n„o apresente lances, concorrer· com o valor de sua proposta.

6.23. N„o ser· concedido o benefÌcio para as microempresas e empresas de pequeno porte participantes disposto nos arts. 44 e 45 da Lei Complementar n∫ 123, de 2006, regulamentada pelo Decreto n∫ 8.538, de 2015, no LOTE ⁄NICO, tendo em vista que o inciso III, do art. 48, da Lei Complementar j· citada acima, em que pese os valores dos lotes sejam superiores ‡ 80 mil reais cada, nos termos do art. 47, inciso II, da Lei Federal n∫ 14.133/2021, as licitaÁıes atender„o ao princÌpio do parcelamento, quando tecnicamente vi·vel e economicamente vantajoso . 6.24.1. Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critÈrio de desempate ser· aquele previsto no art. 60 da Lei n∫ 14.133, de 2021, nesta ordem: 6.24.1.1. disputa final, hipÛtese em que os licitantes empatados poder„o apresentar nova proposta em ato contÌnuo ‡ classificaÁ„o; 6.24.1.2. avaliaÁ„o do desempenho contratual prÈvio dos licitantes, para a qual dever„o preferencialmente ser utilizados registros cadastrais para efeito de atesto de cumprimento de obrigaÁıes previstos nesta Lei; 6.24.1.3. desenvolvimento pelo licitante de aÁıes de equidade entre homens e mulheres no ambiente de trabalho, conforme regulamento; 6.24.1.4. desenvolvimento pelo licitante de programa de integridade, conforme orientaÁıes dos Ûrg„os de controle. 6.24.2. Persistindo o empate, ser· assegurada preferÍncia, sucessivamente, aos bens e serviÁos produzidos ou prestados por: 6.24.2.1. empresas estabelecidas no territÛrio do Estado ou do Distrito Federal do Ûrg„o ou entidade da AdministraÁ„o P˙blica estadual ou distrital licitante ou, no caso de licitaÁ„o realizada por Ûrg„o ou entidade de MunicÌpio, no territÛrio do Estado em que este se localize; 6.24.2.2. empresas brasileiras; 6.24.2.3. empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no PaÌs; 6.24.2.4. empresas que comprovem a pr·tica de mitigaÁ„o, nos termos da Lei n∫ 12.187, de 29 de dezembro de 2009. 6.25. Encerrada a etapa de envio de lances da sess„o p˙blica, na hipÛtese da proposta do primeiro colocado permanecer acima do preÁo m·ximo ou inferior ao desconto definido para a contrataÁ„o, a Pregoeira poder· negociar condiÁıes mais vantajosas, apÛs definido o resultado do julgamento. 6.25.1. A negociaÁ„o poder· ser feita com os demais licitantes, segundo a ordem de classificaÁ„o inicialmente estabelecida, quando o primeiro colocado, mesmo apÛs a negociaÁ„o, for desclassificado em raz„o de sua proposta permanecer acima do preÁo m·ximo definido pela AdministraÁ„o. 6.25.2. A negociaÁ„o ser· realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes. 6.25.3. O resultado da negociaÁ„o ser· divulgado a todos os licitantes e anexado aos autos do processo licitatÛrio. 6.25.4. A Pregoeira solicitar· ao licitante mais bem classificado que, no prazo de 02 (duas) horas , envie a proposta adequada ao ˙ltimo lance ofertado apÛs a negociaÁ„o realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necess·rios ‡ confirmaÁ„o daqueles exigidos neste Edital e j· apresentados.

6.25.5. … facultado a Pregoeira prorrogar o prazo estabelecido, a partir de solicitaÁ„o fundamentada feita no chat pelo licitante, antes de findo o prazo. 6.26. ApÛs a negociaÁ„o do preÁo, a pregoeira iniciar· a fase de aceitaÁ„o e julgamento da proposta. 7 DA HABILITA«√O 7.2 Como condiÁ„o prÈvia ao exame da documentaÁ„o de habilitaÁ„o do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o agente de contrataÁ„o verificar· o eventual descumprimento das condiÁıes de participaÁ„o, especialmente quanto ‡ existÍncia de sanÁ„o que impeÁa a participaÁ„o no certame ou a futura contrataÁ„o, mediante a consulta aos seguintes cadastros: 7.2.1 Consulta Consolidada de Pessoa JurÌdica do Tribunal de Contas da Uni„o ( https://certidoes-apf.apps.tcu.gov.br/ ) 7.2.2 A consulta aos cadastros ser· realizada em nome da empresa licitante e tambÈm de seu sÛcio majorit·rio, por forÁa do artigo 12 da Lei n∞ 8.429, de 1992, que prevÍ, dentre as sanÁıes impostas ao respons·vel pela pr·tica de ato de improbidade administrativa, a proibiÁ„o de contratar com o Poder P˙blico, inclusive por intermÈdio de pessoa jurÌdica da qual seja sÛcio majorit·rio. 7.2.2.1 Caso conste na Consulta de SituaÁ„o do Fornecedor a existÍncia de OcorrÍncias Impeditivas Indiretas, o gestor diligenciar· para verificar se houve fraude por parte das empresas apontadas no RelatÛrio de OcorrÍncias Impeditivas Indiretas. 7.2.2.2 A tentativa de burla ser· verificada por meio dos vÌnculos societ·rios, linhas de objetos similares, dentre outros. 7.2.2.3 O licitante ser· convocado para manifestaÁ„o previamente ‡ sua desclassificaÁ„o. 7.2.3 Constatada a existÍncia de sanÁ„o, o agente de contrataÁ„o reputar· o licitante inabilitado, por falta de condiÁ„o de participaÁ„o. 7.2.4 No caso de inabilitaÁ„o, haver· nova verificaÁ„o, pelo sistema, da eventual ocorrÍncia do empate ficto, previsto nos art. 44 e 45 da Lei Complementar n∫ 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitaÁ„o da proposta subsequente. 7.3 Havendo a necessidade de envio de documentos de habilitaÁ„o complementares, necess·rios ‡ confirmaÁ„o daqueles exigidos neste Edital e j· apresentados, o licitante ser· convocado a encaminh·- los, em formato digital, via sistema BNC, no prazo de 02 (duas) horas, sob pena de inabilitaÁ„o. 7.4 N„o ser„o aceitos documentos de habilitaÁ„o com indicaÁ„o de CNPJ/CPF diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos. 7.5 Se o licitante for a matriz, todos os documentos dever„o estar em nome da matriz, e se o licitante for a filial, todos os documentos dever„o estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela prÛpria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz. 7.5.1 Ser„o aceitos registros de CNPJ de licitante matriz e filial com diferenÁas de n˙meros de documentos pertinentes ao CND e ao CRF/FGTS, quando for comprovada a centralizaÁ„o do recolhimento dessas contribuiÁıes.

7.6 Nos termos do artigo 58 da Lei Federal n.∫ 14.133/2021, a Garantia da Proposta, limitada a 1% (um inteiro por cento) do valor estimado do objeto da contrataÁ„o ou do lote participante, dever· ser recolhida pela licitante, pelo valor estabelecido de R$ 8.187,92 (oito mil, cento e oitenta e sete reais e noventa e dois centavos), sob uma das modalidades previstas no par·grafo 1∫ do artigo 96 da Lei Federal n.∫ 14.133/2021. A garantia de proposta ser· devolvida aos licitantes no prazo de 10 (dez) dias ˙teis, contado da assinatura do contrato ou da data em que for declarada fracassada a licitaÁ„o, de acordo com o art. 58, ß2∫ da Lei 14.133/2021. 7.7 Os licitantes dever„o encaminhar, nos termos deste Edital, a documentaÁ„o relacionada nos itens a seguir, para fins de habilitaÁ„o: 7.8 HabilitaÁ„o jurÌdica: 7.8.1 No caso de empres·rio individual: inscriÁ„o no Registro P˙blico de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede; 7.8.2 Em se tratando de microempreendedor individual – MEI: Certificado da CondiÁ„o de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitaÁ„o ficar· condicionada ‡ verificaÁ„o da autenticidade no sÌtio www.portaldoempreendedor.gov.br; 7.8.3 No caso de sociedade empres·ria ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatÛrio de seus administradores; 7.8.4 InscriÁ„o no Registro P˙blico de Empresas Mercantis onde opera, com averbaÁ„o no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agÍncia; 7.8.5 No caso de sociedade simples: inscriÁ„o do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas JurÌdicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicaÁ„o dos seus administradores; 7.8.6 Os documentos acima dever„o estar acompanhados de todas as alteraÁıes ou da consolidaÁ„o respectiva. 7.9 Regularidade fiscal e trabalhista: 7.9.1 Prova de inscriÁ„o no Cadastro Nacional de Pessoas JurÌdicas ou no Cadastro de Pessoas FÌsicas, conforme o caso; 7.9.2 Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentaÁ„o de certid„o expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os crÈditos tribut·rios federais e ‡ DÌvida Ativa da Uni„o (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos ‡ Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta n∫ 1.751, de 02/10/2014, do Secret·rio da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional. 7.9.3 Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de ServiÁo (FGTS); 7.9.4 Prova de inexistÍncia de dÈbitos inadimplidos perante a justiÁa do trabalho, mediante a apresentaÁ„o de certid„o negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do TÌtulo VII-A da ConsolidaÁ„o das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n∫ 5.452, de 1∫ de maio de 1943, com redaÁ„o dada pela Lei n∫ 12.440, de 2011;