Resumo do edital: Contratação de empresa de engenharia para execução de obra de pavimentação asfáltica em diversas ruas no bairro recanto dos pássaros, no mun
Concorrência - Eletrônica 002/2026 · MUNICIPIO DE AMARAJI · Amaraji/PE · página da licitação
Resumo geral
O edital trata da contratação de empresa de engenharia para pavimentação asfáltica no bairro Recanto dos Pássaros.
“O objeto da presente licitação é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM DIVERSAS RUAS NO BAIRRO RECANTO DOS PÁSSAROS”
O valor global estimado da contratação é de R$ 832.103,60.
“VALOR GLOBAL: R$ 832.103,60 (OITOCENTOS E TRINTA E DOIS MIL, CENTO E TRÊS REAIS E SESSENTA CENTAVOS).”
A licitação será realizada na modalidade concorrência, na forma eletrônica, com critério de menor preço global.
“realizará licitação, na modalidade CONCORRÊNCIA , na forma ELETRÔNICA, MENOR PREÇO GLOBAL”
O sistema eletrônico utilizado será o Portal Bolsa Nacional de Compras – BNC.
“SISTEMA ELETRÔNICO UTILIZADO: Portal Bolsa Nacional de Compras – BNC”
A licitação será realizada em único item.
“A licitação será realizada em único item.”
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses.
“O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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18 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa de engenharia para execução de obra de pavimentação asfáltica em diversas ruas no bairro Recanto dos Pássaros, em Amaraji/PE.
“O objeto da presente licitação é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM DIVERSAS RUAS NO BAIRRO RECANTO DOS PÁSSAROS, NO MUNICÍPIO DE AMARAJI/PE”
A contratação tem recursos oriundos do Plano de Ação nº 09032024-074700 e Emenda Estadual 80065/2025.
“COM RECURSOS ORIUNDOS DO PLANO DE AÇÃO Nº 09032024-074700, EMENDA ESTADUAL 80065/2025”
A licitação será realizada em único item.
“A licitação será realizada em único item.”
O item único é pavimentação asfáltica em diversas ruas no bairro Recanto dos Pássaros, com quantidade de 1,00 UND.
“PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM DIVERSAS RUAS NO BAIRRO RECANTO DOS PÁSSAROS, NO MUNICÍPIO DE AMARAJI/PE. 1,00 UND”
O regime de execução do contrato será empreitada por preço unitário.
“O regime de execução do contrato será empreitado por Preço Unitário.”
Não é admitida a subcontratação do objeto contratual.
“Não é admitida a subcontratação do objeto contratual.”
Valor estimado
O valor global estimado da contratação é de R$ 832.103,60.
“VALOR GLOBAL: R$ 832.103,60 (OITOCENTOS E TRINTA E DOIS MIL, CENTO E TRÊS REAIS E SESSENTA CENTAVOS).”
O valor total do item é de R$ 832.103,60.
“VALOR TOTAL R$ 832.103,60 (OITOCENTOS E TRINTA E DOIS MIL CENTO E TRÊS REAIS E SESSENTA CENTAVOS).”
O custo estimado total da contratação é de R$ 832.103,60.
“O custo estimado total da contratação é de R$ 832.103,60 (oitocentos e trinta e dois mil cento e três reais e sessenta centavos)”
A garantia da proposta é de 1% do valor estimado, correspondente a R$ 8.321,04.
“no patamar de 1,0% (um por cento) do valor estimado da contratação equivalente a R$ 8.321,04 (oito mil trezentos e vinte e um reais e quatro centavos)”
A garantia de execução do contrato é de 5% do valor inicial do contrato.
“em valor correspondente a 5% (cinco) por cento do valor inicial do contrato”
Prazos e sessão
O início do recebimento das propostas será em 17/09/2026, às 09:00 horas.
“INÍCIO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 17/09/2026, às 09:00 horas”
O fim do recebimento das propostas será em 19/10/2026, às 09:00 horas.
“FIM DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 19/10/2026, às 09:00 horas”
A abertura das propostas será em 19/10/2026, às 09:00 horas.
“ABERTURA DAS PROPOSTAS: 19/10/2026, às 09:00 horas.”
O início da sessão de disputa de preços será em 19/10/2026, às 10:00 horas.
“INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 19/10/2026 às 10:00 horas”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
O prazo de execução dos serviços será de 12 meses, contado do recebimento da Ordem de Execução.
“O prazo de execução dos serviços será de 12 (doze) meses, contado do efetivo recebimento da Ordem de Execução dos serviços.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o menor valor global.
“Critério de Julgamento: Menor Valor Unitário ( ) Menor Valor Global ( X ) Maior Percentual de Desconto ( )”
A licitação adota o modo de disputa aberto.
“Modo de disputa: ABERTO”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de R$ 10,00.
“O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de R$ 10,00 (dez reais)”
A etapa de lances terá duração de 10 minutos, com prorrogação automática se houver lance nos últimos 2 minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de 10 (dez) minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos 2 (dois) minutos”
O critério de aceitabilidade de preços será o valor global estimado para a contratação.
“O critério de aceitabilidade de preços será o valor global estimado para a contratação.”
Habilitação jurídica
O edital exige inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis para empresário individual.
“Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
O edital exige Certificado da Condição de Microempreendedor Individual para MEI.
“Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio correspondente;”
O edital exige inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis para sociedade empresária.
“Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
O edital exige inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas para sociedade simples.
“Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
O edital exige ata de fundação e estatuto social para sociedade cooperativa.
“Sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, além do registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 16 de dezembro 1971.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);”
O edital exige prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de”
O edital exige prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
O edital exige declaração de que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre.
“Declaração de que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do art. 7°, XXXIII, da Constituição Federal;”
O edital exige prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal ou estadual.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal ou estadual ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
Qualificação técnica
O edital exige declaração de que o licitante tomou conhecimento das condições locais.
“Declaração de que o licitante tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação;”
O edital exige registro ou inscrição da empresa no CREA e/ou CAU.
“Registro ou inscrição da empresa no CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) e/ou CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo); em plena validade;”
O edital exige apresentação de profissional registrado no conselho profissional competente com atestado de responsabilidade técnica.
“Apresentação do(s) profissional(is) abaixo indicado(s), devidamente registrado(s) no conselho profissional competente, detentor de atestado de responsabilidade técnica por execução de obra ou serviço de características semelhantes, também abaixo indicado(s):”
O edital exige atestados com características mínimas de construção de pavimento com CBUQ.
“Construção de pavimento com aplicação de concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ), camada de rolamento, com espessura de 5,0 cm - exclusive transporte.”
O edital exige atestados com características mínimas de limpeza de superfície com jato de alta pressão.
“Limpeza de superfície com jato de alta pressão.”
Entrega e execução
O prazo de execução dos serviços é de 12 meses, contado do recebimento da Ordem de Execução.
“O prazo de execução dos serviços será de 12 (doze) meses, contado do efetivo recebimento da Ordem de Execução dos serviços.”
Os serviços serão recebidos provisoriamente no prazo de 10 dias pelos fiscais técnico e administrativo.
“Os serviços serão recebidos provisoriamente, no prazo de 10 (dez) dias, pelos fiscais técnico e administrativo, mediante termos detalhados”
Os serviços serão recebidos definitivamente no prazo de 20 dias contados do recebimento provisório.
“Os serviços serão recebidos definitivamente no prazo de 20 (vinte) dias, contados do recebimento provisório, pelo gestor do contrato ou comissão designada”
O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 10 dias úteis contados da liquidação da despesa.
“O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 10 (dez) dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.”
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contado da divulgação no PNCP.
“O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses , contado da sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP”
O contratado deve refazer trabalhos executados em desacordo com as especificações pelo prazo de 05 anos do recebimento definitivo.
“refazer, às suas expensas, os trabalhos executados em desacordo com o estabelecido nas especificações, bem como substituir aqueles realizados com materiais defeituosos ou com vício de construção, pelo prazo de 05 (cinco) anos”
Penalidades
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% (cinco décimos por cento) a 30% (trinta por cento) incidente sobre o valor do contrato licitado”
Para as infrações dos itens 11.1.1 a 11.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 11.1.1 a 11.1.3, a multa será de 0,5% (cinco décimos por cento) a 15% (quinze por cento) do valor do contrato licitado.”
Para as infrações dos itens 11.1.4 a 11.1.8, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 11.1.4 a 11.1.8, a multa será de 15% (quinze por cento) a 30% (trinta por cento) do valor do contrato licitado.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar e contratar no âmbito municipal pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito Administração Pública Municipal, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
A multa moratória é de 1% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 15 dias.
“moratória de 1% (um por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 15 (quinze) dias;”
A multa compensatória para as infrações dos itens 11.1.5 a 11.1.8 é de 15% a 30% do valor do Contrato.
“compensatória, para as infrações previstas nos itens 11.1.5 a 11.1.8, de 15% (quinze por cento) a 30% (trinta por cento) do valor do Contrato.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis”
A impugnação e o pedido de esclarecimento podem ser realizados por forma eletrônica pelo e-mail [email protected].
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, pelos seguintes meios: [email protected]”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deve ser motivada pelo pregoeiro.
“A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo pregoeiro, nos autos do processo de licitação.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
Integram o Edital os anexos Termo de Referência/Projeto Básico, Minuta de Termo de Contrato e Declaração Conjunta.
“Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:”
O Anexo I é o Termo de Referência/Projeto Básico.
“ANEXO I – Termo de Referência/ Projeto Básico;”
O Anexo II é a Minuta de Termo de Contrato.
“ANEXO II – Minuta de Termo de Contrato;”
O Anexo III é a Declaração Conjunta.
“ANEXO III – Declaração Conjunta.”
São anexos ao contrato o Termo de Referência/projeto básico, o Edital da Licitação e a Proposta do Contratado.
“O Termo de Referência/projeto básico que embasou a contratação;”
O Anexo III apresenta modelo de Declaração Conjunta referente ao Processo Licitatório 040/2026 e à Concorrência Eletrônica 002/2026.
“ANEXO III - DECLARAÇÃO CONJUNTA (MODELO)”
Gerado em 06/10/2026 a partir de “11.__EDITAL__ASFALTO_RECANTO_DOS_PSSAROS” (44 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.