Resumo do edital: Engenharia para construção de postos salva-vidas padronizados, em madeira de lei tratada, com estimativa de até 10 (dez) unidades, a serem e
Concorrência - Eletrônica 004/2026 · MUNICIPIO DE IPOJUCA · Ipojuca/PE · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 6 parte do documento não foi lida (37 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata de concorrência eletrônica para registro de preços de construção de postos salva-vidas.
“EDITAL DE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 04/2026 SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS”
O objeto é registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em engenharia para construção de Postos Salva-Vidas padronizados.
“Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em engenharia para construção de Postos Salva-Vidas padronizados, em madeira de lei tratada, com estimativa de até 10 (dez) unidades”
O valor total estimado é de R$ 1.530.082,96.
“Valor Total Estimado R$ 1.530.082,96 conforme Projeto Básico/Termo de Referência”
A sessão pública será realizada por meio do sistema Bolsa Nacional de Compras - BNC.
“Sistema Eletrônico Bolsa Nacional de Compras - BNC Endereço Eletrônico www.bnc.org.br”
O critério de julgamento é menor preço global.
“Critério de julgamento Menor Preço Global”
A licitação adota o sistema de registro de preços conforme arts. 82 a 86 da Lei nº 14.133/2021.
“Sistema de Registro de Preços Sim - conforme arts. 82 a 86 da Lei nº 14.133/2021”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em engenharia para construção de Postos Salva-Vidas padronizados, em madeira de lei tratada, com estimativa de até 10 (dez) unidades.
“Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em engenharia para construção de Postos Salva-Vidas padronizados, em madeira de lei tratada, com estimativa de até 10 (dez) unidades”
O objeto é classificado como obra comum de engenharia.
“Natureza do Objeto Obra Comum de Engenharia”
A execução deve observar o Projeto Executivo de Engenharia e Arquitetura previamente elaborado pela Administração Municipal.
“A execução deverá observar integralmente o Projeto Executivo de Engenharia e Arquitetura previamente elaborado pela Administração Municipal”
Não caberá à contratada a elaboração de projetos.
“Não caberá à contratada a elaboração de projetos, sendo sua responsabilidade a fiel execução das soluções técnicas definidas pela Administração”
A contratação será realizada sob o regime de empreitada por preço unitário.
“A contratação será realizada sob o regime de empreitada por preço unitário, sendo o critério de julgamento o de MENOR PREÇO GLOBAL”
O objeto é classificado tecnicamente como obra comum de engenharia, nos termos do art. 6º, inciso XII da Lei nº 14.133/2021.
“O objeto deste Projeto Básico é classificado tecnicamente como obra comum de engenharia, nos termos do art. 6º, inciso XII da Lei nº 14.133/2021.”
Valor estimado
O valor total estimado é de R$ 1.530.082,96.
“Valor Total Estimado R$ 1.530.082,96 conforme Projeto Básico/Termo de Referência”
A despesa total é estimada em R$ 1.530.082,96, com BDI de 22,47% e BDI Diferenciado de 16,96%.
“A despesa total com a execução do objeto desta licitação é estimada R$ 1.530.082,96 (um milhão, quinhentos e trinta mil, oitenta e dois reais e noventa e seis centavos), com BDI de 22,47%. e BDI Diferenciado de 16,96%”
O valor global máximo estimado para até 10 postos foi calculado considerando dois cenários tributários.
“O valor global máximo estimado para a execução de até 10 (dez) postos de salva-vidas foi calculado considerando dois cenários tributários distintos:”
O cenário sem desoneração é de R$ 1.530.082,96, com BDI de 22,47%.
“Cenário Sem Desoneração (Referência adotada): R$ 1.530.082,96 (um milhão, quinhentos e trinta mil, oitenta e dois reais e noventa e seis centavos), com BDI de 22,47%.”
O cenário com desoneração é de R$ 1.605.940,90, com BDI de 28,82%.
“Cenário Com Desoneração: R$1.605.940,90 (um milhão, seiscentos e cinco mil, novecentos e quarenta reais e noventa centavo s ), com BDI de 28,82%.”
A Administração adotará como critério de aceitabilidade o cenário sem desoneração.
“A Administração adotará como critério de aceitabilidade o cenário sem desoneração, por se mostrar o mais vantajoso economicamente para o Município.”
Prazos e sessão
A data limite para envio da documentação de habilitação é 20/10/2026 às 10h00min.
“Data Limite para Envio da Documentação de Habilitação 20/10/2026 às 10h00min (horário de Brasília)”
A data de abertura da fase de habilitação é 20/10/2026 às 11h00min.
“Data de Abertura da Fase de Habilitação 20/10/2026 às 11h00min (horário de Brasília)”
As propostas terão validade de, no mínimo, 120 dias.
“As propostas terão validade de, no mínimo, 120 (cento e vinte) dias, contados da data de”
A etapa de lances públicos e sucessivos terá duração de 15 minutos.
“A etapa de lances públicos e sucessivos terá duração de 15 (quinze) minutos e, após esse prazo, será prorrogada automaticamente pelo sistema se houver oferta de lance nos últimos 02 (dois) minutos do período de duração.”
A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 meses, contados da data de sua assinatura.
“A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses , contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogada por igual período”
O prazo de execução de cada unidade será de até 45 dias, contados a partir da emissão da respectiva Ordem de Serviço.
“O prazo de execução de cada unidade será de até 45 (quarenta e cinco) dias, contados a partir da emissão da respectiva Ordem de Serviço (OS).”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço global.
“Critério de julgamento Menor Preço Global”
O modo de disputa é aberto.
“Modo de Disputa Aberto”
A contratação será realizada sob o regime de empreitada por preço unitário, com critério de julgamento de MENOR PREÇO GLOBAL.
“A contratação será realizada sob o regime de empreitada por preço unitário, sendo o critério de julgamento o de MENOR PREÇO GLOBAL”
Será considerada vencedora a empresa que apresentar o menor preço global, desde que atenda integralmente às especificações técnicas.
“Será considerada vencedora a empresa que apresentar o menor preço global, desde que atenda integralmente às especificações técnicas e demais exigências contidas neste Projeto Básico e em seus anexos.”
Havendo empate, serão aplicados os critérios estabelecidos no art. 60 da Lei Federal nº 14.133/2021.
“Encerrada a fase de disputa, havendo eventual empate entre propostas ou lances, deverão ser aplicados os critérios estabelecidos no art. 60 da Lei Federal nº 14.133/2021.”
As microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrarem na faixa de até 10% acima da melhor proposta serão consideradas empatadas com a primeira colocada.
“Nessas condições, as propostas de microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrarem na faixa de até 10% (dez por cento) acima da melhor proposta ou melhor lance serão consideradas empatadas com a primeira colocada.”
Habilitação jurídica
O edital exige registro comercial no caso de empresa individual.
“Registro Comercial, no caso de empresa individual;”
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor para sociedades comerciais.
“Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhados de documentos de eleição de seus administradores;”
O edital exige inscrição do ato constitutivo para sociedades civis.
“Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhadas de prova de diretoria em exercício.”
O edital exige decreto de autorização para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.
“Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.”
O edital exige Certificado da Condição de Microempreendedor Individual para MEI.
“Em se tratando de microempreendedor individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio www.portaldoempreendedor.gov.br, ou;”
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial para sociedade empresária ou EIRELI.
“No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no CNPJ.
“Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), através do respectivo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral, emitido pela Receita Federal;”
O edital exige prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal.
“Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
O edital exige prova de regularidade fiscal para com a Fazenda Federal e Seguridade Social.
“Prova de regularidade fiscal para com a Fazenda Federal e relativa à Seguridade Social com a apresentação da Certidão Conjunta Negativa ou Certidão Conjunta Positiva, com efeitos de negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União.”
O edital exige prova de regularidade fiscal para com a Fazenda Estadual.
“Prova de regularidade fiscal para com a Fazenda Estadual, com a apresentação da Certidão Negativa ou Certidão Positiva, com efeitos de negativa emitida pelo Estado, relativo ao domicilio ou sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual, ou seja, atinente aos débitos estaduais;”
O edital exige prova de regularidade fiscal para com a Fazenda Municipal.
“Prova de regularidade fiscal para com a Fazenda Municipal, com a apresentação da Certidão Negativa de Tributos Municipais, do domicilio ou sede da licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;”
O edital exige prova de regularidade relativa ao FGTS.
“Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviços – FGTS, através da apresentação do CRF – Certificado de Regularidade do FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal, demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por Lei.”
Qualificação técnica
O edital exige registro ou inscrição no CREA ou CAU da empresa licitante e de seu responsável técnico.
“Registro ou inscrição no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA ou no Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU, conforme o caso, da empresa licitante e de seu(s) responsável(is) técnico(s), da região da sede ou domicílio da licitante, em plena validade.”
O edital exige comprovação de aptidão para execução de serviço de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior ao objeto.
“Comprovação de aptidãopara execução de serviço de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior ao objeto desta contratação, ou ao item pertinente, por meio da apresentação certidões ou atestados, em nome da licitante, expedidos por pessoa(s) de direito público ou privado ou regularmente emitido(s) pelo conselho profissional competente, dos serviços a seguir discriminados:”
O edital exige atestados de execução de estrutura de madeira de lei tratada com quantidade mínima de 149,25 m² e 50%.
“Execução de estrutura de madeira de lei tratada (carpintaria pesada para edificações). M² 149,25 50%”
O edital exige atestados de execução de fundações em ambiente arenoso/costeiro com quantidade mínima de 7,95 m³ e 50%.
“Execução de fundações em ambiente arenoso/costeiro (sapata em concreto). M³ 7,95 50%”
O edital exige que a licitante comprove possuir engenheiro civil e/ou arquiteto inscrito no CREA e/ou CAU.
“Para fins de qualificação técnico-profissional, a licitante deverá comprovar que possui, em seu quadro, na data de apresentação da proposta, engenheiro civil e/ou arquiteto, inscrito no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA e/ou no Conselho de Arquitetura e Urbanismo - CAU, que conjuntamente atendam à habilitação mínima discriminada a seguir:”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige Certidão Negativa de Falência expedida pelo distribuidor da sede ou domicílio da licitante.
“Certidão Negativa de Falência, expedida pelo distribuidor ou distribuidores (caso exista mais de um) da sede ou domicílio da licitante.”
O edital exige Certidão Negativa de Falência referente aos processos distribuídos pelo PJe.
“Certidão Negativa de Falência referente aos processos distribuídos pelo PJe (processos judiciais eletrônicos) da sede ou domicílio da licitante.”
O edital exige comprovação da boa situação financeira através dos índices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente iguais ou superiores a 1.
“Comprovação da boa situação financeira da licitante através do cumprimento dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente, resultantes da aplicação das fórmulas abaixo, nos valores indicados:”
O edital exige Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis dos últimos 2 exercícios sociais.
“Para fins de comprovação de Patrimônio Líquido e dos índices contábeis, o licitante deverá apresentar Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis dos últimos 2 (dois) exercícios sociais, exigíveis e apresentados na forma da lei (incluindo o termo de abertura e termo de encerramento), salvo quando a licitante tiver sido constituída há menos de 02 (dois) anos, hipótese na qual tais documentos limitar-se-ão ao último exercício financeiro.”
O edital exige que os balanços e demonstrações contenham registros ou autenticação no órgão competente e assinaturas do administrador e do profissional habilitado no CRC.
“Os balanços e demonstrações devem conter os registros ou autenticação no órgão competente e estar devidamente assinados pelo administrador da empresa e pelo profissional habilitado junto ao Conselho Regional de Contabilidade – CRC, e vir acompanhados dos termos de abertura e de encerramento.”
Entrega e execução
O prazo de execução de cada unidade é de até 45 dias contados da emissão da Ordem de Serviço.
“O prazo de execução de cada unidade será de até 45 (quarenta e cinco) dias, contados a partir da emissão da respectiva Ordem de Serviço (OS).”
O recebimento provisório ocorre em até 30 dias contados da comunicação de conclusão.
“PROVISORIAMENTE: serão recebidos os serviços pelo CONTRATANTE, em até 30 (trinta) dias, contados da data do recebimento da comunicação por escrito da CONTRATADA, informando da conclusão.”
O recebimento definitivo ocorre em até 45 dias contados do aceite provisório.
“será efetivado o recebimento definitivo, por técnico/gestor designado pelo CONTRATANTE, em até 45 (quarenta e cinco) dias, contados do aceite provisório.”
O pagamento ocorre em prazo não superior a 30 dias após a apresentação da Nota Fiscal atestada.
“Prazo para Pagamento: Ocorrerá em prazo não superior a 30 (trinta) dias após a apresentação da Nota Fiscal devidamente atestada pela fiscalização.”
A contratada deve iniciar os serviços em até 5 dias corridos do recebimento da Ordem de Serviço.
“A CONTRATADA deverá iniciar os serviços no prazo máximo de 05 (cinco) dias corridos, contados do recebimento da Ordem de Serviço.”
O PGRCC deve ser apresentado em até 10 dias úteis após a emissão da Ordem de Serviço.
“É obrigatória a apresentação do Projeto de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil (PGRCC) em até 10 dias úteis após a emissão da Ordem de Serviço”
Penalidades
A multa por atraso injustificado na prestação dos serviços é de 0,5% por dia, limitada a 30%.
“No valor de 0,5% do valor total vencido pelo licitante registrado em ata, por dia no atraso injustificado na prestação dos serviços, ou com justificativa não aceita pela autoridade superior, limitado a 30% (trinta por cento) do valor total homologado no respectivo item cujos serviços estejam em atraso.”
A multa é de 5% do valor total vencido em ata no caso de declaração falsa no processo.
“No valor de 5% (cinco por cento) do valor total vencido pelo licitante registrado em ata, no caso de apresentar declaração em falso no processo, sem prejuízo de demais processos administrativos e jurídicos;”
A multa é de 20% do valor total vencido em ata se der causa à Declaração de Inidoneidade.
“No valor de 20% (vinte por cento) do valor total vencido pelo licitante registrado em ata se der causa à Declaração de Inidoneidade;”
A multa moratória é de 0,33% por dia de atraso na entrega ou execução, até o limite de 9,9%.
“Multa moratória de 0,33% por dia de atraso na entrega de bem ou execução de serviços, até o limite de 9,9% (30 dias).”
A multa administrativa é de 10% sobre o valor total da adjudicação em caso de recusa em assinar o contrato ou a Ata.
“Multa administrativa de 10% sobre o valor total da adjudicação da licitação ou do valor da contratação direta em caso de recusa em assinar o contrato ou a Ata de Registro de Preços.”
O atraso injustificado superior a 30 dias contínuos é considerado inexecução total do contrato.
“O atraso injustificado superior a 30 dias contínuos será considerado como inexecução total do contrato.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa é parte legítima para apresentar pedido de esclarecimento ou impugnar o Edital, em até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
“Qualquer pessoa é parte legítima para apresentar pedido de esclarecimento ou impugnar este Edital, devendo protocolar o pedido, por meio eletrônico, via Sistema, em até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.”
As respostas aos pedidos de esclarecimento ou às impugnações serão divulgadas no Sistema pelo agente de contratação no prazo de até 3 dias úteis.
“As respostas aos pedidos de esclarecimento ou às impugnações vincularão os participantes e a Administração e serão divulgadas no Sistema pelo agente de contratação no prazo de até 3 (três) dias úteis”
A impugnação não possui efeito suspensivo, exceto em situações excepcionais devidamente motivadas.
“A impugnação não possui efeito suspensivo, exceto em situações excepcionais devidamente motivadas pelo agente de contratação.”
Acolhida a impugnação, será republicado o Edital com as mesmas formalidades de sua publicação original.
“Acolhida a impugnação, será republicado o Edital com as mesmas formalidades de sua publicação original e, conforme o caso, será definida nova data para realização do certame.”
Não serão conhecidas impugnações apresentadas intempestivamente ou em desacordo com as regras do Edital.
“Não serão conhecidas impugnações apresentadas intempestivamente ou em desacordo com as regras estabelecidas neste Edital.”
Anexos
O Anexo I é o Projeto Básico/Termo de Referência com seus respectivos anexos, inclusive Modelo de Proposta.
“Anexo I – Projeto Básico/Termo de Referência (com seus respectivos anexos, inclusive Modelo de Proposta);”
O Anexo II contém o Modelo de Declaração Unificada e o Modelo 02 de Declaração ME/EPP/MEI.
“Anexo II - Modelo de Declaração Unificada e Modelo 02 - Declaração ME/EPP/MEI;”
O Anexo III é o Modelo de Declaração de Conhecimento das Condições Locais para o Cumprimento das Obrigações.
“Anexo III – Modelo de Declaração de Conhecimento das Condições Locais para o Cumprimento das Obrigações;”
O Anexo IV é a Minuta da Ata de Registro de Preços.
“Anexo IV – Minuta da Ata de Registro de Preços;”
O Anexo V é a Minuta do Contrato.
“Anexo V – Minuta do Contrato;”
O Anexo VI é o Modelo de Carta de Apresentação de Proposta e o Anexo VII é a Planilha de Proposta e Cronograma.
“Anexo VI – Modelo de Carta de Apresentação de Proposta; Anexo VII – Planilha de Proposta e Cronograma.”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “EDITAL_ASSINADO.pdf” (99 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.